Portaria n.º 379/2025/1

Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento. 4 — As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola. 1/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 Artigo 3.º Disposição transitória As escolas básicas às quais foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 38, são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante. Artigo 4.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 2 de novembro de 2025. Portaria n.º 379/2025/1 2/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 ANEXO I (a que se refere o artigo 2.º) Estabelecimentos de ensino agrupados DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Sim 345477 Escola Básica Dr. Manuel Brito Camacho, Aljustrel Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Não 220334 Escola Básica de Ervidel, Aljustrel Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Não 232725 Escola Básica de Messejana, Aljustrel Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Não 234461 Escola Básica de Montes Velhos, Aljustrel Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Não 269797 Jardim de Infância de Rio de Moinhos, Aljustrel Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Não 297082 Escola Básica de Aljustrel Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel Não 404603 Escola Secundária de Aljustrel Alentejo Beja Almodôvar 130229 Agrupamento de Escolas de Almodôvar Sim 345805 Escola Básica e Secundária Dr. João Brito Camacho, Almo- dôvar Alentejo Beja Almodôvar 130229 Agrupamento de Escolas de Almodôvar Não 201741 Escola Básica de Aldeia dos Fernandes, Almodôvar Alentejo Beja Almodôvar 130229 Agrupamento de Escolas de Almodôvar Não 270222 Escola Básica de Rosário, Almodôvar Alentejo Beja Almodôvar 130229 Agrupamento de Escolas de Almodôvar Não 276704 Escola Básica de Santa Clara-a-Nova, Almodôvar Alentejo Beja Almodôvar 130229 Agrupamento de Escolas de Almodôvar Não 277940 Escola Básica de Telhada, Almodôvar Alentejo Beja Almodôvar 130229 Agrupamento de Escolas de Almodôvar Não 292989 Escola Básica de Almodôvar Alentejo Beja Alvito 130000 Agrupamento de Escolas de Alvito Sim 331077 Escola Básica n.º 1 de Alvito Alentejo Beja Alvito 130000 Agrupamento de Escolas de Alvito Não 636642 Jardim de Infância de Vila Nova de Baronia, Alvito Alentejo Beja Barrancos 135010 Agrupamento de Escolas de Barrancos Sim 330449 Escola Básica de Barrancos Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Beja Barrancos 135010 Agrupamento de Escolas de Barrancos Não 604379 Jardim de Infância de Barrancos Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Sim 404627 Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 206337 Escola Básica de Baleizão, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 207676 Escola Básica de Beringel, Beja 3/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 235854 Escola Básica de Neves, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 271664 Escola Básica de São Matias, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 277083 Escola Básica de Santa Vitória, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 279341 Escola Básica de Trigaches, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 292977 Escola Básica de Penedo Gordo, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 343043 Escola Básica de Santa Maria, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 343080 Escola Básica de Santiago Maior, Beja Alentejo Beja Beja 135021 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Não 801269 EPEI de Trigaches, Beja Alentejo Beja Beja 135379 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Sim 404615 Escola Secundária D. Manuel I, Beja Alentejo Beja Beja 135379 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Não 200967 Escola Básica de Albernoa, Beja Alentejo Beja Beja 135379 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Não 209673 Escola Básica de Cabeça Gorda, Beja Alentejo Beja Beja 135379 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Não 272607 Escola Básica de Salvada, Beja Alentejo Beja Beja 135379 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Não 292990 Escola Básica de Santa Clara do Louredo, Beja Alentejo Beja Beja 135379 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Não 342312 Escola Básica Mário Beirão, Beja Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Sim 403866 Escola Secundária de Castro Verde Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Não 214772 Escola Básica n.º 1 de Castro Verde Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Não 219940 Escola Básica de Entradas, Castro Verde Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Não 276649 Escola Básica de Santa Bárbara de Padrões, Castro Verde Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Não 296521 Escola Básica n.º 2 de Castro Verde Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Não 343699 Escola Básica Dr. António Colaço, Castro Verde Alentejo Beja Castro Verde 135033 Agrupamento de Escolas de Castro Verde Não 609092 Jardim de Infância de Castro Verde Alentejo Beja Cuba 135045 Agrupamento de Escolas de Cuba Sim 330978 Escola Básica Fialho de Almeida, Cuba Alentejo Beja Cuba 135045 Agrupamento de Escolas de Cuba Não 221582 Escola Básica de Faro do Alentejo, Cuba 4/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Cuba 135045 Agrupamento de Escolas de Cuba Não 283071 Escola Básica de Vila Alva, Cuba Alentejo Beja Cuba 135045 Agrupamento de Escolas de Cuba Não 284294 Jardim de Infância de Vila Ruiva, Cuba Alentejo Beja Cuba 135045 Agrupamento de Escolas de Cuba Não 612959 Jardim de Infância de Faro do Alentejo, Cuba Alentejo Beja Cuba 135045 Agrupamento de Escolas de Cuba Não 636060 Jardim de Infância de Vila Alva, Cuba Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Sim 345878 Escola Básica e Secundária José Gomes Ferreira, Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 202204 Escola Básica de Alfundão, Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 211175 Escola Básica de Canhestros, Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 222161 Escola Básica de Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 222525 Escola Básica de Figueira dos Cavaleiros, Ferreira do Alen- tejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 259901 Escola Básica de Odivelas, Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 276935 Escola Básica de Santa Margarida do Sado, Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Ferreira do Alentejo 130242 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Não 613460 Jardim de Infância de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Sim 346135 Escola Básica e Secundária de São Sebastião, Mértola Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 202265 Escola Básica de Algodor, Mértola Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 232970 Escola Básica de Mina de São Domingos, Mértola Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 235398 Escola Básica de Mértola Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 263758 Jardim de Infância de Penilhos, Mértola Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 271731 Escola Básica de São Miguel do Pinheiro, Mértola Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 273521 Escola Básica de Santana de Cambas, Mértola Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola Não 621869 Jardim de Infância de Mértola Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Sim 330644 Escola Básica Professor Francisco Honrado Pereira, Ama- Pereira, Amareleja, Moura releja, Moura 5/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 267181 Escola Básica de Póvoa de São Miguel, Moura Pereira, Amareleja, Moura Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 272358 Escola Básica de Safara, Moura Pereira, Amareleja, Moura Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 287271 Escola Básica de Santo Aleixo da Restauração, Moura Pereira, Amareleja, Moura Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 626594 Jardim de Infância de Póvoa de São Miguel, Moura Pereira, Amareleja, Moura Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 628724 Jardim de Infância de Safara, Moura Pereira, Amareleja, Moura Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 630044 Jardim de Infância de Santo Aleixo Restauração, Moura Pereira, Amareleja, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Sim 402308 Escola Secundária de Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 234965 Escola Básica de Bombeiros Voluntários, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 234977 Escola Básica da Porta Nova, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 234989 Escola Básica de Fojo, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 275578 Escola Básica de Sobral da Adiça, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 277149 Escola Básica de Santo Amador, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 342294 Escola Básica de Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 621663 Jardim de Infância de Sete e Meio, Moura Alentejo Beja Moura 135471 Agrupamento de Escolas de Moura Não 631401 Jardim de Infância de Sobral da Adiça, Moura Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Sim 279961 Escola Básica de Vila Nova de Milfontes, Odemira Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Não 209107 Escola Básica de Brunheiras, Odemira Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Não 223864 Escola Básica de Foros do Galeado, Odemira Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Não 271354 Escola Básica de São Luís, Odemira Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Não 293052 Jardim de Infância de Castelão, Odemira 6/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira Não 636721 Jardim de Infância de Vila Nova de Milfontes, Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira Sim 330498 Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, São Teotónio, Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira Não 208978 Jardim de Infância de Brejão, Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira Não 285900 Escola Básica de Zambujeira do Mar, Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira Não 293039 Jardim de Infância de Cavaleiro, Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira Não 633185 Jardim de Infância de São Teotónio, Odemira Alentejo Beja Odemira 135070 Agrupamento de Escolas de Colos, Odemira Sim 330668 Escola Básica Aviador Brito Paes, Colos, Odemira Alentejo Beja Odemira 135070 Agrupamento de Escolas de Colos, Odemira Não 207846 Escola Básica de Bicos, Odemira Alentejo Beja Odemira 135070 Agrupamento de Escolas de Colos, Odemira Não 268999 Escola Básica de Relíquias, Odemira Alentejo Beja Odemira 135070 Agrupamento de Escolas de Colos, Odemira Não 271548 Escola Básica de São Martinho das Amoreiras, Odemira Alentejo Beja Odemira 135082 Agrupamento de Escolas de Sabóia, Odemira Sim 330670 Escola Básica n.º 1 de Sabóia, Odemira Alentejo Beja Odemira 135082 Agrupamento de Escolas de Sabóia, Odemira Não 230613 Escola Básica de Luzianes-Gare, Odemira Alentejo Beja Odemira 135082 Agrupamento de Escolas de Sabóia, Odemira Não 272334 Escola Básica n.º 2 de Sabóia, Odemira Alentejo Beja Odemira 135082 Agrupamento de Escolas de Sabóia, Odemira Não 293040 Jardim de Infância de Pereiras-Gare, Odemira Alentejo Beja Odemira 135082 Agrupamento de Escolas de Sabóia, Odemira Não 293064 Escola Básica de Santa Clara-a-Velha, Odemira Alentejo Beja Odemira 135434 Agrupamento de Escolas de Odemira Sim 400373 Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira Alentejo Beja Odemira 135434 Agrupamento de Escolas de Odemira Não 202710 Jardim de Infância de Almograve, Odemira Alentejo Beja Odemira 135434 Agrupamento de Escolas de Odemira Não 202721 Escola Básica de Longueira, Odemira Alentejo Beja Odemira 135434 Agrupamento de Escolas de Odemira Não 208164 Escola Básica de Boavista dos Pinheiros, Odemira Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Beja Odemira 135434 Agrupamento de Escolas de Odemira Não 259883 Escola Básica de Odemira Alentejo Beja Odemira 135434 Agrupamento de Escolas de Odemira Não 340972 Escola Básica Damião de Odemira, Odemira Alentejo Beja Ourique 135392 Agrupamento de Escolas de Ourique Sim 346159 Escola Básica e Secundária de Ourique 7/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Ourique 135392 Agrupamento de Escolas de Ourique Não 260472 Escola Básica de Ourique Alentejo Beja Ourique 135392 Agrupamento de Escolas de Ourique Não 273510 Escola Básica de Santana da Serra, Ourique Alentejo Beja Serpa 135094 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa Sim 330413 Escola Básica de Abade Correia da Serra, Serpa Alentejo Beja Serpa 135094 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa Não 209004 Escola Básica de Brinches, Serpa Alentejo Beja Serpa 135094 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa Não 281116 Escola Básica de Vale de Vargo, Serpa Alentejo Beja Serpa 135094 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa Não 281694 Escola Básica de Vales Mortos, Serpa Alentejo Beja Serpa 135094 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa Não 330656 Escola Básica de Pias, Serpa Alentejo Beja Serpa 135094 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa Não 801240 EPEI Vales Mortos, Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Sim 402783 Escola Secundária de Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Não 234436 Escola Básica de Montes do Pinto, Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Não 279997 Escola Básica de Vila Verde de Ficalho, Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Não 293027 Escola Básica n.º 2 de Vila Nova de S. Bento, Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Não 330589 Escola Básica n.º 1 de Vila Nova de S. Bento, Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Não 637014 Jardim de Infância de Vila Verde de Ficalho, Serpa Alentejo Beja Serpa 135100 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa Não 801162 EPEI A-do-Pinto, Serpa Alentejo Beja Vidigueira 135112 Agrupamento de Escolas de Vidigueira Sim 330516 Escola Básica Frei António Chagas, Vidigueira Alentejo Beja Vidigueira 135112 Agrupamento de Escolas de Vidigueira Não 263199 Escola Básica de Pedrógão, Vidigueira Alentejo Beja Vidigueira 135112 Agrupamento de Escolas de Vidigueira Não 274495 Escola Básica de Selmes, Vidigueira Alentejo Beja Vidigueira 135112 Agrupamento de Escolas de Vidigueira Não 283514 Escola Básica de Vila de Frades, Vidigueira Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Évora Alandroal 135124 Agrupamento de Escolas de Alandroal Sim 330474 Escola Básica Diogo Lopes Sequeira, Alandroal Alentejo Évora Alandroal 135124 Agrupamento de Escolas de Alandroal Não 289930 Escola Básica de Terena, Alandroal Alentejo Évora Alandroal 135124 Agrupamento de Escolas de Alandroal Não 289942 Escola Básica de Pias, Alandroal Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Sim 345738 Escola Básica e Secundária Cunha Rivara, Arraiolos 8/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Não 204730 Escola Básica de Arraiolos Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Não 227948 Escola Básica de Igrejinha, Arraiolos Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Não 272310 Escola Básica de Sabugueiro, Arraiolos Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Não 285419 Escola Básica de Vimieiro, Arraiolos Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Não 617088 Jardim de Infância de Igrejinha, Arraiolos Alentejo Évora Arraiolos 135525 Agrupamento de Escolas de Arraiolos Não 628682 Jardim de Infância de Sabugueiro, Arraiolos Alentejo Évora Borba 135136 Agrupamento de Escolas de Borba Sim 342476 Escola Básica Padre Bento Pereira, Borba Alentejo Évora Borba 135136 Agrupamento de Escolas de Borba Não 269815 Escola Básica de Rio de Moinhos, Borba Alentejo Évora Borba 135136 Agrupamento de Escolas de Borba Não 622564 Jardim de Infância de Orada, Borba Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Sim 343109 Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 204092 Escola Básica de Arcos, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 221247 Escola Básica da Mata, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 221259 Escola Básica do Caldeiro, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 270570 Escola Básica de São Bento do Cortiço, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 270751 Escola Básica de São Domingos de Ana Loura, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 277095 Escola Básica de Santa Vitória do Ameixial, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 282273 Escola Básica de Veiros, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 286345 Escola Básica de Evoramonte, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 292904 Escola Básica de Glória, Estremoz Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 612674 Jardim de Infância de Santa Maria, Estremoz Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz Não 632648 Jardim de Infância de São Lourenço de Mamporcão, Estre- moz Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Sim 330929 Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, Évora 9/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Não 281979 Escola Básica de Valverde, Évora Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Não 286369 Escola Básica da Quinta da Vista Alegre, Évora Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Não 286394 Escola Básica da Cruz da Picada, Évora Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Não 286424 Escola Básica do Bairro da Senhora da Glória, Évora Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Não 603831 Jardim de Infância do Bairro da Cruz da Picada, Évora Alentejo Évora Évora 135537 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora Não 635376 Jardim de Infância de Valverde, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Sim 400210 Escola Secundária Gabriel Pereira, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 282534 Escola Básica de Vendinha, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 286357 Escola Básica do Rossio de São Brás, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 286400 Escola Básica do Chafariz d’El-Rei, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 286412 Escola Básica do Bairro da Câmara, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 286448 Escola Básica da Avenida Heróis do Ultramar, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 286450 Escola Básica do Bairro da Comenda, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 340212 Escola Básica André de Resende, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 603958 Jardim de Infância do Bairro de Santo António, Évora Alentejo Évora Évora 135549 Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, Évora Não 604069 Jardim de Infância do Bairro Garcia de Resende, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Sim 402795 Escola Secundária Severim de Faria, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 271421 Escola Básica de São Manços, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 272103 Escola Básica de São Sebastião da Giesteira, Évora Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 286266 Escola Básica do Bairro de Almeirim, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 286382 Escola Básica da Horta das Figueiras, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 286436 Escola Básica de São Mamede, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 343020 Escola Básica de Santa Clara, Évora 10/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 633148 Jardim de Infância de São Sebastião da Giesteira, Évora Alentejo Évora Évora 135550 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora Não 641376 Jardim de Infância de Água de Lupe, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Sim 400853 Escola Secundária André de Gouveia, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 205795 Escola Básica de Azaruja, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 226178 Escola Básica de Graça do Divor, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 236123 Escola Básica de Nossa Senhora de Machede, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 286370 Escola Básica do Bairro do Frei Aleixo, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 296790 Escola Básica dos Canaviais, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 343456 Escola Básica Conde de Vilalva, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 603624 Jardim de Infância de Azaruja, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 603983 Escola Básica Galopim de Carvalho, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 615341 Jardim de Infância de Graça do Divor, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 622199 Jardim de Infância de Nossa Senhora de Machede, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 644237 Jardim de Infância do Penedo de Ouro, Évora Alentejo Évora Évora 135562 Agrupamento de Escolas André de Gouveia, Évora Não 801228 EPEI S. Miguel de Machede, Évora Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Sim 402280 Escola Secundária de Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 209867 Jardim de Infância de Cabrela, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 216161 Escola Básica de Ciborro, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 217438 Escola Básica de Cortiçadas do Lavre, Montemor-o-Novo Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 229532 Escola Básica de Lavre, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 234308 Escola Básica n.º 1 de Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 234310 Escola Básica n.º 2 de Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 234333 Escola Básica n.º 4 de Montemor-o-Novo 11/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 270714 Escola Básica de São Cristóvão, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 271652 Escola Básica de São Mateus, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 273685 Escola Básica de Santiago de Escoural, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 280768 Escola Básica de Vale de Figueira, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 282455 Escola Básica de Vendas, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 297343 Escola Básica n.º 5 de Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 343201 Escola Básica São João de Deus, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Não 621262 Jardim de Infância n.º 1 de Montemor-o-Novo Alentejo Évora Mora 135150 Agrupamento de Escolas de Mora Sim 346410 Escola Básica e Secundária de Mora Alentejo Évora Mora 135150 Agrupamento de Escolas de Mora Não 209065 Jardim de Infância de Brotas, Mora Alentejo Évora Mora 135150 Agrupamento de Escolas de Mora Não 209776 Escola Básica de Cabeção, Mora Alentejo Évora Mora 135150 Agrupamento de Escolas de Mora Não 234552 Escola Básica de Mora Alentejo Évora Mora 135150 Agrupamento de Escolas de Mora Não 262640 Escola Básica de Pavia, Mora Alentejo Évora Mora 135150 Agrupamento de Escolas de Mora Não 623933 Jardim de Infância de Pavia, Mora Alentejo Évora Mourão 135161 Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, Mourão Sim 330632 Escola Básica Dr. Libânio Esquível, Mourão Alentejo Évora Mourão 135161 Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, Mourão Não 226002 Escola Básica de Granja, Mourão Alentejo Évora Mourão 135161 Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, Mourão Não 292928 Escola Básica de Aldeia da Luz, Mourão Alentejo Évora Mourão 135161 Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, Mourão Não 621729 Jardim de Infância de Mourão Alentejo Évora Portel 130140 Agrupamento de Escolas de Portel Sim 340765 Escola Básica e Secundária D. João de Portel, Portel Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Évora Portel 130140 Agrupamento de Escolas de Portel Não 234102 Escola Básica de Monte Trigo, Portel Alentejo Évora Portel 130140 Agrupamento de Escolas de Portel Não 273478 Escola Básica de Santana, Portel Alentejo Évora Portel 130140 Agrupamento de Escolas de Portel Não 292930 Jardim de Infância de Vera Cruz, Portel Alentejo Évora Portel 130140 Agrupamento de Escolas de Portel Não 292953 Escola Básica de Oriola, Portel 12/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Évora Portel 130140 Agrupamento de Escolas de Portel Não 292965 Escola Básica de Portel Alentejo Évora Redondo 135598 Agrupamento de Escolas de Redondo Sim 345775 Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade, Redondo Alentejo Évora Redondo 135598 Agrupamento de Escolas de Redondo Não 234527 Escola Básica de Montoito, Redondo Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Sim 403635 Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de saraz Monsaraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 210663 Escola Básica de Campinho, Reguengos de Monsaraz saraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 211620 Jardim de Infância de Caridade, Reguengos de Monsaraz saraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 260782 Escola Básica de Outeiro, Reguengos de Monsaraz saraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 264386 Escola Básica de Perolivas, Reguengos de Monsaraz saraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 270283 Escola Básica Manuel Augusto Papança, Reguengos de saraz Monsaraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 271469 Escola Básica de São Marcos do Campo, Reguengos de saraz Monsaraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 271913 Escola Básica de São Pedro do Corval, Reguengos de Mon- saraz saraz Alentejo Évora Reguengos de Mon- 135604 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Não 346408 Escola Básica António Gião, Reguengos de Monsaraz saraz Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Sim 404639 Escola Secundária de Vendas Novas Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 210857 Jardim de Infância dos Campos da Rainha, Vendas Novas Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 210869 Escola Básica dos Campos da Misericórdia, Vendas Novas Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 229295 Escola Básica de Landeira, Vendas Novas Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 282510 Escola Básica n.º 2 de Vendas Novas Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 344904 Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas 13/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 621067 Jardim de Infância de Monte Branco, Vendas Novas Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 644687 Escola Básica n.º 3 de Vendas Novas Alentejo Évora Vendas Novas 135410 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Não 645229 Jardim de Infância da Afeiteira, Vendas Novas Alentejo Évora Viana do Alentejo 135173 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Sim 345787 Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, Viana do Alentejo Alentejo Évora Viana do Alentejo 135173 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Não 200773 Escola Básica de Aguiar, Viana do Alentejo Alentejo Évora Viana do Alentejo 135173 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Não 282819 Escola Básica de Viana do Alentejo Alentejo Évora Viana do Alentejo 135173 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Não 330620 Escola Básica de Alcáçovas, Viana do Alentejo Alentejo Évora Viana do Alentejo 135173 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Não 600532 Jardim de Infância de Aguiar, Viana do Alentejo Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Sim 401900 Escola Básica e Secundária Públia Hortênsia de Castro, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 207573 Escola Básica de Bencatel, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 262134 Jardim de Infância de Pardais, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 271986 Escola Básica de São Romão, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 284531 Escola Básica de Carrascal, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 284543 Escola Básica do Castelo, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 310074 Escola Básica D. João IV, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 604926 Jardim de Infância de Bencatel, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 633069 Jardim de Infância de São Romão, Vila Viçosa Alentejo Évora Vila Viçosa 135483 Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Não 637063 Jardim de Infância de Vila Viçosa Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Portalegre Alter do Chão 135185 Agrupamento de Escolas de Alter do Chão Sim 345982 Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodri- gues, Alter do Chão Alentejo Portalegre Alter do Chão 135185 Agrupamento de Escolas de Alter do Chão Não 289980 Escola Básica de Alter do Chão Alentejo Portalegre Alter do Chão 135185 Agrupamento de Escolas de Alter do Chão Não 611542 Jardim de Infância de Cunheira, Alter do Chão 14/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Portalegre Arronches 135197 Agrupamento de Escolas de Arronches Sim 330437 Escola Básica e Secundária Nossa Senhora da Luz, Arron- ches Alentejo Portalegre Avis 135203 Agrupamento de Escolas de Avis Sim 330541 Escola Básica e Secundária Mestre de Avis, Avis Alentejo Portalegre Avis 135203 Agrupamento de Escolas de Avis Não 201340 Escola Básica de Alcôrrego, Avis Alentejo Portalegre Avis 135203 Agrupamento de Escolas de Avis Não 205722 Escola Básica de Avis Alentejo Portalegre Avis 135203 Agrupamento de Escolas de Avis Não 207561 Escola Básica de Benavila, Avis Alentejo Portalegre Avis 135203 Agrupamento de Escolas de Avis Não 293131 Escola Básica de Ervedal, Avis Alentejo Portalegre Campo Maior 135215 Agrupamento de Escolas de Campo Maior Sim 401080 Escola Secundária de Campo Maior Alentejo Portalegre Campo Maior 135215 Agrupamento de Escolas de Campo Maior Não 310311 Escola Básica São João Batista, Campo Maior Alentejo Portalegre Castelo de Vide 135227 Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide Sim 330530 Escola Básica Garcia da Orta, Castelo de Vide Alentejo Portalegre Castelo de Vide 135227 Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide Não 214620 Escola Básica de Castelo de Vide Alentejo Portalegre Castelo de Vide 135227 Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide Não 267338 Jardim de Infância de Póvoa e Meadas, Castelo de Vide Alentejo Portalegre Crato 135239 Agrupamento de Escolas do Crato Sim 330991 Escola Básica Ana Maria Ferreira Gordo, Crato Alentejo Portalegre Elvas 130280 Agrupamento de Escolas de Santa Luzia, Elvas Sim 341393 Escola Básica n.º 1 de Santa Luzia, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 130280 Agrupamento de Escolas de Santa Luzia, Elvas Não 210493 Escola Básica da Calçadinha, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 130280 Agrupamento de Escolas de Santa Luzia, Elvas Não 219903 Escola Básica n.º 2 de Santa Luzia, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 130280 Agrupamento de Escolas de Santa Luzia, Elvas Não 619334 Jardim de Infância de Malvar, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 130280 Agrupamento de Escolas de Santa Luzia, Elvas Não 639680 Jardim de Infância de Revoltilhos, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135240 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Elvas Sim 341381 Escola Básica Adelaide Cabette, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135240 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Elvas Não 219885 Escola Básica da Boa Fé, Elvas Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Portalegre Elvas 135240 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Elvas Não 219897 Escola Básica de Alcáçova, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135240 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Elvas Não 290002 Escola Básica da Raposeira, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135240 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Elvas Não 611967 Jardim de Infância de Alcáçova, Elvas 15/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Sim 400129 Escola Secundária D. Sancho II, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Não 206477 Escola Básica de Barbacena, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Não 272152 Escola Básica de São Vicente, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Não 276832 Escola Básica de Santa Eulália, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Não 278210 Escola Básica de Terrugem, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Não 330700 Escola Básica de Vila Boim, Elvas Alentejo Portalegre Elvas 135252 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Elvas Não 633653 Jardim de Infância de Terrugem, Elvas Alentejo Portalegre Fronteira 135264 Agrupamento de Escolas de Fronteira Sim 330930 Escola Básica Frei Manuel Cardoso, Fronteira Alentejo Portalegre Fronteira 135264 Agrupamento de Escolas de Fronteira Não 209752 Escola Básica de Cabeço de Vide, Fronteira Alentejo Portalegre Gavião 135495 Agrupamento de Escolas de Gavião Sim 330360 Escola Básica e Secundária de Gavião Alentejo Portalegre Gavião 135495 Agrupamento de Escolas de Gavião Não 237929 Escola Básica da Comenda, Gavião Alentejo Portalegre Gavião 135495 Agrupamento de Escolas de Gavião Não 280800 Jardim de Infância de Vale de Gaviões, Gavião Alentejo Portalegre Marvão 135641 Agrupamento de Escolas de Marvão Sim 330565 Escola Básica de Ammaia, Portagem, Marvão Alentejo Portalegre Marvão 135641 Agrupamento de Escolas de Marvão Não 330486 Escola Básica Dr. Manuel Magro Machado, Santo António das Areias, Marvão Alentejo Portalegre Monforte 135290 Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço, Monforte Sim 330619 Escola Básica João Maria Botas Carriço, Monforte Alentejo Portalegre Monforte 135290 Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço, Monforte Não 205280 Escola Básica de Assumar, Monforte Alentejo Portalegre Monforte 135290 Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço, Monforte Não 277137 Escola Básica de Santo Aleixo, Monforte Alentejo Portalegre Monforte 135290 Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço, Monforte Não 280069 Escola Básica de Vaiamonte, Monforte Alentejo Portalegre Monforte 135290 Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço, Monforte Não 603326 Jardim de Infância de Assumar, Monforte Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Portalegre Monforte 135290 Agrupamento de Escolas João Maria Botas Carriço, Monforte Não 634645 Jardim de Infância de Vaiamonte, Monforte Alentejo Portalegre Nisa 130291 Agrupamento de Escolas de Nisa Sim 346056 Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios, Nisa Alentejo Portalegre Nisa 130291 Agrupamento de Escolas de Nisa Não 202770 Jardim de Infância de Alpalhão, Nisa 16/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Portalegre Nisa 130291 Agrupamento de Escolas de Nisa Não 278403 Jardim de Infância de Tolosa, Nisa Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Sim 403441 Escola Secundária de Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 220322 Jardim de Infância de Ervideira, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 223839 Escola Básica de Foros de Arrão de Cima, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 224893 Escola Básica de Galveias, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 230017 Escola Básica de Longomel, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 233754 Escola Básica n.º 2 de Montargil, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 265512 Escola Básica de Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 279043 Escola Básica de Tramaga, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 280616 Escola Básica de Vale de Açor, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 330607 Escola Básica n.º 1 de Montargil, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 341903 Escola Básica João Pedro de Andrade, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor Não 634128 Jardim de Infância de Tramaga, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Sim 402310 Escola Secundária Mouzinho da Silveira, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 200876 Jardim de Infância de Alagoa, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 223920 Escola Básica de Fortios, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 233985 Escola Básica de Monte de Carvalho, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 265664 Escola Básica da Praceta, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 265676 Escola Básica da Corredoura, Portalegre Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 282078 Jardim de Infância de Vargem, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135318 Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre Não 340637 Escola Básica Cristóvão Falcão, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Sim 341848 Escola Básica José Régio, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Não 202058 Escola Básica de Alegrete, Portalegre 17/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Não 210160 Escola Básica de Caia e Nave Longa, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Não 265690 Escola Básica dos Assentos, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Não 265706 Escola Básica de Atalaião, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Não 268902 Escola Básica de Reguengo, Portalegre Alentejo Portalegre Portalegre 135320 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre Não 279754 Escola Básica de Urra, Portalegre Alentejo Portalegre Sousel 135331 Agrupamento de Escolas de Sousel Sim 330553 Escola Básica e Secundária Padre Joaquim Maria Fer- nandes, Sousel Alentejo Portalegre Sousel 135331 Agrupamento de Escolas de Sousel Não 211229 Escola Básica de Cano, Sousel Alentejo Portalegre Sousel 135331 Agrupamento de Escolas de Sousel Não 212957 Escola Básica de Casa Branca, Sousel Alentejo Portalegre Sousel 135331 Agrupamento de Escolas de Sousel Não 277150 Jardim de Infância de Santo Amaro, Sousel Alentejo Portalegre Sousel 135331 Agrupamento de Escolas de Sousel Não 806943 Jardim de Infância de Casa Branca, Sousel Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Sim 400749 Escola Secundária de Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 201315 Escola Básica de Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 214279 Escola Básica de Casebres, Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 216793 Escola Básica de Comporta, Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 260101 Escola Básica de Olival Queimado, Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 261464 Escola Básica de Palma, Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 293076 Jardim de Infância de Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 130345 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Não 342579 Escola Básica Pedro Nunes, Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 135343 Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal Sim 330450 Escola Básica Bernardim Ribeiro, Alcácer do Sal Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Setúbal Alcácer do Sal 135343 Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal Não 295899 Escola Básica de Torrão, Alcácer do Sal Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Sim 400890 Escola Secundária António Inácio Cruz, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 226257 Escola Básica de Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 232944 Escola Básica de Lousal, Grândola 18/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 289954 Escola Básica de Água Derramada, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 289966 Escola Básica de Carvalhal, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 292734 Escola Básica de Aldeia do Futuro, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 293088 Escola Básica de Aldeia Nova de São Lourenço, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 293090 Escola Básica de Ameiras de Cima, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 293106 Escola Básica de Melides, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 345210 Escola Básica D. Jorge de Lencastre, Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 615389 Jardim de Infância n.º 1 de Grândola Alentejo Setúbal Grândola 130308 Agrupamento de Escolas de Grândola Não 644663 Jardim de Infância n.º 2 de Grândola Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135355 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago Sim 330425 Escola Básica Prof. Arménio Lança, Alvalade do Sado, San- do Cacém tiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135355 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago Não 220206 Escola Básica de Ermidas-Sado, Santiago do Cacém do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135355 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago Não 270763 Escola Básica de São Domingos da Serra, Santiago do do Cacém Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135355 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago Não 281153 Escola Básica de Vale de Água, Santiago do Cacém do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135355 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago Não 612121 Jardim de Infância de Ermidas-Sado, Santiago do Cacém do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135446 Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo, Santiago Sim 344412 Escola Básica n.º 1 de Cercal do Alentejo, Santiago do do Cacém Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135446 Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo, Santiago Não 215314 Escola Básica n.º 2 de Cercal do Alentejo, Santiago do do Cacém Cacém Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135446 Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo, Santiago Não 215326 Jardim de Infância de Cercal do Alentejo, Santiago do do Cacém Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Sim 402126 Escola Secundária Manuel da Fonseca, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 200165 Escola Básica de Abela, Santiago do Cacém 19/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 201728 Escola Básica de Aldeia dos Chãos, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 208577 Escola Básica de Boticos, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 218560 Escola Básica de Cruz de João Mendes, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 269049 Escola Básica de Relvas Verdes, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 270507 Escola Básica de São Bartolomeu da Serra, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 276790 Escola Básica de Santa Cruz, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 341563 Escola Básica e Secundária Frei André da Veiga, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 600120 Jardim de Infância de Abela, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 801276 Jardim de Infância de São Bartolomeu da Serra, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135501 Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Não 801284 Jardim de Infância do Roncão, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135513 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Sim 402370 Escola Secundária Padre António Macedo, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135513 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Não 219320 Escola Básica de Deixa-o-Resto, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135513 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Não 289681 Escola Básica n.º 4 de Santo André, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135513 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Não 289693 Escola Básica n.º 2 de Santo André, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135513 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Não 289700 Escola Básica n.º 3 de Santo André, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Santiago do Cacém 135513 Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém Não 343870 Escola Básica n.º 1 de Santo André, Santiago do Cacém Alentejo Setúbal Sines 135628 Agrupamento de Escolas de Sines Sim 343341 Escola Básica Vasco da Gama, Sines Portaria n.º 379/2025/1 Alentejo Setúbal Sines 135628 Agrupamento de Escolas de Sines Não 275384 Escola Básica n.º 1 de Sines Alentejo Setúbal Sines 135628 Agrupamento de Escolas de Sines Não 275396 Escola Básica n.º 2 de Sines Alentejo Setúbal Sines 135628 Agrupamento de Escolas de Sines Não 289978 Escola Básica de Porto Covo, Sines Alentejo Setúbal Sines 135628 Agrupamento de Escolas de Sines Não 294573 Escola Básica n.º 3 de Sines 20/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Sim 400506 Escola Secundária de Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 200979 Escola Básica n.º 1 de Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 226312 Jardim de Infância de Guia, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 275128 Escola Básica de Sesmarias, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 280975 Escola Básica de Vale Parra, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 310499 Escola Básica da Guia, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 340868 Escola Básica D. Martim Fernandes, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145014 Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Não 635194 Jardim de Infância de Vale Parra, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Sim 344898 Escola Básica de Ferreiras, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 208954 Escola Básica de Brejos, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 223049 Escola Básica de Fontainhas, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 260009 Escola Básica de Olhos de Água, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 280331 Escola Básica de Vale Carro, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 330917 Escola Básica de Paderne, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 340066 Escola Básica Prof.ª Diamantina Negrão, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 613289 Jardim de Infância de Vale Serves, Ferreiras, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 634773 Jardim de Infância de Vale Carro, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145026 Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Não 645175 Jardim de Infância de Ferreiras, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145385 Agrupamento de Escolas de Albufeira Sim 346883 Escola Básica e Secundária de Albufeira Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Albufeira 145385 Agrupamento de Escolas de Albufeira Não 200980 Escola Básica de Caliços, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145385 Agrupamento de Escolas de Albufeira Não 288068 Escola Básica de Correeira, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145385 Agrupamento de Escolas de Albufeira Não 294299 Escola Básica Vale de Pedras, Albufeira Algarve Faro Albufeira 145385 Agrupamento de Escolas de Albufeira Não 340054 Escola Básica Dr. Francisco Cabrita, Albufeira 21/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Alcoutim 145520 Agrupamento de Escolas de Alcoutim Sim 330693 Escola Básica Prof. Joaquim Moreira, Martinlongo, Alcoutim Algarve Faro Alcoutim 145520 Agrupamento de Escolas de Alcoutim Não 330280 Escola Básica de Alcoutim Algarve Faro Aljezur 145051 Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Sim 330905 Escola Básica Professora Piedade Matoso, Aljezur Aljezur Algarve Faro Aljezur 145051 Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Não 259858 Escola Básica de Odeceixe, Aljezur Aljezur Algarve Faro Aljezur 145051 Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Não 270076 Escola Básica de Rogil, Aljezur Aljezur Algarve Faro Castro Marim 145063 Agrupamento de Escolas de Castro Marim Sim 344862 Escola Básica de Castro Marim Algarve Faro Castro Marim 145063 Agrupamento de Escolas de Castro Marim Não 205928 Jardim de Infância de Azinhal, Castro Marim Algarve Faro Castro Marim 145063 Agrupamento de Escolas de Castro Marim Não 214760 Escola Básica n.º 1 de Castro Marim Algarve Faro Castro Marim 145063 Agrupamento de Escolas de Castro Marim Não 228758 Escola Básica de Altura, Castro Marim Algarve Faro Castro Marim 145063 Agrupamento de Escolas de Castro Marim Não 259860 Escola Básica de Odeleite, Castro Marim Algarve Faro Faro 145087 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro Sim 340686 Escola Básica D. Afonso III, Faro Algarve Faro Faro 145087 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro Não 221600 Escola Básica do Carmo, Faro Algarve Faro Faro 145087 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro Não 221612 Escola Básica de Alto de Rodes, Faro Algarve Faro Faro 145087 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro Não 807595 Escola Básica Gastão Cruz, Faro Algarve Faro Faro 145099 Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro Sim 400300 Escola Secundária João de Deus, Faro Algarve Faro Faro 145099 Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro Não 204250 Escola Básica de Areal Gordo, Faro Algarve Faro Faro 145099 Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro Não 221636 Escola Básica Ria Formosa, Faro Algarve Faro Faro 145099 Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro Não 222069 Escola Básica de Ferradeira, Faro Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Faro 145099 Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro Não 341435 Escola Básica Santo António, Faro Algarve Faro Faro 145105 Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro Sim 344850 Escola Básica de Montenegro, Faro Algarve Faro Faro 145105 Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro Não 227961 Jardim de Infância de Ilha do Ancão, Faro 22/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Faro 145105 Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro Não 231332 Escola Básica de Marchil, Faro Algarve Faro Faro 145105 Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro Não 262596 Escola Básica de Patacão, Faro Algarve Faro Faro 145105 Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro Não 802312 Escola Básica n.º 2 de Montenegro, Faro Algarve Faro Faro 145397 Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro Sim 400476 Escola Secundária Tomás Cabreira, Faro Algarve Faro Faro 145397 Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro Não 221594 Escola Básica de S. Luís, Faro Algarve Faro Faro 145397 Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro Não 221624 Escola Básica do Bom João, Faro Algarve Faro Faro 145397 Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, Faro Não 341186 Escola Básica Dr. Joaquim Rocha Peixoto Magalhães, Faro Algarve Faro Faro 145452 Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão Não 227950 Escola Básica de Ilha da Culatra, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Sim 402515 Escola Secundária Pinheiro e Rosa, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 208449 Escola Básica de Bordeira, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 221016 Escola Básica de Estoi, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 221648 Escola Básica Vale de Carneiros, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 273120 Escola Básica de Santa Bárbara de Nexe, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 293179 Escola Básica de Conceição, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 297215 Escola Básica da Lejana, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 341198 Escola Básica Dr. José de Jesus Neves Júnior, Faro Algarve Faro Faro 145567 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro Não 346615 Escola Básica Poeta Emiliano da Costa, Estoi, Faro Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Sim 344450 Escola Básica Rio Arade, Parchal, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 221272 Escola Básica de Estômbar, Lagoa Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 222094 Escola Básica de Ferragudo, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 232774 Escola Básica de Mexilhoeira da Carregação, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 262122 Escola Básica de Parchal, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 344849 Escola Básica Professor João Cónim, Estômbar, Lagoa 23/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 612698 Jardim de Infância de Estômbar, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145130 Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Não 623659 Jardim de Infância n.º 2 de Parchal, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145403 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oli- Sim 402382 Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira, Lagoa veira, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145403 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oli- Não 212910 Escola Básica de Carvoeiro, Lagoa veira, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145403 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oli- Não 228746 Escola Básica Professora Conceição dos Santos, Lagoa veira, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145403 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oli- Não 265615 Escola Básica de Porches, Lagoa veira, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145403 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oli- Não 341782 Escola Básica Jacinto Correia, Lagoa veira, Lagoa Algarve Faro Lagoa 145403 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oli- Não 608178 Jardim de Infância de Carvoeiro, Lagoa veira, Lagoa Algarve Faro Lagos 145415 Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos Sim 400312 Escola Secundária Júlio Dantas, Lagos Algarve Faro Lagos 145415 Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos Não 228930 Escola Básica n.º 1 de Lagos Algarve Faro Lagos 145415 Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos Não 294111 Escola Básica de Santa Maria, Lagos Algarve Faro Lagos 145415 Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos Não 346901 Escola Básica Tecnopolis de Lagos Algarve Faro Lagos 145415 Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos Não 806769 Escola Básica “Centro Escolar da Luz”, Lagos Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Sim 400233 Escola Secundária Gil Eanes, Lagos Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Não 207664 Escola Básica de Bensafrim, Lagos Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Não 215831 Escola Básica de Chinicato, Lagos Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Não 228953 Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen, Lagos Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Não 259895 Escola Básica de Odiáxere, Lagos Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Não 288056 Escola Básica de Ameijeira, Lagos Algarve Faro Lagos 145427 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Não 341940 Escola Básica das Naus, Lagos 24/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Sim 341083 Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho, Almancil, Loulé Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Não 202540 Escola Básica de Almancil, Loulé Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Não 220413 Jardim de Infância de Escanxinas, Almancil, Loulé Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Não 271240 Escola Básica de São João da Venda, Loulé Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Não 271305 Escola Básica de São Lourenço, Loulé Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Não 295360 Escola Básica Cónego Dr. Clementino de Brito Pinto, Alman- cil, Loulé Algarve Faro Loulé 145142 Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Não 639620 Jardim de Infância de Almancil, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Sim 341400 Escola Básica Eng. Duarte Pacheco, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 207615 Escola Básica de Benfarras, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 220899 Escola Básica de Estação, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 225393 Escola Básica de Gilvrasino, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 230108 Escola Básica Mãe Soberana, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 281451 Escola Básica de Vale Judeu, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 281554 Escola Básica de Vale Silves, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 292874 Escola Básica de Hortas de Santo António, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 330267 Escola Básica Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, Boliqueime, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 643002 Jardim de Infância Mira Serra, Loulé Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 645072 Jardim de Infância de Patã, Loulé Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Loulé 145178 Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Não 806927 Escola Básica n.º 2 de Hortas de Santo António, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Sim 401596 Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 223270 Escola Básica n.º 2 de Fonte Santa, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 267442 Escola Básica de Quarteira, Loulé 25/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 292886 Escola Básica de Abelheira, Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 297239 Escola Básica da Fonte Santa, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 342877 Escola Básica São Pedro do Mar, Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 639631 Jardim de Infância n.º 3 de Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145336 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Não 807416 Jardim de Infância do Forte Novo, Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145439 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Loulé Sim 342865 Escola Básica D. Dinis, Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145439 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Loulé Não 267430 Escola Básica D. Francisca de Aragão, Quarteira, Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Sim 341964 Escola Básica Padre João Coelho Cabanita, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 202149 Jardim de Infância de Alfarrobeira, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 202927 Escola Básica de Alte, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 203385 Escola Básica de Ameixial, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 204262 Escola Básica n.º 1 de Areeiro, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 207536 Escola Básica de Benafim Grande, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 216380 Jardim de Infância de Clareanes, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 225472 Escola Básica de Goldra, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 230121 Escola Básica n.º 3 de Loulé Portaria n.º 379/2025/1 Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 230133 Escola Básica n.º 4 de Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 266541 Jardim de Infância de Poço Novo, Loulé Loulé 26/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 267582 Escola Básica de Querença, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 278452 Escola Básica de Tôr, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 295577 Escola Básica Professor Manuel Martins Alves, Loulé Loulé Algarve Faro Loulé 145440 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Não 330279 Escola Básica Professor Sebastião José Pires Teixeira, Loulé Salir, Loulé Algarve Faro Monchique 145180 Agrupamento de Escolas de Monchique Sim 344837 Escola Básica Manuel do Nascimento, Monchique Algarve Faro Monchique 145180 Agrupamento de Escolas de Monchique Não 231605 Escola Básica de Marmelete, Monchique Algarve Faro Monchique 145180 Agrupamento de Escolas de Monchique Não 233572 Escola Básica n.º 1 de Monchique Algarve Faro Monchique 145180 Agrupamento de Escolas de Monchique Não 233584 Escola Básica n.º 2 de Monchique Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Sim 342830 Escola Básica Professor Paula Nogueira, Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 208840 Escola Básica de Brancanes, Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 260046 Escola Básica n.º 4 de Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 260058 Escola Básica n.º 5 de Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 262985 Escola Básica Professor José Mariano Gago, Pechão, Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 267545 Escola Básica de Quelfes, Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 342373 Escola Básica José Carlos da Maia, Olhão Algarve Faro Olhão 145191 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Não 624147 Jardim de Infância de Pechão, Olhão Algarve Faro Olhão 145221 Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão Sim 342385 Escola Básica João da Rosa, Olhão Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Olhão 145221 Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão Não 231435 Escola Básica n.º 1 de Marim, Olhão Algarve Faro Olhão 145221 Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão Não 260034 Escola Básica Cavalinha, Olhão Algarve Faro Olhão 145221 Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão Não 260060 Escola Básica n.º 6 de Olhão Algarve Faro Olhão 145452 Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão Sim 341046 Escola Básica Dr. Alberto Iria, Olhão 27/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Olhão 145452 Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão Não 260010 Escola Básica n.º 1 de Olhão Algarve Faro Olhão 145543 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Sim 400178 Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão Olhão Algarve Faro Olhão 145543 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Não 224728 Escola Básica de Fuseta, Olhão Olhão Algarve Faro Olhão 145543 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Não 233560 Escola Básica de Moncarapacho, Olhão Olhão Algarve Faro Olhão 145543 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Não 345817 Escola Básica e Secundária Dr. João Lúcio, Fuseta, Olhão Olhão Algarve Faro Olhão 145543 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Não 346627 Escola Básica Dr. António João Eusébio, Moncarapacho, Olhão Olhão Algarve Faro Portimão 145464 Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão Sim 400336 Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, Portimão Algarve Faro Portimão 145464 Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão Não 266061 Escola Básica Major David Neto, Portimão Algarve Faro Portimão 145464 Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão Não 342816 Escola Básica Prof. José Buísel, Portimão Algarve Faro Portimão 145464 Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão Não 625899 Jardim de Infância de Fojo, Portimão Algarve Faro Portimão 145476 Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão Sim 400385 Escola Secundária Poeta António Aleixo, Portimão Algarve Faro Portimão 145476 Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão Não 266073 Escola Básica de Pontal, Portimão Algarve Faro Portimão 145476 Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, Portimão Não 340870 Escola Básica D. Martinho de Castelo Branco, Portimão Algarve Faro Portimão 145488 Agrupamento de Escolas Eng. Nuno Mergulhão, Portimão Sim 346536 Escola Básica Eng. Nuno Mergulhão, Portimão Algarve Faro Portimão 145488 Agrupamento de Escolas Eng. Nuno Mergulhão, Portimão Não 266085 Escola Básica Coca Maravilhas, Portimão Algarve Faro Portimão 145488 Agrupamento de Escolas Eng. Nuno Mergulhão, Portimão Não 282443 Escola Básica de Vendas, Portimão Algarve Faro Portimão 145490 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Sim 342671 Escola Básica Júdice Fialho, Portimão Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Portimão 145490 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Não 215971 Escola Básica de Chão das Donas, Portimão Algarve Faro Portimão 145490 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Não 288070 Escola Básica de Pedra Mourinha, Portimão Algarve Faro Portimão 145490 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Não 609857 Jardim de Infância de Chão das Donas, Portimão 28/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Portimão 145490 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Não 624196 Jardim de Infância de Pedra Mourinha, Portimão Algarve Faro Portimão 145490 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Não 625905 Escola Básica n.º 5 de Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Sim 346895 Escola Básica e Secundária da Bemposta, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 203191 Escola Básica de Alvor, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 234412 Escola Básica Maria Barroso, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 340789 Escola Básica D. João II, Alvor, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 344448 Escola Básica José Sobral, Mexilhoeira Grande, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 613423 Jardim de Infância de Figueira, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 620300 Jardim de Infância de Mexilhoeira Grande, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 621341 Jardim de Infância de Montes de Alvor, Portimão Algarve Faro Portimão 145531 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Não 625875 Jardim de Infância Quatro Estradas, Portimão Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Sim 400440 Escola Secundária José Belchior Viegas, São Brás de de Alportel Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 202824 Escola Básica de Alportel, São Brás de Alportel de Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 232701 Escola Básica de Mesquita Baixa, São Brás de Alportel de Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 270611 Escola Básica n.º 2 de São Brás de Alportel de Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 285249 Escola Básica de Vilarinhos, São Brás de Alportel de Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 292850 Escola Básica n.º 1 de São Brás de Alportel Portaria n.º 379/2025/1 de Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 343195 Escola Básica Poeta Bernardo de Passos, São Brás de de Alportel Alportel Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 644195 Jardim de Infância de Corotelo, São Brás de Alportel de Alportel 29/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro São Brás de Alportel 145373 Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás Não 645230 Jardim de Infância de Mealhas, São Brás de Alportel de Alportel Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Sim 344801 Escola Básica Dr. António da Costa Contreiras, Armação de Pêra, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 201121 Escola Básica de Alcantarilha, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 202319 Escola Básica n.º 1 de Algoz, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 204535 Escola Básica de Armação de Pêra, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 263825 Escola Básica de Pêra, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 279602 Escola Básica de Tunes, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 344813 Escola Básica de Algoz, Silves Algarve Faro Silves 145269 Agrupamento de Escolas Silves Sul Não 602851 Jardim de Infância de Armação de Pêra, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Sim 400531 Escola Secundária de Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 203610 Escola Básica de Amorosa, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 265974 Escola Básica de Portela, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 270519 Escola Básica de São Bartolomeu de Messines, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 271457 Escola Básica de São Marcos da Serra, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 275323 Escola Básica n.º 1 de Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 275335 Escola Básica n.º 2 de Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 344825 Escola Básica Dr. Garcia Domingues, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 345891 Escola Básica João de Deus, São Bartolomeu de Messines, Silves Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 631218 Jardim de Infância n.º 1 de Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 632028 Jardim de Infância de São Bartolomeu de Messines, Silves Algarve Faro Silves 145555 Agrupamento de Escolas de Silves Não 632739 Jardim de Infância de São Marcos da Serra, Silves 30/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Tavira 145312 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira Sim 400464 Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira Algarve Faro Tavira 145312 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira Não 216859 Escola Básica de Conceição de Tavira, Tavira Algarve Faro Tavira 145312 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira Não 216860 Escola Básica de Cabanas, Tavira Algarve Faro Tavira 145312 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira Não 296910 Escola Básica Horta do Carmo, Tavira Algarve Faro Tavira 145312 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira Não 340911 Escola Básica D. Paio Peres Correia, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Sim 340844 Escola Básica D. Manuel I, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 230560 Escola Básica da Luz, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 273132 Escola Básica de Santa Catarina, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 273326 Escola Básica n.