Código Civil — Índice consolidado | TogaAI

Titulo I — Das obrigações em geral

Capitulo I — Disposições gerais

Seccao I — Conteúdo da obrigação

Seccao II — Obrigações naturais

Capitulo II — Fontes das obrigações

Seccao I — Contratos

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Contrato-promessa

Subseccao III — Pactos de preferência

Subseccao IV — Cessão da posição contratual

Subseccao V — Excepção de não cumprimento do contrato

Subseccao VI — Resolução do contrato

Subseccao VII — Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias

Subseccao VIII — Antecipação do cumprimento. Sinal

Subseccao IX — Contrato a favor de terceiro

Subseccao X — Contrato para pessoa a nomear

Seccao II — Negócios unilaterais

Seccao III — Gestão de negócios

Seccao IV — Enriquecimento sem causa

Seccao V — Responsabilidade civil

Subseccao I — Responsabilidade por factos ilícitos

Subseccao II — Responsabilidade pelo risco

Capitulo III — Modalidades das obrigações

Seccao I — Obrigações de sujeito activo indeterminado

Artigo 511.ºDeterminação da pessoa do credor

Seccao II — Obrigações solidárias

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Solidariedade entre devedores

Subseccao III — Solidariedade entre credores

Seccao III — Obrigações divisíveis e indivisíveis

Seccao IV — Obrigações genéricas

Seccao V — Obrigações alternativas

Seccao VI — Obrigações pecuniárias

Subseccao I — Obrigações de quantidade

Subseccao II — Obrigações de moeda específica

Subseccao III — Obrigações em moeda com curso legal apenas no estrangeiro

Artigo 558.ºTermos do cumprimento

Seccao VII — Obrigações de juros

Seccao VIII — Obrigação de indemnização

Seccao IX — Obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos

Capitulo IV — Transmissão de créditos e de dívidas

Seccao I — Cessão de créditos

Seccao II — Sub-rogação

Seccao III — Transmissão singular de dívidas

Capitulo V — Garantia geral das obrigações

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Conservação da garantia patrimonial

Subseccao I — Declaração de nulidade

Artigo 605.ºLegitimidade dos credores

Subseccao II — Sub-rogação do credor ao devedor

Subseccao III — Impugnação pauliana

Subseccao IV — Arresto

Capitulo VI — Garantias especiais das obrigações

Seccao I — Prestação de caução

Seccao II — Fiança

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Relações entre o credor e o fiador

Subseccao III — Relações entre o devedor e o fiador

Subseccao IV — Pluralidade de fiadores

Subseccao V — Extinção da fiança

Seccao III — Consignação de rendimentos

Seccao IV — Penhor

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Penhor de coisas

Subseccao III — Penhor de direitos

Seccao V — Hipoteca

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Hipotecas legais

Subseccao III — Hipotecas judiciais

Subseccao IV — Hipotecas voluntárias

Subseccao V — Redução da hipoteca

Subseccao VI — Transmissão dos bens hipotecados

Subseccao VII — Transmissão da hipoteca

Subseccao VIII — Extinção da hipoteca

Seccao VI — Privilégios creditórios

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Privilégios mobiliários gerais

Subseccao III — Privilégios mobiliários especiais

Subseccao IV — Privilégios imobiliários

Subseccao V — Efeitos e extinção dos privilégios

Seccao VII — Direito de retenção

Capitulo VII — Cumprimento e não cumprimento das obrigações

Seccao I — Cumprimento

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação

Subseccao III — Lugar da prestação

Subseccao IV — Prazo da prestação

Subseccao V — Imputação do cumprimento

Subseccao VI — Prova do cumprimento

Subseccao VII — Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento

Seccao II — Não cumprimento

Subseccao I — Impossibilidade do cumprimento e mora não imputáveis ao devedor

Índice sistemático

Livro I

Titulo I — Das leis, sua interpretação e aplicação

Capitulo I — Fontes do direito

Capitulo II — Vigência, interpretação e aplicação das leis

Capitulo III — Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Normas de conflitos

Subseccao I — Âmbito e determinação da lei pessoal

Subseccao II — Lei reguladora dos negócios jurídicos

Subseccao III — Lei reguladora das obrigações

Subseccao IV — Lei reguladora das coisas

Subseccao V — Lei reguladora das relações de família

Subseccao VI — Lei reguladora das sucessões

Titulo II — Das relações jurídicas

Capitulo I — Pessoas singulares

Seccao I — Personalidade e capacidade jurídica

Seccao II — Direitos de personalidade

Seccao III — Domicílio

Seccao IV — Ausência

Subseccao I — Curadoria provisória

Subseccao II — Curadoria definitiva

Subseccao III — Morte presumida

Subseccao IV — Direitos eventuais do ausente

Seccao V — Menores e maiores acompanhados

Subseccao I — Condição jurídica dos menores

Subseccao II — Maioridade

Subseccao III — Maiores acompanhados

Capitulo II — Pessoas colectivas

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Associações

Seccao III — Fundações

Capitulo III — Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais

Capitulo I — Negócio jurídico

Seccao I — Declaração negocial

Subseccao I — Modalidades da declaração

Subseccao II — Forma

Subseccao III — Perfeição da declaração negocial

Subseccao IV — Interpretação e integração

Subseccao V — Falta e vícios da vontade

Subseccao VI — Representação

Subseccao VII — Condição e termo

Seccao II — Objecto negocial. Negócios usurários

Seccao III — Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico

Capitulo II — Actos jurídicos

Capitulo III — O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Prescrição

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Prazos da prescrição

Subseccao III — Prescrições presuntivas

Subseccao IV — Suspensão da prescrição

Subseccao V — Interrupção da prescrição

Seccao III — Caducidade

Capitulo I — Disposições gerais

Capitulo II — Provas

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Presunções

Seccao III — Confissão

Seccao IV — Prova documental

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Documentos autênticos

Subseccao III — Documentos particulares

Subseccao IV — Disposições especiais

Seccao V — Prova pericial

Seccao VI — Prova por inspecção

Seccao VII — Prova testemunhal

Livro II — DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Titulo I — Das obrigações em geral

Capitulo I — Disposições gerais

Seccao I — Conteúdo da obrigação

Seccao II — Obrigações naturais

Capitulo II — Fontes das obrigações

Seccao I — Contratos

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Contrato-promessa

Subseccao III — Pactos de preferência

Subseccao IV — Cessão da posição contratual

Subseccao V — Excepção de não cumprimento do contrato

Subseccao VI — Resolução do contrato