Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
Este artigo explica quando uma obrigação genérica se transforma em obrigação específica, processo chamado 'concentração'. Uma obrigação genérica é aquela em que o devedor pode cumprir entregando qualquer coisa de um género determinado (exemplo: "entregar 100 quilos de trigo"). A concentração ocorre em quatro situações: primeiro, quando as partes concordam em especificar qual a coisa exata a entregar; segundo, quando o género desaparece tanto que resta apenas uma coisa possível de entregar; terceiro, quando o credor entra em mora (atraso culposo em receber), passando o devedor a poder escolher qual coisa entregar de entre as que existem; e quarto, nos casos previstos no artigo 797.º do mesmo Código. Após a concentração, o devedor fica obrigado a entregar aquela coisa específica, não podendo mais fazer outra escolha.
Um cliente encomenda 50 quilos de café a um fornecedor, sem especificar a origem. Após negociação, ambos concordam que será café da Colômbia. Nesse momento, a obrigação concentra-se naquele tipo específico. O fornecedor não pode depois entregar café de outra origem, mesmo que fosse mais barato.
Um contrato prevê a entrega de um automóvel de uma marca específica. Essa marca cessa a produção e desaparece do mercado, restando apenas um exemplar disponível. A obrigação concentra-se naquele único veículo que existe, tornando-se específica e obrigatória.
Um vendedor oferecia diferentes modelos de smartphone e o comprador deveria indicar a sua preferência. Este atrasa-se constantemente em confirmar a escolha (mora). O vendedor pode então concentrar a obrigação, escolhendo ele próprio qual modelo entregar, desde que seja conforme ao contrato.
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