º 1 de Santa Luzia, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 273788 Escola Básica Santo Estêvão, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 277794 Escola Básica n.º 1 de Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 633410 Jardim de Infância de Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 642990 Jardim de Infância de Luz de Tavira, Tavira Algarve Faro Tavira 145324 Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Não 806900 Jardim de Infância de Cachopo, Tavira Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Sim 344795 Escola Básica São Vicente, Vila do Bispo Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Não 209168 Escola Básica de Budens, Vila do Bispo Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Não 209235 Jardim de Infância de Burgau, Vila do Bispo Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Não 272395 Escola Básica n.º 2 de Sagres, Vila do Bispo Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Não 283551 Escola Básica de Vila do Bispo Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Não 628736 Jardim de Infância de Sagres, Vila do Bispo Algarve Faro Vila do Bispo 145282 Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Não 636344 Jardim de Infância de Vila do Bispo Algarve Faro Vila Real de Santo 145348 Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António Sim 403726 Escola Secundária de Vila Real de Santo António António 31/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Algarve Faro Vila Real de Santo 145348 Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António Não 292862 Escola Básica Manuel Cabanas, Vila Nova de Cacela, Vila António Real de Santo António Algarve Faro Vila Real de Santo 145348 Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António Não 346494 Escola Básica Infante D. Fernando, Vila Nova de Cacela, António Vila Real de Santo António Algarve Faro Vila Real de Santo 145518 Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo Sim 340753 Escola Básica D. José I, Vila Real de Santo António António António Algarve Faro Vila Real de Santo 145518 Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo Não 226567 Escola Básica Santo António, Vila Real de Santo António António António Algarve Faro Vila Real de Santo 145518 Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo Não 284245 Escola Básica Prof. Caldeira Alexandre, Vila Real de Santo António António António Algarve Faro Vila Real de Santo 145518 Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo Não 344783 Escola Básica de Monte Gordo, Vila Real de Santo António António António Centro Aveiro Águeda 160106 Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda Sim 343481 Escola Básica de Valongo do Vouga, Águeda Centro Aveiro Águeda 160106 Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda Não 230819 Escola Básica de Macinhata do Vouga, Águeda Centro Aveiro Águeda 160106 Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda Não 272085 Escola Básica da Trofa, Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Sim 341459 Escola Básica Fernando Caldeira, Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Não 208504 Escola Básica de Borralha, Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Não 225368 Jardim de Infância de Giesteira, Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Não 256717 Escola Básica de Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Não 259317 Escola Básica de Assequins, Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Não 268665 Escola Básica de Recardães, Águeda Centro Aveiro Águeda 160908 Agrupamento de Escolas de Águeda Não 803956 Jardim de Infância de Castanheira do Vouga, Águeda Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Sim 402151 Escola Secundária Marques de Castilho, Águeda Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Não 200724 Escola Básica de Aguada de Baixo, Águeda Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Não 255397 Jardim de Infância de Espinhel, Águeda Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Não 279286 Escola Básica de Travassô, Águeda 32/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Não 297069 Escola Básica António Graça, Barrô, Águeda Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Não 343493 Escola Básica Professor Artur Nunes Vidal, Fermentelos, Águeda Centro Aveiro Águeda 161962 Agrupamento de Escolas Águeda Sul Não 345672 Escola Básica de Aguada de Cima, Águeda Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Sim 402990 Escola Secundária de Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 254812 Escola Básica da Avenida, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 256481 Escola Básica de Santo António, Valmaior, Albergaria-a- -Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 257011 Escola Básica de Angeja, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 258453 Escola Básica de Igreja, Valmaior, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 259263 Escola Básica de Cruzinha, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 275839 Escola Básica de Sobreiro, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 296776 Escola Básica de Alquerubim, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 310256 Escola Básica de Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 330735 Escola Básica de São João de Loure, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 625164 Jardim de Infância de Pinheiro, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160003 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Não 632533 Jardim de Infância de São João de Loure, Albergaria-a- -Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Sim 344497 Escola Básica de Branca, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 200955 Escola Básica de Albergaria-a-Nova, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 224042 Escola Básica de Fradelos, Albergaria-a-Velha Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 255117 Escola Básica de Campo, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 255567 Escola Básica de Laginhas, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 257643 Escola Básica de Souto, Albergaria-a-Velha 33/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 606996 Jardim de Infância de Campo, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 614178 Jardim de Infância de Fradelos, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 631656 Jardim de Infância de Soutelo, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Albergaria-a-Velha 160027 Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Não 633501 Jardim de Infância de Telhadela, Albergaria-a-Velha Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Sim 400841 Escola Básica e Secundária de Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 233160 Escola Básica de Mogofores, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 254800 Escola Básica de Aguim, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 256109 Escola Básica de Poutena, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 256985 Escola Básica de Chãozinho, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 257849 Escola Básica de Moita, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 277708 Escola Básica de Tamengos, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 284075 Escola Básica de Vila Nova de Monsarros, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 295450 Escola Básica de Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 297057 Escola Básica de Paredes do Bairro, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 297252 Escola Básica de Avelãs de Cima, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 297264 Escola Básica de Sangalhos, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 345544 Escola Básica de Vilarinho do Bairro, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 602309 Jardim de Infância de Amoreira da Gândara, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 619784 Jardim de Infância de Mata da Curia, Anadia Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 626120 Jardim de Infância de Poutena, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 633288 Jardim de Infância de Tamengos, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 636733 Jardim de Infância de Vila Nova de Monsarros, Anadia Centro Aveiro Anadia 160910 Agrupamento de Escolas de Anadia Não 637373 Jardim de Infância de Vilarinho do Bairro, Anadia 34/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Sim 400970 Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Não 255038 Escola Básica de Bonsucesso, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Não 259779 Escola Básica de Leirinhas de Aradas, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Não 267703 Escola Básica de Quinta do Picado, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Não 282728 Escola Básica de Verdemilho, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Não 343511 Escola Básica de Aradas, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160015 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro Não 626960 Jardim de Infância de Quinta do Picado, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160039 Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Sim 345520 Escola Básica Rio Novo do Príncipe, Cacia, Aveiro Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160039 Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Não 256365 Escola Básica de Sarrazola, Aveiro Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160039 Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Não 267296 Escola Básica de Póvoa do Paço, Aveiro Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160039 Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Não 289759 Escola Básica de Taboeira, Aveiro Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160039 Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Não 289772 Escola Básica de Quintã do Loureiro, Cacia, Aveiro Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160120 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro Sim 344473 Escola Básica Castro Matoso, Oliveirinha, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160120 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro Não 217670 Escola Básica de Costa do Valado, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160120 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro Não 231198 Escola Básica de Nossa Senhora de Fátima, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160120 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro Não 627124 Jardim de Infância de Quintãs, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160120 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro Não 639230 Jardim de Infância de Oliveirinha, Aveiro Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Aveiro 160131 Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro Sim 330176 Escola Básica de Eixo, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160131 Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro Não 206015 Escola Básica de Azurva, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Sim 400245 Escola Secundária Homem Cristo, Aveiro 35/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Não 237656 Escola Básica de Glória, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Não 256833 Escola Básica de Santiago, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Não 257047 Escola Básica de Barrocas, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Não 258945 Escola Básica de Vera-Cruz, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Não 270910 Escola Básica de São Jacinto, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160933 Agrupamento de Escolas de Aveiro Não 341861 Escola Básica João Afonso, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160945 Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Sim 401456 Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160945 Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Não 202976 Escola Básica de Alumieira, Mataduços, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160945 Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Não 256810 Escola Básica de Quinta do Simão, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160945 Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Não 259585 Escola Básica de Esgueira, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160945 Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Não 606509 Jardim de Infância de Cabo Luís, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160957 Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro Sim 401961 Escola Secundária José Estêvão, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160957 Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro Não 256780 Escola Básica de Presa, Santa Joana, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160957 Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro Não 259433 Escola Básica n.º 1 de São Bernardo, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160957 Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro Não 259664 Escola Básica de Areais, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160957 Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro Não 275943 Escola Básica de Solposto, Aveiro Centro Aveiro Aveiro 160957 Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro Não 343500 Escola Básica n.º 2 de São Bernardo, Aveiro Centro Aveiro Estarreja 160155 Agrupamento de Escolas de Estarreja Sim 401651 Escola Secundária de Estarreja Centro Aveiro Estarreja 160155 Agrupamento de Escolas de Estarreja Não 256043 Escola Básica de Pinheiro, Veiros, Estarreja Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Estarreja 160155 Agrupamento de Escolas de Estarreja Não 258120 Escola Básica de Cabeças, Estarreja Centro Aveiro Estarreja 160155 Agrupamento de Escolas de Estarreja Não 297045 Escola Básica Visconde de Salreu, Estarreja Centro Aveiro Estarreja 160155 Agrupamento de Escolas de Estarreja Não 342488 Escola Básica Padre Donaciano Abreu Freire, Estarreja 36/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Estarreja 160155 Agrupamento de Escolas de Estarreja Não 346044 Escola Básica Professor Doutor Egas Moniz, Avanca, Estarreja Centro Aveiro Estarreja 160519 Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja Sim 330590 Escola Básica de Pardilhó, Estarreja Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Sim 343560 Escola Básica de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 217682 Escola Básica de Costa Nova do Prado, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 224789 Escola Básica de Gafanha do Carmo, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 255518 Escola Básica de Gafanha da Encarnação-Centro, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 257576 Escola Básica de Gafanha da Encarnação-Sul, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 259070 Escola Básica de Gafanha da Encarnação-Norte, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 614580 Jardim de Infância de Gafanha da Encarnação-Centro, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160970 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Não 614609 Jardim de Infância de Gafanha do Carmo, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Sim 403921 Escola Secundária de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 221650 Escola Básica de Farol da Barra, Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 255520 Escola Básica n.º 1 de Cale da Vila, Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 257588 Escola Básica de Cambeia, Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 259081 Escola Básica de Marinha Velha, Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 259500 Escola Básica de Chave, Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 295437 Escola Básica n.º 2 de Cale da Vila, Gafanha da Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160982 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Não 343572 Escola Básica Professor Fernando Martins, Gafanha da Portaria n.º 379/2025/1 Nazaré, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Sim 401500 Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 215855 Escola Básica de Chousa Velha, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 217049 Escola Básica de Corgo Comum, Ílhavo 37/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 255506 Escola Básica de Gafanha de Aquém, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 256729 Escola Básica de Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 266747 Escola Básica de Presa, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 281207 Escola Básica de Vale de Ílhavo, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 295474 Escola Básica de Senhora do Pranto, Ílhavo Centro Aveiro Ílhavo 160994 Agrupamento de Escolas de Ílhavo Não 343468 Escola Básica José Ferreira Pinto Basto, Ílhavo Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Sim 403908 Escola Secundária de Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 203907 Escola Básica de Antes, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 206581 Escola Básica de Barcouço, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 230546 Escola Básica de Luso, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 232245 Escola Básica n.º 1 de Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 255191 Escola Básica de Casal Comba, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 294767 Escola Básica n.º 1 de Pampilhosa, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 342506 Escola Básica n.º 2 de Pampilhosa, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 343559 Escola Básica n.º 2 de Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 602462 Jardim de Infância de Antes, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 607230 Jardim de Infância de Canedo, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 607551 Jardim de Infância de Carqueijo, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 608427 Jardim de Infância de Casal Comba, Mealhada Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 623350 Jardim de Infância de Pampilhosa, Mealhada Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Mealhada 161007 Agrupamento de Escolas de Mealhada Não 627008 Jardim de Infância de Quinta do Valongo, Mealhada Centro Aveiro Murtosa 161020 Agrupamento de Escolas de Murtosa Sim 342439 Escola Básica e Secundária Padre António Morais da Fon- seca, Murtosa Centro Aveiro Murtosa 161020 Agrupamento de Escolas de Murtosa Não 233870 Escola Básica de Monte, Murtosa 38/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Murtosa 161020 Agrupamento de Escolas de Murtosa Não 272127 Escola Básica de São Silvestre, Murtosa Centro Aveiro Murtosa 161020 Agrupamento de Escolas de Murtosa Não 330747 Escola Básica de Torreira, Murtosa Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Sim 341022 Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 231186 Escola Básica de Mamarrosa, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 255063 Escola Básica de Bustos, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 284476 Escola Básica de Vila Verde, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 295486 Escola Básica de Palhaça, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 295670 Escola Básica de Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 296030 Escola Básica de Troviscal, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 297112 Escola Básica de Oiã Poente, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 297124 Escola Básica de Oiã Nascente, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 345519 Escola Básica Dr. Fernando Peixinho, Oiã, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 400490 Escola Secundária de Oliveira do Bairro Centro Aveiro Oliveira do Bairro 160568 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Não 806877 Escola Básica Frei Gil, Bustos, Oliveira do Bairro Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Sim 401493 Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 209491 Escola Básica de Cabanões, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 242627 Escola Básica de Ponte Nova, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 255490 Escola Básica de Furadouro, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 257564 Jardim de Infância de Carregal, Ovar Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 257977 Escola Básica de Oliveirinha, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 259639 Escola Básica de Habitovar, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 289784 Escola Básica de São João, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 289796 Escola Básica de Combatentes, Ovar 39/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 289826 Jardim de Infância de Torrão do Lameiro, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 289840 Escola Básica de São Donato, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 340250 Escola Básica António Dias Simões, Ovar Centro Aveiro Ovar 161056 Agrupamento de Escolas de Ovar Não 623106 Jardim de Infância de Oliveirinha, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Sim 403891 Escola Secundária de Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 225095 Escola Básica de Gavinho, Cortegaça, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 256160 Escola Básica de Relva, Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 258209 Escola Básica de Outeiral, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 258258 Escola Básica de Torre, Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 259214 Escola Básica de Murteira, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 259548 Escola Básica de Vinha, Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 289802 Escola Básica de Praia, Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 289814 Escola Básica de Campo Grande, Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 289929 Escola Básica de Estrada, Maceda, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 341514 Escola Básica Florbela Espanca, Esmoriz, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 345507 Escola Básica de Maceda, Ovar Centro Aveiro Ovar 161949 Agrupamento de Escolas de Esmoriz/Ovar Norte Não 614853 Jardim de Infância de Gavinho, Cortegaça, Ovar Centro Aveiro Ovar 161950 Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Sim 402035 Escola Secundária Júlio Dinis, Ovar Centro Aveiro Ovar 161950 Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Não 258210 Escola Básica Glória de Sant’Anna, Válega, Ovar Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Ovar 161950 Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Não 330772 Escola Básica de São Vicente de Pereira Jusã, Ovar Centro Aveiro Ovar 161950 Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Não 345490 Escola Básica Monsenhor Miguel de Oliveira, Válega, Ovar Centro Aveiro Ovar 161950 Agrupamento de Escolas de Ovar Sul Não 638353 Jardim de Infância de Carvalho, Válega, Ovar Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Sim 403015 Escola Básica e Secundária de Sever do Vouga 40/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 255257 Escola Básica de Cedrim, Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 255944 Escola Básica de Paradela do Vouga, Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 256390 Jardim de Infância de Senhorinha, Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 258556 Escola Básica de Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 258568 Jardim de Infância de Vala, Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 277642 Escola Básica de Talhadas, Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 296193 Escola Básica de Rocas do Vouga, Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 631139 Jardim de Infância de Sever do Vouga Centro Aveiro Sever do Vouga 161068 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Não 633264 Jardim de Infância de Talhadas, Sever do Vouga Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Sim 403880 Escola Secundária de Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 210470 Escola Básica de Calvão, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 229994 Escola Básica de Lombomeão, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 260435 Escola Básica de Ouca, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 267995 Escola Básica de Quintã, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 272516 Escola Básica de Salgueiro, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 276601 Escola Básica de Soza, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 280057 Jardim de Infância de Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 283010 Escola Básica de Vigia, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 297240 Escola Básica de Fonte de Angeão, Vagos Portaria n.º 379/2025/1 Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 297290 Escola Básica da Gafanha da Boa Hora, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 341241 Escola Básica Dr. João Rocha - Pai, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 606777 Jardim de Infância de Calvão, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 622680 Jardim de Infância de Ouca, Vagos 41/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 628773 Jardim de Infância de Salgueiro, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 630056 Jardim de Infância de Santo André, Vagos Centro Aveiro Vagos 161070 Agrupamento de Escolas de Vagos Não 631577 Jardim de Infância de Soza, Vagos Centro Castelo Branco Belmonte 161100 Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte Sim 346007 Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, Belmonte Centro Castelo Branco Belmonte 161100 Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte Não 255002 Escola Básica Centro Educativo de Belmonte Centro Castelo Branco Belmonte 161100 Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte Não 257278 Escola Básica de São Marcos, Caria, Belmonte Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Sim 403660 Escola Básica e Secundária de Alcains, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 201078 Escola Básica de Alcains, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 220383 Escola Básica de Escalos de Cima, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 229428 Escola Básica de Lardosa, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 230418 Jardim de Infância de Lousa, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 267375 Escola Básica de Póvoa de Rio de Moinhos, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 330127 Escola Básica de São Vicente da Beira, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 612261 Jardim de Infância de Escalos de Cima, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 618044 Jardim de Infância de Lardosa, Castelo Branco Beira Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 633690 Jardim de Infância de Tinalhas, Castelo Branco Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente da Não 640967 Jardim de Infância de Póvoa de Rio de Moinhos, Castelo Beira Branco 42/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Sim 340029 Escola Básica Afonso de Paiva, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 255221 Escola Básica de Castelo, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 257345 Escola Básica de Mina, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 259688 Escola Básica de São Tiago, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 272541 Jardim de Infância de Salgueiro do Campo, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 274045 Escola Básica de Sarzedas, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 608968 Jardim de Infância de Quintas das Violetas, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Não 630354 Jardim de Infância de Sarzedas, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161135 Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco Sim 400830 Escola Secundária Amato Lusitano, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161135 Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco Não 256766 Escola Básica de Quinta da Granja, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161135 Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco Não 259834 Escola Básica de Valongo, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161135 Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco Não 297318 Escola Básica de Cebolais de Cima e Retaxo, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 161135 Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco Não 346524 Escola Básica João Roiz de Castelo Branco, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Sim 402321 Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 220371 Escola Básica de Escalos de Baixo, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 231125 Escola Básica de Malpica do Tejo, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 259470 Escola Básica Nossa Senhora da Piedade, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 259743 Escola Básica de Boa Esperança, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 340595 Escola Básica Cidade de Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 402576 Escola Básica Professor Doutor António Sena Faria de Vas- Portaria n.º 379/2025/1 concelos, Castelo Branco Centro Castelo Branco Castelo Branco 162024 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco Não 608970 Jardim de Infância de Boa Esperança, Castelo Branco Centro Castelo Branco Covilhã 160702 Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Sim 330115 Escola Básica de São Domingos, Cantar-Galo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 160702 Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Não 201662 Escola Básica de Vila de Carvalho, Covilhã 43/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Castelo Branco Covilhã 160702 Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Não 211187 Escola Básica de Canhoso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 160702 Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Não 259032 Escola Básica de Penedos Altos, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 160702 Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Não 607332 Jardim de Infância de Canhoso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 160702 Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Não 607411 Jardim de Infância de Cantar-Galo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Sim 310232 Escola Básica Pêro da Covilhã, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 208309 Escola Básica de Boidobra, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 218200 Escola Básica de São Silvestre, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 255993 Escola Básica D. Maria Amália Cabral Lobo Vasconcelos, Peraboa, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 257448 Escola Básica A Lã e a Neve, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 257503 Escola Básica de Jardim, Ferro, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 259494 Escola Básica de Rodrigo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 268800 Escola Básica de Refúgio, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 273752 Escola Básica de Santo António, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 611037 Jardim de Infância de Rodrigo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161159 Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Não 624720 Jardim de Infância de Peraboa, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Sim 345350 Escola Básica n.º 2 de Teixoso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Não 260344 Escola Básica de Orjais, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Não 277897 Escola Básica n.º 1 de Teixoso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Não 281414 Escola Básica de Vale Formoso, Covilhã Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Não 282716 Escola Básica de Verdelhos, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Não 633471 Jardim de Infância de Teixoso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 161184 Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Não 635728 Jardim de Infância de Verdelhos, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Sim 401821 Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã 44/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 207070 Escola Básica de Barroca Grande, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 217335 Escola Básica de Cortes, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 217852 Jardim de Infância de Coutada, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 219526 Escola Básica de Dominguizo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 256511 Escola Básica de Montes Hermínios, Tortosendo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 258623 Escola Básica de Largo da Feira, Tortosendo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 262950 Escola Básica n.º 1 de Paúl, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 264441 Escola Básica de Peso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 270982 Jardim de Infância de São Jorge da Beira, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 279705 Escola Básica de Unhais da Serra, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 345337 Escola Básica n.º 2 de Paúl, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 345349 Escola Básica de Tortosendo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 624925 Jardim de Infância de Peso, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 634013 Jardim de Infância Os Loureiros, Tortosendo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 634025 Jardim de Infância Ovo Mágico, Tortosendo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã Não 635250 Jardim de Infância de Vales do Rio, Covilhã Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Sim 345313 Escola Básica Serra da Gardunha, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 201066 Escola Básica de Alcaide, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 201595 Escola Básica de Aldeia de Joanes, Fundão Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 202782 Escola Básica de Alpedrinha, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 214504 Escola Básica de Castelejo, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 219538 Escola Básica de Donas, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 228114 Escola Básica de Janeiro de Cima, Fundão 45/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 255488 Escola Básica de Tílias, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 256456 Escola Básica de Soalheira, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 257552 Escola Básica Nossa Senhora da Conceição, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 267065 Escola Básica de Atalaias, Atalaia do Campo, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 276443 Escola Básica de Souto da Casa, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 277976 Escola Básica de Telhado, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 281529 Escola Básica de Vale de Prazeres, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 345325 Escola Básica de Silvares, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 601688 Jardim de Infância de Alpedrinha, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 614476 Jardim de Infância de Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 631190 Jardim de Infância de Silvares, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 631310 Jardim de Infância de Soalheira, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161123 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão Não 640980 Jardim de Infância de Aldeia de Joanes, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Sim 403659 Escola Secundária de Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 201145 Escola Básica de Alcaria, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 211370 Jardim de Infância de Capinha, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 220000 Jardim de Infância de Enxames, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 221703 Escola Básica de Fatela, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 259068 Escola Básica Santa Teresinha, Fundão Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 264398 Escola Básica de Peroviseu, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 272528 Escola Básica de Salgueiro, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 281918 Escola Básica de Valverde, Fundão Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 341885 Escola Básica João Franco, Fundão 46/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão Não 626430 Jardim de Infância de Peroviseu, Fundão Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Sim 345880 Escola Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro, Ida- -a-Nova nha-a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 226622 Escola Básica de Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 228461 Escola Básica de Ladoeiro, Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 263722 Escola Básica de Penha Garcia, Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 285961 Escola Básica de Zebreira, Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 628268 Jardim de Infância de Rosmaninhal, Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 632880 Jardim de Infância de São Miguel de Acha, Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 633574 Jardim de Infância de Termas de Monfortinho, Idanha- -a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Idanha-a-Nova 160805 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha- Não 638766 Escola Básica de Monsanto, Idanha-a-Nova -a-Nova Centro Castelo Branco Oleiros 160489 Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros Sim 345970 Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros Centro Castelo Branco Oleiros 160489 Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros Não 221211 Escola Básica de Estreito, Oleiros Centro Castelo Branco Oleiros 160489 Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros Não 259949 Escola Básica de Oleiros Centro Castelo Branco Oleiros 160489 Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros Não 260400 Escola Básica de Orvalho, Oleiros Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Penamacor 161214 Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor Sim 342956 Escola Básica e Secundária Ribeiro Sanches, Penamacor Centro Castelo Branco Penamacor 161214 Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor Não 263540 Escola Básica de Penamacor Centro Castelo Branco Proença-a-Nova 160799 Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova Sim 346100 Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença- -a-Nova 47/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Castelo Branco Proença-a-Nova 160799 Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova Não 200037 Escola Básica de Proença-a-Nova Centro Castelo Branco Proença-a-Nova 160799 Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova Não 275785 Escola Básica de Sobreira Formosa, Proença-a-Nova Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Sim 400658 Escola Secundária de Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 209764 Escola Básica de Cabeçudo, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 214530 Escola Básica de Castelo, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 218870 Escola Básica de Cumeada, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 263291 Escola Básica de Pedrógão Pequeno, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 285699 Escola Básica de Várzea dos Cavaleiros, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 295267 Escola Básica São Nuno de Santa Maria, Cernache do Bon- jardim, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 330826 Escola Básica de Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 342464 Escola Básica Padre António Lourenço Farinha, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 606455 Jardim de Infância de Cabeçudo, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 608944 Jardim de Infância de Castelo, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 624380 Jardim de Infância de Pedrógão Pequeno, Sertã Centro Castelo Branco Sertã 161226 Agrupamento de Escolas de Sertã Não 631036 Jardim de Infância de Sertã Centro Castelo Branco Vila de Rei 160581 Agrupamento de Escolas de Vila de Rei Sim 330036 Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, Vila de Rei Centro Castelo Branco Vila de Rei 160581 Agrupamento de Escolas de Vila de Rei Não 636332 Jardim de Infância de Vila de Rei Centro Castelo Branco Vila Velha de Ródão 160787 Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Sim 345064 Escola Básica e Secundária de Vila Velha de Ródão Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Vila Velha de Ródão 160787 Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Não 258740 Jardim de Infância de Porto do Tejo, Vila Velha de Ródão Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Sim 403854 Escola Secundária de Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 204419 Escola Básica n.º 1 de Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 265329 Escola Básica de Pomares, Arganil 48/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 265421 Escola Básica de Pombeiro da Beira, Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 274100 Escola Básica de Sarzedo, Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 295413 Escola Básica de Coja, Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 295723 Escola Básica de São Martinho da Cortiça, Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 345040 Escola Básica Professor Mendes Ferrão, Coja, Arganil Centro Coimbra Arganil 161238 Agrupamento de Escolas de Arganil Não 345052 Escola Básica n.º 2 de Arganil Centro Coimbra Cantanhede 160179 Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha, Cantanhede Sim 345908 Escola Básica e Secundária João Garcia Bacelar, Tocha, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160179 Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha, Cantanhede Não 225277 Escola Básica de Gesteira, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160179 Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha, Cantanhede Não 256304 Escola Básica de Sanguinheira, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160179 Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha, Cantanhede Não 289917 Escola Básica de Tocha, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160179 Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha, Cantanhede Não 629121 Jardim de Infância de Sanguinheira, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Sim 400660 Escola Secundária Lima-de-Faria, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 217360 Escola Básica de Corticeiro de Cima, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 218273 Escola Básica de Covões, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 284567 Escola Básica de Vilamar, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 289851 Escola Básica de Febres, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 289905 Escola Básica de São Caetano, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 340509 Escola Básica Carlos de Oliveira, Febres, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 160180 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Não 610719 Jardim de Infância de Corticeiro de Cima, Cantanhede Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Sim 345039 Escola Básica Marquês de Marialva, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 208360 Escola Básica de Bolho-Sepins, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 235283 Escola Básica de Murtede, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 255129 Escola Básica de Cantanhede 49/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 259597 Jardim de Infância de Pocariça, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 289863 Escola Básica de Cordinhã, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 289875 Escola Básica de Cantanhede-Sul, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 289899 Escola Básica de Ourentã, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 295590 Escola Básica de Ançã, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 296892 Escola Básica de Cadima, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 607393 Jardim de Infância de Póvoa da Lomba, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 621791 Jardim de Infância de Murtede, Cantanhede Centro Coimbra Cantanhede 161240 Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Não 630779 Jardim de Infância de Sepins-Bolho, Cantanhede Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Sim 341344 Escola Básica Dr.ª Maria Alice Gouveia, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 200050 Escola Básica de Quinta das Flores, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 202538 Escola Básica de Almalaguês, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 255233 Escola Básica de Castelo Viegas, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 256869 Escola Básica de Bairro Norton de Matos, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 258830 Escola Básica de Areeiro, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 259380 Escola Básica de Torres do Mondego, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 282479 Escola Básica de Vendas de Ceira, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 287854 Escola Básica Associação Portuguesa de Paralisia Cere- bral, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 345003 Escola Básica de Ceira, Coimbra Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Coimbra 161251 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul Não 635613 Jardim de Infância de Ceira, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Sim 342580 Escola Básica Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 208875 Escola Básica de Brasfemes, Coimbra Coimbra 50/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 231551 Escola Básica de Marmeleira, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 256791 Escola Básica de Loreto, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 258039 Escola Básica de Larçã, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 258817 Escola Básica de Adémia, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 258829 Escola Básica de Santa Apolónia, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 258878 Escola Básica de Eiras, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 259573 Escola Básica de Ingote, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 271792 Escola Básica de São Paulo de Frades, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 273971 Escola Básica de Sargento-Mor, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 276054 Escola Básica de Souselas, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 279444 Escola Básica de Trouxemil, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161263 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Não 285353 Escola Básica de Vilela, Coimbra Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161305 Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra Sim 341411 Escola Básica Eugénio de Castro, Coimbra Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Coimbra 161305 Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra Não 219484 Escola Básica de Dianteiro, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161305 Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra Não 256778 Escola Básica de Solum, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161305 Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra Não 259391 Escola Básica de Tovim, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161305 Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra Não 296028 Escola Básica de Solum-Sul, Coimbra 51/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Sim 342142 Escola Básica Martim de Freitas, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Não 256857 Escola Básica de Coselhas, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Não 256870 Escola Básica de Conchada, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Não 258910 Escola Básica de Santa Cruz, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Não 259410 Escola Básica de Montes Claros, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Não 259482 Escola Básica de Olivais, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161329 Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Não 645564 Jardim de Infância de Olivais, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Sim 400282 Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 203841 Escola Básica de Antanhol, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 204985 Escola Básica de Assafarge, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 222380 Escola Básica de Feteira, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 254903 Escola Básica de Antuzede, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 255270 Escola Básica de Cernache, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 255294 Escola Básica de São João do Campo, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 255300 Escola Básica de Almedina, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 256274 Escola Básica n.º 1 de São Silvestre, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 257394 Escola Básica de Casconha, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 259020 Escola Básica de São Bartolomeu, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 259238 Escola Básica de Bairro Azul, São Silvestre, Coimbra Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 261427 Escola Básica de Palheira, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 271573 Escola Básica de São Martinho de Árvore, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 282662 Escola Básica de Vera Cruz, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 284373 Escola Básica de Vila Verde, Coimbra 52/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 342658 Escola Básica Poeta Manuel da Silva Gaio, Santa Clara, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 345015 Escola Básica n.º 2 de São Silvestre, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 607836 Jardim de Infância de Carvalhais de Baixo, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 632582 Jardim de Infância de São João do Campo, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161974 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Não 643956 Jardim de Infância de Andorinha, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Sim 400075 Escola Secundária D. Duarte, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 203312 Escola Básica de Ameal, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 204924 Escola Básica de Arzila, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 256845 Escola Básica de Almas de Freire, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 258842 Escola Básica de Casais, Casais do Campo, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 258866 Escola Básica de Cruz de Morouços, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 258880 Escola Básica de Fala, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 259342 Escola Básica de Póvoa, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 259354 Escola Básica de Espírito Santo das Touregas, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 259366 Escola Básica de Ribeira de Frades, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 259378 Escola Básica de São Martinho do Bispo, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 277782 Escola Básica n.º 1 de Taveiro, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 341757 Escola Básica Inês de Castro, São Martinho do Bispo, Coimbra Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 345027 Escola Básica n.º 2 de Taveiro, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 642952 Jardim de Infância de São Bento, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 161986 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste Não 643944 Jardim de Infância de Ameal, Coimbra Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Sim 404457 Escola Secundária Fernando Namora, Condeixa-a-Nova 53/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 203798 Escola Básica de Anobra, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 255312 Escola Básica n.º 1 de Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 255361 Escola Básica de Ega, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 274197 Escola Básica de Sebal Grande, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 295711 Escola Básica n.º 3 de Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 340613 Escola Básica n.º 2 de Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 603508 Jardim de Infância de Avenal, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 611839 Jardim de Infância de Ega, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 630433 Jardim de Infância de Sebal Grande, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Condeixa-a-Nova 161342 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Não 645242 Jardim de Infância de São Fipo, Condeixa-a-Nova Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Sim 401225 Escola Secundária Cristina Torres, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 202344 Escola Básica de Alhadas, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 208980 Escola Básica de Brenha, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 230935 Escola Básica de Maiorca, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 235830 Escola Básica de Netos, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 237115 Escola Básica de Bom Sucesso, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 267594 Escola Básica de Quiaios, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 273466 Escola Básica de Santana, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 283022 Escola Básica de Vigários, Moinhos da Gândara, Figueira da Foz Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 344989 Escola Básica Pintor Mário Augusto, Alhadas, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 613277 Jardim de Infância de Ferreira-a-Nova, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 619220 Jardim de Infância de Maiorca, Figueira da Foz 54/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 627800 Jardim de Infância de Ribas, Moinhos da Gândara, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 645795 Jardim de Infância de Tromelgo, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161354 Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Figueira da Foz Não 803964 Jardim de Infância de Cova da Serpe, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161366 Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz Sim 400993 Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161366 Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz Não 222495 Escola Básica de Castelo, Buarcos, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161366 Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz Não 242998 Escola Básica de Vila Verde, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161366 Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz Não 253315 Escola Básica de Serrado, Buarcos, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161366 Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz Não 344977 Escola Básica Infante D. Pedro, Buarcos, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161366 Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz Não 643981 Jardim de Infância de Buarcos, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Sim 344990 Escola Básica Dr. Pedrosa Veríssimo, Paião, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 202861 Escola Básica de Alqueidão, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 212179 Escola Básica de Carvalhais, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 217657 Escola Básica de Costa de Lavos, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 229593 Escola Básica de Leirosa, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 231472 Escola Básica de Marinha das Ondas, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 239306 Escola Básica de Santa Luzia, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 246803 Escola Básica de Regalheiras, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 261336 Escola Básica de Paião, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 275529 Escola Básica de Sobral, Figueira da Foz Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 601731 Jardim de Infância de Alqueidão, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161378 Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Não 627483 Jardim de Infância de Regalheiras, Figueira da Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Sim 341230 Escola Básica João de Barros, Figueira da Foz Foz 55/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 209934 Jardim de Infância de Caceira, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 222501 Escola Básica de Gala, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 238557 Escola Básica de Abadias, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 246153 Escola Básica de Viso, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 252499 Escola Básica Rui Martins, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 296612 Escola Básica de São Julião, Tavarede, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Figueira da Foz 161380 Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Não 643993 Jardim de Infância Conde Ferreira, Figueira da Foz Foz Centro Coimbra Góis 160192 Agrupamento de Escolas de Góis Sim 344965 Escola Básica de Góis Centro Coimbra Góis 160192 Agrupamento de Escolas de Góis Não 203051 Escola Básica Anselmo dos Santos Ferreira, Góis Centro Coimbra Góis 160192 Agrupamento de Escolas de Góis Não 284130 Escola Básica de Vila Nova do Ceira, Góis Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Sim 403842 Escola Secundária da Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 213720 Escola Básica de Casal de Santo António, Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 224480 Jardim de Infância do Freixo, Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 255660 Escola Básica de Santa Rita, Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 274902 Jardim de Infância de Serpins, Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 331107 Escola Básica n.º 1 da Lousã Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 344953 Escola Básica n.º 2 da Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 613691 Jardim de Infância de Fontainhas, Lousã Centro Coimbra Lousã 161391 Agrupamento de Escolas da Lousã Não 618743 Jardim de Infância da Lousã 56/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Sim 403830 Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 211394 Escola Básica de Carapelhos, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 213706 Escola Básica de Casal de São Tomé, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 228734 Escola Básica de Lagoa, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 256389 Escola Básica de Seixo, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 266280 Escola Básica de Portomar, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 266681 Escola Básica de Praia de Mira, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 286527 Escola Básica de Lentisqueira, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 310281 Escola Básica de Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 618196 Jardim de Infância de Lentisqueira, Mira Centro Coimbra Mira 160209 Agrupamento de Escolas de Mira Não 620464 Jardim de Infância de Mira Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Sim 345866 Escola Básica e Secundária José Falcão, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 233286 Escola Básica de Moinhos, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 255580 Escola Básica de Lamas, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 264015 Escola Básica de Pereira, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 269839 Escola Básica de Rio de Vide, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 274537 Escola Básica de Semide, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 283988 Escola Básica de Vila Nova, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 295462 Escola Básica de Miranda do Corvo Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 330577 Escola Básica Professor Doutor Ferrer Correia, Senhor da Serra, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 612418 Jardim de Infância de Espinho, Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 617775 Jardim de Infância de Casais de S. Clemente, Miranda do Corvo 57/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 620518 Jardim de Infância de Miranda do Corvo Centro Coimbra Miranda do Corvo 161410 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Não 635900 Jardim de Infância de Vidual, Miranda do Corvo Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Sim 400520 Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 209211 Jardim de Infância de Bunhosa, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 232828 Escola Básica de Meãs do Campo, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 254915 Jardim de Infância de Arazede, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 255142 Escola Básica de Carapinheira, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 257709 Escola Básica de Viso, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 274379 Escola Básica de Seixo, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 278063 Escola Básica de Tentúgal, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 278373 Jardim de Infância de Tojeiro, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 295504 Escola Básica de Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 330840 Escola Básica de Pereira, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 341216 Escola Básica Dr. José dos Santos Bessa, Carapinheira, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 344941 Escola Básica de Arazede, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 607460 Jardim de Infância de Carapinheira, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Montemor-o-Velho 161433 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Não 620336 Jardim de Infância de Meãs do Campo, Montemor-o-Velho Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Sim 403829 Escola Secundária de Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 208176 Escola Básica de Bobadela, Oliveira do Hospital Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 230376 Escola Básica de Lourosa, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 232683 Jardim de Infância de Meruge, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 235970 Escola Básica de Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 260204 Escola Básica Campus Educativo de Oliveira do Hospital 58/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 274422 Escola Básica de Seixo da Beira, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 279146 Escola Básica de Travanca de Lagos, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 330048 Escola Básica de Cordinha, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 330206 Escola Básica de Lagares da Beira, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 330851 Escola Básica de Ponte das Três Entradas, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 344930 Escola Básica de Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 611852 Jardim de Infância de Alvôco de Várzeas, Oliveira do Hos- pital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 624536 Jardim de Infância de Penalva de Alva, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 630512 Jardim de Infância de Seixas da Beira, Oliveira do Hospital Centro Coimbra Oliveira do Hospital 162000 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital Não 634190 Jardim de Infância de Travanca de Lagos, Oliveira do Hos- pital Centro Coimbra Pampilhosa da Serra 160507 Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra Sim 330190 Escola Básica e Secundária Escalada, Pampilhosa da Serra Centro Coimbra Pampilhosa da Serra 160507 Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra Não 286539 Escola Básica D. Eurico Dias Nogueira, Dornelas do Zêzere, Pampilhosa da Serra Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Sim 403817 Escola Básica e Secundária de Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 205576 Escola Básica de Aveleira, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 255440 Escola Básica Joaquim de Oliveira Marques, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 255646 Escola Básica de Lorvão, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 274380 Escola Básica de Seixo, Penacova Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 294779 Escola Básica de Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 344928 Escola Básica de São Pedro de Alva, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 603466 Jardim de Infância de Aveleira, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 610471 Jardim de Infância da Espinheira, Penacova 59/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 624482 Jardim de Infância de Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 632685 Jardim de Infância de São Mamede, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 632995 Jardim de Infância de São Pedro de Alva, Penacova Centro Coimbra Penacova 161901 Agrupamento de Escolas de Penacova Não 804005 Jardim de Infância de Miro, Penacova Centro Coimbra Penela 160234 Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela Sim 330085 Escola Básica Infante D. Pedro, Penela Centro Coimbra Penela 160234 Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela Não 218935 Escola Básica de Cumieira, Penela Centro Coimbra Penela 160234 Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela Não 220620 Escola Básica de Espinhal, Penela Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Sim 400350 Escola Básica e Secundária Martinho Árias, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 202137 Escola Básica de Alfarelos, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 219289 Escola Básica de Degracias, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 222689 Escola Básica de Figueiró do Campo, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 225253 Escola Básica de Gesteira, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 226117 Escola Básica de Granja do Ulmeiro, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 231344 Escola Básica de Marco, Coles de Samuel, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 275530 Escola Básica de Sobral, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 277745 Escola Básica de Tapeus, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 284038 Escola Básica de Vila Nova de Anços, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 285468 Escola Básica de Vinha da Rainha, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 344916 Escola Básica de Soure Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 601251 Jardim de Infância de Alfarelos, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 619474 Jardim de Infância de Marco, Coles de Samuel, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 626065 Jardim de Infância de Pouca Pena, Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 631231 Jardim de Infância de Simões, Soure 60/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 631607 Jardim de Infância de Soure Centro Coimbra Soure 161469 Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure Não 636691 Jardim de Infância de Vila Nova de Anços, Soure Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Sim 403647 Escola Secundária de Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 235143 Escola Básica de Mouronho, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 296181 Escola Básica n.º 1 de Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 310359 Escola Básica n.º 2 de Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 330863 Escola Básica Margarida Fierro Caeiro da Matta, Midões, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 610975 Jardim de Infância de Covas, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 612352 Jardim de Infância de Espariz, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 620348 Jardim de Infância de Midões, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 621717 Jardim de Infância de Mouronho, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 626557 Jardim de Infância de Póvoa de Midões, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 634440 Jardim de Infância de Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 637890 Jardim de Infância de Ázere, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 639217 Jardim de Infância de Sinde, Tábua Centro Coimbra Tábua 161482 Agrupamento de Escolas de Tábua Não 645382 Jardim de Infância de Candosa, Tábua Centro Coimbra Vila Nova de Poiares 160520 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Sim 345751 Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos, Vila Nova de Poiares Centro Coimbra Vila Nova de Poiares 160520 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Não 271718 Escola Básica de São Miguel de Poiares, Vila Nova de Poiares Portaria n.