A constituição das cooperativas deve ser reduzida a escrito, salvo se forma mais solene for exigida para a transmissão dos bens que representem o capital social com que os cooperadores entram para a cooperativa.
34 palavras · ID 2469A0010
Pertence ao Código Cooperativo (Código Cooperativo)
Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026
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Artigo 10.º do Código Cooperativo (Código Cooperativo). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-cooperativo/artigo-10
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