A instância extingue-se com:
a) O julgamento;
b) O compromisso arbitral;
c) A deserção;
d) A desistência, confissão ou transação;
e) A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide.
28 palavras · ID 1959A0277
Pertence ao Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho)
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