º 379/2025/1 Centro Coimbra Vila Nova de Poiares 160520 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Não 284105 Escola Básica de Vila Nova de Poiares Centro Coimbra Vila Nova de Poiares 160520 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Não 287362 Escola Básica de Arrifana, Vila Nova de Poiares Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Sim 346380 Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fon- Aguiar da Beira seca, Aguiar da Beira 61/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Não 200797 Escola Básica de Aguiar da Beira Aguiar da Beira Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Não 211448 Escola Básica de Carapito, Aguiar da Beira Aguiar da Beira Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Não 219575 Escola Básica de Dornelas, Aguiar da Beira Aguiar da Beira Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Não 600544 Jardim de Infância de Aguiar da Beira Aguiar da Beira Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Não 610744 Jardim de Infância de Cortiçada, Aguiar da Beira Aguiar da Beira Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Não 624470 Jardim de Infância de Penaverde, Aguiar da Beira Aguiar da Beira Centro Guarda Almeida 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida Sim 345799 Escola Básica e Secundária Dr. José Casimiro Matias, Almeida Centro Guarda Almeida 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida Não 346378 Escola Básica e Secundária de Vilar Formoso, Almeida Centro Guarda Celorico da Beira 160866 Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira Sim 346070 Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral, Celorico da Beira Centro Guarda Celorico da Beira 160866 Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira Não 215170 Escola Básica de S. Pedro, Celorico da Beira Centro Guarda Celorico da Beira 160866 Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira Não 228643 Escola Básica de Lageosa do Mondego, Celorico da Beira Centro Guarda Celorico da Beira 160866 Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira Não 297331 Escola Básica de Santa Luzia, Celorico da Beira Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Sim 403714 Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo Rodrigo Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Não 220360 Escola Básica de Escalhão, Figueira de Castelo Rodrigo Rodrigo Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Não 222513 Escola Básica n.º 1 de Figueira de Castelo Rodrigo Portaria n.º 379/2025/1 Rodrigo Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Não 310293 Escola Básica n.º 2 de Figueira de Castelo Rodrigo Rodrigo Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Não 635765 Jardim de Infância de Vermiosa, Figueira de Castelo Rodrigo Rodrigo 62/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Guarda Fornos de Algodres 160842 Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Sim 346366 Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres Centro Guarda Fornos de Algodres 160842 Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Não 222665 Escola Básica de Figueiró da Granja, Fornos de Algodres Centro Guarda Fornos de Algodres 160842 Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Não 223712 Escola Básica de Fornos de Algodres Centro Guarda Fornos de Algodres 160842 Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Não 621857 Jardim de Infância de Muxagata, Fornos de Algodres Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Sim 401870 Escola Secundária de Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 232580 Escola Básica de Melo, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 233225 Escola Básica de Moimenta da Serra, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 262882 Escola Básica de Paços da Serra, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 271767 Escola Básica de São Paio, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 310505 Escola Básica de Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 344771 Escola Básica de Vila Nova de Tazem, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 613642 Jardim de Infância de Folgosinho, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 615146 Jardim de Infância de Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia Não 622035 Jardim de Infância de Nespereira, Gouveia Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Sim 400701 Escola Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 200517 Escola Básica Adães Bermudes, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 205448 Escola Básica Augusto Gil, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 208401 Escola Básica de Bonfim, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 220796 Escola Básica de Espírito Santo, Guarda Portaria n.º 379/2025/1 Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 221478 Escola Básica de Famalicão, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 225617 Escola Básica de Gonçalo, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 229222 Escola Básica de Lameirinhas, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 232154 Escola Básica de Maçainhas, Guarda 63/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 273454 Escola Básica Santa Zita, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 279389 Escola Básica de Trinta, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 282900 Escola Básica de Videmonte, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 343160 Escola Básica de Santa Clara, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 615420 Jardim de Infância de Sé, Guarda Centro Guarda Guarda 161512 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda Não 634335 Jardim de Infância de Trinta, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Sim 402886 Escola Básica e Secundária da Sé, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 202113 Escola Básica de Alfarazes, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 206260 Escola Básica de Bairro da Luz, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 207202 Escola Básica de Barracão, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 220887 Escola Básica de Estação, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 258295 Escola Básica de Rochoso, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 263850 Escola Básica de Pêra do Moço, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 264908 Escola Básica de Bairro do Pinheiro, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 267284 Escola Básica de Póvoa do Mileu, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 283630 Jardim de Infância de Vila Fernando, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 295498 Escola Básica de Porto da Carne, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 296016 Escola Básica de Sequeira, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 346500 Escola Básica Carolina Beatriz Ângelo, Guarda Portaria n.º 379/2025/1 Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 601240 Jardim de Infância de Alfarazes, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 608798 Jardim de Infância de Castanheira, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 615419 Jardim de Infância de Guarda-Gare, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 615444 Jardim de Infância de Bairro da Luz, Guarda 64/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 623398 Jardim de Infância de Panóias de Cima, Guarda Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda Não 626673 Jardim de Infância de Póvoa do Mileu, Guarda Centro Guarda Manteigas 160258 Agrupamento de Escolas de Manteigas Sim 342063 Escola Básica e Secundária de Manteigas Centro Guarda Manteigas 160258 Agrupamento de Escolas de Manteigas Não 231289 Escola Básica de Manteigas Centro Guarda Meda 160076 Agrupamento de Escolas de Meda Sim 346354 Escola Básica e Secundária de Meda Centro Guarda Meda 160076 Agrupamento de Escolas de Meda Não 620002 Jardim de Infância de Meda Centro Guarda Pinhel 161585 Agrupamento de Escolas de Pinhel Sim 403623 Escola Secundária de Pinhel Centro Guarda Pinhel 161585 Agrupamento de Escolas de Pinhel Não 224340 Escola Básica de Freixedas, Pinhel Centro Guarda Pinhel 161585 Agrupamento de Escolas de Pinhel Não 265044 Escola Básica n.º 1 de Pinhel Centro Guarda Pinhel 161585 Agrupamento de Escolas de Pinhel Não 310347 Escola Básica n.º 2 de Pinhel Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Sim 403611 Escola Secundária de Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 201959 Escola Básica de Aldeia de Santo António, Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 207585 Escola Básica de Bendada, Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 215387 Escola Básica de Cerdeira, Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 270416 Escola Básica de Ruvina, Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 276418 Escola Básica de Souto, Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 344760 Escola Básica de Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 601184 Jardim de Infância de Aldeia Velha, Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 604938 Jardim de Infância de Bendada, Sabugal Portaria n.º 379/2025/1 Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 628633 Jardim de Infância de Sabugal Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal Não 631887 Jardim de Infância de Souto, Sabugal Centro Guarda Seia 161925 Agrupamento de Escolas de Seia Sim 400543 Escola Secundária de Seia Centro Guarda Seia 161925 Agrupamento de Escolas de Seia Não 273594 Escola Básica de Santiago, Seia 65/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Guarda Seia 161925 Agrupamento de Escolas de Seia Não 341010 Escola Básica Dr. Abranches Ferrão, Seia Centro Guarda Seia 161925 Agrupamento de Escolas de Seia Não 343298 Escola Básica de Tourais-Paranhos, Seia Centro Guarda Seia 161925 Agrupamento de Escolas de Seia Não 629881 Jardim de Infância de Santiago, Seia Centro Guarda Seia 161937 Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Car- Sim 344758 Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia valho, Seia Centro Guarda Seia 161937 Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Car- Não 271950 Escola Básica de São Romão, Seia valho, Seia Centro Guarda Seia 161937 Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Car- Não 294690 Escola Básica de Seia valho, Seia Centro Guarda Seia 161937 Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Car- Não 341290 Escola Básica Dr. Reis Leitão, Loriga, Seia valho, Seia Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Sim 402928 Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra, Trancoso Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Não 216562 Escola Básica de Cogula, Trancoso Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Não 261415 Escola Básica de Palhais, Trancoso Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Não 343304 Escola Básica de Trancoso Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Não 344746 Escola Básica de Vila Franca das Naves, Trancoso Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Não 634153 Jardim de Infância de Trancoso Centro Guarda Trancoso 161561 Agrupamento de Escolas de Trancoso Não 636484 Jardim de Infância de Vila Franca das Naves, Trancoso Centro Leiria Alvaiázere 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere Sim 345829 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, Alvaiázere Centro Leiria Alvaiázere 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere Não 203002 Escola Básica de Alvaiázere Centro Leiria Alvaiázere 161603 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere Não 296788 Escola Básica de Maçãs de Dona Maria, Alvaiázere Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Sim 346330 Escola Básica e Secundária Dr. Pascoal José de Mello, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 203208 Escola Básica de Alvorge, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 228564 Escola Básica de Lagarteira, Ansião 66/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 294688 Escola Básica de Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 294755 Escola Básica n.º 1 de Avelar, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 295632 Escola Básica de Santiago da Guarda, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 296818 Escola Básica de Chão de Couce, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 344436 Escola Básica n.º 2 de Avelar, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 602115 Jardim de Infância de Alvorge, Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 602401 Jardim de Infância de Ansião Centro Leiria Ansião 160829 Agrupamento de Escolas de Ansião Não 617593 Jardim de Infância de Lagoa Parada, Ansião Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Sim 403600 Escola Básica e Secundária da Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 208851 Escola Básica de Brancas, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 221510 Escola Básica da Faniqueira, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 255180 Escola Básica de Casais dos Ledos, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 255543 Escola Básica da Golpilheira, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 267727 Escola Básica da Quinta do Sobrado, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 268483 Escola Básica da Rebolaria, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 268914 Escola Básica do Reguengo do Fetal, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 296004 Escola Básica da Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 296806 Escola Básica de São Mamede, Batalha Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 615043 Jardim de Infância da Golpilheira, Batalha Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Batalha 160301 Agrupamento de Escolas da Batalha Não 633847 Jardim de Infância da Torre, Batalha Centro Leiria Castanheira de Pera 160544 Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira Sim 341113 Escola Básica Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera de Pera Centro Leiria Castanheira de Pera 160544 Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira Não 295607 Escola Básica de Castanheira de Pera de Pera 67/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Figueiró dos Vinhos 160623 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Sim 403581 Escola Básica e Secundária de Figueiró dos Vinhos Centro Leiria Figueiró dos Vinhos 160623 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Não 202691 Escola Básica de Almofala de Baixo, Figueiró dos Vinhos Centro Leiria Figueiró dos Vinhos 160623 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Não 204286 Escola Básica de Arega, Figueiró dos Vinhos Centro Leiria Figueiró dos Vinhos 160623 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Não 310300 Escola Básica José Malhoa, Figueiró dos Vinhos Centro Leiria Figueiró dos Vinhos 160623 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Não 600489 Jardim de Infância de Aguda, Figueiró dos Vinhos Centro Leiria Figueiró dos Vinhos 160623 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Não 602670 Jardim de Infância de Arega, Figueiró dos Vinhos Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Sim 341125 Escola Básica Dr. Correia Alexandre, Caranguejeira, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 211382 Escola Básica de Caranguejeira, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 214991 Escola Básica de Santa Eufémia, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 215557 Escola Básica de Chainça, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 261506 Escola Básica de Palmeiria, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 281086 Escola Básica de Vale Sumo, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 330255 Escola Básica de Santa Catarina da Serra, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 606662 Jardim de Infância de Caldelas, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 607447 Jardim de Infância de Caranguejeira, Leiria da Serra, Leiria Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 618573 Jardim de Infância de Loureira, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 622412 Jardim de Infância de Vale Sumo, Leiria da Serra, Leiria 68/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 626880 Jardim de Infância de Magueigia, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 629200 Jardim de Infância de Santa Catarina da Serra, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 629352 Jardim de Infância de Santa Eufémia, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160313 Agrupamento de Escolas Caranguejeira - Santa Catarina Não 631840 Escola Básica dos Soutos, Caranguejeira, Leiria da Serra, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Sim 330243 Escola Básica de Colmeias, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 200591 Escola Básica de Agodim, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 207858 Escola Básica de Bidoeira de Cima, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 208644 Escola Básica de Bouça, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 231824 Escola Básica de Mata, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 232865 Escola Básica de Milagres, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 257163 Escola Básica de Boa Vista, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 610264 Jardim de Infância de Colmeias, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 619759 Jardim de Infância de Mata, Leiria Centro Leiria Leiria 160325 Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Não 620361 Jardim de Infância de Milagres, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Sim 345910 Escola Básica e Secundária Henrique Sommer, Maceira, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 214942 Escola Básica de Cavalinhos, Leiria Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 217700 Escola Básica de Costas, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 257758 Escola Básica de Maceira, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 266164 Escola Básica de Porto do Carro, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 286084 Escola Básica de A-dos-Pretos, Leiria 69/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 600076 Jardim de Infância de A-do-Barbas, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 600106 Jardim de Infância de A-dos-Pretos, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 609237 Jardim de Infância de Cavalinhos, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 619103 Jardim de Infância de Maceirinha, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 625383 Jardim de Infância de Pocariça, Leiria Centro Leiria Leiria 160337 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Leiria Não 626016 Jardim de Infância de Porto do Carro, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Sim 344722 Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 203520 Escola Básica de Amor, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 206945 Escola Básica de Barreiros, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 213913 Escola Básica de Casal dos Claros, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 214000 Escola Básica de Casal Novo, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 216136 Escola Básica de Chãs, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 217815 Escola Básica de Coucinheira, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 226452 Escola Básica de Gândara dos Olivais, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 231496 Escola Básica de Marinheiros, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 231629 Escola Básica n.º 1 de Marrazes, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 265019 Escola Básica de Pinheiros, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 267673 Escola Básica de Quinta do Alçada, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 268884 Escola Básica de Regueira de Pontes, Leiria Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 286692 Escola Básica de Sismaria da Gândara, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 602243 Jardim de Infância de Amor, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 604549 Jardim de Infância de Barreiros, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 610860 Jardim de Infância de Coucinheira, Leiria 70/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 615572 Jardim de Infância de Gândara dos Olivais, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 619656 Jardim de Infância de Marrazes, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 619668 Jardim de Infância da Quinta do Amparo, Marrazes, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 627513 Jardim de Infância de Regueira de Pontes, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 638705 Jardim de Infância de Marinheiros, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 640013 Jardim de Infância de Bairro das Almuinhas, Marrazes, Leiria Centro Leiria Leiria 160349 Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Não 807426 Escola Básica José Mattoso, Marrazes, Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Sim 342920 Escola Básica e Secundária Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 212866 Escola Básica de Carvide, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 233390 Escola Básica de Moita da Roda, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 234199 Escola Básica de Monte Redondo, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 254964 Escola Básica de Bajouca, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 255166 Escola Básica de Carreira, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 255592 Escola Básica de Lameira, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 257874 Escola Básica de Monte Real, Leiria Leiria Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 260393 Escola Básica de Ortigosa, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 260952 Escola Básica de Outeiro da Fonte, Leiria Leiria 71/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 274999 Escola Básica de Serra Porto de Urso, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 276431 Escola Básica de Souto da Carpalhosa, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 280410 Escola Básica de Vale da Pedra, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 296624 Escola Básica de Coimbrão, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 621213 Jardim de Infância de Monte Real, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 622965 Jardim de Infância de Outeiro da Fonte, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 627707 Jardim de Infância de Riba d’Aves, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 160556 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Não 628438 Jardim de Infância de Ruivaqueira, Leiria Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Sim 341137 Escola Básica Dr. Correia Mateus, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 203695 Escola Básica de Andrinos, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 204699 Escola Básica de Arrabal, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 256092 Jardim de Infância de Pousos, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 258180 Escola Básica de Courelas, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 278932 Escola Básica de Touria, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 282911 Escola Básica de Vidigal, Leiria Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 607009 Jardim de Infância de Campo Amarelo, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 626119 Jardim de Infância de Casal dos Matos, Leiria Centro Leiria Leiria 161627 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Não 631905 Jardim de Infância de Soutocico, Leiria Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Sim 340716 Escola Básica D. Dinis, Leiria 72/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Não 206600 Escola Básica de Barosa, Leiria Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Não 255610 Escola Básica de Branca, Leiria Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Não 257692 Escola Básica de Amarela, Leiria Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Não 259111 Escola Básica de Arrabalde, Leiria Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Não 259627 Escola Básica de Guimarota, Leiria Centro Leiria Leiria 161639 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Não 259755 Escola Básica de Capuchos, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Sim 400166 Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 254952 Escola Básica de Azoia, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 259706 Escola Básica de Cruz de Areia, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 262092 Escola Básica de Parceiros, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 268987 Escola Básica de Reixida, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 297460 Escola Básica de Barreira, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 310141 Escola Básica José Saraiva, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 603715 Jardim de Infância de Azoia, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 604409 Jardim de Infância de Barreira, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 610689 Jardim de Infância de Cortes, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 623623 Jardim de Infância de Parceiros, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 624860 Jardim de Infância de Pernelhas, Leiria Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 627574 Jardim de Infância de Reixida, Leiria Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Leiria 161640 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria Não 633562 Jardim de Infância de Telheiro, Leiria Centro Leiria Marinha Grande 160362 Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Sim 401985 Escola Secundária José Loureiro Botas, Vieira de Leiria, Grande Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 160362 Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Não 256626 Escola Básica António Vitorino, Vieira de Leiria, Marinha Grande Grande 73/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Marinha Grande 160362 Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Não 266668 Escola Básica de Praia da Vieira, Marinha Grande Grande Centro Leiria Marinha Grande 160362 Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Não 310219 Escola Básica Padre Franklin, Vieira de Leiria, Marinha Grande Grande Centro Leiria Marinha Grande 160362 Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Não 635911 Jardim de Infância de Vieira de Leiria, Marinha Grande Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Sim 402503 Escola Secundária Pinhal do Rei, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 200906 Escola Básica de Albergaria, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 203440 Escola Básica de Amieira, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 219939 Escola Básica de Engenho, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 256020 Escola Básica de Picassinos, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 256031 Escola Básica de Pilado, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 256572 Escola Básica de Trutas, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 258106 Escola Básica de Cumeira, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 286709 Escola Básica João Beare, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 342713 Escola Básica Prof. Alberto Nery Capucho, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 605190 Jardim de Infância de Boavista, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 624342 Jardim de Infância de Pedrulheira, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 625085 Jardim de Infância de Pilado, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161676 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente Não 634384 Jardim de Infância de Trutas, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Sim 400180 Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Portaria n.º 379/2025/1 Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 223293 Escola Básica de Fonte Santa, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 233377 Escola Básica de Moita, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 255907 Escola Básica Prof. Francisco Veríssimo, Marinha Grande 74/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 257783 Escola Básica de Casal do Malta, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 259135 Escola Básica de Várzea, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 259159 Escola Básica de Amieirinha, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 341733 Escola Básica Guilherme Stephens, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 602220 Jardim de Infância de Amieirinha, Marinha Grande Centro Leiria Marinha Grande 161688 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente Não 622588 Jardim de Infância de Ordem, Marinha Grande Centro Leiria Pedrógão Grande 160659 Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Sim 345933 Escola Básica Miguel Leitão de Andrada, Pedrógão Grande Centro Leiria Pedrógão Grande 160659 Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Não 226154 Escola Básica de Graça, Pedrógão Grande Centro Leiria Pedrógão Grande 160659 Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Não 283617 Jardim de Infância de Vila Facaia, Pedrógão Grande Centro Leiria Pedrógão Grande 160659 Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Não 295759 Escola Básica de Pedrógão Grande Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Sim 330073 Escola Básica Gualdim Pais, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 211667 Escola Básica de Carnide, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 214115 Escola Básica de Casalinho, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 220462 Escola Básica de Escoural, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 232476 Escola Básica de Meirinhas, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 258131 Escola Básica de Fonte Nova, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 273661 Escola Básica de Santiago de Litém, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 279225 Escola Básica de Travasso, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 282777 Escola Básica de Vermoil, Pombal Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 295619 Escola Básica de Albergaria dos Doze, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 295929 Escola Básica de São Simão de Litém, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 609699 Jardim de Infância de Charneca, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 611165 Jardim de Infância de Alto dos Crespos, Pombal 75/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 629923 Jardim de Infância de Santiago de Litém, Pombal Centro Leiria Pombal 160374 Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Não 645497 Jardim de Infância de Flandes, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Sim 400634 Escola Secundária de Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 202526 Escola Básica de Almagreira, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 205011 Jardim de Infância de Assanha da Paz, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 207081 Escola Básica de Barrocal, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 230716 Escola Básica de Machada, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 233419 Escola Básica de Moita do Boi, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 255658 Escola Básica de Louriçal, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 256055 Escola Básica de Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 263382 Escola Básica de Pelariga, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 282844 Escola Básica de Vicentes, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 283241 Escola Básica de Vila Cã, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 295206 Escola Básica de Abiul, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 295449 Escola Básica de Redinha, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 310050 Escola Básica Conde de Castelo Melhor, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 342130 Escola Básica Marquês de Pombal, Pombal Centro Leiria Pombal 161615 Agrupamento de Escolas de Pombal Não 604628 Jardim de Infância de Barrocal, Pombal Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Sim 346329 Escola Básica e Secundária de Guia, Pombal Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Não 212118 Escola Básica de Carriço, Pombal Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Não 226300 Escola Básica de Guia, Pombal Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Não 255725 Escola Básica de Mata Mourisca, Pombal Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Não 256638 Escola Básica de Vieirinhos, Pombal 76/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Não 297033 Escola Básica de Ilha, Pombal Centro Leiria Pombal 161690 Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Não 607782 Jardim de Infância de Carriço, Pombal Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Sim 402552 Escola Secundária de Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 202897 Escola Básica de Alqueidão da Serra, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 204821 Escola Básica de Arrimal, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 210328 Escola Básica de Calvaria de Cima, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 213330 Escola Básica de Casais Garridos, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 218923 Escola Básica de Cumeira de Cima, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 223207 Escola Básica de Fonte do Oleiro, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 228229 Escola Básica de Juncal, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 232646 Escola Básica de Mendiga, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 255750 Escola Básica n.º 1 de Mira de Aire, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 256407 Escola Básica de Serro Ventoso, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 257825 Escola Básica n.º 2 de Mira de Aire, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 270544 Escola Básica de São Bento, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 270969 Escola Básica de São Jorge, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 278350 Escola Básica de Tojal de Cima, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 286734 Escola Básica de Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 296820 Escola Básica de Pedreiras, Porto de Mós Portaria n.º 379/2025/1 Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 310062 Escola Básica Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 403570 Escola Básica e Secundária de Mira de Aire, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 601755 Jardim de Infância de Alqueidão da Serra, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 601937 Jardim de Infância de Alvados, Porto de Mós 77/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 603016 Jardim de Infância de Arrimal, Porto de Mós Centro Leiria Porto de Mós 160672 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Não 620208 Jardim de Infância de Mendiga, Porto de Mós Centro Viseu Carregal do Sal 161706 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Sim 401146 Escola Secundária de Carregal do Sal Centro Viseu Carregal do Sal 161706 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Não 295991 Escola Básica Nuno Álvares, Carregal do Sal Centro Viseu Carregal do Sal 161706 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Não 310049 Escola Básica de Carregal do Sal Centro Viseu Carregal do Sal 161706 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Não 330711 Escola Básica Aristides de Sousa Mendes, Cabanas de Viriato, Carregal do Sal Centro Viseu Carregal do Sal 161706 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Não 606236 Jardim de Infância Angelina de Sousa Mendes, Cabanas de Viriato, Carregal do Sal Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Sim 403118 Escola Secundária de Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 202988 Escola Básica de Alva, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 212386 Escola Básica de Termas do Carvalhal, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 214735 Jardim de Infância de Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 229090 Escola Básica de Lamas, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 229260 Escola Básica de Lamelas de Cá, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 232361 Escola Básica de Mezio, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 261762 Escola Básica de Parada de Ester, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 264702 Escola Básica de Picão, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 330322 Escola Básica de Mões, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 343717 Escola Básica de Castro Daire Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 620312 Jardim de Infância de Mezio, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 625061 Jardim de Infância de Picão, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 633598 Jardim de Infância de Termas do Carvalhal, Castro Daire Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 645746 Jardim de Infância de Moita, Castro Daire 78/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire Não 804026 Jardim de Infância de Póvoa do Veado, Castro Daire Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Sim 401584 Escola Secundária Dr.ª Felismina Alcântara, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 216150 Escola Básica de Chãs de Tavares, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 218972 Escola Básica de Cunha Baixa, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 221314 Escola Básica de Fagilde, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 233237 Escola Básica de Moimenta do Dão, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 255749 Jardim de Infância de Mesquitela, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 273650 Escola Básica de Santiago de Cassurrães, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 278233 Escola Básica de Tibaldinho, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 341666 Escola Básica Gomes Eanes de Azurara, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 342040 Escola Básica Ana de Castro Osório, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 611463 Jardim de Infância de Cubos, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 612716 Jardim de Infância de Fagilde, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 614798 Jardim de Infância de Gandufe, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 623015 Jardim de Infância de Outeiro de Matados, Mangualde Centro Viseu Mangualde 161895 Agrupamento de Escolas de Mangualde Não 636538 Jardim de Infância de Vila Garcia, Mangualde Centro Viseu Mortágua 161743 Agrupamento de Escolas de Mortágua Sim 401523 Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais, Mortágua Centro Viseu Mortágua 161743 Agrupamento de Escolas de Mortágua Não 295980 Escola Básica Dr. Afonso Abrantes, Mortágua Centro Viseu Mortágua 161743 Agrupamento de Escolas de Mortágua Não 341204 Escola Básica Dr. José Lopes de Oliveira, Mortágua Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Sim 345842 Escola Básica e Secundária Eng. Dionísio Augusto Cunha, Portaria n.º 379/2025/1 Canas de Senhorim, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 210924 Escola Básica da Feira, Canas de Senhorim, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 297320 Escola Básica do Fojo, Canas de Senhorim, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 600568 Jardim de Infância de Aguieira, Nelas 79/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 607149 Jardim de Infância de Canas de Senhorim, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 617982 Jardim de Infância de Lapa do Lobo, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 626612 Jardim de Infância de Póvoa de Santo António, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Não 634967 Jardim de Infância de Vale de Madeiros, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Sim 403090 Escola Secundária de Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 212581 Escola Básica de Carvalhal Redondo, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 273557 Escola Básica de Santar, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 284907 Escola Básica de Vilar Seco, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 296200 Escola Básica de Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 345167 Escola Básica Dr. Fortunato de Almeida, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 607990 Jardim de Infância de Carvalhal Redondo, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 613666 Jardim de Infância de Folhadal, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 621468 Jardim de Infância de Moreira de Cima, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 629790 Jardim de Infância de Santar, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 630755 Jardim de Infância de Senhorim, Nelas Centro Viseu Nelas 161767 Agrupamento de Escolas de Nelas Não 637269 Jardim de Infância de Vilar Seco, Nelas Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Sim 346299 Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 204183 Escola Básica de Arcozelo das Maias, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 255877 Escola Básica de Oliveira de Frades Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 269591 Escola Básica de Ribeiradio, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 283253 Jardim de Infância de Vila Chã, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 602620 Jardim de Infância de Arcozelo das Maias, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 622473 Jardim de Infância de Oliveira de Frades 80/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 623891 Jardim de Infância de Passos, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 624810 Jardim de Infância de Pereiras, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 631462 Jardim de Infância de Sobreira, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 631838 Jardim de Infância de Souto de Lafões, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 633227 Jardim de Infância de São Vicente de Lafões, Oliveira de Frades Centro Viseu Oliveira de Frades 161779 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Não 644006 Jardim de Infância de Vilarinho, Oliveira de Frades Centro Viseu Penalva do Castelo 160416 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Sim 346019 Escola Básica e Secundária de Penalva do Castelo Centro Viseu Penalva do Castelo 160416 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Não 214619 Escola Básica de Castelo de Penalva, Penalva do Castelo Centro Viseu Penalva do Castelo 160416 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Não 217013 Jardim de Infância de Corga, Penalva do Castelo Centro Viseu Penalva do Castelo 160416 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Não 270167 Escola Básica de Roriz, Penalva do Castelo Centro Viseu Penalva do Castelo 160416 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Não 275190 Escola Básica de Sezures, Penalva do Castelo Centro Viseu Penalva do Castelo 160416 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Não 330723 Escola Básica de Ínsua, Penalva do Castelo Centro Viseu Santa Comba Dão 161792 Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão Sim 403088 Escola Secundária de Santa Comba Dão Centro Viseu Santa Comba Dão 161792 Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão Não 295401 Escola Básica de Santa Comba Dão-Sul Centro Viseu Santa Comba Dão 161792 Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão Não 295735 Escola Básica de Santa Comba Dão-Norte Centro Viseu Santa Comba Dão 161792 Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão Não 295747 Escola Básica de Santa Comba Dão-Centro Centro Viseu Santa Comba Dão 161792 Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão Não 345143 Escola Básica de Santa Comba Dão Centro Viseu São Pedro do Sul 160465 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Sim 330309 Escola Básica de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 160465 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Não 212180 Escola Básica de Carvalhais, São Pedro do Sul Portaria n.º 379/2025/1 Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 160465 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Não 255713 Escola Básica de Manhouce, São Pedro do Sul Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 160465 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Não 619401 Jardim de Infância de Manhouce, São Pedro do Sul Pedro do Sul 81/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu São Pedro do Sul 160465 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Não 629327 Jardim de Infância de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 160465 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Não 630986 Jardim de Infância de Serrazes, São Pedro do Sul Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Sim 403076 Escola Secundária de São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 222562 Escola Básica de Figueiredo de Alva, São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 256651 Escola Básica de Vila Maior, São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 264751 Escola Básica de Pindelo dos Milagres, São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 277423 Escola Básica de Sul, São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 297227 Escola Básica n.º 1 de São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 345131 Escola Básica n.º 2 de São Pedro do Sul Centro Viseu São Pedro do Sul 161780 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Não 625280 Jardim de Infância de Pinho, São Pedro do Sul Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Sim 403064 Escola Secundária Frei Rosa Viterbo, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 200300 Escola Básica de Abrunhosa, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 256213 Escola Básica de Rãs, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 294720 Escola Básica de Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 345118 Escola Básica de Ferreira de Aves, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 345120 Escola Básica Ferreira Lapa, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 611220 Jardim de Infância de Cruz, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 620440 Jardim de Infância de Mioma, Sátão Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 624305 Jardim de Infância de Pedrosas, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 628451 Jardim de Infância de Rãs, Sátão Centro Viseu Sátão 161913 Agrupamento de Escolas de Sátão Não 630378 Jardim de Infância de Sátão Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Sim 345088 Escola Básica de Tondela 82/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 200426 Escola Básica de Adiça, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 210912 Escola Básica de Canas de Santa Maria, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 228631 Jardim de Infância de Lajeosa do Dão, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 233535 Escola Básica de Molelos, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 255634 Escola Básica de Lobão da Beira, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 271720 Escola Básica de São Miguel do Outeiro, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 278427 Escola Básica de Tonda, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 342762 Escola Básica Professor Doutor Carlos Mota Pinto, Lajeosa do Dão, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 404688 Escola Secundária de Molelos, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 601998 Jardim de Infância de Alvarim, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 605645 Jardim de Infância de Botulho, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 607137 Jardim de Infância de Canas de Santa Maria, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 618342 Jardim de Infância de Lobão da Beira, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 620828 Jardim de Infância de Molelos, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 623490 Jardim de Infância de Parada de Gonta, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 628669 Jardim de Infância de Sabugosa, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 633781 Jardim de Infância de Tonda, Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 633800 Jardim de Infância de Tondela Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo Não 639588 Jardim de Infância de São Miguel do Outeiro, Tondela Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Sim 403052 Escola Secundária de Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 210742 Jardim de Infância de Campo de Besteiros, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 214700 Jardim de Infância de Castelões, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 271202 Escola Básica de São João do Monte, Tondela 83/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 340480 Escola Básica de Caramulo, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 345090 Escola Básica de Campo de Besteiros, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 604495 Jardim de Infância de Barreiro de Besteiros, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 621614 Jardim de Infância de Mosteiro de Fráguas, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 629900 Jardim de Infância de Santiago de Besteiros, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 634062 Jardim de Infância de Tourigo, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro Não 637166 Jardim de Infância de Vilar de Besteiros, Tondela Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Sim 403040 Escola Secundária de Vila Nova de Paiva Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Não 256535 Escola Básica de Touro, Vila Nova de Paiva Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Não 263576 Jardim de Infância de Pendilhe, Vila Nova de Paiva Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Não 284099 Escola Básica de Vila Nova de Paiva Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Não 284142 Escola Básica de Vila Cova à Coelheira, Vila Nova de Paiva Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Não 340297 Escola Básica Aquilino Ribeiro, Vila Nova de Paiva Centro Viseu Vila Nova de Paiva 161883 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Não 636230 Jardim de Infância de Vila Cova à Coelheira, Vila Nova de Paiva Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Sim 345076 Escola Básica n.º 3 de Mundão, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 213792 Escola Básica de Casal de Esporão, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 215223 Escola Básica de Cepões, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 255245 Escola Básica de Cavernães, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 255841 Escola Básica n.º 1 de Mundão, Viseu Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 256559 Escola Básica de Travassós de Cima, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 257904 Escola Básica n.º 2 de Mundão, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 609249 Jardim de Infância de Cavernães, Viseu Centro Viseu Viseu 160593 Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Não 629110 Escola Básica de Sanguinhedo de Cota, Viseu 84/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Sim 341101 Escola Básica Dr. Azeredo Perdigão, Abraveses, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 210274 Escola Básica de Calde, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 217920 Escola Básica de Couto de Cima, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 221570 Escola Básica de Farminhão, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 230558 Escola Básica de Lustosa, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 234710 Escola Básica de Moselos, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 254782 Escola Básica de Abraveses, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 255014 Escola Básica de Bigas, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 255105 Escola Básica de Campo, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 256894 Escola Básica de Póvoa de Abraveses, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 260162 Escola Básica de Oliveira de Baixo, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 262407 Escola Básica de Pascoal, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 265858 Escola Básica de Portela, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 278439 Escola Básica de Tondelinha, Orgens, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 278798 Escola Básica de Torredeita, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 283976 Escola Básica de Vila Nova do Campo, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 296170 Escola Básica Professor Rolando de Oliveira, Abraveses, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 340730 Escola Básica D. Duarte, Vil de Soito, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 612935 Jardim de Infância de Farminhão, Viseu Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 613526 Jardim de Infância de Figueiró, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 633938 Jardim de Infância de Torredeita, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 634189 Jardim de Infância de Travanca de Bodiosa, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 637725 Jardim de Infância de Várzea de Calde, Viseu 85/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 645254 Jardim de Infância de Pascoal, Viseu Centro Viseu Viseu 160635 Agrupamento de Escolas Viseu Norte Não 645783 Jardim de Infância de Abraveses, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Sim 341710 Escola Básica Grão Vasco, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 256699 Escola Básica de Ribeira, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 259305 Escola Básica Maria Cecília Correia, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 259550 Escola Básica do Bairro Municipal, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 259652 Escola Básica de S. Miguel, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 259767 Escola Básica de Santiago, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 271494 Escola Básica de São Martinho de Orgens, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 272620 Escola Básica de São Salvador, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 285304 Escola Básica de Vildemoinhos, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 287015 Escola Básica de Avenida, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 310001 Escola Básica João de Barros, Marzovelos, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 622620 Jardim de Infância de Orgens, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 632806 Jardim de Infância de São Martinho de Orgens, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 637427 Jardim de Infância de Vildemoinhos, Viseu Centro Viseu Viseu 161858 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Não 640037 Jardim de Infância de Marzovelos, Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Sim 341745 Escola Básica Infante D. Henrique, Repeses, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 221351 Escola Básica de Fail, Viseu Viseu Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 230261 Escola Básica de Loureiro de Silgueiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 256171 Escola Básica de Repeses, Viseu Viseu 86/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 258260 Escola Básica de Jugueiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 260149 Escola Básica de Oliveira de Barreiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 262006 Escola Básica de Paradinha, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 262560 Escola Básica de Passos de Silgueiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 271159 Escola Básica de São João de Lourosa, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 277848 Escola Básica de Teivas, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 283319 Escola Básica de Vila Chã de Sá, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 297367 Escola Básica Aquilino Ribeiro, Ranhados, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 340820 Escola Básica D. Luís Loureiro, Silgueiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 618603 Jardim de Infância de Loureiro de Silgueiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 622461 Jardim de Infância de Oliveira de Barreiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 623908 Jardim de Infância de Passos de Silgueiros, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 632557 Jardim de Infância de São João de Lourosa, Viseu Viseu Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Viseu 161860 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Não 636174 Jardim de Infância de Vila Chã de Sá, Viseu Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Sim 343444 Escola Básica de Viso, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 206507 Escola Básica de Barbeita, Viseu 87/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 224080 Escola Básica de Fragosela de Cima, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 235829 Escola Básica de Nesprido, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 258465 Escola Básica de Santos Evos, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 259718 Escola Básica de Gumirães, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 259846 Escola Básica de Santa Eugénia, Viso, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 266462 Escola Básica de Povolide, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 267235 Escola Básica de Póvoa de Sobrinhos, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 296168 Escola Básica Mestre Arnaldo Malho, Rio de Loba, Viseu Centro Viseu Viseu 161871 Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Não 615523 Jardim de Infância de Gumirães, Viseu Centro Viseu Vouzela 160453 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia Sim 403027 Escola Secundária de Vouzela Centro Viseu Vouzela 160453 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia Não 284555 Escola Básica de Viladra, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160453 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia Não 330292 Escola Básica de Campia, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160453 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia Não 606868 Escola Básica Dr. José Girão Pereira, Cambra, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160453 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia Não 616114 Jardim de Infância de Igreja, Campia, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160453 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia Não 637075 Jardim de Infância de Viladra, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160532 Agrupamento de Escolas de Vouzela Sim 310414 Escola Básica de Vouzela Centro Viseu Vouzela 160532 Agrupamento de Escolas de Vouzela Não 221697 Escola Básica de Fataunços, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160532 Agrupamento de Escolas de Vouzela Não 235180 Escola Básica de Moçâmedes, Vouzela Centro Viseu Vouzela 160532 Agrupamento de Escolas de Vouzela Não 262857 Escola Básica de Paços de Vilharigues, Vouzela Portaria n.º 379/2025/1 Centro Viseu Vouzela 160532 Agrupamento de Escolas de Vouzela Não 296223 Escola Básica de Queirã, Vouzela Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Sim 310130 Escola Básica da Benedita, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Não 207597 Escola Básica n.º 1 de Benedita, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Não 238727 Jardim de Infância do Gaio, Alcobaça 88/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Não 269256 Escola Básica de Ribafria, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Não 279626 Escola Básica de Turquel, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Não 285407 Escola Básica do Vimeiro, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 170082 Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Não 637440 Jardim de Infância do Vimeiro, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 171438 Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça Sim 346342 Escola Básica e Secundária de São Martinho do Porto, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 171438 Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça Não 215077 Escola Básica de Cela, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 171438 Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça Não 236410 Escola Básica de Alfeizerão, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 171438 Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça Não 292746 Escola Básica de São Martinho do Porto, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Sim 401286 Escola Secundária D. Inês de Castro, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 201248 Escola Básica de Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 202435 Escola Básica de Aljubarrota, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 202794 Escola Básica de Alpedriz, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 204274 Escola Básica do Areeiro, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 205400 Escola Básica de Ataíja de Cima, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 209259 Escola Básica da Burinhosa, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 209387 Escola Básica do Bárrio, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 212090 Escola Básica de Carris, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 212258 Escola Básica do Carvalhal de Aljubarrota, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 213937 Escola Básica do Casal dos Ramos, Alcobaça Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 230947 Escola Básica de Maiorga, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 231691 Escola Básica de Martingança, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 262602 Escola Básica n.º 1 de Pataias, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 266978 Escola Básica da Póvoa, Alcobaça 89/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 282790 Escola Básica da Vestiaria, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 286333 Escola Básica de Évora de Alcobaça, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 341599 Escola Básica Frei Estêvão Martins, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 344734 Escola Básica de Pataias, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 401365 Escola Básica e Secundária D. Pedro I, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 606110 Jardim de Infância da Burinhosa, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 626454 Jardim de Infância da Póvoa, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 172480 Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça Não 637907 Jardim de Infância de Évora de Alcobaça, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Bombarral 171347 Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral Sim 403593 Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Leiria Bombarral 171347 Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral Não 266930 Escola Básica do Pó, Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Leiria Bombarral 171347 Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral Não 296855 Escola Básica n.º 1 do Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Leiria Bombarral 171347 Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral Não 605530 Jardim de Infância da Quinta de Santo António, Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Leiria Bombarral 171347 Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral Não 605542 Jardim de Infância de Vale da Várzea, Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Sim 402618 Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da da Rainha Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 212477 Escola Básica do Carvalhal Benfeito, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 213160 Escola Básica de Casais da Serra, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 269037 Escola Básica de Relvas, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 270908 Escola Básica de São Gregório, Caldas da Rainha Portaria n.º 379/2025/1 da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 287027 Escola Básica de A-dos-Francos, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 295425 Escola Básica de Alvorninha, Caldas da Rainha da Rainha 90/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 330152 Escola Básica de Santa Catarina, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 607940 Jardim de Infância do Carvalhal Benfeito, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 170239 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas Não 629194 Jardim de Infância de Santa Catarina, Caldas da Rainha da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Sim 340807 Escola Básica D. João II, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 210729 Escola Básica do Campo, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 217890 Escola Básica do Coto, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 228874 Jardim de Infância da Lagoa Parceira, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 237838 Escola Básica de Chão da Parada, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 244983 Escola Básica de Avenal, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 245495 Escola Básica de Reguengo da Parada, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 250624 Escola Básica da Encosta do Sol, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 272589 Escola Básica de Salir de Matos, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 272590 Jardim de Infância de Salir do Porto, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 278476 Escola Básica da Tornada, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 294457 Escola Básica de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 610859 Jardim de Infância do Coto, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 644286 Jardim de Infância do Casal Celão, Caldas da Rainha Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Não 645280 Jardim de Infância do Campo, Tornada, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Sim 402667 Escola Secundária Raul Proença, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 223980 Escola Básica da Foz do Arelho, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 235581 Escola Básica do Nadadouro, Caldas da Rainha 91/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 252347 Escola Básica do Bairro da Ponte, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 253224 Escola Básica do Bairro dos Arneiros, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 294469 Escola Básica n.º 1 de Santo Onofre, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 330139 Escola Básica de Santo Onofre, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 606650 Jardim de Infância do Bairro das Morenas, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 614142 Jardim de Infância da Foz do Arelho, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 621912 Jardim de Infância do Nadadouro, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 172170 Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha Não 644043 Jardim de Infância São Cristóvão, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Nazaré 170306 Agrupamento de Escolas da Nazaré Sim 340170 Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio, Nazaré Lisboa e Vale do Tejo Leiria Nazaré 170306 Agrupamento de Escolas da Nazaré Não 221466 Escola Básica de Famalicão, Nazaré Lisboa e Vale do Tejo Leiria Nazaré 170306 Agrupamento de Escolas da Nazaré Não 239963 Jardim de Infância do Bairro dos Pescadores, Nazaré Lisboa e Vale do Tejo Leiria Nazaré 170306 Agrupamento de Escolas da Nazaré Não 247467 Escola Básica do Norte, Nazaré Lisboa e Vale do Tejo Leiria Nazaré 170306 Agrupamento de Escolas da Nazaré Não 280148 Escola Básica de Valado dos Frades, Nazaré Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Sim 341800 Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 200086 Jardim de Infância de A-da-Gorda, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 242597 Escola Básica de Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 294706 Escola Básica do Furadouro, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 294731 Escola Básica do Alvito, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 600039 Jardim de Infância de A-dos-Negros, Óbidos Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 602280 Jardim de Infância de Amoreira, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 614543 Jardim de Infância de Gaeiras, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 622382 Jardim de Infância de Olho Marinho, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 634578 Jardim de Infância da Usseira, Óbidos 92/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 635480 Jardim de Infância do Vau, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 637932 Jardim de Infância de Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Óbidos 171335 Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Não 645291 Jardim de Infância do Arelho, Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Sim 340819 Escola Básica D. Luís de Ataíde, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 240450 Escola Básica Velha de Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 247947 Escola Básica do Filtro, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 252700 Escola Básica do Alemão, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 254162 Escola Básica da Prageira, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 610331 Jardim de Infância da Colónia Balnear, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 624676 Jardim de Infância da Prageira, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 624688 Jardim de Infância do Filtro, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 120297 Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Não 624690 Jardim de Infância do Alemão, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Sim 344710 Escola Básica de Atouguia da Baleia, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 209170 Escola Básica da Bufarda, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 221053 Escola Básica da Estrada, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 225186 Escola Básica de Geraldes, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 236822 Escola Básica n.