A presente lei aprova o Código Cooperativo e aplica-se às cooperativas de todos os graus e às organizações afins, cuja legislação especial para ele expressamente remeta.
26 palavras · ID 2469A0001
Pertence ao Código Cooperativo (Código Cooperativo)
Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026
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Artigo 1.º do Código Cooperativo (Código Cooperativo). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-cooperativo/artigo-1
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