Artigo 1635.ºAnulabilidade por falta de vontade

O casamento é anulável por falta de vontade: a) Quando o nubente, no momento da celebração, não tinha a consciência do acto que praticava, por incapacidade acidental ou outra causa; b) Quando o nubente estava em erro acerca da identidade física do outro contraente; c) Quando a declaração da vontade tenha sido extorquida por coacção física; d) Quando tenha sido simulado.