º 1 de Atouguia da Baleia, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 238533 Escola Básica n.º 1 de Ferrel, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 274963 Escola Básica da Serra de El-Rei, Peniche Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 606042 Jardim de Infância da Bufarda, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 614889 Jardim de Infância de Geraldes, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 170008 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Não 641236 Jardim de Infância do Casal do Moinho, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 172285 Agrupamento de Escolas de Peniche Sim 330103 Escola Básica de Peniche 93/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 172285 Agrupamento de Escolas de Peniche Não 251483 Escola Básica Nova, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 172285 Agrupamento de Escolas de Peniche Não 253406 Escola Básica da Central, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 172285 Agrupamento de Escolas de Peniche Não 807554 Jardim de Infância de Sant’Ana, Peniche Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Sim 342180 Escola Básica Visconde de Chanceleiros, Merceana, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 201583 Escola Básica de Aldeia Gavinha, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 217256 Escola Básica de Cortegana, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 239604 Escola Básica de Merceana, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 259962 Escola Básica de Olhalvo, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 261312 Escola Básica do Paiol, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 269268 Escola Básica de Ribafria, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 280010 Escola Básica de Vila Verde dos Francos, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 290518 Escola Básica da Pocariça, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 601068 Jardim de Infância de Aldeia Gavinha, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 638894 Jardim de Infância de Pereiro de Palhacana, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 120996 Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Não 644614 Jardim de Infância de Penafirme da Mata, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170136 Agrupamento de Escolas do Carregado, Alenquer Sim 330220 Escola Básica do Carregado, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170136 Agrupamento de Escolas do Carregado, Alenquer Não 210055 Escola Básica de Cadafais, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170136 Agrupamento de Escolas do Carregado, Alenquer Não 211886 Escola Básica n.º 1 do Carregado, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170598 Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Sim 400130 Escola Secundária Damião de Goes, Alenquer Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170598 Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Não 236380 Escola Básica de Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170598 Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Não 244090 Escola Básica de Paredes, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170598 Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Não 244715 Escola Básica de Cheganças, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170598 Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Não 273508 Escola Básica de Santana da Carnota, Alenquer 94/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170598 Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Não 340091 Escola Básica Pêro de Alenquer, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170604 Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Sim 330231 Escola Básica de Abrigada, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170604 Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Não 210900 Escola Básica de Canados, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170604 Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Não 237243 Escola Básica de Cabanas de Torres, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170604 Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Não 260423 Escola Básica de Ota, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170604 Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Não 600210 Jardim de Infância de Abrigada, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Alenquer 170604 Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Não 607125 Jardim de Infância de Meca, Alenquer Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170161 Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora Sim 344515 Escola Básica de Alfornelos, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170161 Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora Não 246013 Escola Básica Maria Irene Lopes de Azevedo, Venda Nova, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170161 Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora Não 250909 Escola Básica Santos Mattos, Venda Nova, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170161 Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora Não 258982 Escola Básica Orlando Gonçalves, Alfornelos, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170161 Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora Não 259457 Escola Básica Alice Leite, Alfornelos, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170264 Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora Sim 340121 Escola Básica Almeida Garrett, Alfragide, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170264 Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora Não 236421 Escola Básica de Alfragide, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170264 Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora Não 244132 Escola Básica da Quinta Grande, Alfragide, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170264 Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora Não 244910 Escola Básica do Alto do Moinho, Zambujal, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170719 Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora Sim 340522 Escola Básica José Cardoso Pires, São Brás, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170719 Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora Não 253352 Jardim de Infância de A-da-Beja, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170719 Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora Não 254642 Escola Básica de Moinhos da Funcheira, Amadora Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170719 Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora Não 288159 Escola Básica Brito Pais, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170719 Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora Não 294202 Escola Básica José Garcês, Casal da Mira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170744 Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Sim 400816 Escola Secundária da Amadora Amadora 95/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170744 Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Não 240928 Escola Básica Gago Coutinho, Reboleira, Amadora Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170744 Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Não 248370 Escola Básica Vasco Martins Rebolo, Reboleira, Amadora Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170744 Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Não 252463 Escola Básica da Terra dos Arcos, Falagueira, Amadora Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 170744 Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, Não 342968 Escola Básica Roque Gameiro, Reboleira, Amadora Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171232 Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora Sim 340492 Escola Básica Cardoso Lopes, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171232 Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora Não 239641 Escola Básica da Mina, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171232 Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora Não 295700 Escola Básica Aprígio Gomes, Mina, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171232 Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora Não 642381 Jardim de Infância do Cerrado da Bica, Mina, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171244 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora Sim 342208 Escola Básica Miguel Torga, São Brás, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171244 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora Não 254435 Escola Básica Artur Martinho Simões, São Brás, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171244 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora Não 287910 Escola Básica Ricardo Alberty, São Brás, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171244 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora Não 642393 Jardim de Infância de São Brás, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171451 Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, Amadora Sim 402760 Escola Secundária Seomara da Costa Primo, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171451 Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, Amadora Não 242287 Escola Básica da Venteira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171451 Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, Amadora Não 249671 Jardim de Infância Raquel Gameiro, Venteira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171451 Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, Amadora Não 252610 Escola Básica Manuel Heleno, Carenque, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171451 Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, Amadora Não 341538 Escola Básica D. Francisco Manuel Melo, Venteira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171463 Agrupamento de Escolas Fernando Namora, Amadora Sim 401705 Escola Secundária Fernando Namora, Amadora Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171463 Agrupamento de Escolas Fernando Namora, Amadora Não 237188 Escola Básica Sacadura Cabral, Brandoa, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171463 Agrupamento de Escolas Fernando Namora, Amadora Não 244880 Escola Básica da Brandoa, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171463 Agrupamento de Escolas Fernando Namora, Amadora Não 310335 Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen, Brandoa, Amadora 96/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171463 Agrupamento de Escolas Fernando Namora, Amadora Não 641250 Jardim de Infância n.º 2 da Brandoa, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171669 Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora Sim 310220 Escola Básica Prof. Pedro d’Orey da Cunha, Damaia, Ama- dora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171669 Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora Não 238193 Escola Básica Padre Himalaia, Damaia, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171669 Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora Não 245800 Escola Básica de Águas Livres, Damaia, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171669 Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora Não 250600 Jardim de Infância Cova da Moura, Buraca, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 171669 Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora Não 642370 Jardim de Infância da Damaia, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172182 Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora Sim 401420 Escola Básica e Secundária Dr. Azevedo Neves, Damaia, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172182 Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora Não 250820 Escola Básica Condes da Lousã, Damaia, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172182 Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora Não 251604 Escola Básica José Ruy, Reboleira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172303 Agrupamento de Escolas Mães d’Água, Amadora Sim 403477 Escola Básica e Secundária de Mães d’Água, Falagueira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172303 Agrupamento de Escolas Mães d’Água, Amadora Não 238405 Escola Básica Artur Bual, Falagueira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172303 Agrupamento de Escolas Mães d’Água, Amadora Não 645734 Jardim de Infância da Falagueira, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172431 Agrupamento de Escolas D. João V, Amadora Sim 401328 Escola Básica e Secundária D. João V, Damaia, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Amadora 172431 Agrupamento de Escolas D. João V, Amadora Não 237218 Escola Básica Alice Vieira, Buraca, Amadora Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Arruda dos Vinhos 121009 Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos Sim 204900 Escola Básica de Arruda dos Vinhos Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Arruda dos Vinhos 121009 Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos Não 204742 Escola Básica de Arranhó, Arruda dos Vinhos Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Arruda dos Vinhos 121009 Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos Não 241441 Escola Básica de Santiago dos Velhos, Arruda dos Vinhos Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Arruda dos Vinhos 121009 Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos Não 294240 Escola Básica do Casal do Telheiro, Arruda dos Vinhos Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170537 Agrupamento de Escolas da Azambuja Sim 403568 Escola Secundária da Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170537 Agrupamento de Escolas da Azambuja Não 205760 Escola Básica Professor Inocêncio Carrilho Lopes, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170537 Agrupamento de Escolas da Azambuja Não 279894 Escola Básica de Vila Nova da Rainha, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170537 Agrupamento de Escolas da Azambuja Não 293842 Escola Básica do Bairro da Socasa, Azambuja 97/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170537 Agrupamento de Escolas da Azambuja Não 296065 Escola Básica Boavida Canada, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170537 Agrupamento de Escolas da Azambuja Não 330218 Escola Básica de Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170574 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja Sim 344709 Escola Básica Vale Aveiras, Aveiras de Cima, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170574 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja Não 236834 Escola Básica de Aveiras de Cima, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170574 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja Não 281232 Escola Básica de Vale do Brejo, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170574 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja Não 281300 Escola Básica de Vale do Paraíso, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170574 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja Não 635121 Jardim de Infância de Vale do Paraíso, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170574 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras, Azambuja Não 806208 Jardim de Infância Vale Aveiras, Aveiras de Cima, Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170641 Agrupamento de Escolas Manique do Intendente/Alcoentre, Sim 342051 Escola Básica de Manique do Intendente, Azambuja Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170641 Agrupamento de Escolas Manique do Intendente/Alcoentre, Não 236329 Escola Básica de Alcoentre, Azambuja Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Azambuja 170641 Agrupamento de Escolas Manique do Intendente/Alcoentre, Não 645102 Jardim de Infância de Manique do Intendente, Azambuja Azambuja Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Sim 402278 Escola Básica e Secundária do Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 202320 Escola Básica de Alguber, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 210109 Escola Básica n.º 1 do Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 219230 Escola Básica da Dagorda, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 222630 Escola Básica de Figueiros, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 235295 Escola Básica da Murteira, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 237851 Escola Básica de Chão do Sapo, Cadaval Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 261282 Escola Básica do Painho, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 282741 Escola Básica da Vermelha, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 293738 Escola Básica da Sobrena, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 295395 Escola Básica do Vilar, Cadaval 98/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 635753 Jardim de Infância da Vermelha, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cadaval 170549 Agrupamento de Escolas do Cadaval Não 645084 Jardim de Infância do Peral, Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 121617 Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras Não 277629 Escola Básica de Talaíde, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170677 Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Sim 401912 Escola Básica e Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170677 Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Não 221028 Escola Básica Fausto Cardoso de Figueiredo, Estoril, Cas- cais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170677 Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Não 234126 Escola Básica Raul Lino, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170677 Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Não 236627 Escola Básica Fernando José dos Santos, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170677 Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Não 244314 Escola Básica Fernando Teixeira Lopes, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170677 Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Não 344680 Escola Básica e Secundária Helena Cidade Moura, Alca- bideche, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170689 Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais Sim 400452 Escola Secundária de São João do Estoril, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170689 Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais Não 238739 Escola Básica n.º 1 de Galiza, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170689 Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais Não 271184 Escola Básica n.º 1 de São João do Estoril, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170689 Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais Não 341617 Escola Básica de São João do Estoril, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Sim 340042 Escola Básica de Alapraia, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Não 211278 Escola Básica de Caparide, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Não 231230 Escola Básica de Manique, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Não 237061 Escola Básica Almada Negreiros, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Não 246300 Escola Básica A. H. Oliveira Marques, Cascais Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Não 271937 Escola Básica Hortênsia Diogo Correia, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170690 Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Não 645308 Jardim de Infância de Bicesse, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170707 Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais Sim 401699 Escola Secundária Fernando Lopes Graça, Parede, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170707 Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais Não 239938 Escola Básica de Murtal, Cascais 99/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170707 Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais Não 247765 Escola Básica Afonso do Paço, Parede, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170707 Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais Não 343092 Escola Básica Santo António, Parede, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170707 Agrupamento de Escolas de Parede, Cascais Não 623702 Jardim de Infância Almirante Nunes da Matta, Parede, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170732 Agrupamento de Escolas de Cascais Sim 400555 Escola Secundária de Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170732 Agrupamento de Escolas de Cascais Não 236354 Escola Básica n.º 1 de Aldeia do Juso, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170732 Agrupamento de Escolas de Cascais Não 250569 Escola Básica de Areia - Guincho, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170732 Agrupamento de Escolas de Cascais Não 278580 Escola Básica Branquinho da Fonseca, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170732 Agrupamento de Escolas de Cascais Não 342725 Escola Básica de Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170732 Agrupamento de Escolas de Cascais Não 641261 Jardim de Infância da Torre, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Sim 294482 Escola Básica do Alto da Peça, Alcabideche, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Não 236287 Jardim de Infância Cesaltina Fialho Gouveia, Alcabideche, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Não 236330 Escola Básica Bruno Nascimento, Alcoitão, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Não 244004 Escola Básica Professora Maria Margarida Rodrigues, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Não 244041 Escola Básica Gracinda Antunes Valido, Alcoitão, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Não 250387 Escola Básica Malangatana, Alcoitão, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170756 Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Não 644869 Jardim de Infância Fátima Campino, Alcoitão, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170768 Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Sim 342178 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa Araújo, Matar- raque, Cascais Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170768 Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Não 241143 Escola Básica n.º 1 de São Domingos de Rana, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170768 Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Não 241908 Escola Básica António Torrado, Tires, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170768 Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Não 251835 Escola Básica Padre Agostinho da Silva, Tires, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170768 Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Não 252682 Escola Básica n.º 4 da Parede, Cascais 100/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 170768 Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Não 252888 Escola Básica de Tires, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Sim 403556 Escola Básica e Secundária de Carcavelos, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 237474 Escola Básica n.º 1 de Carcavelos, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 245148 Escola Básica de Lombos, Carcavelos, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 248885 Escola Básica do Arneiro, Sassoeiros, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 268471 Escola Básica da Rebelva, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 288160 Escola Básica de Sassoeiros, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 641273 Jardim de Infância de Carcavelos, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172250 Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Não 807462 Jardim de Infância Conde de Ferreira, Sassoeiros, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172261 Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Sim 401810 Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, São Domingos de Rana, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172261 Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Não 236202 Escola Básica Padre Andrade, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172261 Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Não 243930 Escola Básica n.º 2 de Abóboda, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172261 Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Não 249312 Escola Básica n.º 2 de Tires, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172261 Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Não 279031 Escola Básica de Trajouce, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172261 Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Não 296557 Escola Básica Rómulo de Carvalho, São Domingos de Rana, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172273 Agrupamento de Escolas de Alvide, Cascais Sim 400804 Escola Básica e Secundária de Alvide, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172273 Agrupamento de Escolas de Alvide, Cascais Não 245290 Escola Básica Professor Manuel Gaião, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172273 Agrupamento de Escolas de Alvide, Cascais Não 250715 Escola Básica de Alvide, Cascais Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172273 Agrupamento de Escolas de Alvide, Cascais Não 252360 Escola Básica de São José, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172443 Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais Sim 401201 Escola Básica e Secundária da Cidadela, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172443 Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais Não 231174 Escola Básica da Malveira da Serra, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172443 Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais Não 237644 Escola Básica José Jorge Letria, Cascais 101/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172443 Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais Não 244776 Escola Básica do Cobre, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Cascais 172443 Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais Não 621766 Jardim de Infância de Murches, Cascais Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 170150 Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Sim 401950 Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 170150 Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Não 243619 Escola Básica Rainha Santa Isabel, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 170150 Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Não 252992 Escola Básica Engenheiro Ressano Garcia, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 170150 Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Não 254265 Escola Básica n.º 72 de Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Sim 402965 Escola Secundária Vergílio Ferreira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 243061 Escola Básica Dom Luís da Cunha, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 243220 Escola Básica Prista Monteiro, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 253066 Escola Básica da Luz-Carnide, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 253613 Escola Básica n.º 1 de Telheiras, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 287880 Escola Básica do Lumiar, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 343274 Escola Básica de Telheiras, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 346470 Escola Básica de São Vicente/Telheiras, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 615614 Jardim de Infância da Horta Nova, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171098 Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Lisboa Não 633537 Jardim de Infância de Telheiras, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Sim 402679 Escola Secundária do Restelo, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Não 242950 Escola Básica Professor Manuel Sérgio, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Não 243360 Escola Básica de Caselas, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Não 251987 Escola Básica de Moinhos do Restelo, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Não 253959 Escola Básica do Bairro do Restelo, Lisboa 102/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Não 342520 Escola Básica Paula Vicente, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171153 Agrupamento de Escolas do Restelo, Lisboa Não 645850 Jardim de Infância de Belém, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171165 Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa Sim 346718 Escola Básica Patrício Prazeres, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171165 Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa Não 243425 Escola Básica Professor Oliveira Marques, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171165 Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa Não 250077 Escola Básica Rosa Lobato Faria, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171177 Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Sim 402084 Escola Secundária do Lumiar, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171177 Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Não 242780 Escola Básica Eurico Gonçalves, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171177 Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Não 252013 Escola Básica Quinta dos Frades, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171177 Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Não 310165 Escola Básica Professor Lindley Cintra, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171177 Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Não 602190 Jardim de Infância da Ameixoeira, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171177 Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Não 645709 Jardim de Infância do Lumiar, Lisboa Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171189 Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Sim 340583 Escola Básica das Olaias, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171189 Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Não 243322 Escola Básica Actor Vale, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171189 Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Não 250302 Escola Básica Engenheiro Duarte Pacheco, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171189 Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Não 294494 Escola Básica do Bairro do Armador, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171190 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa Sim 341460 Escola Básica Fernando Pessoa, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171190 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa Não 243541 Escola Básica Arco-Íris, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171190 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa Não 243759 Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171190 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa Não 253601 Escola Básica Infante D. Henrique, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171360 Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, Lisboa Sim 342129 Escola Básica Marquesa de Alorna, Lisboa 103/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171360 Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, Lisboa Não 250156 Escola Básica Mestre Querubim Lapa, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171360 Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, Lisboa Não 252116 Escola Básica de São Sebastião da Pedreira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171360 Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, Lisboa Não 253042 Escola Básica Mestre Arnaldo Louro de Almeida, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171372 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Sim 341526 Escola Básica Francisco de Arruda, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171372 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Não 243528 Escola Básica Raúl Lino, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171372 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Não 243838 Escola Básica Alexandre Herculano, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171372 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Não 253923 Jardim de Infância Alexandre Rodrigues Ferreira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171372 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Não 254125 Escola Básica Homero Serpa, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171372 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Não 254320 Escola Básica de Santo Amaro, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Sim 401250 Escola Secundária D. Dinis, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 242949 Escola Básica Luiza Neto Jorge, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 243851 Escola Básica João dos Santos, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 243863 Escola Básica n.º 195 de Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 253583 Escola Básica Professor Agostinho da Silva, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 254630 Escola Básica de Lóios, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 310104 Escola Básica Damião de Góis, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171384 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Lisboa Não 342154 Escola Básica de Marvila, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171396 Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa Sim 342014 Escola Básica e Secundária Luís António Verney, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171396 Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa Não 243085 Escola Básica do Beato, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171396 Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa Não 243243 Escola Básica do Bairro Madre de Deus, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171396 Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa Não 253595 Escola Básica do Condado, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171402 Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Lisboa Sim 346548 Escola Básica do Bairro Padre Cruz, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171402 Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Lisboa Não 243632 Escola Básica Professora Aida Vieira, Lisboa 104/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171402 Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Lisboa Não 604070 Jardim de Infância do Bairro Padre Cruz, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171682 Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais, Lisboa Sim 346706 Escola Básica de Piscinas, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171682 Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais, Lisboa Não 242901 Escola Básica Paulino Montez, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171682 Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais, Lisboa Não 243700 Escola Básica de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171682 Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais, Lisboa Não 252130 Escola Básica Viscondessa dos Olivais, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171700 Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa Sim 400117 Escola Secundária D. Pedro V, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171700 Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa Não 242860 Escola Básica António Nobre, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171700 Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa Não 243050 Escola Básica de Laranjeiras, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171700 Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa Não 253110 Escola Básica Frei Luís de Sousa, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171700 Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, Lisboa Não 342750 Escola Básica Prof. Delfim Santos, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171712 Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Sim 400397 Escola Secundária António Damásio, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171712 Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Não 243760 Escola Básica Sarah Afonso, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171712 Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Não 243784 Escola Básica Manuel Teixeira Gomes, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171712 Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Não 250223 Escola Básica Alice Vieira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171712 Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Não 342397 Escola Básica dos Olivais, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171724 Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa Sim 342075 Escola Básica Manuel da Maia, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171724 Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa Não 243127 Escola Básica Fernanda de Castro, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171724 Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa Não 253765 Escola Básica de Santo Condestável, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171736 Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa Sim 346690 Escola Básica do Alto do Lumiar, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171736 Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa Não 243772 Escola Básica Maria da Luz de Deus Ramos, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171736 Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa Não 252086 Escola Básica Padre José Manuel Rocha e Melo, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171736 Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa Não 254710 Escola Básica Dr. Nuno Cordeiro Ferreira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171736 Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa Não 295668 Escola Básica Pintora Maluda, Lisboa 105/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171748 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, Lisboa Sim 402631 Escola Secundária Rainha Dona Leonor, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171748 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, Lisboa Não 243486 Escola Básica dos Coruchéus, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171748 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, Lisboa Não 250193 Escola Básica do Bairro de São Miguel, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171748 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, Lisboa Não 252050 Escola Básica Santo António, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171748 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, Lisboa Não 254733 Escola Básica Rainha D. Estefânia/Hospital, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171748 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, Lisboa Não 341423 Escola Básica Eugénio dos Santos, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171750 Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa Sim 342038 Escola Básica Luís de Camões, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171750 Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa Não 243280 Escola Básica O Leão de Arroios, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171761 Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa Sim 404433 Escola Secundária Padre António Vieira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171761 Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa Não 242731 Escola Básica Teixeira de Pascoais, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171761 Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa Não 242883 Escola Básica de São João de Brito, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171761 Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa Não 340133 Escola Básica Almirante Gago Coutinho, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171773 Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa Sim 401973 Escola Secundária José Gomes Ferreira, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171773 Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa Não 243115 Escola Básica Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171773 Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa Não 253560 Escola Básica Jorge Barradas, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171773 Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa Não 342555 Escola Básica Pedro de Santarém, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171773 Agrupamento de Escolas de Benfica, Lisboa Não 605013 Jardim de Infância n.º 1 de Benfica, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171785 Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa Sim 342890 Escola Básica da Quinta de Marrocos, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171785 Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa Não 243097 Escola Básica do Parque Silva Porto, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171785 Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa Não 243681 Escola Básica Professor José Salvado Sampaio, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171797 Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Lisboa Sim 342646 Escola Básica Pintor Almada Negreiros, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171797 Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Lisboa Não 254332 Escola Básica da Alta de Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171943 Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa Sim 402436 Escola Básica e Secundária Passos Manuel, Lisboa 106/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171943 Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa Não 243012 Escola Básica Padre Abel Varzim, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171943 Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa Não 246876 Escola Básica Gaivotas, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171943 Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa Não 250326 Escola Básica de São José, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171943 Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa Não 252165 Escola Básica Luísa Ducla Soares, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171943 Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa Não 806192 Escola Básica Maria Barroso, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171955 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Sim 342361 Escola Básica Nuno Gonçalves, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171955 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Não 239367 Escola Básica n.º 1 de Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171955 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Não 243346 Escola Básica Arquitecto Victor Palla, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171955 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Não 250259 Escola Básica Sampaio Garrido, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171955 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Não 254009 Escola Básica Natália Correia, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 171955 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Não 401330 Escola Secundária D. Luísa de Gusmão, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172315 Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, Lisboa Sim 401274 Escola Básica e Secundária D. Filipa de Lencastre, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172315 Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, Lisboa Não 243504 Escola Básica de São João de Deus, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172315 Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, Lisboa Não 645527 Jardim de Infância António José de Almeida, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172339 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa Sim 401857 Escola Básica e Secundária Gil Vicente, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172339 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa Não 242690 Escola Básica do Castelo, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172339 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa Não 297161 Escola Básica de Santa Clara, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172420 Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa Sim 401663 Escola Secundária Eça de Queirós, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172420 Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa Não 331053 Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 172420 Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa Não 343353 Escola Básica Vasco da Gama, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Sim 342324 Escola Básica de Camarate, Loures Pereira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Não 237358 Escola Básica n.º 1 de Camarate, Loures Pereira, Loures 107/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Não 245057 Escola Básica n.º 2 de Camarate, Loures Pereira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Não 250650 Escola Básica de Fetais, Vila Lorena, Loures Pereira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Não 252359 Escola Básica n.º 4 de Camarate, Loures Pereira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Não 253236 Escola Básica n.º 5 de Camarate, Loures Pereira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171116 Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Não 294512 Escola Básica da Quinta das Mós, Camarate, Loures Pereira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171128 Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures Sim 401390 Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171128 Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures Não 237036 Escola Básica da Bemposta, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171128 Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures Não 283540 Escola Básica de Vila de Rei, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171128 Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures Não 330383 Escola Básica de Bucelas, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171130 Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures Sim 340157 Escola Básica do Catujal, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171130 Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures Não 249488 Escola Básica de Unhos, Catujal, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171130 Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures Não 251859 Escola Básica n.º 3 de Unhos, Catujal, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171141 Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Sim 402540 Escola Secundária do Arco-Íris, Portela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171141 Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Não 239872 Escola Básica Dr. Catela Gomes, Moscavide, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171141 Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Não 251318 Escola Básica da Quinta da Alegria, Moscavide, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171141 Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Não 265986 Escola Básica da Portela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 171141 Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Não 341642 Escola Básica Gaspar Correia, Portela, Loures Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Sim 341976 Escola Básica Luís de Sttau Monteiro, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 214255 Escola Básica de Casaínhos, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 221508 Escola Básica de Fanhões, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 235301 Escola Básica da Murteira, Loures 108/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 239446 Escola Básica de Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 239460 Escola Básica de Lousa, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 239823 Escola Básica de Montemor, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 241910 Escola Básica do Tojalinho, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 246955 Escola Básica n.º 2 de Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 246967 Jardim de Infância de Salemas, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 249324 Escola Básica de A-dos-Cãos, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 294044 Escola Básica de Cabeço de Montachique, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172029 Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro, Loures Não 294524 Escola Básica da Fonte Santa, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Sim 341988 Escola Básica João Villaret, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 200098 Escola Básica de A-das-Lebres, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 231253 Escola Básica da Manjoeira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 241751 Escola Básica de Santo Antão do Tojal, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 249180 Escola Básica de São Julião do Tojal, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 251185 Escola Básica de Fanqueiro, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 252578 Escola Básica do Infantado, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 252876 Jardim de Infância de Pintéus, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 285870 Escola Básica do Zambujal, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172030 Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Não 619450 Jardim de Infância da Manjoeira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172042 Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Sim 403532 Escola Secundária José Cardoso Pires, Loures Portaria n.º 379/2025/1 Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172042 Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Não 287635 Escola Básica de Santo António dos Cavaleiros, Loures Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172042 Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Não 294500 Escola Básica da Quinta do Conventinho, Santo António Loures dos Cavaleiros, Loures 109/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172042 Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Não 344618 Escola Básica General Humberto Delgado, Santo António Loures dos Cavaleiros, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172054 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures Sim 400610 Escola Secundária José Afonso, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172054 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures Não 224560 Escola Básica de Frielas, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172054 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures Não 252736 Escola Básica da Flamenga, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172054 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures Não 277319 Escola Básica Fernando de Bulhões, Santo António dos Cavaleiros, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172054 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures Não 342117 Escola Básica Maria Veleda, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172054 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures Não 614385 Jardim de Infância de Frielas, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172066 Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures Sim 344667 Escola Básica da Bobadela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172066 Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures Não 237085 Escola Básica n.º 1 da Bobadela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172066 Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures Não 244790 Escola Básica n.º 2 da Bobadela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172066 Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures Não 250570 Escola Básica n.º 3 da Bobadela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172066 Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures Não 605396 Jardim de Infância da Bobadela, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Sim 344643 Escola Básica de Santa Iria de Azoia, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Não 241726 Escola Básica de Bela Vista, Santa Iria de Azoia, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Não 249154 Escola Básica do Bairro da Covina, Santa Iria de Azoia, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Não 251770 Escola Básica Júlio Dinis, Santa Iria de Azoia, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Não 252864 Escola Básica do Alto da Eira, Santa Iria de Azoia, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Não 253479 Escola Básica Fernando Pessoa, Santa Iria de Azoia, Loures Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172078 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, Loures Não 253856 Escola Básica da Via Rara, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172080 Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Sim 404664 Escola Secundária de São João da Talha, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172080 Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Não 241179 Escola Básica n.º 1 de São João da Talha, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172080 Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Não 248617 Escola Básica n.º 2 de São João da Talha, Loures 110/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172080 Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Não 251665 Escola Básica de Vale Figueira, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172080 Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Não 252803 Escola Básica n.º 4 de São João da Talha, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172080 Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Não 344631 Escola Básica de São João da Talha, Bairro do Estacal Novo, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Sim 403519 Escola Secundária de Sacavém, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Não 241283 Escola Básica de Sacavém, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Não 251690 Escola Básica Olival do Covo, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Não 252815 Escola Básica de Prior Velho, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Não 340406 Escola Básica Bartolomeu Dias, Sacavém, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Não 628700 Jardim de Infância da Quinta de São José, Sacavém, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172091 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, Loures Não 645473 Jardim de Infância de Terraços da Ponte, Sacavém, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172108 Agrupamento de Escolas Maria Keil, Loures Sim 330371 Escola Básica Maria Keil, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172108 Agrupamento de Escolas Maria Keil, Loures Não 203993 Escola Básica n.º 1 de Apelação, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 172108 Agrupamento de Escolas Maria Keil, Loures Não 639795 Jardim de Infância de Apelação, Quinta da Fonte, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Sim 341228 Escola Básica Dr. João das Regras, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 230340 Escola Básica da Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 239537 Escola Básica da Marquiteira, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 241490 Escola Básica do Seixal, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 251732 Escola Básica da Praia da Areia Branca, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 282560 Jardim de Infância da Ventosa, Lourinhã Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 285390 Escola Básica do Vimeiro, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 285894 Escola Básica da Zambujeira, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Não 344606 Escola Básica de Ribamar, Lourinhã 111/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Sim 400592 Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 209685 Escola Básica da Cabeça Gorda, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 231642 Escola Básica da Marteleira, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 233031 Jardim de Infância de Miragaia, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 233500 Escola Básica de Moledo, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 236810 Escola Básica de Atalaia, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 239732 Escola Básica da Moita dos Ferreiros, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 268926 Escola Básica de Reguengo Grande, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 270477 Escola Básica de São Bartolomeu, São Bartolomeu dos Galegos, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 341034 Escola Básica Dr. Afonso Rodrigues Pereira, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121393 Agrupamento de Escolas da Lourinhã Não 620804 Jardim de Infância de Moledo, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Sim 344588 Escola Básica da Venda do Pinheiro, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 290520 Escola Básica Prof. João Dias Agudo, Póvoa da Galega, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 293740 Escola Básica n.º 1 da Venda do Pinheiro, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 294238 Escola Básica de Santo Estêvão das Galés, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 295656 Escola Básica São Miguel do Milharado, Milharado, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 620373 Jardim de Infância do Milharado, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 635560 Jardim de Infância da Venda do Pinheiro, Mafra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 121423 Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro, Mafra Não 645310 Jardim de Infância Beatriz Costa, Charneca, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Sim 340236 Escola Básica e Secundária António Bento Franco, Ericeira, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 219915 Escola Básica da Freguesia da Encarnação, Encarnação, Mafra 112/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 220085 Escola Básica da Ericeira, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 228801 Escola Básica da Freguesia de Santo Isidoro, Lagoa, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 229337 Escola Básica da Freguesia da Carvoeira, Fonte Boa da Brincosa, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 604550 Jardim de Infância do Barril, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 611980 Jardim de Infância da Encarnação, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 627781 Jardim de Infância de Ribamar, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 630214 Jardim de Infância de Santo Isidoro, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 170112 Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Não 645722 Jardim de Infância das Azenhas dos Tanoeiros, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171499 Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena, Sim 342737 Escola Básica e Secundária Professor Armando de Lucena, Mafra Malveira, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171499 Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena, Não 238284 Escola Básica São Miguel, Enxara do Bispo, Mafra Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171499 Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena, Não 293970 Escola Básica da Malveira, Mafra Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171499 Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena, Não 294226 Escola Básica Artur Patrocínio, Azueira, Mafra Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171499 Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena, Não 294780 Escola Básica São Silvestre do Gradil, Gradil, Mafra Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171499 Agrupamento de Escolas Professor Armando de Lucena, Não 644304 Jardim de Infância do Gradil, Mafra Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Sim 344590 Escola Básica de Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 239495 Escola Básica Hélia Correia, Mafra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 275608 Escola Básica do Sobral da Abelheira, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 294251 Escola Básica das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, Igreja Nova, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 294561 Escola Básica Dr. Sanches de Brito, Mafra 113/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 295516 Escola Básica de São Miguel de Alcainça, Alcainça, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 619176 Jardim de Infância de Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 642332 Jardim de Infância de Barreiralva, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 171505 Agrupamento de Escolas de Mafra Não 644079 Jardim de Infância do Quintal, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Sim 401020 Escola Secundária Braamcamp Freire, Pontinha, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 240620 Escola Básica Dr. Mário Madeira, Pontinha, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 242081 Escola Básica da Quinta da Paiã, Pontinha, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 248095 Escola Básica Mello Falcão, Pontinha, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 249490 Escola Básica da Serra da Luz, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 250910 Escola Básica de Vale Grande, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 287878 Escola Básica da Quinta da Condessa, Bairro da Condessa, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 293593 Escola Básica do Casal da Serra, Paiã, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 344679 Escola Básica da Pontinha, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171074 Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire - Pontinha, Não 639825 Jardim de Infância Gil Eanes, Pontinha, Odivelas Odivelas Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171086 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Sim 402450 Escola Secundária Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Santo Adrião, Odivelas Adrião, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171086 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Não 251550 Escola Básica de Olival Basto, Odivelas Santo Adrião, Odivelas 114/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171086 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Não 253418 Escola Básica da Quinta de São José, Póvoa de Santo Santo Adrião, Odivelas Adrião, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171086 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Não 253819 Escola Básica Barbosa du Bocage, Póvoa de Santo Adrião, Santo Adrião, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171086 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Não 344655 Escola Básica Carlos Paredes, Póvoa de Santo Adrião, Santo Adrião, Odivelas Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171086 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Não 806866 Jardim de Infância Alzira Beatriz Pacheco, Póvoa de Santo Santo Adrião, Odivelas Adrião, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Sim 344620 Escola Básica Vasco Santana, Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Não 240898 Jardim de Infância de Azenha, Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Não 247327 Escola Básica Eça de Queirós, Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Não 248344 Escola Básica de Amoreira, Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Não 252750 Escola Básica João Villaret, Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Não 295693 Escola Básica de Casal dos Apréstimos, Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171840 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Não 807443 Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, Ramada, Odi- velas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171852 Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas Sim 341770 Escola Básica de Moinhos da Arroja, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171852 Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas Não 254654 Escola Básica Manuel Coco, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171852 Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas Não 295541 Escola Básica de Porto Pinheiro, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171852 Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas Não 622291 Jardim de Infância Dr. João dos Santos, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Sim 400609 Escola Secundária de Odivelas Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 247480 Escola Básica António Maria Bravo, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 251355 Escola Básica D. Dinis n.