É considerada doação a liberalidade remuneratória de serviços recebidos pelo doador, que não tenham a natureza de dívida exigível.
19 palavras · ID 775A0941
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
Este artigo estabelece que uma doação remuneratória é aquela em que alguém oferece algo como forma de gratidão ou recompensa por serviços que recebeu, desde que esses serviços não constituam uma dívida legalmente exigível. Em outras palavras, quando uma pessoa oferece um bem ou dinheiro a outra em retorno por um favor ou serviço prestado, mas esse favor não era obrigatório por lei nem contrato, essa oferta é considerada uma doação. A lei reconhece assim que nem todos os atos de generosidade carecem de um contrato formal — podem ser motivados por gratidão. Isto afeta principalmente situações donde o doador quer oferecer algo como reconhecimento de ajuda recebida, sem que essa ajuda fosse uma obrigação legal. A distinção é importante porque as doações têm regime jurídico específico, incluindo formalismos (como a escritura pública em certos casos) e consequências sucessórias diferentes de outras transações.
Uma pessoa cuida durante meses de um vizinho doente, sem ser remunerada nem ter obrigação contratual para tal. Quando o vizinho recupera, oferece-lhe um relógio antigo em gratidão. Este presente é uma doação remuneratória, pois recompensa um serviço que não era uma dívida legalmente exigível.
Um amigo ajuda outro a reformar a casa durante semanas, trabalho que não lhe era devido por contrato. Como reconhecimento, o beneficiário oferece um fim de semana de férias pago. Trata-se de uma doação remuneratória pelo favor prestado.
Um filho ajuda o pai no seu negócio familiar de forma voluntária durante anos, sem salário acordado nem obrigação legal. O pai, como reconhecimento, oferece-lhe um automóvel. Esta oferta constitui uma doação remuneratória pelos serviços prestados.
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