O dono da obra pode desistir da empreitada a todo o tempo, ainda que tenha sido iniciada a sua execução, contanto que indemnize o empreiteiro dos seus gastos e trabalho e do proveito que poderia tirar da obra.
38 palavras · ID 775A1229
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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