º 1, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 253807 Escola Básica Bernardim Ribeiro, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 254150 Escola Básica Maria Máxima Vaz, Odivelas 115/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 340376 Escola Básica Avelar Brotero, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 604057 Jardim de Infância Roque Gameiro, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171906 Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, Odivelas Não 622280 Jardim de Infância Álvaro de Campos, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171918 Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Sim 340340 Escola Básica António Gedeão, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171918 Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Não 238417 Escola Básica da Quinta das Dálias, Famões, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171918 Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Não 246025 Escola Básica Veiga Ferreira, Famões, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171918 Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Não 252475 Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen, Famões, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171918 Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Não 254447 Escola Básica de Casais de Trigache, Famões, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171920 Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Sim 403544 Escola Secundária de Caneças, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171920 Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Não 237437 Escola Básica Francisco Vieira Caldas, Caneças, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171920 Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Não 245124 Escola Básica Artur Alves Cardoso, Caneças, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171920 Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Não 250685 Escola Básica Cesário Verde, Caneças, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171920 Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Não 251598 Escola Básica Professora Maria Costa, Ponte da Bica, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171920 Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Não 340534 Escola Básica de Castanheiros, Caneças, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171992 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas Sim 342660 Escola Básica D. Dinis, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171992 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas Não 239987 Escola Básica Maria Lamas, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171992 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas Não 252657 Escola Básica Rainha Santa, Patameiras, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 171992 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas Não 806869 Escola Básica do Mosteiro, Odivelas Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 121617 Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras Sim 346767 Escola Básica e Secundária Aquilino Ribeiro, Leião, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 121617 Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras Não 287805 Escola Básica Pedro Álvares Cabral, Porto Salvo, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 121617 Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras Não 296211 Escola Básica de Porto Salvo, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171475 Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras Sim 340560 Escola Básica de São Bruno, Caxias, Oeiras 116/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171475 Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras Não 235222 Escola Básica Samuel Johnson, Murganhal, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171475 Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras Não 244673 Escola Básica Visconde de Leceia, Leceia, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171475 Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras Não 288172 Jardim de Infância Nossa Senhora do Vale, Caxias, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171487 Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras Sim 401067 Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Carnaxide, Oei- ras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171487 Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras Não 237498 Escola Básica Sylvia Philips, Carnaxide, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171487 Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras Não 245161 Escola Básica Antero Basalisa, Carnaxide, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171487 Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras Não 293659 Escola Básica São Bento, Valejas, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171487 Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras Não 343377 Escola Básica Vieira da Silva, Carnaxide, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171803 Agrupamento de Escolas de Carnaxide - Portela, Oeiras Sim 330140 Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Portela, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171803 Agrupamento de Escolas de Carnaxide - Portela, Oeiras Não 287908 Escola Básica Amélia Vieira Luís, Outurela, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171803 Agrupamento de Escolas de Carnaxide - Portela, Oeiras Não 644055 Jardim de Infância Tomás Ribeiro, Carnaxide, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171815 Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras Sim 402242 Escola Secundária Professor Santana Castilho, Algés, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171815 Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras Não 236445 Escola Básica Professora Carmelinda Pereira, Algés, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171815 Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras Não 342210 Escola Básica Professor Carlos Neto, Algés, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171815 Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras Não 601378 Jardim de Infância Luísa Ducla Soares, Algés, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171827 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, Oeiras Sim 402072 Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Paço de Arcos, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171827 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, Oeiras Não 240369 Escola Básica Dionísio dos Santos Matias, Paço de Arcos, Oeiras Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171827 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, Oeiras Não 251458 Escola Básica Anselmo de Oliveira, Paço de Arcos, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171827 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, Oeiras Não 293635 Escola Básica Maria Luciana Seruca, Paço de Arcos, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171827 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, Oeiras Não 341174 Escola Básica Dr. Joaquim de Barros, Paço de Arcos, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171979 Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras, Oeiras Sim 340601 Escola Básica Conde de Oeiras, Oeiras 117/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171979 Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras, Oeiras Não 253390 Escola Básica António Rebelo de Andrade, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171979 Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras, Oeiras Não 293623 Escola Básica Sá de Miranda, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171980 Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Sim 400439 Escola Secundária Sebastião e Silva, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171980 Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Não 239999 Escola Básica Conde de Ferreira, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171980 Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Não 251367 Escola Básica Gomes Freire de Andrade, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171980 Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Não 293611 Escola Básica Manuel Beça Múrias, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 171980 Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Não 343213 Escola Básica de São Julião da Barra, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Sim 403489 Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, Linda- -a-Velha, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Não 239331 Escola Básica Cesário Verde, Linda-a-Pastora, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Não 246840 Escola Básica Gil Vicente, Queijas, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Não 278075 Escola Básica de Santo António de Tercena, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Não 293600 Escola Básica Narcisa Pereira, Linda-a-Pastora, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Não 293660 Escola Básica Jorge Mineiro, Queluz de Baixo, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172110 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Oeiras Não 342828 Escola Básica Professor Noronha Feio, Queijas, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172376 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Oeiras Sim 400038 Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Linda-a- -Velha, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172376 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Oeiras Não 239343 Escola Básica Armando Guerreiro, Linda-a-Velha, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172376 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Oeiras Não 251150 Escola Básica D. Pedro V, Linda-a-Velha, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172376 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Oeiras Não 293647 Jardim de Infância Roberto Ivens, Dafundo, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172376 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Oeiras Não 341897 Escola Básica João Gonçalves Zarco, Cruz Quebrada-Da- Portaria n.º 379/2025/1 fundo, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 172376 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Oeiras Não 638079 Jardim de Infância José Martins, Linda-a-Velha, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170185 Agrupamento de Escolas D. João II, Sintra Sim 342919 Escola Básica e Secundária Rainha D. Leonor de Lencastre, São Marcos, Sintra 118/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170185 Agrupamento de Escolas D. João II, Sintra Não 287726 Escola Básica do Casal do Cotão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170185 Agrupamento de Escolas D. João II, Sintra Não 287751 Escola Básica n.º 1 de São Marcos, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170185 Agrupamento de Escolas D. João II, Sintra Não 290245 Escola Básica n.º 2 de São Marcos, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170318 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra Sim 402059 Escola Secundária Leal da Câmara, Rio de Mouro, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170318 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra Não 248460 Escola Básica n.º 2 da Rinchoa, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170318 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra Não 287775 Escola Básica n.º 1 de Rio de Mouro, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170318 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra Não 290142 Escola Básica n.º 2 da Serra das Minas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170318 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra Não 293751 Escola Básica n.º 2 de Rio de Mouro, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170318 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra Não 342415 Escola Básica Padre Alberto Neto, Rio de Mouro, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Sim 344564 Escola Básica e Secundária do Alto dos Moinhos, Terru- gem, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 221363 Escola Básica de Faião, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 241891 Escola Básica n.º 1 da Terrugem, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 290117 Escola Básica de Assafora, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 290129 Escola Básica de Bolembre, Magoito, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 290166 Escola Básica de Santa Susana, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 293684 Escola Básica de Vila Verde, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 294056 Escola Básica de São João das Lampas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 633665 Jardim de Infância da Terrugem, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 170720 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Não 645618 Jardim de Infância de Arneiro dos Marinheiros, São João das Lampas, Sintra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Sim 401754 Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Não 236238 Escola Básica da Quinta da Fidalga, Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Não 243954 Jardim de Infância Nossa Senhora da Anunciação, Agualva, Sintra 119/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Não 250340 Escola Básica n.º 3 de Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Não 287740 Escola Básica de Colaride, Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Não 290180 Escola Básica n.º 2 de Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171219 Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agualva, Sintra Não 340285 Escola Básica António Sérgio, Cacém, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171530 Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra Sim 402217 Escola Secundária de Mem Martins, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171530 Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra Não 247108 Escola Básica n.º 2 de Mem Martins, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171530 Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra Não 290130 Escola Básica n.º 1 da Serra das Minas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171530 Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra Não 340110 Escola Básica Maria Alberta Menéres, Tapada das Mercês, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171530 Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra Não 807470 Escola Básica Ana de Castro Osório, Serra das Minas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171554 Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra Sim 346792 Escola Básica D. Carlos I, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171554 Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra Não 285717 Escola Básica da Várzea de Sintra, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171554 Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra Não 290336 Jardim de Infância de Ral, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171554 Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra Não 294032 Escola Básica do Lourel, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Sim 346720 Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva, Albarraque, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 236263 Jardim de Infância Padre Agostinho da Mota, Albarraque, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 243980 Escola Básica de Albarraque, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 247698 Escola Básica de Francos, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 250351 Escola Básica de Serradas, Sintra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 290191 Escola Básica de Abrunheira, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 290208 Escola Básica de Manique de Cima, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 293672 Escola Básica de Cabra Figa, Sintra 120/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171578 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Não 295681 Escola Básica Fernando Formigal de Morais, Varge Mon- dar, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Sim 341307 Escola Básica e Secundária Dr. Rui Grácio, Montelavar, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 234291 Escola Básica de Montelavar, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 239860 Escola Básica n.º 1 de Morelena, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 245835 Jardim de Infância de Camarões, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290038 Escola Básica de Maceira, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290040 Escola Básica de Cortegaça, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290051 Escola Básica de Pêro Pinheiro, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290154 Escola Básica do Sabugo e Vale de Lobos, Sabugo, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290221 Escola Básica de Lameiras e Fação, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290282 Escola Básica de Almargem do Bispo, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290294 Escola Básica de Aruil, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 290300 Escola Básica de Negrais, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 293910 Escola Básica de Dona Maria, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 621249 Jardim de Infância de Montelavar, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 621481 Jardim de Infância de Morelena, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171580 Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Não 644067 Jardim de Infância de Palmeiros, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171591 Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra Sim 342191 Escola Básica e Secundária Mestre Domingos Saraiva, Algueirão, Sintra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171591 Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra Não 202332 Escola Básica de Algueirão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171591 Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra Não 287763 Escola Básica do Casal da Cavaleira, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Sim 402199 Escola Secundária Matias Aires, Agualva, Sintra 121/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 244661 Escola Básica de Meleças, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 247170 Escola Básica n.º 2 de Mira Sintra, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 290178 Escola Básica Dr. António Torrado, Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 290233 Escola Básica de Mira Sintra, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 293714 Escola Básica de Lopas, Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 340728 Escola Básica D. Domingos Jardo, Mira Sintra, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171608 Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra Não 642423 Jardim de Infância n.º 2 do Cacém, Agualva, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171876 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra Sim 341502 Escola Básica Ferreira de Castro, Ouressa, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171876 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra Não 239598 Escola Básica n.º 1 de Mem Martins, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171876 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra Não 251215 Jardim de Infância n.º 3 de Mem Martins, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171876 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra Não 287891 Escola Básica de Mem Martins, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171876 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra Não 290257 Escola Básica de Ouressa, Mem Martins, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171888 Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva, Sim 342701 Escola Básica Professor Agostinho da Silva, Casal de Cam- Sintra bra, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171888 Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva, Não 245252 Escola Básica n.º 2 de Casal de Cambra, Sintra Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171888 Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva, Não 290014 Escola Básica do Casal de Cambra, Sintra Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171888 Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva, Não 608464 Jardim de Infância n.º 1 de Casal de Cambra, Sintra Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171890 Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, Sintra Sim 343419 Escola Básica Visconde de Juromenha, Mem Martins, Sintra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171890 Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, Sintra Não 287313 Escola Básica da Tapada das Mercês, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 171890 Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, Sintra Não 290269 Escola Básica Eduardo Luna de Carvalho, Tapada das Mer- cês, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Sim 402369 Escola Básica e Secundária Padre Alberto Neto, Queluz, Sintra 122/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 244740 Escola Básica n.º 2 de Belas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 248290 Escola Básica n.º 2 de Queluz, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 253194 Escola Básica n.º 5 de Belas, Serra da Silveira, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 287714 Escola Básica Mário Cunha Brito, Belas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 290063 Escola Básica do Pendão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 290324 Escola Básica n.º 3 de Belas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 293702 Escola Básica de Pego Longo, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172121 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, Sintra Não 344576 Escola Básica Professor Galopim de Carvalho, Pendão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172133 Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sim 346743 Escola Básica Escultor Francisco dos Santos, Fitares, Sintra Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172133 Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Não 287738 Escola Básica n.º 1 de Fitares, Sintra Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172133 Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Não 290087 Escola Básica da Rinchoa, Rio de Mouro, Sintra Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172224 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra Sim 402229 Escola Secundária Miguel Torga, Monte Abraão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172224 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra Não 293696 Escola Básica de Massamá, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172224 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sintra Não 340935 Escola Básica D. Pedro IV, Monte Abraão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172236 Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra Sim 402825 Escola Secundária Stuart Carvalhais, Massamá, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172236 Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra Não 247054 Escola Básica n.º 2 de Massamá, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172236 Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra Não 287623 Escola Básica do Casal da Barôta, Belas, Sintra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172236 Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra Não 287787 Escola Básica de Xutaria, Belas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172236 Agrupamento de Escolas de Massamá, Sintra Não 342166 Escola Básica Professor Egas Moniz, Massamá, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172248 Agrupamento de Escolas Ruy Belo, Sintra Sim 342245 Escola Básica Ruy Belo, Queluz, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172248 Agrupamento de Escolas Ruy Belo, Sintra Não 290105 Escola Básica de Monte Abraão, Sintra 123/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172248 Agrupamento de Escolas Ruy Belo, Sintra Não 294159 Escola Básica n.º 2 de Monte Abraão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Sim 400415 Escola Secundária de Santa Maria, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 236860 Jardim de Infância de Azenhas do Mar, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 239355 Escola Básica n.º 1 do Linhó, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 268306 Escola Básica de Ranholas, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 290026 Escola Básica de Mucifal, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 290210 Escola Básica de São Pedro, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 290312 Escola Básica da Portela de Sintra, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 290348 Escola Básica de Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 290350 Escola Básica de Galamares, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 340741 Escola Básica D. Fernando II, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172455 Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra Não 346081 Escola Básica de Colares, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172467 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra Sim 401833 Escola Básica e Secundária Gama Barros, Cacém, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172467 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra Não 237280 Escola Básica n.º 1 do Cacém, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172467 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra Não 244971 Jardim de Infância n.º 1 do Cacém, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172467 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra Não 250612 Escola Básica Ribeiro de Carvalho, Cacém, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sintra 172467 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra Não 290075 Escola Básica de Vale Mourão, Sintra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sobral de Monte 172364 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sim 404573 Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Agraço Sobral de Monte Agraço Sobral de Monte Agraço Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sobral de Monte 172364 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Não 264337 Escola Básica de Pero Negro, Sobral de Monte Agraço Agraço Sobral de Monte Agraço Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sobral de Monte 172364 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Não 273867 Escola Básica da Sapataria, Sobral de Monte Agraço Agraço Sobral de Monte Agraço Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sobral de Monte 172364 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Não 288214 Jardim de Infância de Pontes de Monfalim, Sobral de Monte Agraço Sobral de Monte Agraço Agraço 124/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sobral de Monte 172364 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Não 330887 Escola Básica de Sobral de Monte Agraço e Santo Quintino Agraço Sobral de Monte Agraço Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Sobral de Monte 172364 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Não 641285 Jardim de Infância de Pero Negro, Sobral de Monte Agraço Agraço Sobral de Monte Agraço Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Sim 342970 Escola Básica São Gonçalo, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 210559 Jardim de Infância de Cambelas, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 216069 Escola Básica de Chãos, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 219514 Escola Básica de Dois Portos, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 224261 Escola Básica n.º 1 de Freiria, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 237541 Escola Básica da Carvoeira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 241131 Escola Básica de São Domingos de Carmões, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 241593 Escola Básica da Silveira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 241969 Escola Básica de Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 270404 Escola Básica de Runa, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 271846 Escola Básica de São Pedro da Cadeira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 274951 Escola Básica da Serra da Vila, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 276807 Escola Básica de Santa Cruz, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 282042 Escola Básica do Varatojo, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 288196 Escola Básica do Barro, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 296880 Escola Básica de Ventosa, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 344552 Escola Básica de Freiria, Torres Vedras Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 608695 Jardim de Infância de Casalinhos de Alfaiata, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 630901 Jardim de Infância da Serra da Vila, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 632211 Jardim de Infância de São Domingos de Carmões, Torres Vedras 125/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170616 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Não 642344 Jardim de Infância da Boavista - Silveira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Sim 401894 Escola Secundária Henriques Nogueira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 220048 Escola Básica da Ereira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 231952 Escola Básica de Matacães, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 232087 Escola Básica n.º 1 do Maxial, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 234205 Escola Básica de Monte Redondo, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 240084 Escola Básica de Outeiro da Cabeça, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 240904 Escola Básica do Ramalhal, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 344540 Escola Básica do Maxial, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 601070 Jardim de Infância de Aldeia Grande, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170963 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, Torres Vedras Não 619814 Jardim de Infância de Matacães, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Sim 343286 Escola Básica Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 223220 Escola Básica da Fonte Grada, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 230698 Escola Básica de Maceira, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 236172 Escola Básica de A-dos-Cunhados, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 261397 Escola Básica de Palhagueiras, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 262973 Escola Básica do Paúl, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 265548 Escola Básica da Ponte do Rol, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 267170 Escola Básica da Póvoa de Penafirme, Torres Vedras Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 275852 Escola Básica do Sobreiro Curvo, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 341630 Escola Básica Gaspar Campello, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 606364 Jardim de Infância da Cabeça Gorda, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 613848 Jardim de Infância da Fonte Grada, Torres Vedras 126/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 624135 Jardim de Infância do Paúl, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 631516 Jardim de Infância do Sobreiro Curvo, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 639473 Jardim de Infância da Boavista - Olheiros, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 642368 Jardim de Infância de A-dos-Cunhados, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 645606 Jardim de Infância da Ribeira de Pedrulhos, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 170987 Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Não 645692 Escola Básica de Orjariça, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Sim 402102 Escola Secundária Madeira Torres, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Não 249373 Escola Básica da Conquinha, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Não 273960 Escola Básica do Sarge, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Não 279614 Escola Básica Carlos Bernardes, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Não 342490 Escola Básica Padre Francisco Soares, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Não 630287 Jardim de Infância do Sarge, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Torres Vedras 171517 Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras Não 644298 Jardim de Infância da Conquinha, Torres Vedras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170070 Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca Sim 330024 Escola Básica do Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, Vila de Xira Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170070 Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca Não 204067 Escola Básica de Arcena, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170070 Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca Não 605517 Jardim de Infância do Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170770 Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Sim 400014 Escola Secundária Alves Redol, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170770 Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Não 242111 Escola Básica Álvaro Guerra, Vila Franca de Xira Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170770 Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Não 266474 Escola Básica de Povos, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170770 Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Não 341332 Escola Básica Dr. Vasco Moniz, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170770 Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Não 626132 Jardim de Infância de Povos, Vila Franca de Xira 127/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170770 Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Não 636502 Jardim de Infância n.º 2 de Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Sim 340881 Escola Básica e Secundária D. Martinho Vaz de Castelo de Xira Branco, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 240783 Escola Básica n.º 1 da Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 251549 Escola Básica de Bragadas, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 252724 Escola Básica n.º 4 da Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 294081 Escola Básica de Póvoa de Santa Iria Norte, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 294536 Escola Básica do Casal da Serra, Póvoa de Santa Iria, Vila de Xira Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 340339 Escola Básica Aristides de Sousa Mendes, Póvoa de Santa de Xira Iria, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170781 Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca Não 641297 Jardim de Infância da Quinta da Piedade, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Sim 343146 Escola Básica Soeiro Pereira Gomes, Alhandra, Vila Franca João dos Montes, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 217785 Escola Básica de Cotovios, Vila Franca de Xira João dos Montes, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 236457 Escola Básica n.º 1 de Alhandra, Vila Franca de Xira João dos Montes, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 244168 Escola Básica n.º 2 de Alhandra, Vila Franca de Xira João dos Montes, Vila Franca de Xira Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 275670 Escola Básica do Sobralinho, Vila Franca de Xira João dos Montes, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 286072 Escola Básica de A-dos-Loucos, Vila Franca de Xira João dos Montes, Vila Franca de Xira 128/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 601408 Jardim de Infância de Alhandra, Vila Franca de Xira João dos Montes, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170793 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São Não 642411 Jardim de Infância de Cotovios, A-de-Freire, Vila Franca João dos Montes, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Sim 344527 Escola Básica e Secundária de Vialonga, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 209788 Escola Básica do Cabo, Vialonga, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 236512 Escola Básica de Alpriate, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 242317 Escola Básica n.º 1 de Vialonga, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 244211 Escola Básica n.º 2 de Alpriate, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 251914 Escola Básica n.º 2 de Vialonga, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 293891 Escola Básica de Santa Eulália, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 294550 Escola Básica n.º 3 de Vialonga, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170800 Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Não 635807 Jardim de Infância de Vialonga, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Sim 344539 Escola Básica Pedro Jacques de Magalhães, Alverca do Vila Franca de Xira Ribatejo, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Não 236585 Escola Básica n.º 1 de Alverca do Ribatejo, Vila Franca Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Não 244284 Escola Básica da Quinta da Vala, Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Não 253157 Escola Básica n.º 4 de Alverca do Ribatejo, Vila Franca Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Não 294548 Escola Básica de Alverca - Malva Rosa, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Não 602048 Jardim de Infância n.º 2 de Alverca do Ribatejo, Vila Franca Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 170811 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Não 639862 Jardim de Infância do Calhandriz, Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira 129/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171414 Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, Sim 400403 Escola Básica e Secundária Professor Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171414 Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, Não 200116 Escola Básica de A-dos-Bispos, Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171414 Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, Não 253492 Escola Básica n.º 4 de Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171414 Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, Não 294585 Escola Básica n.º 1 do Bom Retiro, Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171864 Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, Vila Franca Sim 400191 Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171864 Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, Vila Franca Não 249701 Escola Básica Professor Romeu Gil, Forte da Casa, Vila de Xira Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 171864 Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, Vila Franca Não 346676 Escola Básica Padre José Rota, Forte da Casa, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 172157 Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Vila Franca Sim 346639 Escola Básica D. António de Ataíde, Castanheira do Ribatejo, de Xira Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 172157 Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Vila Franca Não 214383 Escola Básica da Quinta de São Sebastião, Castanheira do de Xira Ribatejo, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 172157 Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Vila Franca Não 280082 Escola Básica da Vala do Carregado, Vila Franca de Xira de Xira Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 172157 Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Vila Franca Não 294093 Escola Básica da Quinta da Cevadeira, Castanheira do Riba- de Xira tejo, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Sim 401547 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Não 241994 Escola Básica do Tramagal, Abrantes Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Não 252190 Escola Básica de Chainça, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Não 269827 Escola Básica de Rio de Moinhos, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Não 271743 Escola Básica de São Miguel do Rio Torto, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Não 288020 Escola Básica António Torrado, Abrantes 130/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 121502 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes Não 345969 Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira, Tra- magal, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Sim 402801 Escola Básica e Secundária Dr. Solano de Abreu, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 207482 Escola Básica de Bemposta, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 235131 Escola Básica de Mouriscas, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 236196 Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 236573 Escola Básica de Alvega, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 247911 Escola Básica do Pego, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 250338 Escola Básica Maria Lucília Moita, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 253145 Escola Básica Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 170320 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes Não 340893 Escola Básica e Secundária D. Miguel de Almeida, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Sim 403313 Escola Secundária de Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 218248 Escola Básica de Covão do Coelho, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 231071 Escola Básica de Malhou, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 274987 Escola Básica da Serra de Santo António, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 283873 Escola Básica de Vila Moreira, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 292758 Jardim de Infância do Castelo, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 341058 Escola Básica Dr. Anastácio Gonçalves, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 343894 Escola Básica Professor Abílio Madeira Martins, Minde, Alcanena Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 600738 Jardim de Infância de Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 606054 Jardim de Infância de Bugalhos, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 611086 Jardim de Infância de Covão do Coelho, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 615183 Jardim de Infância de Gouxaria, Alcanena 131/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 619292 Jardim de Infância de Malhou, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 620798 Jardim de Infância de Moitas Venda, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 620890 Jardim de Infância de Monsanto, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 630949 Jardim de Infância da Serra de Santo António, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alcanena 172390 Agrupamento de Escolas de Alcanena Não 644092 Jardim de Infância de Vila Moreira, Alcanena Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 170240 Agrupamento de Escolas Salgueiro Maia - Fazendas de Sim 343882 Escola Básica Salgueiro Maia - Fazendas de Almeirim, Almeirim, Almeirim Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 170240 Agrupamento de Escolas Salgueiro Maia - Fazendas de Não 262808 Escola Básica de Paço dos Negros, Almeirim Almeirim, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 170240 Agrupamento de Escolas Salgueiro Maia - Fazendas de Não 295814 Escola Básica n.º 1 de Fazendas de Almeirim, Almeirim Almeirim, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 170240 Agrupamento de Escolas Salgueiro Maia - Fazendas de Não 624019 Jardim de Infância de Paço dos Negros, Almeirim Almeirim, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 170240 Agrupamento de Escolas Salgueiro Maia - Fazendas de Não 627276 Jardim de Infância da Raposa, Almeirim Almeirim, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Sim 402175 Escola Secundária Marquesa de Alorna, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 207639 Escola Básica de Benfica do Ribatejo, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 217487 Escola Básica de Cortiçóis, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 236494 Escola Básica de Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 295358 Escola Básica dos Charcos, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 295978 Escola Básica Moinho de Vento, Almeirim Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 341447 Escola Básica Febo Moniz, Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 601573 Jardim de Infância n.º 1 de Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Almeirim 171293 Agrupamento de Escolas de Almeirim Não 644109 Jardim de Infância n.º 3 de Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alpiarça 170630 Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Sim 345854 Escola Básica e Secundária José Relvas, Alpiarça 132/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alpiarça 170630 Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Não 224029 Escola Básica de Frade de Baixo, Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alpiarça 170630 Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Não 293994 Escola Básica de Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alpiarça 170630 Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Não 296077 Escola Básica Professor Abel Avelino, Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alpiarça 170630 Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Não 614154 Jardim de Infância de Frade de Baixo, Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Santarém Alpiarça 170630 Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Não 644985 Jardim de Infância de Frade de Cima, Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Sim 342798 Escola Secundária Professor João Fernandes Pratas, Samora Correia, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 241337 Escola Básica de Fonte dos Escudeiros, Samora Correia, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 248769 Escola Básica de Acácias, Samora Correia, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 294603 Escola Básica de Samora Correia, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 342683 Escola Básica de Porto Alto, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 625942 Jardim de Infância de Porto Alto, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 628967 Jardim de Infância Prof. António José Ganhão, Samora Correia, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 645114 Escola Básica n.º 2 de Porto Alto, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170331 Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Não 645126 Jardim de Infância da Lezíria, Samora Correia, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Sim 400579 Escola Secundária de Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 202502 Escola Básica de Foros da Charneca, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 207172 Escola Básica de Barrosa, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 237048 Escola Básica n.º 1 de Benavente Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 277332 Escola Básica de Santo Estêvão, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 294597 Escola Básica de Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 341356 Escola Básica Duarte Lopes, Benavente 133/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 614040 Jardim de Infância de Foros da Charneca, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 630159 Jardim de Infância de Santo Estêvão, Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 641315 Escola Básica n.º 2 de Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Benavente 170458 Agrupamento de Escolas de Benavente Não 645138 Jardim de Infância n.º 3 de Benavente Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Sim 345295 Escola Básica D. Sancho I, Pontével, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Não 213317 Escola Básica de Casais do Vale da Pedra, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Não 229325 Escola Básica da Lapa, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Não 280434 Escola Básica de Vale da Pinta, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Não 608336 Jardim de Infância de Casais do Vale da Pedra, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Não 617970 Jardim de Infância da Lapa, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I - Pontével, Cartaxo Não 634815 Jardim de Infância de Vale da Pinta, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Sim 345301 Escola Básica Marcelino Mesquita, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Não 237516 Escola Básica José Tagarro, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Não 242093 Escola Básica n.º 1 de Vila Chã de Ourique, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Não 245185 Escola Básica n.º 2 do Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Não 250703 Escola Básica n.º 3 do Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Não 403301 Escola Secundária do Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 171323 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo Não 636162 Jardim de Infância de Vila Chã de Ourique, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Sim 346263 Escola Básica e Secundária da Chamusca Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 211953 Escola Básica da Carregueira, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 215879 Escola Básica do Chouto, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 262389 Escola Básica da Parreira, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 280719 Escola Básica de Vale de Cavalos, Chamusca 134/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 290397 Escola Básica da Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 607680 Jardim de Infância da Carregueira, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 609845 Jardim de Infância do Chouto, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 623805 Jardim de Infância da Parreira, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 625220 Jardim de Infância do Pinheiro Grande, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 634499 Jardim de Infância de Ulme, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca Não 634906 Jardim de Infância de Vale de Cavalos, Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Santarém Constância 170124 Agrupamento de Escolas de Constância Sim 342026 Escola Básica e Secundária Luís de Camões, Constância Lisboa e Vale do Tejo Santarém Constância 170124 Agrupamento de Escolas de Constância Não 233730 Escola Básica de Montalvo, Constância Lisboa e Vale do Tejo Santarém Constância 170124 Agrupamento de Escolas de Constância Não 237942 Escola Básica de Constância Lisboa e Vale do Tejo Santarém Constância 170124 Agrupamento de Escolas de Constância Não 295784 Escola Básica de Santa Margarida da Coutada, Constância Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Sim 403295 Escola Secundária de Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 207883 Escola Básica do Biscainho, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 220218 Escola Básica de Erra, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 221387 Escola Básica de Fajarda, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 223773 Escola Básica de Foros da Branca, Branca, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 223890 Escola Básica de Foros do Rebocho, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 229076 Escola Básica da Lamarosa, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 238004 Escola Básica n.º 1 de Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 244594 Escola Básica de Azervadinha, Montinhos dos Pegos, Portaria n.º 379/2025/1 Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 273545 Escola Básica de Santana do Mato, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 330875 Escola Básica do Couço, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 345283 Escola Básica Dr. Armando Lizardo, Coruche 135/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 605130 Jardim de Infância do Biscainho, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 605864 Jardim de Infância de Branca, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 612133 Jardim de Infância de Erra, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Coruche 170367 Agrupamento de Escolas de Coruche Não 629789 Jardim de Infância de Santana do Mato, Coruche Lisboa e Vale do Tejo Santarém Entroncamento 170586 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Sim 401640 Escola Secundária do Entroncamento Lisboa e Vale do Tejo Santarém Entroncamento 170586 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Não 238272 Escola Básica da Zona Verde, Entroncamento Lisboa e Vale do Tejo Santarém Entroncamento 170586 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Não 245884 Escola Básica do Bonito, Entroncamento Lisboa e Vale do Tejo Santarém Entroncamento 170586 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Não 295887 Escola Básica António Gedeão, Entroncamento Lisboa e Vale do Tejo Santarém Entroncamento 170586 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Não 341319 Escola Básica Dr. Ruy de Andrade, Entroncamento Lisboa e Vale do Tejo Santarém Entroncamento 170586 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Não 612029 Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andresen, Entroncamento Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ferreira do Zêzere 170525 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere Sim 346251 Escola Básica e Secundária Pedro Ferreiro, Ferreira do Zêzere Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ferreira do Zêzere 170525 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere Não 204330 Escola Básica de Areias, Ferreira do Zêzere Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ferreira do Zêzere 170525 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere Não 222173 Escola Básica de Ferreira do Zêzere Lisboa e Vale do Tejo Santarém Golegã 170460 Agrupamento de Escolas da Golegã, Azinhaga e Pombali- Sim 346240 Escola Básica e Secundária Mestre Martins Correia, Golegã nho, Golegã Lisboa e Vale do Tejo Santarém Golegã 170460 Agrupamento de Escolas da Golegã, Azinhaga e Pombali- Não 205916 Escola Básica Augusto do Souto Barreiros, Azinhaga, nho, Golegã Golegã Lisboa e Vale do Tejo Santarém Golegã 170460 Agrupamento de Escolas da Golegã, Azinhaga e Pombali- Não 225484 Escola Básica da Golegã nho, Golegã Lisboa e Vale do Tejo Santarém Golegã 170460 Agrupamento de Escolas da Golegã, Azinhaga e Pombali- Não 615031 Jardim de Infância da Golegã Portaria n.º 379/2025/1 nho, Golegã Lisboa e Vale do Tejo Santarém Mação 160660 Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação Sim 310372 Escola Básica e Secundária de Mação Lisboa e Vale do Tejo Santarém Mação 160660 Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação Não 286795 Jardim de Infância de Cardigos, Mação Lisboa e Vale do Tejo Santarém Mação 160660 Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação Não 286862 Escola Básica de Mação 136/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Sim 402357 Escola Básica e Secundária de Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 206222 Escola Básica do Bairro, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 208334 Escola Básica de Boleiros, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 222999 Escola Básica de Fontainhas da Serra, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 225526 Escola Básica de Gondemaria, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 232129 Escola Básica de Maxieira, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 237759 Escola Básica de Cercal, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 239744 Escola Básica da Moita Redonda, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 251264 Escola Básica da Cova da Iria, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 260095 Escola Básica do Olival, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 264854 Escola Básica do Pinheiro, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 265135 Escola Básica de Matas, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 295796 Escola Básica Beato Nuno, Fátima, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 345258 Escola Básica de Freixianda, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 603892 Jardim de Infância do Bairro, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 120960 Agrupamento de Escolas de Ourém Não 641327 Jardim de Infância de Boleiros-Maxieira, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170021 Agrupamento de Escolas de Caxarias, Ourém Sim 340662 Escola Básica de Caxarias, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170021 Agrupamento de Escolas de Caxarias, Ourém Não 213056 Escola Básica de Casal dos Bernardos, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170021 Agrupamento de Escolas de Caxarias, Ourém Não 231794 Escola Básica da Mata, Ourém Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170021 Agrupamento de Escolas de Caxarias, Ourém Não 269750 Escola Básica de Rio de Couros, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170021 Agrupamento de Escolas de Caxarias, Ourém Não 288032 Escola Básica de Amieira, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170021 Agrupamento de Escolas de Caxarias, Ourém Não 292760 Escola Básica de Espite, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170057 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Sim 342403 Escola Básica 4.º Conde de Ourém, Ourém 137/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170057 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Não 260526 Escola Básica Santa Teresa, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170057 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Não 284889 Escola Básica das Misericórdias, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170057 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Não 296156 Escola Básica da Caridade, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170057 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Não 296909 Escola Básica Ourém Nascente, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Ourém 170057 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Não 603429 Escola Básica de Atouguia, Ourém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170501 Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior Sim 330358 Escola Básica de Marinhas do Sal, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170501 Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior Não 294615 Escola Básica de Alcobertas, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170501 Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior Não 294639 Escola Básica Latino Coelho, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170501 Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior Não 297150 Escola Básica de Santo António, Fráguas, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170513 Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Sim 330061 Escola Básica Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior Silva, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170513 Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Não 205035 Escola Básica de Asseiceira, Rio Maior Silva, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170513 Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Não 271081 Escola Básica Poeta Ruy Belo, Rio Maior Silva, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 170513 Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Não 294627 Escola Básica Mina do Espadanal, Rio Maior Silva, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Sim 345271 Escola Básica de Marinhais, Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Não 225903 Escola Básica de Granho, Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Não 231484 Escola Básica n.º 1 de Marinhais, Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Não 235210 Escola Básica de Muge, Salvaterra de Magos Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Não 292771 Escola Básica de Glória do Ribatejo, Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Não 614981 Jardim de Infância da Glória do Ribatejo, Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170355 Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Não 615237 Jardim de Infância de Granho, Salvaterra de Magos 138/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170665 Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Sim 403271 Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170665 Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Não 272632 Escola Básica de Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Salvaterra de Magos 170665 Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Não 285766 Escola Básica dos Foros de Salvaterra e da Várzea Fresca, Salvaterra de Magos Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Sim 340078 Escola Básica de Alcanede, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 200335 Escola Básica de Abrã, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 200487 Escola Básica de Advagar, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 203427 Escola Básica de Amiais de Cima, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 205990 Escola Básica de Azoia de Cima, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 278385 Escola Básica de Tojosa, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 282704 Jardim de Infância de Verdelho, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 290385 Escola Básica de Amiais de Baixo, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 290403 Escola Básica de Arneiro das Milhariças, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 290427 Escola Básica de Casével, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 290439 Escola Básica de Pernes, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 290476 Jardim de Infância do Sobral, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 290488 Escola Básica de Tremês, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 294020 Jardim de Infância de Gançaria, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 295220 Escola Básica n.º 1 de Alcanede, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 340832 Escola Básica D. Manuel I, Pernes, Santarém Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 600260 Jardim de Infância de Abrã, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém Não 600301 Jardim de Infância de Achete, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Sim 340108 Escola Básica Alexandre Herculano, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 236500 Escola Básica de Almoster, Santarém 139/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 242202 Escola Básica n.º 1 de Vale de Santarém, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 253844 Escola Básica do Mergulhão, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 267089 Escola Básica da Póvoa da Isenta, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 288019 Escola Básica São Domingos, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 290452 Escola Básica de Combatentes, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 294007 Escola Básica de Fontainhas, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 629807 Jardim de Infância de Anacoreta, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170550 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Não 629819 Jardim de Infância do Choupal, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Sim 402837 Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 200207 Escola Básica de Abitureiras, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 201110 Escola Básica de Alcanhões, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 235179 Escola Básica da Moçarria, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 241416 Escola Básica de São Bento, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 253455 Escola Básica da Ribeira de Santarém, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 264362 Escola Básica de Perofilho, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 267200 Escola Básica da Póvoa de Santarém, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 270120 Escola Básica da Romeira, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 285651 Jardim de Infância da Várzea, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 290464 Escola Básica da Portela das Padeiras, Santarém Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 290490 Escola Básica de Vale de Figueira, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 295930 Escola Básica Salgueiro Maia, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 340790 Escola Básica D. João II, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, Santarém Não 600740 Jardim de Infância de Alcanhões, Santarém 140/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170653 Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém Sim 401444 Escola Secundária Dr. Ginestal Machado, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170653 Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém Não 254460 Escola Básica n.º 7 de Santarém - Leões, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170653 Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém Não 288093 Escola Básica de Pereiro, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170653 Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém Não 297355 Escola Básica do Sacapeito, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170653 Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém Não 310177 Escola Básica Mem Ramires, Santarém Lisboa e Vale do Tejo Santarém Sardoal 170069 Agrupamento de Escolas do Sardoal Sim 346111 Escola Básica e Secundária Dr.ª Judite Andrade, Sardoal Lisboa e Vale do Tejo Santarém Sardoal 170069 Agrupamento de Escolas do Sardoal Não 214309 Jardim de Infância de Presa, Alcaravela, Sardoal Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Sim 402734 Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 211989 Escola Básica de Carregueiros, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 231575 Escola Básica do Marmeleiro, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 237735 Escola Básica de Cem Soldos, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 249336 Escola Básica Santo António, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 281244 Escola Básica de Vale do Calvo, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 292813 Escola Básica da Pedreira, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 346731 Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 609419 Jardim de Infância de Cem Soldos, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 171207 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar Não 633770 Escola Básica Raul Lopes, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Sim 400270 Escola Secundária Jacôme Ratton, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 212805 Escola Básica de Carvalhos de Figueiredo, Tomar Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 219083 Escola Básica de Curvaceiras, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 228242 Escola Básica da Junceira, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 229763 Escola Básica D. Pedro IV - Linhaceira, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 241921 Escola Básica Templários, Tomar 141/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 259913 Escola Básica de Olalhas, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 274938 Escola Básica da Serra, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 292783 Escola Básica de São Pedro, São Pedro de Tomar, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 292795 Escola Básica de Valdonas, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 295644 Escola Básica de Casais, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 341721 Escola Básica Gualdim Pais, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 343031 Escola Básica de Santa Iria, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Tomar 172479 Agrupamento de Escolas Templários, Tomar Não 638006 Jardim de Infância da Junceira, Tomar Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Sim 402140 Escola Secundária Maria Lamas, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Não 270040 Escola Básica Visconde de São Gião, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Não 295802 Escola Básica de Assentis e Chancelaria, Outeiro Grande, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Não 295863 Escola Básica da Serra de Aire, Pedrógão, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Não 296740 Escola Básica de Olaia, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Não 342087 Escola Básica Manuel Figueiredo, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 170434 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Não 633975 Jardim de Infância de Tufeiras, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 172340 Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas Sim 400944 Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 172340 Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas Não 232385 Escola Básica da Meia Via, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 172340 Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas Não 249361 Escola Básica de Santa Maria, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 172340 Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas Não 269220 Escola Básica de Riachos, Torres Novas Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Torres Novas 172340 Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas Não 341071 Escola Básica Dr. António Chora Barroso, Torres Novas Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Sim 346238 Escola Básica e Secundária D. Maria II, Vila Nova da Bar- quinha Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Não 279882 Escola Básica de Vila Nova da Barquinha 142/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Não 345260 Escola Básica da Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Não 603363 Jardim de Infância de Atalaia, Vila Nova da Barquinha Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Não 620750 Jardim de Infância da Moita do Norte, Vila Nova da Bar- quinha Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Não 633290 Jardim de Infância de Tancos, Vila Nova da Barquinha Lisboa e Vale do Tejo Santarém Vila Nova da Barquinha 170392 Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Não 636654 Jardim de Infância de Vila Nova da Barquinha Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Sim 403933 Escola Secundária de Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 250363 Escola Básica n.º 1 de Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 252220 Escola Básica n.º 2 de Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 262481 Escola Básica de Passil, Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 270817 Escola Básica de São Francisco, Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 272802 Escola Básica do Samouco, Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 287325 Escola Básica da Restauração, Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 345830 Escola Básica El Rei D. Manuel I, Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Alcochete 121198 Agrupamento de Escolas de Alcochete Não 628979 Jardim de Infância do Samouco, Alcochete Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170173 Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada Sim 345234 Escola Básica da Trafaria, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170173 Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada Não 241970 Escola Básica n.