Dá-se a novação objectiva quando o devedor contrai perante o credor uma nova obrigação em substituição da antiga.
18 palavras · ID 775A0857
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
A novação objectiva é um mecanismo legal que permite extinguir uma obrigação antiga através da criação de uma nova obrigação que a substitui completamente. Isso significa que, entre o devedor e o credor, surge uma nova relação jurídica que cancela a anterior. Na prática, isto acontece quando as partes acordam em trocar a obrigação original por uma diferente — por exemplo, alterar o prazo de pagamento, mudar a forma de pagamento, ou substituir a prestação devida por algo completamente diferente. A novação objectiva difere-se por incidir sobre o próprio objecto da obrigação (aquilo que se deve), não sobre a pessoa do devedor ou credor. Para que a novação seja válida, é necessário que exista acordo claro entre ambas as partes e que a nova obrigação seja verdadeiramente diferente da antiga. Esta figura jurídica é útil para adaptar contratos a novas realidades ou para resolver disputas, permitindo às partes restruturar as suas relações comerciais ou pessoais de forma ordenada.
Um devedor que tinha de pagar 5000 euros em dinheiro num prazo, acorda com o credor em substituir essa obrigação por uma outra: entregar um carro de valor equivalente. A dívida original extingue-se e nasce uma nova obrigação de entregar o veículo. Isto é novação objectiva.
Uma empresa contratou-se a entregar 1000 unidades de um produto específico. Devido a circunstâncias, ambas as partes concordam em substituir essa obrigação: entregar 800 unidades de um produto diferente com maior valor agregado. A obrigação antiga extingue-se completamente.
Um profissional que se obrigara a prestar 40 horas de consultoria negocia com o cliente uma novação: em vez de prestar serviço, elaborar um relatório detalhado que satisfaça a mesma necessidade. A obrigação de serviço desaparece, surgindo obrigação de entrega de documento.
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