Artigo 1684.ºForma do consentimento conjugal e seu suprimento

1. O consentimento conjugal, nos casos em que é legalmente exigido, deve ser especial para cada um dos actos. 2. A forma do consentimento é a exigida para a procuração. 3. O consentimento pode ser judicialmente suprido, havendo injusta recusa, ou impossibilidade, por qualquer causa, de o prestar.