º 1 da Trafaria, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170173 Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada Não 249385 Escola Básica Cremilde Castro e Norvinda Silva, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170173 Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada Não 252890 Escola Básica n.º 3 da Trafaria, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170215 Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada Sim 341370 Escola Básica Elias Garcia, Sobreda, Almada Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170215 Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada Não 242160 Escola Básica Miquelina Pombo, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170215 Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada Não 249051 Jardim de Infância da Sobreda, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170227 Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada Sim 342257 Escola Básica de Monte da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170227 Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada Não 223300 Jardim de Infância da Fonte Santa, Almada 143/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170227 Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada Não 239811 Escola Básica n.º 3 de Monte da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170227 Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada Não 247315 Escola Básica n.º 1 de Monte da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170227 Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada Não 248150 Escola Básica Rogério Ribeiro, Pragal, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170926 Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada Sim 402266 Escola Básica e Secundária de Monte da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170926 Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada Não 238028 Escola Básica n.º 2 da Costa da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170926 Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada Não 245653 Escola Básica José Cardoso Pires, Costa da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170926 Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada Não 292825 Escola Básica de Vila Nova da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170926 Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada Não 345222 Escola Básica da Costa da Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Sim 401614 Escola Secundária Emídio Navarro, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Não 210031 Escola Básica do Cataventos da Paz, Cacilhas, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Não 250430 Escola Básica de Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Não 252232 Jardim de Infância de Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Não 252396 Escola Básica da Cova da Piedade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Não 253261 Escola Básica n.º 3 da Cova da Piedade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170938 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro, Almada Não 340698 Escola Básica D. António da Costa, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170940 Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada Sim 400889 Escola Básica e Secundária António Gedeão, Cova da Pie- dade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170940 Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada Não 245665 Escola Básica n.º 1 da Cova da Piedade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170940 Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada Não 250790 Escola Básica n.º 2 da Cova da Piedade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170940 Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada Não 251100 Escola Básica n.º 3 do Laranjeiro, Almada Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170940 Agrupamento de Escolas António Gedeão, Almada Não 345246 Escola Básica Comandante Conceição e Silva, Cova da Piedade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170951 Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada Sim 402710 Escola Secundária Romeu Correia, Feijó, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170951 Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada Não 238478 Escola Básica n.º 1 do Feijó, Almada 144/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170951 Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada Não 246086 Escola Básica n.º 2 do Feijó, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170951 Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada Não 288494 Escola Básica de Vale Flores, Feijó, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 170951 Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada Não 340080 Escola Básica de Alembrança, Feijó, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 171839 Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina, Almada Sim 330814 Escola Básica do Miradouro de Alfazina, Monte de Capa- rica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 171839 Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina, Almada Não 251290 Escola Básica Maria Adelaide Silva, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Sim 403260 Escola Secundária Daniel Sampaio, Sobreda, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Não 231370 Escola Básica de Marco Cabaço, Charneca de Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Não 249567 Escola Básica n.º 2 de Vale de Figueira, Vale Fetal, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Não 296867 Escola Básica Presidente Maria Emília, Charneca de Capa- rica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Não 331030 Escola Básica de Vale Rosal, Vale Fetal, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Não 619504 Jardim de Infância de Marco Cabaço, Charneca de Capa- rica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172194 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada Não 642447 Jardim de Infância de Vale Rosal, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172200 Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Sim 403258 Escola Básica e Secundária Professor Ruy Luís Gomes, Almada Laranjeiro, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172200 Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Não 239276 Escola Básica n.º 1 do Laranjeiro, Almada Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172200 Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Não 244119 Escola Básica n.º 1 de Alfeite, Almada Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172200 Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Não 246773 Escola Básica Alexandre Castanheira, Laranjeiro, Almada Portaria n.º 379/2025/1 Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172212 Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada Sim 400877 Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172212 Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada Não 240692 Escola Básica do Pragal, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172212 Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada Não 244181 Escola Básica Feliciano Oleiro, Almada 145/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172327 Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca de Sim 330346 Escola Básica e Secundária Carlos Gargaté, Charneca de Caparica, Almada Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172327 Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca de Não 294196 Escola Básica Louro Artur, Charneca de Caparica, Almada Caparica, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172327 Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca de Não 806502 Escola Básica de Santa Maria, Charneca de Caparica, Caparica, Almada Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172406 Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada Sim 401808 Escola Básica e Secundária Francisco Simões, Laranjeiro, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172406 Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada Não 250934 Escola Básica Maria Rosa Colaço, Feijó, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 172406 Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada Não 294184 Escola Básica de Chegadinho, Feijó, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 120340 Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro Sim 400567 Escola Secundária de Santo André, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 120340 Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro Não 288512 Escola Básica da Telha Nova, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 120340 Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro Não 342889 Escola Básica da Quinta da Lomba, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 120340 Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro Não 645655 Jardim de Infância do Bairro 25 de Abril, Santo André, Bar- reiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Sim 402746 Escola Básica e Secundária de Santo António, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Não 223190 Jardim de Infância de Fonte do Feto, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Não 237917 Escola Básica de Coina, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Não 249191 Escola Básica da Cidade Sol, Santo António da Charneca, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Não 283289 Escola Básica de Vila Chã, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Não 288524 Escola Básica de Penalva, Barreiro Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 121216 Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Não 293933 Escola Básica de Santo António da Charneca, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170148 Agrupamento de Escolas do Barreiro Sim 310086 Escola Básica D. Luís de Mendonça Furtado, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170148 Agrupamento de Escolas do Barreiro Não 250545 Escola Básica Professora Manuela Fonseca, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170148 Agrupamento de Escolas do Barreiro Não 639928 Jardim de Infância n.º 2 de Verderena, Barreiro 146/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Sim 403246 Escola Secundária Augusto Cabrita, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 253182 Escola Básica n.º 5 do Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 253662 Escola Básica n.º 6 do Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 254370 Escola Básica Américo Marinho, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 342440 Escola Básica Padre Abílio Mendes, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 604501 Jardim de Infância n.º 1 do Alto do Seixalinho, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 639904 Jardim de Infância n.º 3 do Alto do Seixalinho, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170628 Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, Barreiro Não 645874 Jardim de Infância Maria Alzira Seixo, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170884 Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro Sim 401160 Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170884 Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro Não 254599 Escola Básica Dona Francisca de Azambuja, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170884 Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro Não 261403 Escola Básica de Palhais, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170884 Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro Não 293945 Escola Básica Henrique Galvão, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 170884 Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro Não 342907 Escola Básica da Quinta Nova da Telha, Alto do Seixalinho, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 171050 Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro Sim 340169 Escola Básica Álvaro Velho, Lavradio, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 171050 Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro Não 288500 Escola Básica Natércia Couto, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 171050 Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro Não 293866 Escola Básica de Fidalguinhos, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 171050 Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro Não 293957 Escola Básica Quinta dos Loios, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 172352 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Barreiro Sim 400774 Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva, Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Barreiro 172352 Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Barreiro Não 295589 Escola Básica Professor José Joaquim Rita Seixas, Barreiro Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170896 Agrupamento de Escolas D. João I, Moita Sim 340777 Escola Básica D. João I, Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170896 Agrupamento de Escolas D. João I, Moita Não 236913 Escola Básica n.º 4 da Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170896 Agrupamento de Escolas D. João I, Moita Não 250510 Escola Básica n.º 3 da Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170896 Agrupamento de Escolas D. João I, Moita Não 254368 Escola Básica n.º 5 da Baixa da Banheira, Moita 147/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170902 Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Sim 403234 Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Amoreira, Moita Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170902 Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Não 253169 Escola Básica n.º 1 de Vale da Amoreira, Moita Amoreira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170902 Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Não 253649 Escola Básica n.º 2 de Vale da Amoreira, Moita Amoreira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 170902 Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Não 345209 Escola Básica de Vale da Amoreira, Moita Amoreira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171013 Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita Sim 341812 Escola Básica e Secundária José Afonso, Alhos Vedros, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171013 Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita Não 236469 Escola Básica n.º 1 de Alhos Vedros, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171013 Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita Não 244170 Escola Básica n.º 2 de Alhos Vedros, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171013 Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita Não 250429 Escola Básica de Alhos Vedros, Fonte da Prata, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171220 Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita Sim 342300 Escola Básica Mouzinho da Silveira, Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171220 Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita Não 252270 Escola Básica n.º 1 da Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171220 Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita Não 254022 Escola Básica n.º 2 da Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171220 Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita Não 254587 Escola Básica n.º 6 da Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171220 Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita Não 293921 Escola Básica n.º 7 da Baixa da Banheira, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Sim 342221 Escola Básica de Fragata do Tejo, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Não 206635 Escola Básica de Barra Cheia, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Não 208942 Jardim de Infância de Brejos, Moita Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Não 236755 Jardim de Infância de Arroteias, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Não 239719 Escola Básica n.º 1 da Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Não 270210 Escola Básica do Rosário, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171300 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Não 287155 Escola Básica do Gaio, Moita 148/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Sim 400646 Escola Secundária da Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 212672 Jardim de Infância do Carvalhinho, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 216010 Escola Básica de Chão Duro, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 247224 Escola Básica n.º 2 da Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 251252 Escola Básica da Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 263783 Escola Básica de Penteado, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 273983 Escola Básica de Sarilhos Pequenos, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 340923 Escola Básica D. Pedro II, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Moita 171311 Agrupamento de Escolas da Moita Não 630305 Jardim de Infância de Sarilhos Pequenos, Moita Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Sim 345192 Escola Básica de Pegões, Canha e Santo Isidro, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 200578 Escola Básica de Foros da Craveira do Norte, Afonsos, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 223906 Escola Básica de Foros do Trapo, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 237449 Escola Básica de Canha, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 238612 Escola Básica de Craveira do Norte, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 263345 Escola Básica de Pegões Velhos, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 263357 Escola Básica de Pegões Cruzamento, Pegões, Montijo Montijo Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 624410 Jardim de Infância de Pegões Velhos, Montijo Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 170100 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Não 645151 Jardim de Infância de Pegões-Gare, Pegões, Montijo Montijo 149/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 171670 Agrupamento de Escolas do Montijo Sim 310438 Escola Básica D. Pedro Varela, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 171670 Agrupamento de Escolas do Montijo Não 247340 Escola Básica Joaquim de Almeida, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 171670 Agrupamento de Escolas do Montijo Não 251306 Escola Básica Luís de Camões, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 171670 Agrupamento de Escolas do Montijo Não 253790 Escola Básica da Liberdade, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 171670 Agrupamento de Escolas do Montijo Não 287829 Escola Básica de Caneira, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 171670 Agrupamento de Escolas do Montijo Não 288536 Escola Básica Ary dos Santos, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Sim 402539 Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 205357 Escola Básica de Novos Trilhos, Atalaia, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 226579 Escola Básica da Lançada, Hortinha, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 228138 Escola Básica de Jardia, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 236548 Escola Básica do Alto Estanqueiro, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 241453 Escola Básica de Sarilhos Grandes, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 252633 Escola Básica de Afonsoeiro, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 253376 Escola Básica de Areias, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 287817 Escola Básica da Rosa dos Ventos, Afonsoeiro, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 331065 Escola Básica do Esteval, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 172418 Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Não 630299 Jardim de Infância de Sarilhos Grandes, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 121265 Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela Sim 346871 Escola Básica e Secundária José Saramago, Poceirão, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 121265 Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela Não 210195 Escola Básica de Cajados, Palmela Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 121265 Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela Não 228527 Jardim de Infância de Lagameças, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 121265 Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela Não 242573 Escola Básica n.º 1 de Águas de Moura, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 121265 Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela Não 288548 Jardim de Infância da Lagoa do Calvo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Sim 345180 Escola Básica Hermenegildo Capelo, Palmela 150/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 202241 Escola Básica de Algeruz-Lau, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 206246 Escola Básica do Bairro Alentejano, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 209405 Escola Básica de Cabanas, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 237190 Escola Básica n.º 1 de Brejos do Assa, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 240011 Jardim de Infância n.º 1 de Olhos de Água, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 247509 Escola Básica n.º 2 de Olhos de Água, Lagoinha, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 247716 Escola Básica n.º 2 de Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 287830 Escola Básica Joaquim José Carvalho, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 293570 Escola Básica António Matos Fortuna, Quinta do Anjo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 171104 Agrupamento de Escolas de Palmela Não 293581 Escola Básica de Aires, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Sim 341836 Escola Básica José Maria dos Santos, Pinhal Novo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 207287 Escola Básica de Batudes, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 228813 Escola Básica da Lagoa da Palha, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 240515 Escola Básica António Santos Jorge, Pinhal Novo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 247996 Escola Básica João Eduardo Xavier, Pinhal Novo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 251501 Escola Básica Salgueiro Maia, Pinhal Novo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 261440 Escola Básica de Palhota, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 280483 Jardim de Infância de Vale da Vila, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 293878 Escola Básica Zeca Afonso, Pinhal Novo, Palmela Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 172145 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Não 294640 Escola Básica Alberto Valente, Pinhal Novo, Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Sim 343330 Escola Básica de Vale de Milhaços, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 237978 Escola Básica n.º 1 de Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 242196 Jardim de Infância de Vale de Milhaços, Seixal 151/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 245604 Escola Básica do Alto do Moinho, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 249592 Escola Básica da Quinta Cabouca, Vale de Milhaços, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 250788 Escola Básica da Quinta do Campo, Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 253250 Escola Básica da Quinta de Santa Marta de Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 254083 Jardim de Infância de São Nicolau, Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 806197 Escola Básica de Santa Marta do Pinhal, Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170835 Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Não 806885 Jardim de Infância de Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170847 Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal Sim 342634 Escola Básica Carlos Ribeiro, Pinhal de Frades, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170847 Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal Não 238510 Escola Básica de Fernão Ferro, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170847 Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal Não 246128 Escola Básica da Quinta dos Morgados, Fernão Ferro, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170847 Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal Não 264805 Escola Básica de Pinhal de Frades, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170847 Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal Não 297136 Escola Básica dos Redondos, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170859 Agrupamento de Escolas Nun’Álvares, Seixal Sim 310190 Escola Básica Nun’Álvares, Arrentela, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170859 Agrupamento de Escolas Nun’Álvares, Seixal Não 236720 Escola Básica de Arrentela, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170859 Agrupamento de Escolas Nun’Álvares, Seixal Não 241945 Escola Básica da Torre da Marinha, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170859 Agrupamento de Escolas Nun’Álvares, Seixal Não 244417 Escola Básica da Quinta de São João, Arrentela, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170859 Agrupamento de Escolas Nun’Álvares, Seixal Não 249350 Escola Básica da Quinta de Nossa Senhora do Monte Sião, Torre da Marinha, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170860 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Sim 341060 Escola Básica Dr. António Augusto Louro, Arrentela, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170860 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Não 213822 Escola Básica do Casal do Marco, Seixal Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170860 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Não 240205 Escola Básica de Aldeia de Paio Pires, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170860 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Não 247674 Escola Básica da Quinta da Courela, Aldeia de Paio Pires, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170860 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Não 248903 Escola Básica do Bairro Novo, Seixal 152/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170860 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Não 294445 Escola Básica da Quinta dos Franceses, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Sim 342567 Escola Básica Pedro Eanes Lobato, Amora, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Não 236615 Escola Básica de Amora, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Não 244302 Escola Básica da Quinta das Inglesinhas, Cruz de Pau, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Não 250478 Escola Básica Infante D. Augusto, Cruz de Pau, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Não 252268 Escola Básica da Quinta Medideira, Amora, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Não 253133 Escola Básica da Quinta da Princesa, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 170872 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Não 602279 Jardim de Infância da Quinta da Princesa, Cruz de Pau, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171268 Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal Sim 402000 Escola Secundária João de Barros, Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171268 Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal Não 239690 Escola Básica de Miratejo, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171268 Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal Não 247200 Escola Básica José Afonso, Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171268 Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal Não 253716 Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira, Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171268 Agrupamento de Escolas João de Barros, Seixal Não 343869 Escola Básica de Corroios, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171270 Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal Sim 340649 Escola Básica da Cruz de Pau, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171270 Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal Não 238624 Escola Básica da Quinta de Santo António, Cruz de Pau, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171270 Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal Não 246177 Escola Básica da Quinta das Sementes, Paivas, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171270 Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal Não 246207 Jardim de Infância da Cruz de Pau, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171270 Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal Não 252517 Escola Básica de Foros de Amora, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171281 Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal Sim 342531 Escola Básica Paulo da Gama, Amora, Seixal Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171281 Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal Não 238570 Escola Básica do Fogueteiro, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171281 Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal Não 250960 Escola Básica de Paivas, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171281 Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal Não 252505 Escola Básica da Quinta do Conde de Portalegre, Paivas, Seixal 153/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 171281 Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal Não 644316 Jardim de Infância da Quinta do Conde de Portalegre, Pai- vas, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170094 Agrupamento de Escolas Maria do Carmo Serrote, Sesimbra Sim 330334 Escola Básica Maria do Carmo Serrote, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170094 Agrupamento de Escolas Maria do Carmo Serrote, Sesimbra Não 222963 Escola Básica do Casal do Sapo (Fontainhas), Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170823 Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra Sim 346226 Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170823 Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra Não 251574 Escola Básica n.º 3 da Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170823 Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra Não 626934 Jardim de Infância da Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170914 Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra Sim 402722 Escola Secundária de Sampaio, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170914 Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra Não 242550 Escola Básica n.º 1 do Zambujal, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170914 Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra Não 248800 Escola Básica da Cotovia, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170914 Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra Não 296879 Escola Básica de Sampaio, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 170914 Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra Não 343067 Escola Básica do Castelo, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Sim 343110 Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra nho, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Não 200840 Escola Básica de Aiana de Cima, Sesimbra nho, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Não 201698 Escola Básica de Aldeia do Meco, Sesimbra nho, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Não 205977 Escola Básica de Azoia, Sesimbra nho, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Não 244107 Escola Básica de Alfarim, Sesimbra nho, Sesimbra Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Não 287167 Escola Básica de Sesimbra nho, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 171062 Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Sorome- Não 645047 Jardim de Infância de Alfarim, Sesimbra nho, Sesimbra 154/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 172388 Agrupamento de Escolas Boa Água, Sesimbra Sim 331041 Escola Básica da Boa Água, Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 172388 Agrupamento de Escolas Boa Água, Sesimbra Não 248289 Escola Básica n.º 2 da Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 172388 Agrupamento de Escolas Boa Água, Sesimbra Não 294676 Escola Básica do Pinhal General, Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Sesimbra 172388 Agrupamento de Escolas Boa Água, Sesimbra Não 645801 Jardim de Infância do Pinhal do General, Quinta do Conde, Sesimbra Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171025 Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal Sim 402758 Escola Secundária Sebastião da Gama, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171025 Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal Não 241568 Escola Básica n.º 1 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171025 Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal Não 243164 Escola Básica n.º 8 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171025 Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal Não 243292 Escola Básica de Montalvão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171025 Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal Não 254472 Escola Básica de Azeda, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171025 Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal Não 340303 Escola Básica de Aranguez, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Sim 400981 Escola Básica e Secundária Ordem de Sant´Iago, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 231277 Escola Básica de Manteigadas, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 238429 Escola Básica n.º 1 do Faralhão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 242706 Escola Básica n.º 5 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 243024 Escola Básica n.º 7 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 246037 Escola Básica n.º 2 do Faralhão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 250016 Escola Básica de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171037 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Não 250922 Escola Básica do Faralhão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Sim 340388 Escola Básica de Azeitão, Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Não 208966 Escola Básica de Brejos do Clérigo, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Não 213640 Jardim de Infância do Casal de Bolinhos, Brejos de Azeitão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Não 279870 Escola Básica de Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal 155/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Não 282467 Escola Básica de Vendas de Azeitão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Não 287933 Escola Básica de Vila Fresca de Azeitão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171049 Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Não 295190 Escola Básica da Brejoeira, Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Sim 310153 Escola Básica Luísa Todi, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 202940 Escola Básica do Alto da Guerra, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 226440 Escola Básica de Gâmbia, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 234515 Escola Básica de Montinho da Cotovia, Pontes, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 242834 Escola Básica n.º 6 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 243577 Escola Básica do Bairro Afonso Costa, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 243747 Escola Básica n.º 11 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171256 Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Não 254678 Escola Básica n.º 4 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Sim 340431 Escola Básica Barbosa du Bocage, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Não 243840 Escola Básica n.º 12 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Não 248990 Escola Básica dos Arcos, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Não 251744 Escola Básica de São Gabriel, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Não 252839 Escola Básica n.º 2 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Não 254204 Escola Básica n.º 3 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 171359 Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Não 631115 Jardim de Infância de Amoreiras, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 172169 Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal Sim 402989 Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, Setúbal Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 172169 Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal Não 243437 Escola Básica n.º 9 de Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 172169 Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal Não 253467 Escola Básica do Viso, Setúbal Norte Aveiro Arouca 151622 Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca Sim 346585 Escola Básica e Secundária de Escariz, Arouca Norte Aveiro Arouca 151622 Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca Não 237590 Escola Básica de Serra da Vila, Casal, Arouca 156/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Arouca 151622 Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca Não 294846 Escola Básica de Fermedo, Arouca Norte Aveiro Arouca 151622 Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca Não 296272 Escola Básica de Chave, Arouca Norte Aveiro Arouca 151622 Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca Não 604835 Jardim de Infância de Belece, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Sim 403910 Escola Secundária de Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 204687 Escola Básica n.º 1 de Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 208073 Escola Básica de Boavista, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 211163 Escola Básica de Canelas, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 240618 Escola Básica de Ponte de Telhe, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 262705 Escola Básica de Paço, Alvarenga, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 262833 Escola Básica de Paços, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 294858 Escola Básica do Burgo, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 296569 Escola Básica de Paço, Rossas, Arouca Norte Aveiro Arouca 151634 Agrupamento de Escolas de Arouca Não 345532 Escola Básica de Arouca Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Sim 340558 Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 200475 Escola Básica de Adro, Real, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 215193 Escola Básica de Cepa, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 218534 Escola Básica de Cruz da Agra, São Martinho, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 236007 Jardim de Infância de Nojões, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 264120 Escola Básica de Pereire, Sardoura, Castelo de Paiva Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 271317 Jardim de Infância de São Lourenço, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 277472 Jardim de Infância de Sá, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 600337 Jardim de Infância de Adro, Real, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 611128 Jardim de Infância de Crava, Castelo de Paiva 157/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 614038 Jardim de Infância de Fornos, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 637609 Jardim de Infância de Vista Alegre, São Martinho, Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151312 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Não 806871 Escola Básica de Castelo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151646 Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Cas- Sim 346688 Escola Básica de Couto Mineiro do Pejão, Raiva, Castelo telo de Paiva de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151646 Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Cas- Não 213550 Escola Básica de Casal da Renda, Castelo de Paiva telo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151646 Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Cas- Não 260174 Escola Básica de Oliveira do Arda, Castelo de Paiva telo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151646 Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Cas- Não 293167 Escola Básica de Póvoa, Castelo de Paiva telo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151646 Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Cas- Não 293209 Escola Básica de Raiva, Castelo de Paiva telo de Paiva Norte Aveiro Castelo de Paiva 151646 Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Cas- Não 622485 Jardim de Infância de Oliveira do Arda, Castelo de Paiva telo de Paiva Norte Aveiro Espinho 151336 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Sim 401559 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Gomes Almeida, Espinho Espinho Norte Aveiro Espinho 151336 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Não 245926 Escola Básica n.º 2 de Espinho Espinho Norte Aveiro Espinho 151336 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Não 297197 Escola Básica de Paramos, Espinho Espinho Norte Aveiro Espinho 151336 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Não 297203 Escola Básica de Silvalde, Espinho Espinho Norte Aveiro Espinho 151336 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Não 341009 Escola Básica e Secundária Domingos Capela, Silvalde, Portaria n.º 379/2025/1 Espinho Espinho Norte Aveiro Espinho 151361 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho Sim 401560 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho Norte Aveiro Espinho 151361 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho Não 297173 Escola Básica de Anta, Espinho Norte Aveiro Espinho 151361 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho Não 343183 Escola Básica Sá Couto, Espinho 158/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Espinho 151361 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho Não 601159 Escola Básica de Guetim, Espinho Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Sim 345763 Escola Básica e Secundária Dr. Ferreira da Silva, Cucujães, Azeméis Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Não 209326 Escola Básica de Bustelo, Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Não 236743 Escola Básica Maria Godinho, Arroteia, Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Não 238430 Escola Básica n.º 1 de Faria de Baixo, Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Não 244430 Jardim de Infância do Largo da Feira, Nogueira do Cravo, Azeméis Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Não 293295 Escola Básica de Picoto, Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151324 Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, Oliveira de Não 346603 Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Sim 343547 Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 230789 Escola Básica de Macieira de Sarnes, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 237772 Escola Básica n.º 1 de Cesar, Picoto, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 238399 Jardim de Infância n.º 1 de Fajões, Areal, Oliveira de Aze- méis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 250892 Escola Básica n.º 3 de Fajões, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 264740 Escola Básica de Pindelo, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 294809 Escola Básica de Azagães, Carregosa, Oliveira de Azeméis Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 346597 Escola Básica de Carregosa, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 637300 Jardim de Infância de Vilarinho, Cesar, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151348 Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Não 641431 Jardim de Infância de Pinhão, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Sim 330188 Escola Básica de Loureiro, Alumieira, Oliveira de Azeméis 159/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 202964 Escola Básica de Alumieira, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 219101 Escola Básica de Curval, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 236690 Escola Básica n.º 1 de Areosa, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 242007 Escola Básica n.º 1 de Travanca, Outeiro, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 251811 Escola Básica de Brejo, Serrazina, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 261488 Escola Básica de Palmaz, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 330050 Escola Básica Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bem- posta, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151609 Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Não 634177 Jardim de Infância de Travanca, Susana, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151658 Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Sim 403003 Escola Básica e Secundária Soares Basto, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151658 Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Não 230820 Escola Básica de Madail, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151658 Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Não 238120 Escola Básica n.º 1 de Cruzeiro, Alvão, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151658 Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Não 279687 Escola Básica Comendador António da Silva Rodrigues, Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151658 Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Não 293258 Escola Básica n.º 1 de Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 151658 Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis Não 293260 Escola Básica n.º 4 de Oliveira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Sim 401742 Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro, Oliveira Azeméis de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Não 241430 Escola Básica n.º 1 de Santiago de Riba-Ul, Vila Cova, Oli- Azeméis veira de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Não 241775 Escola Básica de Santo António, Ossela, Oliveira de Azeméis Azeméis Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Não 247510 Escola Básica n.º 2 de Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Não 260617 Escola Básica de Outeiro, Santiago de Riba-Ul, Oliveira Azeméis de Azeméis 160/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Não 638900 Jardim de Infância de Cruzeiro, Santiago de Riba-Ul, Oliveira Azeméis de Azeméis Norte Aveiro Oliveira de Azeméis 153047 Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Não 641406 Jardim de Infância de Vermoim, Ossela, Oliveira de Azeméis Azeméis Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Sim 343535 Escola Básica António Alves de Amorim, Lourosa, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 223323 Escola Básica de Fonte Seca, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 239069 Escola Básica Dr. Sérgio Ribeiro, Lourosa, Santa Maria da Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 242299 Escola Básica de Vergada, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 246438 Escola Básica de Casalmeão, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 249660 Escola Básica de Aldeia Nova, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 266802 Escola Básica de Prime, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150356 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Não 293398 Escola Básica de Sobral, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Sim 343614 Escola Básica e Secundária de Arrifana, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 216264 Escola Básica de Cimo de Aldeia, Pigeiros, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 239033 Escola Básica de Igreja, Escapães, Santa Maria da Feira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 239057 Escola Básica de Igreja, Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 239070 Escola Básica de Igreja, Romariz, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 241088 Escola Básica de Outeiro, Arrifana, Santa Maria da Feira 161/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 246475 Jardim de Infância de Santo António, Escapães, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 251628 Escola Básica de Bairro, Arrifana, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 293556 Jardim de Infância de Pereiro, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 343596 Escola Básica de Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 609171 Jardim de Infância de Bajouca, Pigeiros, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 613745 Jardim de Infância de Fontainhas, Arrifana, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150551 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Não 619413 Jardim de Infância de Manhouce, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Sim 343523 Escola Básica e Secundária de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 227882 Escola Básica de Igreja de São Paio de Oleiros, Santa Maria Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 239082 Escola Básica de Santo António, Rio Meão, Santa Maria Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 239094 Escola Básica de Igreja, Paços de Brandão, Santa Maria Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 241740 Escola Básica n.º 1 de Santa Maria de Lamas, Santa Maria Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 246440 Escola Básica de Outeiro, Rio Meão, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 246451 Jardim de Infância de Portela, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 251021 Escola Básica de Póvoa, Paços de Brandão, Santa Maria Portaria n.º 379/2025/1 Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 293428 Escola Básica n.º 3 de Santa Maria de Lamas, Santa Maria Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 624172 Jardim de Infância da Lapa, São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira Maria da Feira 162/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Santa Maria da Feira 150563 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Não 626752 Jardim de Infância de Quebrada, São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Sim 340625 Escola Básica de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Não 227031 Escola Básica Professor Joaquim Pereira Valente, Lobão, da Feira Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Não 242159 Escola Básica de Póvoa, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Não 260605 Escola Básica de Beira, Gião, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Não 295346 Escola Básica de Louredo, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Não 612728 Jardim de Infância de Gião, Fagilde, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151178 Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria Não 613990 Jardim de Infância de Fornos, Guisande, Santa Maria da da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Sim 343602 Escola Básica de Argoncilhe, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 202022 Escola Básica de Aldriz, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 266383 Escola Básica de Pousadela de Baixo, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 270740 Escola Básica de São Domingos, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 276388 Escola Básica de Souto, Santa Maria da Feira Feira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 293313 Escola Básica de Arraial, Sanguedo, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 293374 Escola Básica n.º 2 de Carvalhal, Santa Maria da Feira Feira 163/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 601202 Jardim de Infância de Aldriz, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 617003 Jardim de Infância n.º 1 de Igreja, Sanguedo, Santa Maria Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 632181 Jardim de Infância de São Domingos, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151282 Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Não 635741 Jardim de Infância de Ordonhe, Santa Maria da Feira Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151294 Agrupamento de Escolas de Canedo, Santa Maria da Feira Sim 343584 Escola Básica de Canedo, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151294 Agrupamento de Escolas de Canedo, Santa Maria da Feira Não 240760 Escola Básica de Presinha, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151294 Agrupamento de Escolas de Canedo, Santa Maria da Feira Não 644730 Jardim de Infância de Igreja, Vila Maior, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Sim 340900 Escola Básica e Secundária Coelho e Castro, Fiães, Santa da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 237309 Escola Básica de Caldelas, Caldas de São Jorge, Santa da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 237826 Escola Básica de Avenida, Chousa de Baixo, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 238569 Escola Básica de Chão do Rio, Fiães, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 282509 Escola Básica n.º 2 de Vendas Novas, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 602590 Jardim de Infância de Arcozelo, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 609912 Jardim de Infância de Chão do Rio, Fiães, Santa Maria da da Feira Feira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151350 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria Não 644729 Jardim de Infância de Igreja, Caldas de São Jorge, Santa da Feira Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Sim 402813 Escola Básica e Secundária de Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 201390 Escola Básica de Aldeia, Sanfins, Santa Maria da Feira 164/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 221569 Escola Básica de Fornos, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 276560 Escola Básica de Souto Redondo, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 287672 Escola Básica de Cavaco, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 296958 Escola Básica de São João de Ver, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 342774 Escola Básica Professor Doutor Ferreira de Almeida, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151660 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira Não 614713 Jardim de Infância de Gândara, Santa Maria da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Sim 341472 Escola Básica Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 232890 Escola Básica n.º 3 de Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 238480 Escola Básica n.º 1 de Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 240035 Escola Básica de Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 240163 Escola Básica de Badoucos, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 246104 Escola Básica n.º 2 de Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 247522 Escola Básica de Mieiro, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 277757 Jardim de Infância de Tarei, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 281876 Escola Básica de Valrico, Santa Maria da Feira da Feira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 296235 Escola Básica de Mosteirô, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 296247 Escola Básica de Espargo, Santa Maria da Feira da Feira 165/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 616722 Jardim de Infância de Outeiro, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 623167 Jardim de Infância n.º 1 de Padrão, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 638675 Jardim de Infância de Macieira, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro Santa Maria da Feira 151671 Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria Não 640062 Jardim de Infância de Cruz, Santa Maria da Feira da Feira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Sim 402023 Escola Secundária João Silva Correia, São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Não 248599 Escola Básica Conde Dias Garcia, São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Não 252797 Escola Básica de Casaldelo, São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Não 253443 Escola Básica de Carquejido, São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Não 253832 Escola Básica das Fontainhas, São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Não 254666 Escola Básica de Parrinho, São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 151683 Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João Não 310244 Escola Básica e Secundária de São João da Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 152900 Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Sim 402850 Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, São João da Madeira Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 152900 Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Não 251653 Escola Básica de Espadanal, São João da Madeira Madeira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro São João da Madeira 152900 Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Não 254186 Escola Básica de Ribeiros, São João da Madeira Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 152900 Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Não 611724 Jardim de Infância de Devesa Velha, São João da Madeira Madeira 166/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Aveiro São João da Madeira 152900 Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Não 634244 Jardim de Infância de Travessas, São João da Madeira Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 153060 Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Sim 402771 Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite, São João Madeira da Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 153060 Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Não 241167 Escola Básica do Parque, São João da Madeira Madeira Norte Aveiro São João da Madeira 153060 Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Não 254459 Escola Básica de Fundo de Vila, São João da Madeira Madeira Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Sim 343328 Escola Básica e Secundária de Búzio, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 204316 Escola Básica de Areias, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 213410 Escola Básica de Casal, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 216410 Escola Básica de Codal, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 218212 Escola Básica de Covo, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 228084 Escola Básica de Janardo, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 230807 Escola Básica de Macinhata, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 237899 Jardim de Infância dos Dois, Coelhosa, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 266711 Escola Básica Luiz Bernardo de Almeida, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 270052 Jardim de Infância de Roge, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 287684 Escola Básica de Vila Chã, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 295188 Escola Básica de Arões - Junqueira, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 297100 Escola Básica do Búzio, Vale de Cambra Portaria n.º 379/2025/1 Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 340960 Escola Básica das Dairas, Vale de Cambra Norte Aveiro Vale de Cambra 151701 Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Não 602723 Jardim de Infância de Areias, Vale de Cambra Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Sim 403805 Escola Secundária de Amares Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 221855 Escola Básica de Feira Nova, Ferreiros, Amares 167/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 282224 Escola Básica de Vale do Cávado, Veiga, Amares Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 293271 Escola Básica do Vale do Homem, Rendufe, Amares Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 296284 Escola Básica D. Gualdim Pais, Amares Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 296296 Escola Básica de Caldelas, Amares Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 296314 Escola Básica de Bouro, Amares Norte Braga Amares 150459 Agrupamento de Escolas de Amares Não 345660 Escola Básica de Amares Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Sim 400750 Escola Secundária Alcaides de Faria, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 211310 Escola Básica de Oliveira, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 224972 Escola Básica de Ucha, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 227109 Escola Básica de Areias, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 238752 Escola Básica de Galegos - São Martinho, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 239100 Escola Básica de Galegos - Santa Maria, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 343663 Escola Básica de Manhente, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 616394 Jardim de Infância de Igreja, Manhente, Barcelos Norte Braga Barcelos 150137 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos Não 642472 Jardim de Infância de Oliveira, Barcelos Norte Braga Barcelos 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 209077 Escola Básica de Pousa, Barcelos Norte Braga Barcelos 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 212994 Jardim de Infância de Bastuço - Santo Estêvão, Barcelos Norte Braga Barcelos 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 227092 Escola Básica de Bastuço - São João, Barcelos Norte Braga Barcelos 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 241763 Escola Básica de Martim, Barcelos Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Barcelos 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 293787 Jardim de Infância de Encourados, Barcelos Norte Braga Barcelos 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 645205 Jardim de Infância de Martim, Barcelos Norte Braga Barcelos 150460 Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Sim 330164 Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos Norte Braga Barcelos 150460 Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Não 212465 Escola Básica de Creixomil, Barcelos 168/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Barcelos 150460 Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Não 224959 Escola Básica de Perelhal, Barcelos Norte Braga Barcelos 150460 Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Não 628943 Jardim de Infância de Samo, Vila Cova, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Sim 341691 Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 227213 Escola Básica de Vila Boa, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 227845 Escola Básica de Abade de Neiva, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 246219 Escola Básica de Pontes, Tamel - São Veríssimo, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 262821 Escola Básica de Vila Frescaínha, São Pedro, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 291420 Escola Básica António Fogaça, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 293283 Escola Básica de Aldão, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 296971 Escola Básica de Arcozelo, Barcelos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 604264 Jardim de Infância da Avenida João Duarte, Arcozelo, Bar- celos Norte Braga Barcelos 150710 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Não 604288 Jardim de Infância de Calçadas, Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Sim 403799 Escola Secundária de Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Não 202307 Escola Básica de Paradela, Algova, Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Não 237565 Escola Básica de Milhazes, Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Não 246621 Escola Básica de Ferreiros, Cristelo, Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Não 278154 Escola Básica de Barqueiros, Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Não 296960 Escola Básica de Gilmonde, Barcelos Norte Braga Barcelos 150927 Agrupamento de Escolas de Barcelos Não 340017 Escola Básica Abel Varzim, Barrancos, Barcelos Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Sim 343651 Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 201376 Escola Básica de Alvito, São Pedro, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 219824 Escola Básica de Cossourado, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 223050 Escola Básica de Alheira, Barcelos 169/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 227225 Escola Básica de Silva, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 227249 Escola Básica de Carapeços, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 233511 Escola Básica de Aborim, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 238636 Escola Básica de Fraião, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 244480 Escola Básica de Bárrio, Roriz, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 275463 Escola Básica de Tamel - Santa Leocádia, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 616126 Jardim de Infância de Igreja, Campo, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 618858 Jardim de Infância de Igreja, Aguiar, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 634396 Jardim de Infância de Trás do Prado, Barcelos Norte Braga Barcelos 150939 Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Não 643129 Jardim de Infância de Sobrado, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Sim 343675 Escola Básica Rosa Ramalho, Barcelinhos, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 205187 Escola Básica de Moure, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 219400 Escola Básica de Areias de Vilar, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 223074 Escola Básica de Várzea, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 225344 Jardim de Infância de Airó, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 227110 Escola Básica de Carvalhal, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 227160 Escola Básica de Remelhe, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 240345 Escola Básica de Alvelos, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 253170 Escola Básica de São Brás, Areal, Barcelos Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 260575 Escola Básica de Macieira de Rates, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 263424 Escola Básica de Gamil, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 278610 Escola Básica de Rio Covo - Santa Eugénia, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 282121 Escola Básica de Pereira, Barcelos 170/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 293301 Escola Básica de Gueral, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 604252 Jardim de Infância Alcaides de Faria, Barcelinhos, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 611013 Jardim de Infância de Covelo, Adães, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 611396 Jardim de Infância de Cruzeiro, Barcelos Norte Braga Barcelos 150940 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos Não 645485 Jardim de Infância de Gamil, Barcelos Norte Braga Barcelos 151245 Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Sim 330681 Escola Básica de Fragoso, Barcelos Norte Braga Barcelos 151245 Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Não 218509 Escola Básica de Palme, Barcelos Norte Braga Barcelos 151245 Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Não 223189 Escola Básica de Balugães, Fonte de Cal, Barcelos Norte Braga Barcelos 151245 Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Não 227158 Escola Básica de Durrães, Barcelos Norte Braga Barcelos 151245 Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Não 605281 Jardim de Infância de Boavista, Aldreu, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Sim 343687 Escola Básica e Secundária Vale d’Este, Viatodos, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 201406 Jardim de Infância de Chavão, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 221156 Escola Básica de Cambeses, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 227195 Escola Básica de Negreiros, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 227237 Escola Básica de Rio Covo - Santa Eulália, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 229301 Jardim de Infância de Fonte Coberta, Landeiro, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 238107 Jardim de Infância de Minhotães, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 261233 Escola Básica de Carreira, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 276455 Escola Básica de Silveiros, Barcelos Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 282820 Escola Básica de Viatodos, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 618809 Jardim de Infância do Lugar de Assento, Chorente, Barcelos Norte Braga Barcelos 151257 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos Não 618950 Jardim de Infância do Lugar de Reimonde, Barcelos Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Sim 401122 Escola Secundária Carlos Amarante, Braga 171/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 216495 Escola Básica de Pedralva, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 241295 Escola Básica de Espinho, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 250107 Escola Básica n.