A declaração da vontade, no acto da celebração, constitui presunção não só de que os nubentes quiseram contrair o matrimónio, mas de que a sua vontade não está viciada por erro ou coacção.
33 palavras · ID 775A1634
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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