Código Cooperativo

Código Cooperativo

123 artigosÁrea: comercialFonte oficial (PGDL) ↗

Índice sistemático

Capitulo I — Disposições gerais

Capitulo II — Constituição

Capitulo III — Membros

Capitulo IV — Órgãos das cooperativas

Seccao I — Princípios Gerais

Seccao II — Assembleia Geral

Seccao III — Conselho de Administração

Seccao IV — Conselho Fiscal

Seccao V — Comissão de auditoria

Seccao VI — Conselho de administração executivo

Seccao VII — Conselho geral e de supervisão

Seccao VIII — Revisor oficial de contas

Seccao IX — Da responsabilidade civil pela administração e fiscalização da cooperativa

Capitulo V — Regime Económico

Capitulo VI — Uniões, federações e confederações

Capitulo VII — Da fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação das cooperativas

Seccao I — Fusão, cisão e transformação

Seccao II — Dissolução, liquidação e partilha

Capitulo VIII — Da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)

Capitulo IX — Disposições finais e transitórias

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