º 1 de Gualtar, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 252001 Escola Básica de Este - São Pedro, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 260642 Escola Básica de Sobreposta, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 293337 Escola Básica de Este - São Mamede, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 345659 Escola Básica de Gualtar, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 602747 Jardim de Infância de Este - São Pedro, Braga Norte Braga Braga 150149 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga Não 605700 Jardim de Infância de Gualtar, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Sim 402849 Escola Secundária Sá de Miranda, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 208097 Escola Básica de Crespos, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 238247 Escola Básica de Eira Velha, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 243711 Escola Básica de Dume, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 253029 Escola Básica de Bracara Augusta, Palmeira, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 253030 Jardim de Infância de Coucinheiro, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 253054 Escola Básica de Ortigueira, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 260654 Escola Básica de Pousada, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 290919 Escola Básica de Presa, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 290932 Jardim de infância de Santa Lucrécia de Algeriz, Braga Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 343470 Escola Básica de Palmeira, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 605803 Jardim de Infância de Dume, Braga Norte Braga Braga 150241 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga Não 628220 Jardim de Infância de Adaúfe, Braga Norte Braga Braga 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Sim 343640 Escola Básica de Braga Oeste, Cabreiros, Braga 172/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Braga 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 211308 Escola Básica de Cabreiros, Braga Norte Braga Braga 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 212684 Escola Básica de Sequeira, Braga Norte Braga Braga 150253 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Não 621122 Jardim de Infância de Cabreiros, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Sim 402205 Escola Secundária de Maximinos, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Não 243267 Escola Básica de Gondizalves, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Não 250170 Escola Básica da Gandra, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Não 254605 Escola Básica de Maximinos, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Não 290920 Escola Básica de Estrada, Ferreiros, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Não 294263 Escola Básica da Naia, Ferreiros, Braga Norte Braga Braga 150721 Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Não 341587 Escola Básica Frei Caetano Brandão, Maximinos, Braga Norte Braga Braga 150952 Agrupamento de Escolas André Soares, Braga Sim 340224 Escola Básica André Soares, Braga Norte Braga Braga 150952 Agrupamento de Escolas André Soares, Braga Não 242652 Escola Básica de São Lázaro, Braga Norte Braga Braga 150952 Agrupamento de Escolas André Soares, Braga Não 242986 Escola Básica do Fujacal, Braga Norte Braga Braga 150952 Agrupamento de Escolas André Soares, Braga Não 252104 Escola Básica do Carandá, Braga Norte Braga Braga 150952 Agrupamento de Escolas André Soares, Braga Não 287696 Escola Básica da Ponte Pedrinha, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Sim 344485 Escola Básica de Trigal de Santa Maria, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 203970 Escola Básica de Ruílhe, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 218340 Escola Básica de Arentim, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 224030 Escola Básica de Fradelos, Braga Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 227365 Escola Básica de Tebosa, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 227377 Jardim de Infância de Igreja, Priscos, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 240503 Jardim de Infância de Vimieiro, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 247649 Escola Básica de Estação, Tadim, Braga 173/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 252177 Escola Básica de Aveleda, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 266048 Jardim de Infância de Cunha, Braga Norte Braga Braga 150964 Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Não 637415 Jardim de Infância de Vilaça Entre Muros, Vilaça, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Sim 400737 Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 212696 Escola Básica de Trandeiras, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 226075 Escola Básica de Esporões, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 243401 Escola Básica de Lomar, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 243553 Escola Básica n.º 1 de Nogueira, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 243814 Escola Básica de Fraião, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 252153 Escola Básica de Arcos, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 345647 Escola Básica de Nogueira, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 608051 Jardim de Infância de Carvalho, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 621031 Jardim de Infância de Monte, Braga Norte Braga Braga 150976 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, Braga Não 627471 Jardim de Infância de Lomar, Braga Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Sim 341540 Escola Básica Dr. Francisco Sanches, Braga Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Não 237164 Escola Básica de Quinta da Veiga, Braga Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Não 244867 Escola Básica do Bairro da Alegria, Braga Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Não 250314 Escola Básica das Enguardas, Braga Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Não 253200 Escola Básica do Bairro da Misericórdia, Braga Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Não 254058 Escola Básica de São Vitor, Braga Norte Braga Braga 150988 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Não 641480 Jardim de Infância da Quinta das Fontes, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Sim 401341 Escola Secundária D. Maria II, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 243668 Escola Básica de Nogueiró, Braga 174/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 250200 Escola Básica n.º 2 de Lamaçães, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 250582 Escola Básica do Bairro Económico, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 252311 Escola Básica de Santa Tecla, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 254381 Escola Básica de São João do Souto, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 290865 Escola Básica de Tenões, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 345611 Escola Básica de Lamaçães, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 607307 Jardim de Infância de Lamaçães, Braga Norte Braga Braga 150990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga Não 612303 Jardim de Infância de Bracara Augusta, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Sim 345623 Escola Básica de Celeirós, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Não 221168 Escola Básica de Figueiredo, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Não 252189 Escola Básica de Cruz, Celeirós, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Não 252967 Escola Básica de Garapoa, Celeirós, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Não 267960 Escola Básica de Escudeiros, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Não 290890 Escola Básica de Guisande, Braga Norte Braga Braga 151002 Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Não 644810 Jardim de Infância de Lamas, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Sim 346652 Escola Básica de Mosteiro e Cávado, Panóias, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 205230 Escola Básica de Panoias, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 211760 Escola Básica de Carrascal, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 227250 Escola Básica de Merelim - São Paio, Braga Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 252980 Escola Básica de Merelim - São Pedro, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 270428 Jardim de Infância de Ruães, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 293490 Escola Básica Padim da Graça, Braga Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 600428 Jardim de Infância de Panoias, Braga 175/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Braga 151713 Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga Não 622140 Jardim de Infância de Padim da Graça, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Sim 345635 Escola Básica de Real, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 249981 Escola Básica de Frossos, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 250235 Escola Básica n.º 1 de Real, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 252074 Escola Básica das Parretas, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 253674 Escola Básica da Sé, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 293799 Jardim de Infância de Parada de Tibães, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 296570 Escola Básica de S. Frutuoso, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 605750 Jardim de Infância da Quinta das Hortas, Braga Norte Braga Braga 151725 Agrupamento de Escolas de Real, Braga Não 615020 Jardim de Infância de Frossos, Braga Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Sim 345600 Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 209521 Escola Básica Prof.ª Filomena Mesquita, Cerca dos Frades, Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 222239 Escola Básica de Ferreirinha, Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 263096 Escola Básica de Pedraça, Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 269645 Escola Básica de Faia, Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 294998 Escola Básica Padre Dr. Joaquim Santos, Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 344461 Escola Básica do Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto Norte Braga Cabeceiras de Basto 150162 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Não 629662 Jardim de Infância de Santa Senhorinha, Cabeceiras de Basto Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Sim 345726 Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 212430 Jardim de Infância de Moreira do Castelo, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 217992 Jardim de Infância de Carvalho, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 221170 Jardim de Infância de Agilde, Celorico de Basto 176/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 221806 Jardim de Infância de Carvalho, Feira, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 290944 Jardim de Infância de Canedo de Basto, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 295085 Escola Básica de Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 296387 Escola Básica n.º 1 da Mota, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 296405 Escola Básica de Fermil, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 296831 Escola Básica n.º 1 de Gandarela, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 341629 Escola Básica de Gandarela, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 342282 Escola Básica da Mota, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 603284 Jardim de Infância de Ribas, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 643269 Jardim de Infância de Arnóia, Boucinha, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 643270 Jardim de Infância de Borba de Montanha, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 643282 Jardim de Infância de Caçarilhe, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 644572 Jardim de Infância do Assento, Celorico de Basto Norte Braga Celorico de Basto 151737 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Não 645035 Jardim de Infância de Rego, Celorico de Basto Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Sim 340248 Escola Básica António Correia Oliveira, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 200610 Escola Básica de Fonte Boa, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 227286 Escola Básica de Gandra, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 237322 Escola Básica de Gemeses, Esposende Portaria n.º 379/2025/1 sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 238338 Escola Básica de Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 245707 Escola Básica de Criaz, Esposende sende 177/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 252542 Escola Básica de Facho, Apúlia, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 293362 Escola Básica de Curvos, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 293519 Escola Básica de Barral, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 293805 Escola Básica de Rio Tinto, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 296480 Escola Básica de Fão, Esposende sende Norte Braga Esposende 150850 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Espo- Não 330980 Escola Básica de Apúlia, Esposende sende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Sim 346810 Escola Básica António Rodrigues Sampaio, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 227316 Escola Básica de Vila Chã, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 238375 Escola Básica de Guilheta, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 245938 Escola Básica de Góios, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 246980 Escola Básica de Mar, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 252440 Escola Básica de Rio de Moinhos, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 253285 Escola Básica de Pinhote, Esposende Esposende Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 253730 Jardim de Infância de Cepães, Esposende Esposende Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 270805 Escola Básica de Belinho, Esposende Esposende 178/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Esposende 152894 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Não 330954 Escola Básica de Forjães, Esposende Esposende Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Sim 342269 Escola Básica de Montelongo, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 208620 Escola Básica de Medelo, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 210407 Escola Básica de Golães, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 221790 Escola Básica de Moreira de Rei, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 233857 Escola Básica de Passos, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 278919 Escola Básica de Serafão, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 284579 Escola Básica de Travassós, Fafe Norte Braga Fafe 150496 Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Não 345581 Escola Básica Padre Joaquim Flores, Revelhe, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Sim 342749 Escola Básica Prof. Carlos Teixeira, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 210699 Escola Básica de São Gens, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 217384 Escola Básica de Silvares - São Clemente, Cortinhas, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 245628 Escola Básica de Regadas, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 275074 Escola Básica de Quinchães, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 291020 Escola Básica de Seidões, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 294123 Escola Básica de São Jorge, Fafe Norte Braga Fafe 150502 Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Não 343122 Escola Básica de Silvares, São Martinho, Fafe Norte Braga Fafe 152882 Agrupamento de Escolas de Fafe Sim 403775 Escola Secundária de Fafe Norte Braga Fafe 152882 Agrupamento de Escolas de Fafe Não 227328 Escola Básica de Cepães, Fafe Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Fafe 152882 Agrupamento de Escolas de Fafe Não 233845 Escola Básica de Monte, Arões - Santa Cristina, Fafe Norte Braga Fafe 152882 Agrupamento de Escolas de Fafe Não 238521 Escola Básica de Arões - São Romão, Fafe Norte Braga Fafe 152882 Agrupamento de Escolas de Fafe Não 292849 Escola Básica de Fareja, Fafe Norte Braga Fafe 152882 Agrupamento de Escolas de Fafe Não 346755 Escola Básica de Arões - Santa Cristina, Fafe 179/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Guimarães 150290 Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Sim 343249 Escola Básica Virgínia Moura, Moreira de Cónegos, Gui- marães Norte Braga Guimarães 150290 Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Não 205450 Escola Básica de Conde, Guimarães Norte Braga Guimarães 150290 Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Não 233821 Escola Básica de Guardizela, Guimarães Norte Braga Guimarães 150290 Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Não 242305 Escola Básica de Vermis, Guimarães Norte Braga Guimarães 150290 Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Não 251707 Escola Básica de Carreiro, Guimarães Norte Braga Guimarães 150307 Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Gui- Sim 345568 Escola Básica do Vale de São Torcato, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150307 Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Gui- Não 239896 Escola Básica de Mosteiro, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150307 Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Gui- Não 285444 Escola Básica de Vinha, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150307 Agrupamento de Escolas do Vale de São Torcato, Gui- Não 290981 Escola Básica de Bela Vista, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150514 Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Gui- Sim 345570 Escola Básica Arquiteto Fernando Távora, Fermentões, marães Guimarães Norte Braga Guimarães 150514 Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Gui- Não 242688 Escola Básica de Motelo, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150514 Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Gui- Não 251010 Escola Básica de Nossa Senhora da Conceição, Fermen- marães tões, Guimarães Norte Braga Guimarães 150514 Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Gui- Não 254629 Escola Básica de Caneiros, Fermentões, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150514 Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Gui- Não 277988 Escola Básica de Pencelo, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 150812 Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guima- Sim 343638 Escola Básica Professor Abel Salazar, Guimarães Portaria n.º 379/2025/1 rães Norte Braga Guimarães 150812 Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guima- Não 248447 Escola Básica de Casais, Brito, Guimarães rães Norte Braga Guimarães 150812 Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guima- Não 270246 Jardim de Infância de Roupeire, Airão - São João, Gui- rães marães 180/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Guimarães 150812 Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guima- Não 293830 Escola Básica de Poças, Guimarães rães Norte Braga Guimarães 150812 Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guima- Não 297306 Escola Básica de Ronfe, Guimarães rães Norte Braga Guimarães 151014 Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães Sim 401791 Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães Norte Braga Guimarães 151014 Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães Não 238867 Escola Básica de Santa Luzia, Azurém, Guimarães Norte Braga Guimarães 151014 Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães Não 252529 Escola Básica de Pégada, Azurém, Guimarães Norte Braga Guimarães 151014 Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães Não 341368 Escola Básica Egas Moniz, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Sim 340455 Escola Básica das Taipas, Caldas das Taipas, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Não 200712 Escola Básica de Agrolongo, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Não 227389 Escola Básica de Igreja, Sande - São Martinho, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Não 237292 Escola Básica de Pinheiral, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Não 244995 Escola Básica de Charneca, Caldas das Taipas, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Não 262444 Escola Básica de Longos, Guimarães Norte Braga Guimarães 151026 Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Não 283009 Escola Básica de Vieite, Guimarães Norte Braga Guimarães 151038 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Sim 340674 Escola Básica D. Afonso Henriques, Creixomil, Guimarães Norte Braga Guimarães 151038 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Não 237670 Escola Básica de Silvares, Guimarães Norte Braga Guimarães 151038 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Não 243723 Escola Básica de Alto da Bandeira, Creixomil, Guimarães Norte Braga Guimarães 151038 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Não 250144 Escola Básica de Salgueiral, Guimarães Norte Braga Guimarães 151038 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Não 289723 Escola Básica de Mascotelos, Guimarães Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Guimarães 151040 Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Sim 342622 Escola Básica de Pevidém, Selho - São Jorge, Guimarães Norte Braga Guimarães 151040 Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Não 218625 Escola Básica de Gondar, Guimarães Norte Braga Guimarães 151040 Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Não 243140 Escola Básica de Selho - São Cristóvão, Guimarães Norte Braga Guimarães 151040 Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Não 250211 Escola Básica n.º 1 de Pevidém, Barreiro, Guimarães 181/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Guimarães 151040 Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Não 250648 Escola Básica de Eirinha, Serzedelo, Guimarães Norte Braga Guimarães 151040 Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Não 253327 Escola Básica de Candoso - São Martinho, Guimarães Norte Braga Guimarães 151051 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Gui- Sim 342981 Escola Básica e Secundária Arqueólogo Mário Cardoso, marães Ponte, Guimarães Norte Braga Guimarães 151051 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Gui- Não 203257 Escola Básica de Sande, Vila Nova, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 151051 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Gui- Não 215272 Escola Básica de Cerca do Paço, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 151051 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Gui- Não 279596 Escola Básica de Corvite, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 151051 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Gui- Não 293880 Escola Básica de Deserto, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 151051 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Gui- Não 296120 Escola Básica de Ponte, Guimarães marães Norte Braga Guimarães 151063 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães Sim 345556 Escola Básica Gil Vicente, Urgeses, Guimarães Norte Braga Guimarães 151063 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães Não 204754 Escola Básica de Nespereira, Guimarães Norte Braga Guimarães 151063 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães Não 249993 Escola Básica de Polvoreira, Guimarães Norte Braga Guimarães 151063 Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães Não 296089 Escola Básica de Urgezes, Guimarães Norte Braga Guimarães 151749 Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães Sim 341873 Escola Básica Professor João de Meira, Guimarães Norte Braga Guimarães 151749 Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães Não 243826 Escola Básica de São Roque, Guimarães Norte Braga Guimarães 151749 Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães Não 246402 Escola Básica de Oliveira do Castelo, Guimarães Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Sim 340443 Escola Básica de Briteiros, Guimarães Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 209946 Escola Básica do Serrado, Briteiros - Santa Leocádia, Gui- marães Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 217906 Escola Básica de Barco, Guimarães Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 227341 Escola Básica de Igreja - São Salvador, Guimarães 182/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 248368 Escola Básica de Fafião, Briteiros - Santo Estêvão, Gui- marães Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 262675 Escola Básica de Donim, Guimarães Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 263680 Escola Básica de Souto - Santa Maria, Guimarães Norte Braga Guimarães 151750 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Não 641522 Jardim de Infância de Souto - Santa Maria, Guimarães Norte Braga Guimarães 152912 Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Sim 346834 Escola Básica e Secundária Santos Simões, Guimarães Norte Braga Guimarães 152912 Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Não 243000 Escola Básica de São Romão, Mesão Frio, Guimarães Norte Braga Guimarães 152912 Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Não 250247 Escola Básica de Monte Largo, Guimarães Norte Braga Guimarães 152912 Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Não 250284 Escola Básica de Cruz de Argola, Mesão Frio, Guimarães Norte Braga Guimarães 152912 Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Não 260587 Escola Básica de Serzedo, Guimarães Norte Braga Guimarães 152912 Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Não 269189 Escola Básica de Infantas, Guimarães Norte Braga Guimarães 152924 Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Sim 346846 Escola Básica de Abação, Guimarães Norte Braga Guimarães 152924 Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Não 218637 Escola Básica de Calvos, Guimarães Norte Braga Guimarães 152924 Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Não 228448 Escola Básica de Tabuadelo, Guimarães Norte Braga Guimarães 152924 Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Não 240280 Escola Básica Agostinho da Silva, Guimarães Norte Braga Guimarães 152924 Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Não 276169 Escola Básica de Pinheiro, Guimarães Norte Braga Guimarães 152924 Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Não 293854 Escola Básica de Ucha de Baixo, Guimarães Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150320 Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Sim 342786 Escola Básica Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150320 Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Não 227894 Jardim de Infância de Serzedelo, Póvoa de Lanhoso Lanhoso Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150320 Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Não 293829 Escola Básica de Póvoa de Lanhoso Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150320 Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Não 294664 Escola Básica António Lopes, Póvoa de Lanhoso Lanhoso 183/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150320 Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Não 295097 Escola Básica do Cávado, Póvoa de Lanhoso Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150320 Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Não 296582 Escola Básica D. Elvira Câmara Lopes, Campos, Póvoa de Lanhoso Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150915 Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso Sim 402588 Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150915 Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso Não 239161 Jardim de Infância de Travassos, Póvoa de Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150915 Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso Não 244429 Jardim de Infância de Simães, Póvoa de Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150915 Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso Não 272553 Jardim de Infância de Garfe, Póvoa de Lanhoso Norte Braga Póvoa de Lanhoso 150915 Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso Não 343626 Escola Básica do Ave, Póvoa de Lanhoso Norte Braga Terras de Bouro 150319 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Sim 345994 Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro Norte Braga Terras de Bouro 150319 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Não 205163 Jardim de Infância de Carvalheira, Terras de Bouro Norte Braga Terras de Bouro 150319 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Não 225241 Escola Básica do Gerês, Terras de Bouro Norte Braga Terras de Bouro 150319 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Não 260563 Jardim de Infância de Chorense, Terras de Bouro Norte Braga Terras de Bouro 150319 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Não 293532 Jardim de Infância de Terras de Bouro Norte Braga Terras de Bouro 150319 Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Não 345465 Escola Básica de Rio Caldo, Terras de Bouro Norte Braga Vieira do Minho 150605 Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho Sim 343389 Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo, Vieira do Minho Norte Braga Vieira do Minho 150605 Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho Não 215156 Escola Básica de Rossas, Vieira do Minho Norte Braga Vieira do Minho 150605 Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho Não 263709 Escola Básica de Guilhofrei, Vieira do Minho Norte Braga Vieira do Minho 150605 Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho Não 295905 Escola Básica do Cávado, Louredo, Vieira do Minho Norte Braga Vieira do Minho 150605 Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho Não 296594 Escola Básica Domingos de Abreu, Vieira do Minho Norte Braga Vila Nova de Famali- 150617 Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Sim 330395 Escola Básica de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão Portaria n.º 379/2025/1 cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150617 Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Não 220905 Escola Básica de Outiz, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150617 Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Não 241155 Escola Básica de Cavalões, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão 184/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Nova de Famali- 150617 Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Não 615766 Jardim de Infância de Igreja, Gondifelos, Vila Nova de cão Famalicão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150617 Agrupamento de Escolas de Gondifelos, Vila Nova de Não 622783 Jardim de Infância de Outeiro, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Sim 330401 Escola Básica Terras do Ave, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 205680 Escola Básica de Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 210614 Escola Básica de Castelões, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 226968 Escola Básica de Igreja, Ruivães, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 228965 Escola Básica de Bairro, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 239422 Escola Básica de Delães, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 239902 Escola Básica de Oliveira Santa Maria, Vila Nova de Fama- cão Famalicão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 241398 Escola Básica de Oliveira - São Mateus, Vila Nova de Fama- cão Famalicão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 260733 Escola Básica de Carreira, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150629 Agrupamento de Escolas Terras do Ave, Vila Nova de Não 291481 Jardim de Infância de Bente, Vila Nova de Famalicão cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Sim 345453 Escola Básica de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão cão licão Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Não 240096 Escola Básica de Valdossos, Fradelos, Vila Nova de Fama- cão licão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Não 244089 Jardim de Infância de Aldeia Nova, Ribeirão, Vila Nova de cão licão Famalicão 185/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Não 276315 Escola Básica de Sapugal, Fradelos, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Não 291468 Escola Básica de Lousado, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Não 293817 Escola Básica de Barranhas, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150630 Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Fama- Não 296144 Escola Básica n.º 1 de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Sim 401377 Escola Secundária D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 238363 Escola Básica de Cabeçudos, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 242718 Escola Básica de São Miguel, São Miguel-o-Anjo, Vila Nova cão licão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 243449 Escola Básica de Louredo, Calendário, Vila Nova de Fama- cão licão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 271640 Escola Básica de Esmeriz, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 345441 Escola Básica Dr. Nuno Simões, Calendário, Vila Nova de cão licão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 644365 Jardim de Infância de Lage, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150642 Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Fama- Não 644377 Jardim de Infância de Esmeriz, Vila Nova de Famalicão cão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Sim 402400 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, Vila Nova cão Nova de Famalicão de Famalicão Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Não 237097 Escola Básica de Boca Monte, Vila Nova de Famalicão cão Nova de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Não 238351 Jardim de Infância de Estalagem, Vila Nova de Famalicão cão Nova de Famalicão 186/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Não 239574 Escola Básica de Pousada de Saramagos, Vila Nova de cão Nova de Famalicão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Não 245951 Escola Básica de Agra Maior, Vermoim, Vila Nova de Fama- cão Nova de Famalicão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Não 296107 Escola Básica de Joane, Vila Nova de Famalicão cão Nova de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 150800 Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Não 340420 Escola Básica Bernardino Machado, Joane, Vila Nova de cão Nova de Famalicão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Sim 340856 Escola Básica D. Maria II, Gavião, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 208140 Escola Básica de Cruz, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 226932 Escola Básica de Vale - São Cosme, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 230480 Escola Básica de Telhado, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 234760 Escola Básica de Requião, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 243589 Escola Básica de Gavião, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 245136 Escola Básica de Nine, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 251884 Escola Básica Senador Sousa Fernandes, Vila Nova de cão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 254484 Escola Básica de Lagarinhos, Brufe, Vila Nova de Famalicão cão Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 254680 Escola Básica de Carvalho, Brufe, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 260745 Escola Básica de Vale - São Martinho, Vila Nova de Fama- cão licão 187/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 268069 Escola Básica de Quintão, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 291470 Jardim de Infância de Mouquim, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 296533 Escola Básica de Louro/Mouquim, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 330000 Escola Básica Conde de Arnoso, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 604460 Jardim de Infância de Além, Gavião, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 613794 Jardim de Infância de Fonte Cova, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 643348 Jardim de Infância de Eiral, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151075 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Não 644900 Jardim de Infância de Altinho, Vila Nova de Famalicão cão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Sim 401055 Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Nova de cão de Famalicão Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 205710 Escola Básica de Avidos, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 226956 Escola Básica de Seide - São Miguel, Vila Nova de Fama- cão de Famalicão licão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 240308 Escola Básica de Landim, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 242123 Escola Básica Conde São Cosme, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 249531 Escola Básica Luís de Camões, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 252920 Jardim de Infância das Lameiras, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão 188/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 293430 Jardim de Infância de Lagoa, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 296545 Escola Básica de Antas, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 341915 Escola Básica Júlio Brandão, Vila Nova de Famalicão cão de Famalicão Norte Braga Vila Nova de Famali- 151762 Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, Vila Nova Não 644389 Jardim de Infância de Seide - São Miguel, Vila Nova de cão de Famalicão Famalicão Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Sim 345428 Escola Básica de Moure e Ribeira do Neiva, Ribeira, Vila Vila Verde Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 206910 Jardim de Infância de Carreiras, Santiago, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 208802 Escola Básica de Lage, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 226683 Jardim de Infância de Pedregais, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 230443 Jardim de Infância de Arcozelo, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 260289 Jardim de Infância de Marrancos, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 261476 Escola Básica de Parada de Gatim, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 269384 Jardim de Infância n.º 2 de Moure, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 270994 Escola Básica de Freiriz, Vila Verde Vila Verde Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 342944 Escola Básica de Ribeira do Neiva, Vila Verde Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150885 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, Não 611797 Jardim de Infância de Duas Igrejas, Vila Verde Vila Verde 189/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Verde 150897 Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Sim 342695 Escola Básica de Prado, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150897 Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Não 241611 Escola Básica de Sobral, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150897 Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Não 262961 Escola Básica de Oleiros, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150897 Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Não 296491 Escola Básica de Cabanelas, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150897 Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Não 296946 Escola Básica n.º 1 de Prado, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 150897 Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Não 624123 Jardim de Infância de Paúl, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Sim 345430 Escola Básica de Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 204470 Jardim de Infância de Sabariz, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 218510 Escola Básica de Soutelo, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 226713 Escola Básica de Lanhas, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 226841 Escola Básica de Geme, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 226853 Escola Básica de Esqueiros, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 226889 Escola Básica de Sande, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 227857 Escola Básica de Aboim da Nóbrega, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 240643 Escola Básica de Atães, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 244557 Jardim de Infância de Atães, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 268458 Escola Básica de Barbudo, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 278014 Escola Básica de Turiz, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 284452 Escola Básica n.º 2 de Vila Verde Portaria n.º 379/2025/1 Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 291493 Escola Básica de Oriz - São Miguel, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 346482 Escola Básica Monsenhor Elísio Araújo, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 600908 Jardim de Infância da Loureira, Vila Verde Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 617957 Jardim de Infância de Lanhas, Vila Verde 190/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Braga Vila Verde 151774 Agrupamento de Escolas de Vila Verde Não 636009 Jardim de Infância de Pico de Regalados, Vila Verde Norte Braga Vizela 100377 Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela Sim 346822 Escola Básica e Secundária de S. Bento, Vizela Norte Braga Vizela 100377 Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela Não 218595 Escola Básica de Vizela Norte Braga Vizela 100377 Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela Não 218649 Escola Básica de Infias, Vizela Norte Braga Vizela 100377 Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela Não 278609 Escola Básica de Tagilde, Vizela Norte Braga Vizela 100377 Agrupamento de Escolas de S. Bento, Vizela Não 296600 Escola Básica de S. Miguel, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Sim 401043 Escola Secundária de Caldas de Vizela, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 219472 Escola Básica da Devesinha, Bonviver, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 231381 Escola Básica Maria de Lurdes Sampaio de Melo, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 233912 Escola Básica de Monte - Santa Eulália, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 241106 Escola Básica Joaquim Pinto, Caldas São João, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 288615 Escola Básica dos Enxertos, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 291500 Escola Básica de Lagoas, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 340467 Escola Básica de Caldas de Vizela, Vizela Norte Braga Vizela 151786 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Não 607046 Jardim de Infância de Campo da Vinha, Santa Eulália, Vizela Norte Bragança Alfândega da Fé 150447 Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé Sim 346160 Escola Básica e Secundária de Alfândega da Fé Norte Bragança Alfândega da Fé 150447 Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé Não 236433 Escola Básica de Alfândega da Fé Norte Bragança Alfândega da Fé 150447 Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé Não 628890 Jardim de Infância de Sambade, Alfândega da Fé Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Sim 401638 Escola Secundária Emídio Garcia, Bragança Portaria n.º 379/2025/1 Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Não 242664 Escola Básica n.º 10 de Bragança Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Não 250594 Escola Básica n.º 3 de Bragança Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Não 268604 Escola Básica de Rebordãos, Bragança Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Não 295103 Escola Básica da Sé, Bragança 191/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Não 342543 Escola Básica Paulo Quintela, Bragança Norte Bragança Bragança 151816 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Não 643397 Jardim de Infância de Santiago, Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Sim 400671 Escola Secundária Abade de Baçal, Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 254393 Escola Básica n.º 8 de Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 261683 Escola Básica de Parada, Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 276765 Escola Básica de Santa Comba de Rossas, Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 340364 Escola Básica Augusto Moreno, Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 345416 Escola Básica de Izeda, Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 605852 Jardim de Infância de Bragança Norte Bragança Bragança 152973 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Não 629273 Jardim de Infância de Santa Comba de Rossas, Bragança Norte Bragança Bragança 153059 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança Sim 402230 Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Bragança Norte Bragança Bragança 153059 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança Não 295231 Escola Básica de Santa Maria, Bragança Norte Bragança Bragança 153059 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança Não 614944 Jardim de Infância de Gimonde, Bragança Norte Bragança Carrazeda de Ansiães 151828 Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães Sim 346172 Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães Norte Bragança Carrazeda de Ansiães 151828 Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães Não 295218 Escola Básica de Carrazeda de Ansiães Norte Bragança Freixo de Espada 151208 Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, Freixo de Sim 345404 Escola Básica Guerra Junqueiro, Freixo de Espada à Cinta à Cinta Espada à Cinta Norte Bragança Freixo de Espada 151208 Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, Freixo de Não 238673 Escola Básica de Freixo, Freixo de Espada à Cinta à Cinta Espada à Cinta Norte Bragança Freixo de Espada 151208 Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, Freixo de Não 614361 Jardim de Infância de Freixo de Espada à Cinta à Cinta Espada à Cinta Portaria n.º 379/2025/1 Norte Bragança Macedo de Cavaleiros 150526 Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros Sim 345398 Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros Norte Bragança Macedo de Cavaleiros 150526 Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros Não 234576 Escola Básica de Morais, Macedo de Cavaleiros Norte Bragança Macedo de Cavaleiros 150526 Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros Não 237802 Escola Básica de Chacim, Macedo de Cavaleiros 192/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Bragança Macedo de Cavaleiros 150526 Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros Não 294810 Escola Básica de Macedo de Cavaleiros Norte Bragança Miranda do Douro 150538 Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Sim 403738 Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro Norte Bragança Miranda do Douro 150538 Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Não 233055 Escola Básica de Miranda do Douro Norte Bragança Miranda do Douro 150538 Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Não 274586 Jardim de Infância n.º 1 de Sendim, Miranda do Douro Norte Bragança Miranda do Douro 150538 Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Não 345386 Escola Básica de Sendim, Miranda do Douro Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Sim 403702 Escola Secundária de Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 224194 Jardim de Infância de Frechas, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 251239 Escola Básica do Convento, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 253364 Escola Básica do Fomento, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 263990 Escola Básica de Pereira, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 270131 Jardim de Infância de Romeu, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 310270 Escola Básica de Torre de Dona Chama, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 342002 Escola Básica Luciano Cordeiro, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 623866 Jardim de Infância de Passos, Mirandela Norte Bragança Mirandela 152997 Agrupamento de Escolas de Mirandela Não 644870 Jardim de Infância de Mirandela Norte Bragança Mogadouro 151191 Agrupamento de Escolas de Mogadouro Sim 403684 Escola Básica e Secundária do Mogadouro Norte Bragança Mogadouro 151191 Agrupamento de Escolas de Mogadouro Não 207470 Escola Básica de Bemposta, Mogadouro Norte Bragança Mogadouro 151191 Agrupamento de Escolas de Mogadouro Não 296041 Escola Básica de Mogadouro Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Sim 343420 Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo Moncorvo Portaria n.º 379/2025/1 Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 296843 Escola Básica Visconde de Vila Maior, Torre de Moncorvo Moncorvo Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 606200 Jardim de Infância de Cabanas de Baixo, Torre de Moncorvo Moncorvo 193/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 607484 Jardim de Infância de Cardanha, Torre de Moncorvo Moncorvo Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 607850 Jardim de Infância de Carvalhal, Torre de Moncorvo Moncorvo Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 608130 Jardim de Infância de Carviçais, Torre de Moncorvo Moncorvo Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 613101 Jardim de Infância de Felgar, Torre de Moncorvo Moncorvo Norte Bragança Torre de Moncorvo 150575 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Não 618056 Jardim de Infância de Larinho, Torre de Moncorvo Moncorvo Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Sim 346184 Escola Básica e Secundária de Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 224418 Jardim de Infância de Freixiel, Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 241519 Escola Básica de Seixo de Manhoses, Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 242378 Escola Básica Dr. Artur Pimentel, Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 272851 Escola Básica de Samões, Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 276753 Escola Básica de Santa Comba de Vilariça, Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 285286 Escola Básica de Vilas Boas, Vila Flor Norte Bragança Vila Flor 151841 Agrupamento de Escolas de Vila Flor Não 640736 Jardim de Infância de Benlhevai, Vila Flor Norte Bragança Vimioso 150678 Agrupamento de Escolas de Vimioso Sim 345374 Escola Básica de Vimioso Norte Bragança Vimioso 150678 Agrupamento de Escolas de Vimioso Não 285432 Escola Básica n.º 1 de Vimioso Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais Sim 403672 Escola Básica e Secundária D. Afonso III, Vinhais Portaria n.º 379/2025/1 Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais Não 242524 Escola Básica de Vinhais Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais Não 268537 Escola Básica de Rebordelo, Vinhais Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais Não 600441 Jardim de Infância de Agrochão, Vinhais Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais Não 612169 Jardim de Infância de Ervedosa, Vinhais 194/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais Não 637520 Jardim de Infância n.º 1 de Vinhais Norte Guarda Vila Nova de Foz Côa 151269 Agrupamento de Escolas Tenente-Coronel Adão Carrapa- Sim 402904 Escola Básica e Secundária Tenente-Coronel Adão Carra- toso, Vila Nova de Foz Côa patoso, Vila Nova de Foz Côa Norte Guarda Vila Nova de Foz Côa 151269 Agrupamento de Escolas Tenente-Coronel Adão Carrapa- Não 224522 Escola Básica de Freixo de Numão, Vila Nova de Foz Côa toso, Vila Nova de Foz Côa Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Sim 340182 Escola Básica Teixeira de Pascoaes, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 207342 Escola Básica de Bela Vista, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 226907 Escola Básica de Igreja, Lomba, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 239410 Escola Básica de Salvador do Monte, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 290592 Escola Básica de Portela, Fridão, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 290622 Escola Básica n.º 2 de Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 290634 Escola Básica de Barracão, São Gonçalo, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 296648 Escola Básica Ilídio Sardoeira, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 330097 Escola Básica do Marão, Várzea, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 605256 Jardim de Infância de Boavista, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 616254 Jardim de Infância de Igreja, Gondar, Amarante Norte Porto Amarante 151099 Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, Amarante Não 618408 Jardim de Infância de Lomba, Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Sim 346858 Escola Básica Amadeo de Souza Cardoso, Telões, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 229003 Escola Básica de Lama, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 244235 Escola Básica de Freixo de Cima, Amarante Portaria n.º 379/2025/1 Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 244788 Escola Básica de Mancelos, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 245860 Jardim de Infância de Igreja, Roço, Amarante Amarante 195/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 248770 Escola Básica de Santa Comba, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 278816 Escola Básica de Torreira, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 290543 Escola Básica de Igreja, Vila Caiz, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 290609 Jardim de Infância de Estrada, Telões, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 296636 Escola Básica Luís Van Zeller de Macedo, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 297185 Escola Básica Acácio Lino, Travanca, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 344503 Escola Básica de Vila Caiz, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 603399 Jardim de Infância de Ataíde, Amarante Amarante Norte Porto Amarante 152936 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Não 613137 Jardim de Infância de Felgueiras, Nogueira, Amarante Amarante Norte Porto Baião 150198 Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Sim 344400 Escola Básica do Sudeste de Baião Norte Porto Baião 150198 Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Não 290683 Jardim de Infância de Barroncal, Baião Norte Porto Baião 150198 Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Não 290695 Escola Básica de Carvalhais, Gestaçô, Baião Norte Porto Baião 150204 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião Sim 344394 Escola Básica de Eiriz, Baião Norte Porto Baião 150204 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião Não 296650 Escola Básica de Santa Cruz do Douro, Baião Norte Porto Baião 150204 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião Não 296922 Escola Básica n.º 1 de Eiriz, Baião Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Baião 150216 Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião Sim 345702 Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil, Baião Norte Porto Baião 150216 Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião Não 295840 Escola Básica de Campelo, Baião Norte Porto Baião 150216 Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião Não 643646 Jardim de Infância de Prenhô, Baião 196/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Felgueiras 151439 Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras Sim 346640 Escola Básica e Secundária de Airães, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151439 Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras Não 290750 Escola Básica de Vinha, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151439 Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras Não 290970 Escola Básica de Cimo de Vila, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151439 Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras Não 295371 Escola Básica n.º 1 de Airães, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Sim 344382 Escola Básica e Secundária de Idães, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Não 262870 Escola Básica de Paços, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Não 290774 Escola Básica de Outeiro, Longra, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Não 290786 Escola Básica de Boavista, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Não 290798 Escola Básica de Salgueiros, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Não 295310 Escola Básica de Idães, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151440 Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Não 642721 Jardim de Infância de Cruzes, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Sim 346925 Escola Básica e Secundária Dr. Machado de Matos, Fel- gueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 221200 Escola Básica de Estradinha, Sendim, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 290749 Escola Básica de Fontão, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 290816 Escola Básica de Montinho, Regilde, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 290828 Escola Básica de Cruzeiro, Vizela (São Jorge), Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 290853 Escola Básica de Ribeirinho, Penacova, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 295620 Escola Básica de Pombeiro de Ribavizela, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 296338 Escola Básica de Jugueiros, Felgueiras Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 344370 Escola Básica de Lagares, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 605724 Escola Básica de Torrados, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151490 Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos, Felgueiras Não 642733 Escola Básica de Santa Luzia, Lagares, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Sim 403430 Escola Secundária da Lixa, Felgueiras 197/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 290804 Escola Básica de Caramos, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 295292 Escola Básica de Macieira da Lixa, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 295309 Escola Básica de Vila Cova da Lixa, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 296259 Escola Básica de Santão, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 341253 Escola Básica Dr. Leonardo Coimbra, Lixa, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 617933 Escola Básica de Pinheiro, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151506 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras Não 640748 Jardim de Infância da Lixa, Felgueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Sim 310098 Escola Básica D. Manuel de Faria e Sousa, Margaride, Fel- gueiras gueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Não 246116 Escola Básica n.º 1 de Felgueiras gueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Não 290713 Escola Básica de Estrada, Varziela, Felgueiras gueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Não 290737 Escola Básica de Covelo, Felgueiras gueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Não 295280 Escola Básica de Várzea, Felgueiras gueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Não 613162 Jardim de Infância de Felgueiras gueiras Norte Porto Felgueiras 151520 Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Fel- Não 644481 Escola Básica de Margaride, Felgueiras gueiras Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Sim 403416 Escola Secundária de Rio Tinto, Gondomar Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 248393 Escola Básica de Seixo, Gondomar Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 280744 Escola Básica de Vale de Ferreiros, Gondomar Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 296661 Escola Básica de Baguim do Monte, Gondomar Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 340390 Escola Básica Frei Manuel de Santa Inês, Baguim do Monte, Gondomar 198/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 603820 Jardim de Infância de Baguim do Monte, Gondomar Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 638377 Jardim de Infância de Castro, Baguim do Monte, Gondomar Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 640232 Jardim de Infância de Entre-Cancelas, Gondomar Norte Porto Gondomar 150009 Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, Gondomar Não 642599 Jardim de Infância de Baixinho, Baguim do Monte, Gon- domar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Sim 344321 Escola Básica e Secundária À Beira Douro, Gondomar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Não 208863 Escola Básica de Branzelo, Gondomar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Não 212787 Escola Básica de Carvalhos, Gondomar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Não 215958 Escola Básica de Chães, Gondomar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Não 237863 Escola Básica de Cimo de Vila, Gondomar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Não 285973 Escola Básica de Zebreiros, Gondomar Norte Porto Gondomar 151105 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Não 636204 Jardim de Infância de Vila Cova, Gondomar Norte Porto Gondomar 151294 Agrupamento de Escolas de Canedo, Santa Maria da Feira Não 273569 Escola Básica de Sante, Gondomar Norte Porto Gondomar 151294 Agrupamento de Escolas de Canedo, Santa Maria da Feira Não 602759 Jardim de Infância de Areja, Lomba, Gondomar Norte Porto Gondomar 151956 Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Sim 344333 Escola Básica Santa Bárbara, Fânzeres, Gondomar Norte Porto Gondomar 151956 Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Não 241374 Escola Básica de Alvarinha, Gondomar Norte Porto Gondomar 151956 Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Não 244739 Escola Básica n.º 2 de Bela Vista, Fânzeres, Gondomar Norte Porto Gondomar 151956 Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Não 247844 Escola Básica de Montezelo, Gondomar Norte Porto Gondomar 151956 Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Não 248782 Jardim de Infância de Santa Eulália, Gondomar Norte Porto Gondomar 151956 Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Não 639102 Jardim de Infância de Santa Bárbara, Fânzeres, Gondomar Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Sim 341680 Escola Básica Júlio Dinis, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 224947 Escola Básica de Gandra, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 238820 Escola Básica de Souto, Gondomar 199/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 242536 Escola Básica de Vinhal, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 251008 Escola Básica de Ramalde, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 291006 Escola Básica de Aguiar, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 291018 Escola Básica do Taralhão, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 296340 Escola Básica n.º 1 de Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 613897 Jardim de Infância de Fontela, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 640220 Jardim de Infância de Vinhal, Gondomar Norte Porto Gondomar 151968 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Gondomar Não 645862 Jardim de Infância dos Carregais, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Sim 403428 Escola Secundária de Valbom, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 204870 Escola Básica de Arroteia, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 240527 Escola Básica de Lagoa, Valbom, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 291031 Escola Básica de Pinheiro de Além, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 296090 Escola Básica de Valbom, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 344345 Escola Básica Marques Leitão, Valbom, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 603041 Jardim de Infância de Arroteia, Gondomar Norte Porto Gondomar 151970 Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Não 643427 Jardim de Infância da Quinta do Sol, Valbom, Gondomar Norte Porto Gondomar 151981 Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar Sim 346664 Escola Básica Infanta D. Mafalda, Rio Tinto, Gondomar Norte Porto Gondomar 151981 Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar Não 208000 Escola Básica da Boavista, Gondomar Norte Porto Gondomar 151981 Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar Não 296351 Escola Básica da Venda Nova, Gondomar Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Gondomar 151981 Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar Não 296429 Escola Básica da Boavista - Lourinha, Gondomar Norte Porto Gondomar 151981 Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar Não 644419 Jardim de Infância de Venda Nova, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Sim 401869 Escola Secundária de Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 205436 Escola Básica de Atães, Gondomar 200/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 225162 Escola Básica de Gens, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 239197 Escola Básica de Jancido, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 260915 Escola Básica de Outeiro, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 344310 Escola Básica de Jovim e Foz do Sousa, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 617167 Jardim de Infância de Jancido, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 639035 Jardim de Infância de Ribeira, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 639310 Jardim de Infância de Trás-da-Serra, Jovim, Gondomar Norte Porto Gondomar 151993 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar Não 645590 Jardim de Infância de Atães, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Sim 344369 Escola Básica de Rio Tinto, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 241118 Escola Básica n.º 1 de São Caetano, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 248113 Escola Básica de Alto de Soutelo, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 251513 Escola Básica de Cabanas, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 251641 Escola Básica n.º 2 de São Caetano, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 625840 Jardim de Infância n.º 2 de Portelinha, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 625851 Jardim de Infância n.º 1 de Portelinha, Gondomar Norte Porto Gondomar 152006 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Não 638511 Jardim de Infância de Areias, Gondomar Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Sim 344357 Escola Básica de São Pedro da Cova, Gondomar Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Não 245690 Escola Básica de Passal, Gondomar Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Não 249257 Escola Básica de Belo Horizonte, Gondomar Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Não 250806 Escola Básica de Silveirinhos, Gondomar Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Não 291055 Escola Básica de Vila Verde, Gondomar Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Não 296375 Escola Básica de Carvalhal e Mó, S. Pedro da Cova, Gon- domar 201/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Gondomar 152018 Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Não 642587 Jardim de Infância de Mineiro, São Pedro da Cova, Gon- domar Norte Porto Gondomar 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 242044 Escola Básica de Triana, Gondomar Norte Porto Gondomar 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 273570 Escola Básica de Santegãos, Gondomar Norte Porto Gondomar 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 291079 Escola Básica de Boucinha, Gondomar Norte Porto Gondomar 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 629844 Jardim de Infância de Santegãos, Gondomar Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Sim 346937 Escola Básica e Secundária Dr. Mário Fonseca, Nogueira, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 235118 Escola Básica de Mourinho, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 235477 Escola Básica de Mós, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 278051 Escola Básica de Telheiro, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 291080 Escola Básica de Carmo, Santo Estêvão de Barrosas, Lou- sada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 291109 Escola Básica de Estrada do Meio, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 295279 Escola Básica de Lustosa, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 297458 Escola Básica de Sousela, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 344291 Escola Básica e Secundária de Lousada Norte Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 634487 Jardim de Infância de Uchas, Lousada Norte Porto Lousada 150370 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada Não 642757 Jardim de Infância de Lagoa, Lousada Norte Porto Lousada 151464 Agrupamento de Escolas de Lousada Este Sim 344308 Escola Básica de Lousada Este Norte Porto Lousada 151464 Agrupamento de Escolas de Lousada Este Não 218741 Escola Básica n.