Sendo a dação declarada nula ou anulada por causa imputável ao credor, não renascem as garantias prestadas por terceiro, excepto se este conhecia o vício na data em que teve notícia da dação.
33 palavras · ID 775A0839
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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