º 1 de Cruzeiro, Lousada Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Lousada 151464 Agrupamento de Escolas de Lousada Este Não 291146 Escola Básica de Meinedo, Lousada Norte Porto Lousada 151464 Agrupamento de Escolas de Lousada Este Não 294895 Escola Básica do Torno, Lousada Norte Porto Lousada 151464 Agrupamento de Escolas de Lousada Este Não 294913 Escola Básica de Vilar do Torno e Alentém, Lousada 202/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Lousada 151464 Agrupamento de Escolas de Lousada Este Não 297380 Escola Básica de Caíde de Rei, Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Sim 402060 Escola Secundária de Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Não 227468 Escola Básica de Boim, Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Não 277393 Escola Básica de Pias, Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Não 291110 Escola Básica de Boavista, Silvares, Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Não 291171 Escola Básica de Cristelos, Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Não 291183 Escola Básica de Ordem, Lousada Norte Porto Lousada 151518 Agrupamento de Escolas de Lousada Não 341990 Escola Básica Professor Marnoco e Sousa, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Sim 344280 Escola Básica e Secundária de Lousada Oeste Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 205618 Escola Básica de Campo, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 227470 Escola Básica de Igreja, Figueiras, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 234084 Escola Básica de Monte de Sines, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 273764 Escola Básica de Santo António, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 291134 Escola Básica de Lagoas, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 297379 Escola Básica de Nespereira, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 297409 Escola Básica de Lodares, Lousada Norte Porto Lousada 151531 Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Não 643660 Jardim de Infância de Granja, Lousada Norte Porto Maia 152020 Agrupamento de Escolas da Maia Sim 403386 Escola Secundária da Maia Norte Porto Maia 152020 Agrupamento de Escolas da Maia Não 287489 Escola Básica n.º 2 de Gueifães, Maia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Maia 152020 Agrupamento de Escolas da Maia Não 295565 Escola Básica n.º 1 de Gueifães, Maia Norte Porto Maia 152020 Agrupamento de Escolas da Maia Não 344254 Escola Básica de Gueifães, Maia Norte Porto Maia 152031 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Sim 344278 Escola Básica Gonçalo Mendes da Maia, Vermoim, Maia Norte Porto Maia 152031 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Não 237700 Escola Básica de Currais, Maia 203/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Maia 152031 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Não 287507 Escola Básica da Maia Norte Porto Maia 152031 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Não 287581 Escola Básica de Cidade Jardim, Vermoim, Maia Norte Porto Maia 152031 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Não 287593 Escola Básica D. Manuel II, Maia Norte Porto Maia 152031 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Não 295826 Escola Básica n.º 1 da Maia Norte Porto Maia 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Sim 344266 Escola Básica e Secundária de Pedrouços, Maia Norte Porto Maia 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 251460 Escola Básica de Giesta, Pedrouços, Maia Norte Porto Maia 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 287430 Escola Básica de Paço, Maia Norte Porto Maia 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 287544 Escola Básica n.º 2 de Pedrouços, Maia Norte Porto Maia 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 287556 Escola Básica de Enxurreiras, Pedrouços, Maia Norte Porto Maia 152043 Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Não 287568 Escola Básica de Parada, Pedrouços, Maia Norte Porto Maia 152055 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Sim 342270 Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, Moreira da Maia, Maia Norte Porto Maia 152055 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Não 287519 Escola Básica de Crestins, Maia Norte Porto Maia 152055 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Não 287520 Escola Básica da Guarda, Moreira, Maia Norte Porto Maia 152055 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Não 287532 Escola Básica de Pedras Rubras, Maia Norte Porto Maia 152055 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Não 287600 Escola Básica de Prozela, Maia Norte Porto Maia 152055 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Não 287611 Escola Básica Lidador, Vila Nova da Telha, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Sim 401171 Escola Secundária do Castêlo da Maia, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 222288 Escola Básica de Ferreiró, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 237371 Escola Básica da Seara, Gemunde, Maia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 237383 Escola Básica da Bajouca, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 250983 Escola Básica de Mandim, Barca, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 287428 Escola Básica do Castêlo da Maia, Santa Maria de Avioso, Maia 204/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 287441 Escola Básica de Ferronho, São Pedro de Avisoso, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 287453 Escola Básica de Gestalinho, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 287477 Escola Básica de Porto Bom, Gondim, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 340546 Escola Básica do Castêlo da Maia, Maia Norte Porto Maia 152067 Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Não 606900 Jardim de Infância da Campa do Preto, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Sim 342350 Escola Básica e Secundária do Levante da Maia, Nogueira da Maia, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Não 236998 Escola Básica de Monte do Calvário, Nogueira, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Não 246566 Escola Básica de Monte das Cruzes, Milheirós, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Não 273170 Escola Básica Santa Cristina, Folgosa, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Não 287465 Escola Básica de Folgosa, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Não 287570 Escola Básica de Arcos, São Pedro Fins, Maia Norte Porto Maia 152079 Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Não 289711 Escola Básica de Frejufe, Silva Escura, Maia Norte Porto Maia 152961 Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Sim 403398 Escola Básica e Secundária de Águas Santas, Maia Norte Porto Maia 152961 Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Não 247418 Escola Básica de Corim, Águas Santas, Maia Norte Porto Maia 152961 Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Não 289670 Escola Básica de Moutidos, Águas Santas, Maia Norte Porto Maia 152961 Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Não 294135 Escola Básica de Pícua, Águas Santas, Maia Norte Porto Maia 152961 Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Não 295760 Escola Básica de Gandra, Águas Santas, Maia Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Sim 344230 Escola Básica de Sande, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 213433 Escola Básica de Casal, Marco de Canaveses Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 221843 Escola Básica de Feira Nova, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 238922 Escola Básica n.º 1 de Igreja, Sande, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 240370 Escola Básica de Paços, Seara, Marco de Canaveses 205/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 241258 Escola Básica n.º 1 de São Sebastião, Penha Longa, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 262225 Escola Básica de Paredes, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 640281 Jardim de Infância da Quinta do Casal, Ariz, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 641789 Escola Básica de Manhuncelos, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 641807 Jardim de Infância de Cristóvão, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150733 Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Não 642794 Jardim de Infância de Campos de Cima, Sardoeira, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Sim 402138 Escola Secundária de Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 209806 Escola Básica de Cabo, Maureles, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 223372 Escola Básica de Ladário, Fontelas, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 227493 Jardim de Infância de Igreja, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 227500 Escola Básica de Igreja, Vila Boa de Quires, Marco de Cana- veses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 264465 Escola Básica de Peso, Santo Isidoro, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 268860 Escola Básica de Regoufe, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 283903 Escola Básica de Vila Nova, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 291237 Escola Básica de Livração, Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150745 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses Não 344242 Escola Básica de Toutosa, Marco de Canaveses Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Sim 404640 Escola Secundária de Alpendorada, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 206155 Escola Básica de Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses veses 206/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 218455 Escola Básica de Cruz, Torrão, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 221715 Escola Básica de Favões, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 242020 Jardim de Infância de Travassos, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 246736 Escola Básica de Vale do Covo, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 251094 Escola Básica de Serrinha, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 263448 Escola Básica de Quinta do Bairro, Pena, Marco de Cana- veses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 291195 Escola Básica de Gandra, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 291201 Escola Básica de Cruzeiro, Alpendorada, Marco de Cana- veses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 340145 Escola Básica de Alpendorada, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 611207 Jardim de Infância de Cruz, Torrão, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150824 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Cana- Não 617714 Jardim de Infância de Lama, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Sim 342099 Escola Básica Carmen Miranda, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 207068 Escola Básica de Barroca, Rio de Galinhas, Marco de Cana- veses veses Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 210171 Escola Básica n.º 1 de Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 212003 Escola Básica de Carreira, Avessadas, Marco de Canaveses veses 207/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 214097 Escola Básica de Freita, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 219836 Escola Básica de Eiró, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 220590 Escola Básica de Esperança, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 228515 Escola Básica de Ladário, Tabuado, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 264660 Escola Básica de Picota, Tuias, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 270337 Escola Básica de Rua Direita, Sobretâmega, Marco de veses Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 274161 Escola Básica de Searinha, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 291249 Escola Básica de Gouveia, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 601469 Jardim de Infância da Aliviada, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 617386 Jardim de Infância de Cerdeiras, Tabuado, Marco de Cana- veses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 621810 Jardim de Infância da Quinta do Casal, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 641832 Jardim de Infância de Ramalhais, Marco de Canaveses veses Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 642800 Jardim de Infância de Murteirados, Fornos, Marco de Cana- veses veses Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Marco de Canaveses 150836 Agrupamento de Escolas Carmen Miranda, Marco de Cana- Não 643701 Jardim de Infância de Vila Verde, Marco de Canaveses veses Norte Porto Matosinhos 150393 Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Sim 344187 Escola Básica Dr. José Domingues dos Santos, Cabanelas, Matosinhos Matosinhos 208/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Matosinhos 150393 Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Não 237255 Escola Básica de Cabanelas, Matosinhos Matosinhos Norte Porto Matosinhos 150393 Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Não 261520 Escola Básica de Agudela, Pampelido, Matosinhos Matosinhos Norte Porto Matosinhos 150393 Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Não 266670 Escola Básica da Praia de Angeiras, Matosinhos Matosinhos Norte Porto Matosinhos 150757 Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos Sim 344163 Escola Básica de Perafita, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 150757 Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos Não 227511 Escola Básica n.º 2 de Perafita, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 150757 Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos Não 295942 Escola Básica das Ribeiras, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151403 Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos Sim 402412 Escola Básica e Secundária de Padrão da Légua, Mato- sinhos Norte Porto Matosinhos 151403 Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos Não 291262 Escola Básica de Gondivai, Leça do Balio, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151403 Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos Não 291286 Escola Básica de Amieira, Senhora da Hora, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151403 Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos Não 295553 Escola Básica do Araújo, Leça do Balio, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151403 Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos Não 295966 Escola Básica do Padrão da Légua, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151403 Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, Matosinhos Não 344175 Escola Básica de Leça do Balio, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151610 Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos Sim 400683 Escola Secundária Abel Salazar, São Mamede de Infesta, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151610 Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos Não 238946 Escola Básica de Ermida, São Mamede de Infesta, Mato- sinhos Norte Porto Matosinhos 151610 Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos Não 251057 Escola Básica de Igreja Velha, São Mamede de Infesta, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151610 Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos Não 291298 Escola Básica Padre Manuel Castro, São Mamede de Portaria n.º 379/2025/1 Infesta, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 151610 Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Matosinhos Não 344217 Escola Básica Maria Manuela Sá, São Mamede de Infesta, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152080 Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Matosinhos Sim 404380 Escola Secundária de Senhora da Hora, Matosinhos 209/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Matosinhos 152080 Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Matosinhos Não 242639 Escola Básica de Quatro Caminhos, Senhora da Hora, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152080 Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Matosinhos Não 296399 Escola Básica n.º 1 da Quinta de São Gens, Senhora da Hora, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152080 Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Matosinhos Não 330012 Escola Básica da Barranha, Senhora da Hora, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152080 Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Matosinhos Não 344205 Escola Básica da Senhora da Hora, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152092 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Sim 344424 Escola Básica Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Leça da Matosinhos Palmeira, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152092 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Não 239290 Escola Básica da Viscondessa, Santa Cruz do Bispo, Mato- Matosinhos sinhos Norte Porto Matosinhos 152092 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Não 239320 Escola Básica de Amorosa, Leça da Palmeira, Matosinhos Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152092 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Não 246839 Escola Básica da Praia, Leça da Palmeira, Matosinhos Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152092 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Não 251136 Escola Básica de Corpo Santo, Leça da Palmeira, Mato- Matosinhos sinhos Norte Porto Matosinhos 152092 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, Não 252554 Escola Básica Nogueira Pinto, Leça da Palmeira, Mato- Matosinhos sinhos Norte Porto Matosinhos 152109 Agrupamento de Escolas de Matosinhos Sim 344229 Escola Básica de Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152109 Agrupamento de Escolas de Matosinhos Não 239586 Escola Básica Augusto Gomes, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152109 Agrupamento de Escolas de Matosinhos Não 252591 Escola Básica Florbela Espanca, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152109 Agrupamento de Escolas de Matosinhos Não 253777 Escola Básica de Godinho, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Sim 344199 Escola Básica Irmãos Passos, Guifões, Matosinhos Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Não 210705 Escola Básica Prof.ª Elvira Valente, Custóias, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Não 212120 Escola Básica de Santiago, Custóias, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Não 229921 Escola Básica de Lomba, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Não 274574 Escola Básica de Sendim, Matosinhos 210/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Não 294792 Escola Básica da Quinta do Vieira, Custóias, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152110 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Não 343079 Escola Básica de Custóias, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 152122 Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Mato- Sim 340650 Escola Básica Professor Óscar Lopes, Matosinhos sinhos Norte Porto Matosinhos 152122 Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Mato- Não 804955 Escola Básica do Estádio do Mar, Matosinhos sinhos Norte Porto Paços de Ferreira 150769 Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Sim 346913 Escola Secundária D. António Taipa, Freamunde, Paços Paços de Ferreira de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 150769 Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Não 295164 Escola Básica de Figueiró, Paços de Ferreira Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 150769 Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Não 295917 Escola Básica de Freamunde, Paços de Ferreira Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 150769 Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Não 296302 Escola Básica de Raimonda, Paços de Ferreira Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 150769 Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde, Não 341277 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Pinto de Vascon- Paços de Ferreira celos, Freamunde, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151117 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Sim 344151 Escola Básica de Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151117 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Não 295140 Escola Básica de Ferreira, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151117 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Não 295152 Escola Básica de Penamaior, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151117 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Não 296260 Escola Básica de Meixomil, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151117 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Não 296326 Escola Básica n.º 2 de Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151476 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira Sim 344138 Escola Básica de Eiriz, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151476 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira Não 294986 Escola Básica de Lamoso, Paços de Ferreira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Paços de Ferreira 151476 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira Não 295115 Escola Básica de Carvalhosa, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151476 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira Não 295139 Escola Básica de Sanfins de Ferreira, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151476 Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira Não 297446 Escola Básica n.º 1 de Eiriz, Paços de Ferreira 211/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Paços de Ferreira 151488 Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira Sim 344140 Escola Básica de Frazão, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151488 Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira Não 295255 Escola Básica n.º 1 de Frazão, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151488 Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira Não 296983 Escola Básica de Arreigada, Paços de Ferreira Norte Porto Paços de Ferreira 151488 Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira Não 297392 Escola Básica de Seroa, Paços de Ferreira Norte Porto Paredes 150770 Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes Sim 344096 Escola Básica e Secundária de Cristelo, Paredes Norte Porto Paredes 150770 Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes Não 296697 Escola Básica de Duas Igrejas, Paredes Norte Porto Paredes 150770 Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes Não 296715 Escola Básica de Sobrosa, Paredes Norte Porto Paredes 150782 Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes Sim 344102 Escola Básica e Secundária de Sobreira, Paredes Norte Porto Paredes 150782 Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes Não 296673 Escola Básica n.º 1 de Sobreira, Paredes Norte Porto Paredes 150782 Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes Não 296685 Escola Básica de Recarei, Paredes Norte Porto Paredes 150782 Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes Não 626405 Jardim de Infância de Pulgada, Aguiar de Sousa, Paredes Norte Porto Paredes 150861 Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes Sim 346391 Escola Básica e Secundária de Lordelo, Paredes Norte Porto Paredes 150861 Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes Não 296703 Escola Básica n.º 1 de Lordelo, Paredes Norte Porto Paredes 150861 Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes Não 297276 Escola Básica n.º 2 de Lordelo, Paredes Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Sim 403465 Escola Secundária Daniel Faria, Baltar, Paredes Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Não 228576 Jardim de Infância de Lage, Paredes Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Não 291900 Jardim de Infância de Astromil, Paredes Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Não 295073 Escola Básica da Gandra, Paredes Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Não 297094 Escola Básica de Cete, Paredes Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Não 344126 Escola Básica de Baltar, Paredes Norte Porto Paredes 151452 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes Não 641893 Jardim de Infância de Lagar, Vandoma, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Sim 342518 Escola Básica e Secundária de Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 208036 Jardim de Infância de Boavista, Beire, Paredes 212/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 240291 Escola Básica n.º 2 de Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 277680 Jardim de Infância de Talhô, Gondalães, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 295061 Escola Básica de Mouriz, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 297288 Escola Básica de Bitarães, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 623714 Jardim de Infância de Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 640402 Jardim de Infância de Mó, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 641881 Jardim de Infância de Estrebuela, Castelões de Cepeda, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 642824 Jardim de Infância de Carreiras Verdes, Louredo, Paredes Norte Porto Paredes 151543 Agrupamento de Escolas de Paredes Não 643087 Jardim de Infância de Monte, Mouriz, Paredes Norte Porto Paredes 151555 Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes Sim 403453 Escola Básica e Secundária de Vilela, Paredes Norte Porto Paredes 151555 Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes Não 291936 Escola Básica de Serrinha, Rebordosa, Paredes Norte Porto Paredes 151555 Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes Não 295838 Escola Básica de Vilela, Paredes Norte Porto Paredes 151555 Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes Não 296478 Escola Básica n.º 1 de Rebordosa, Paredes Norte Porto Paredes 151555 Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes Não 344114 Escola Básica e Secundária de Rebordosa, Paredes Norte Porto Paredes 151555 Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes Não 632703 Jardim de Infância São Marcos, Rebordosa, Paredes Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Sim 344072 Escola Básica de Paço de Sousa, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 222483 Escola Básica de Figueira, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 239800 Escola Básica de Capela, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 239884 Escola Básica de Mosteiro, Assento, Penafiel Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 271287 Escola Básica de São Lourenço, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 294860 Escola Básica de Lagares, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 294949 Escola Básica de Fonte Arcada, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 297422 Escola Básica de Irivo, Penafiel 213/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 613447 Jardim de Infância de Figueira, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 621183 Jardim de Infância de Capela, Penafiel Norte Porto Penafiel 152535 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Não 635169 Jardim de Infância de Vale Formoso, Paço de Sousa, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Sim 342592 Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Milhundos, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 238960 Escola Básica de Milhundos, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 238983 Escola Básica de S. Mamede de Recesinhos, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 242512 Escola Básica de Croca, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 292047 Escola Básica de Santa Marta, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 292163 Escola Básica de São Martinho de Recezinhos, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 294901 Escola Básica de Castelões, Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 296995 Escola Básica de Penafiel Norte Porto Penafiel 152547 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Não 643804 Jardim de Infância de Croca, Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Sim 402485 Escola Secundária Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 216999 Escola Básica de Bustelo, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 218753 Escola Básica de Galegos, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 238855 Escola Básica de Guilhufe, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 245872 Escola Básica de Duas Igrejas, Penafiel Penafiel Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 292280 Escola Básica de Urrô, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 292291 Escola Básica de Novelas, Penafiel Penafiel 214/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 292333 Escola Básica de Santiago de Subarrifana, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 294950 Escola Básica de Rans, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 342609 Escola Básica de Penafiel Sul Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 616278 Jardim de Infância Padre António Rodrigues Pimentel, Penafiel Guilhufe, Penafiel Norte Porto Penafiel 152559 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhufe, Não 642873 Jardim de Infância de Marecos, Penafiel Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Sim 346512 Escola Básica de Penafiel Sudeste Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 229908 Escola Básica de Luzim, Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 237450 Escola Básica de Rio de Moinhos, Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 245823 Escola Básica de Peroselo, Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 274628 Jardim de Infância de Vila Cova, Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 294925 Escola Básica de Abragão, Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 294962 Escola Básica de Cabeça Santa, Penafiel Norte Porto Penafiel 152560 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Não 297410 Escola Básica de Boelhe, Penafiel Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Sim 344084 Escola Básica e Secundária de Pinheiro, Penafiel Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 210481 Escola Básica de Oldrões, Penafiel Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 289735 Escola Básica de Tojais, Penafiel Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 294883 Escola Básica do Douro, Rio Mau, Penafiel Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 294937 Escola Básica da Portela, Penafiel Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 297434 Escola Básica de Pinheiro, Penafiel Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 626272 Escola Básica de Valpedre, Penafiel 215/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Penafiel 152572 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Não 642861 Escola Básica de Canelas, Penafiel Norte Porto Porto 150400 Agrupamento de Escolas do Viso, Porto Sim 343432 Escola Básica do Viso, Porto Norte Porto Porto 150400 Agrupamento de Escolas do Viso, Porto Não 242962 Escola Básica dos Correios, Porto Norte Porto Porto 150400 Agrupamento de Escolas do Viso, Porto Não 243358 Escola Básica das Campinas, Porto Norte Porto Porto 150400 Agrupamento de Escolas do Viso, Porto Não 254745 Escola Básica n.º 2 do Viso, Porto Norte Porto Porto 150873 Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto Sim 401780 Escola Básica e Secundária Fontes Pereira de Melo, Porto Norte Porto Porto 150873 Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto Não 242755 Escola Básica de Caramila, Porto Norte Porto Porto 150873 Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto Não 242913 Escola Básica Padre Américo, Porto Norte Porto Porto 150873 Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto Não 254307 Escola Básica de Castelos, Porto Norte Porto Porto 150873 Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, Porto Não 342105 Escola Básica e Secundária Maria Lamas, Porto Norte Porto Porto 151385 Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto Sim 344060 Escola Básica Eugénio de Andrade, Porto Norte Porto Porto 151385 Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto Não 252098 Escola Básica Augusto Lessa, Porto Norte Porto Porto 151385 Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto Não 252141 Escola Básica Costa Cabral, Porto Norte Porto Porto 151385 Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto Não 254277 Escola Básica do Covelo, Porto Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Sim 340571 Escola Básica e Secundária do Cerco do Porto, Porto Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Não 243255 Escola Básica da Corujeira, Porto Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Não 243656 Escola Básica do Falcão, Porto Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Não 250120 Escola Básica do Cerco, Porto Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Não 250168 Escola Básica do Lagarteiro, Porto Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Não 251963 Escola Básica de São Roque de Lameira, Porto Norte Porto Porto 152158 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto Não 251999 Escola Básica de Nossa Senhora de Campanhã, Porto Norte Porto Porto 152160 Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto Sim 342853 Escola Básica Pêro Vaz de Caminha, Porto Norte Porto Porto 152160 Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto Não 243073 Escola Básica da Agra, Porto 216/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Porto 152160 Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto Não 252979 Escola Básica dos Miosótis, Porto Norte Porto Porto 152160 Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto Não 253078 Escola Básica de São Tomé, Porto Norte Porto Porto 152171 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Porto Sim 401924 Escola Secundária Infante D. Henrique, Porto Norte Porto Porto 152171 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Porto Não 254769 Escola Básica do Bom Sucesso, Porto Norte Porto Porto 152171 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Porto Não 341678 Escola Básica Gomes Teixeira, Porto Norte Porto Porto 152183 Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, Porto Sim 401134 Escola Básica e Secundária Carolina Michaëlis, Porto Norte Porto Porto 152183 Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, Porto Não 243474 Escola Básica do Bom Pastor, Porto Norte Porto Porto 152183 Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, Porto Não 254502 Escola Básica da Constituição, Porto Norte Porto Porto 152183 Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, Porto Não 341769 Escola Básica Irene Lisboa, Porto Norte Porto Porto 152195 Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto Sim 344059 Escola Básica Manoel de Oliveira, Porto Norte Porto Porto 152195 Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto Não 243218 Escola Básica da Fonte da Moura, Porto Norte Porto Porto 152195 Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto Não 254721 Escola Básica da Ponte, Porto Norte Porto Porto 152195 Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto Não 254770 Escola Básica da Vilarinha, Porto Norte Porto Porto 152201 Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto Sim 401845 Escola Secundária Garcia de Orta, Porto Norte Porto Porto 152201 Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto Não 242871 Escola Básica de São Miguel de Nevogilde, Porto Norte Porto Porto 152201 Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto Não 254540 Escola Básica Paulo da Gama, Porto Norte Porto Porto 152201 Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto Não 254551 Escola Básica de São João da Foz, Porto Norte Porto Porto 152201 Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto Não 341551 Escola Básica Francisco Torrinha, Porto Norte Porto Porto 152213 Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra - Filho, Porto Sim 341265 Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra - Filho, Porto Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Porto 152213 Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra - Filho, Porto Não 242925 Escola Básica da Pasteleira, Porto Norte Porto Porto 152213 Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra - Filho, Porto Não 254563 Escola Básica das Condominhas, Porto Norte Porto Porto 152225 Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto Sim 400968 Escola Secundária Aurélia de Sousa, Porto Norte Porto Porto 152225 Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto Não 242974 Escola Básica das Florinhas, Porto 217/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Porto 152225 Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto Não 253571 Escola Básica da Fontinha, Porto Norte Porto Porto 152225 Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto Não 254575 Escola Básica Fernão de Magalhães, Porto Norte Porto Porto 152225 Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa, Porto Não 340352 Escola Básica Augusto Gil, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Sim 404585 Escola Secundária António Nobre, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Não 252062 Escola Básica de Montebello, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Não 253546 Escola Básica do Monte Aventino, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Não 293763 Escola Básica de São João de Deus, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Não 295772 Escola Básica das Antas, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Não 340327 Escola Básica da Areosa, Porto Norte Porto Porto 152237 Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Não 342348 Escola Básica Nicolau Nasoni, Porto Norte Porto Porto 152870 Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto Sim 346779 Escola Básica e Secundária Clara de Resende, Porto Norte Porto Porto 152870 Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto Não 242937 Escola Básica João de Deus, Porto Norte Porto Porto 152950 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Sim 402709 Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, Porto Norte Porto Porto 152950 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Não 242767 Escola Básica da Bandeirinha, Porto Norte Porto Porto 152950 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Não 243103 Escola Básica de São Nicolau, Porto Norte Porto Porto 152950 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Não 243190 Escola Básica de Carlos Alberto, Porto Norte Porto Porto 152950 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Não 254253 Escola Básica da Torrinha, Porto Norte Porto Porto 152950 Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Não 344047 Escola Básica e Secundária de Miragaia, Porto Norte Porto Porto 153000 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto Sim 404445 Escola Básica e Secundária Alexandre Herculano, Porto Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Porto 153000 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto Não 236135 Escola Básica do Campo 24 de Agosto, Porto Norte Porto Porto 153000 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto Não 243802 Escola Básica das Flores, Porto Norte Porto Porto 153000 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto Não 250260 Escola Básica da Lomba, Porto Norte Porto Porto 153000 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto Não 253625 Escola Básica da Alegria, Porto 218/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Porto 153000 Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto Não 341095 Escola Básica e Secundária Dr. Augusto César Pires de Lima, Porto Norte Porto Póvoa de Varzim 152249 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Sim 341150 Escola Básica Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152249 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Não 240801 Escola Básica de Nova, Póvoa de Varzim Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152249 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Não 248265 Escola Básica de Sininhos, Póvoa de Varzim Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152249 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Não 251562 Escola Básica do Desterro, Póvoa de Varzim Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152249 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Não 643518 Jardim de Infância Dr. Luís Amaro de Oliveira, Póvoa de Varzim Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152250 Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim Sim 342610 Escola Básica Cego do Maio, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152250 Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim Não 292382 Escola Básica de Pedreira, Argivai, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152250 Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim Não 292394 Escola Básica da Giesteira, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152250 Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim Não 292400 Escola Básica da Rua do Século, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Sim 344023 Escola Básica de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Não 244077 Escola Básica de Refojos, Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Não 245549 Escola Básica de Fieiro, Aguçadoura, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Não 287702 Escola Básica de Teso, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Não 292345 Escola Básica de Agro Velho, Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Não 292357 Escola Básica de Aldeia, Aguçadoura, Póvoa de Varzim Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Póvoa de Varzim 152262 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim Não 292369 Escola Básica de Navais, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152274 Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim Sim 344011 Escola Básica e Secundária Campo Aberto, Beiriz, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152274 Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim Não 210110 Escola Básica de Cadilhe, Amorim, Póvoa de Varzim 219/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Póvoa de Varzim 152274 Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim Não 227420 Escola Básica de Igreja, Beiriz, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152274 Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim Não 292370 Escola Básica de Paço, Terroso, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152274 Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim Não 639187 Jardim de Infância de Sejães, Terroso, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Sim 344035 Escola Básica de Rates, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 222938 Escola Básica de Fontainhas, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 247534 Jardim de Infância de Nossa Senhora da Saúde, Laúndos, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 251380 Escola Básica de Machuqueiras, Laúndos, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 267624 Escola Básica de Quinta, Balazar, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 292412 Escola Básica de Granja, Rates, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 611219 Jardim de Infância de Cruz, Balazar, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 152286 Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Não 618937 Jardim de Infância Lugar de Laúndos, Póvoa de Varzim Norte Porto Santo Tirso 151130 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso Sim 404597 Escola Secundária D. Afonso Henriques, Aves, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151130 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso Não 248320 Escola Básica de Bom Nome, Vila das Aves, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151130 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso Não 296454 Escola Básica de S. Tomé de Negrelos, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151130 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso Não 343407 Escola Básica Ave, Vila das Aves, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151130 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso Não 636289 Jardim de Infância das Fontainhas, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Sim 402916 Escola Secundária Tomaz Pelayo, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 201856 Escola Básica de Aldeia Nova, Rebordões, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 204237 Escola Básica de Areal, Couto-São Miguel, Santo Tirso Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 209429 Escola Básica de Cabanas, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 220127 Escola Básica de Ermida, Santa Cristina do Couto, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 227419 Escola Básica de Igreja, Lama, Santo Tirso 220/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 227535 Escola Básica de Igreja, Areias, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 232671 Escola Básica de Merouços, Santa Cristina do Couto, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 241532 Escola Básica de Sequeiró, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 241738 Escola Básica de Santa Luzia, Monte Cordova, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 246256 Escola Básica de Foral, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 249166 Escola Básica de Quinchães, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 268082 Escola Básica de Quintão, Palmeira, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 268173 Escola Básica de Ramada, Lajinhas, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 270556 Escola Básica de São Bento da Batalha, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 277368 Escola Básica n.º 1 de Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 277770 Escola Básica de Tarrio, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 343018 Escola Básica de Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 616023 Jardim de Infância de Igreja, Areias, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 627951 Jardim de Infância de Ribeiro, Rebordões, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 151142 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Não 637490 Jardim de Infância de Vinha, Burgães, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Sim 401237 Escola Básica e Secundária D. Dinis, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 210675 Escola Básica de Campinhos, Agrela, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 211254 Escola Básica de Cantim, Reguenga, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 217633 Escola Básica de Igreja, Guimarei, Santo Tirso Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 236676 Escola Básica de Arcozelo, Água Longa, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 261725 Escola Básica de Parada, Carreira, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 271007 Escola Básica de São José, Refojos de Riba de Ave, Santo Tirso 221/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Santo Tirso 152298 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso Não 346550 Escola Básica da Agrela e Vale do Leça, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152304 Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Sim 343225 Escola Básica de São Martinho, São Martinho do Campo, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152304 Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Não 227407 Escola Básica de Olival, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152304 Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Não 267557 Escola Básica de Quelha, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152304 Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Não 269347 Escola Básica de Ribeira, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152304 Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Não 293489 Escola Básica de Lage, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 152304 Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Não 296363 Escola Básica de Costa, Roriz, Santo Tirso Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Sim 343006 Escola Básica e Secundária de Coronado e Castro, São Romão do Coronado, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 220917 Escola Básica de Estação, Muro, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 221831 Escola Básica de Feira Nova, São Mamede Coronado, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 237760 Escola Básica n.º 1 de Cerro, Guidões, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 238788 Escola Básica n.º 1 de Giesta, Alvarelhos, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 240631 Escola Básica de Portela, São Romão do Coronado, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 245409 Escola Básica n.º 2 de Cerro, Guidões, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 248101 Escola Básica de Fonteleite, São Romão do Coronado, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 267570 Escola Básica de Quereledo, Covelas, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 283060 Escola Básica de Vila, Trofa Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 344000 Escola Básica do Castro, Alvarelhos, Trofa Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Trofa 151154 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa Não 610008 Jardim de Infância de Giesta, Cidoi, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Sim 402930 Escola Secundária da Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 206283 Escola Básica de Bairros, Santiago de Bougado, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 215065 Escola Básica de Cedões, Santiago de Bougado, Trofa 222/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 228783 Escola Básica de Lagoa, Santiago de Bougado, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 240266 Escola Básica de Paranho, São Martinho do Bougado, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 245940 Escola Básica de Esprela, São Martinho de Bougado, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 261865 Escola Básica de Paradela, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 287647 Escola Básica de Finzes, Trofa Norte Porto Trofa 152316 Agrupamento de Escolas da Trofa Não 343316 Escola Básica Prof. Napoleão Sousa Marques, São Martinho de Bougado, Trofa Norte Porto Valongo 152328 Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Sim 342993 Escola Básica de São Lourenço, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152328 Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Não 238302 Escola Básica de Carvalhal, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152328 Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Não 245902 Escola Básica de Costa, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152328 Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Não 253728 Escola Básica de Montes da Costa, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152328 Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Não 254095 Escola Básica de Saibreiras, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152328 Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Não 296508 Escola Básica Mirante dos Sonhos, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Sim 343997 Escola Básica de Vallis Longus, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 249622 Escola Básica de Calvário, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 251896 Escola Básica de Boavista, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 252931 Escola Básica de Ilha, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 277447 Escola Básica de Susão, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 294287 Escola Básica Nova de Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 294871 Escola Básica de Valado, Valongo Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 294974 Escola Básica de Estação, Valongo Norte Porto Valongo 152330 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Não 631954 Jardim de Infância de Susão, Valongo, Valongo Norte Porto Valongo 152341 Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Sim 342452 Escola Básica e Secundária de Campo, Valongo Norte Porto Valongo 152341 Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Não 238995 Escola Básica de Balselhas, Valongo 223/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Valongo 152341 Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Não 251045 Escola Básica de Retorta, Valongo Norte Porto Valongo 152341 Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Não 252530 Escola Básica de Azenha, Valongo Norte Porto Valongo 152341 Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Não 260885 Escola Básica de Outeiro, Campo, Valongo Norte Porto Valongo 152341 Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Não 292436 Escola Básica de Moirais, Campo, Valongo Norte Porto Valongo 152353 Agrupamento de Escolas de Valongo Sim 403350 Escola Secundária de Valongo Norte Porto Valongo 152353 Agrupamento de Escolas de Valongo Não 206362 Escola Básica de Balsa, Sobrado, Valongo Norte Porto Valongo 152353 Agrupamento de Escolas de Valongo Não 245082 Escola Básica de Fijós, Sobrado, Valongo Norte Porto Valongo 152353 Agrupamento de Escolas de Valongo Não 250661 Escola Básica de Paço, Sobrado, Valongo Norte Porto Valongo 152353 Agrupamento de Escolas de Valongo Não 296430 Escola Básica n.º 1 de Campelo, Sobrado, Valongo Norte Porto Valongo 152353 Agrupamento de Escolas de Valongo Não 343973 Escola Básica de São João do Sobrado, Sobrado, Valongo Norte Porto Valongo 152365 Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Sim 404421 Escola Secundária de Alfena, Valongo Norte Porto Valongo 152365 Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Não 246517 Escola Básica de Barreiro, Alfena, Valongo Norte Porto Valongo 152365 Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Não 251069 Escola Básica de Codiceira, Alfena, Valongo Norte Porto Valongo 152365 Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Não 292448 Escola Básica de Cabeda, Valongo Norte Porto Valongo 152365 Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Não 293568 Escola Básica de Lombelho, Igreja, Valongo Norte Porto Valongo 152365 Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Não 343985 Escola Básica de Alfena, Valongo Norte Porto Valongo 152377 Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo Sim 403362 Escola Básica e Secundária de Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152377 Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo Não 250855 Escola Básica de Bela, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152377 Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo Não 252438 Escola Básica de Sampaio, Ermesinde, Valongo Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Valongo 152377 Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo Não 253273 Escola Básica de Gandra, Ermesinde, Valongo Norte Porto Valongo 152377 Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo Não 340704 Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, Valongo Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Sim 343961 Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, Junqueira, Vila do do Conde Conde 224/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Não 233900 Escola Básica de Monte, Touguinhó, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Não 239252 Escola Básica n.º 1 de Junqueira, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Não 292485 Escola Básica de Bouçó, Rio Mau, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Não 292497 Escola Básica de Medados, Touguinha, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Não 292643 Escola Básica de Casais, Arcos, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 150411 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila Não 296727 Escola Básica Agustina Bessa Luís, Bagunte, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Sim 340947 Escola Básica D. Pedro IV, Mindelo, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 211734 Escola Básica de Carrapata, Vilar, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 227390 Escola Básica de Igreja, Malta, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 227547 Escola Básica de Igreja, Vila Chã, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 227560 Escola Básica de Igreja, Modivas, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 230250 Escola Básica Santos Azevedo, Árvore, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 230777 Escola Básica de Macieira, Macieira da Mata, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 240140 Escola Básica de Padrão, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 240254 Escola Básica de Parada, Guilhabreu, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 242135 Escola Básica de Vairão, Vila do Conde Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292552 Escola Básica de Quinta, Fajozes, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292564 Escola Básica de Aveleda, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292590 Escola Básica de Mosteiró, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292606 Escola Básica de Facho, Vila do Conde 225/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292618 Escola Básica de Real, Vilar do Pinheiro, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292620 Escola Básica de Gião de Cima, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 292631 Escola Básica Gonçalo Mendes da Maia, Guilhabreu, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 295875 Escola Básica de Labruge, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 296739 Escola Básica de Mindelo, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 340005 Escola Básica Maria Pais Ribeiro - A Ribeirinha, Macieira, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 150848 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Vila do Conde Não 615780 Jardim de Infância de São Lázaro, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 152389 Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila Sim 341605 Escola Básica Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 152389 Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila Não 292450 Escola Básica de Benguiados, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 152389 Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila Não 292655 Escola Básica de Caxinas, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 152389 Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila Não 295176 Escola Básica Bento de Freitas, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 152389 Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila Não 296053 Escola Básica das Violetas, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 152389 Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila Não 609262 Jardim de Infância da Rua dos Girassóis, Caxinas, Vila do Conde do Conde Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Sim 404410 Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Não 242100 Escola Básica n.º 1 de Vila do Conde Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Não 268434 Jardim de Infância de Real, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Não 292515 Escola Básica de Areia, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Não 292527 Escola Básica de Azurara, Vila do Conde Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Não 292539 Escola Básica de Casal do Monte, Retorta, Vila do Conde 226/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila do Conde 152390 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde Não 341927 Escola Básica Júlio Saúl Dias, Vila do Conde Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Sim 343936 Escola Básica Júlio Dinis, Grijó, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Não 204961 Escola Básica de Asprela, Sermonde, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Não 217554 Escola Básica de Corveiros, Grijó, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Não 230248 Escola Básica de Loureiro, Grijó, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Não 235260 Escola Básica de Murraceses de Cima, Grijó, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Não 249658 Escola Básica de Vendas, Seixezelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151397 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Não 277253 Escola Básica Santo António, Grijó, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Sim 343158 Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Corvo, Vila Nova Nova de Gaia de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 200750 Escola Básica de Aguda, Arcozelo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 207974 Escola Básica de Boavista, Arcozelo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 209030 Jardim de Infância de Brito, São Félix da Marinha, Vila Nova Nova de Gaia de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 217566 Escola Básica de Corvo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 219095 Escola Básica de Curvadelo, Serzedo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 220759 Escola Básica de Espinho, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 225976 Escola Básica de Granja, São Félix da Marinha, Vila Nova Portaria n.º 379/2025/1 Nova de Gaia de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 232075 Escola Básica de Matosinhos, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 233043 Escola Básica de Miramar, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia 227/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 236664 Escola Básica de Sá, Arcozelo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 238545 Escola Básica de Outeiro, Serzedo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 239793 Escola Básica de Monte, São Félix da Marinha, Vila Nova Nova de Gaia de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 244363 Escola Básica de Chãos Velhos, Arcozelo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 247303 Escola Básica de Moinhos, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 600490 Jardim de Infância de Aguda, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 151427 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, Vila Não 631048 Jardim de Infância de Outeiro, Serzedo, Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152419 Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia Sim 346561 Escola Básica da Madalena, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152419 Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia Não 231617 Escola Básica de Marmoiral, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152419 Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia Não 239513 Escola Básica de Maninho, Madalena, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152419 Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia Não 247029 Escola Básica de Pena, Madalena, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152419 Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia Não 626995 Jardim de Infância de Quinta do Vale, Madalena, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Sim 401389 Escola Secundária Diogo de Macedo, Olival, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 204651 Escola Básica de Arnelas, Vila Nova de Gaia Gaia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 225320 Escola Básica de Gestosa, Sandim, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 237632 Escola Básica Urbano dos Santos Moura, Crestuma, Vila Gaia Nova de Gaia 228/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 238880 Escola Básica n.º 1 de Igreja, Sandim, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 239185 Escola Básica de Igreja e Lavadores, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 240199 Jardim de Infância de Painçais, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 246591 Escola Básica n.º 2 de Igreja, Sandim, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 246682 Escola Básica de São Miguel, Olival, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 247662 Escola Básica de Hortas, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 266036 Escola Básica de Portelinha, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 274410 Escola Básica de Seixo Alvo, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 277502 Escola Básica de Sá, Sandim, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 343912 Escola Básica do Olival, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152420 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo, Vila Nova de Não 615080 Jardim de Infância de Gondesende, Olival, Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152432 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Sim 341654 Escola Básica Escultor António Fernandes Sá, Gervide, Vila Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152432 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Não 223578 Jardim de Infância de Formigosa, Vila Nova de Gaia Vila Nova de Gaia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila Nova de Gaia 152432 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Não 225230 Escola Básica de Gervide, Oliveira do Douro, Vila Nova de Vila Nova de Gaia Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152432 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Não 240059 Escola Básica de Outeiro, Oliveira do Douro, Vila Nova de Vila Nova de Gaia Gaia 229/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila Nova de Gaia 152432 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá, Não 296510 Escola Básica Manuel António Pina, Oliveira do Douro, Vila Vila Nova de Gaia Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Sim 400919 Escola Secundária António Sérgio, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Não 243188 Escola Básica da Praia, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Não 254241 Escola Básica da Quinta das Chãs, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Não 292679 Escola Básica de Pedras, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Não 292692 Escola Básica do Marco, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Não 296119 Escola Básica Professor Doutor Marques dos Santos, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152444 Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia Não 343171 Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Sim 343950 Escola Básica de Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 211321 Escola Básica de Capela, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 228916 Escola Básica de Lagos, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 231460 Escola Básica de Marinha, Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 237413 Escola Básica n.º 1 de Campolinho, Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 239781 Escola Básica de Junqueira, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 245100 Escola Básica n.º 2 de Campolinho, Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 250673 Escola Básica de Vila Chã, Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 251288 Escola Básica de Cadavão, Vila Nova de Gaia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 292667 Escola Básica de Francelos, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152456 Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Não 634700 Jardim de Infância de Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Sim 401158 Escola Secundária de Carvalhos, Vila Nova de Gaia 230/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 202370 Escola Básica de Alheiras, Pedroso, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 212775 Escola Básica dos Carvalhos, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 222598 Escola Básica de Figueiredo, Pedroso, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 229611 Escola Básica de Leirós, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 232762 Escola Básica de Mexedinho, Pedroso, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 274653 Escola Básica de Senhora do Monte, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152468 Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia Não 342427 Escola Básica Padre António Luís Moreira, Carvalhos, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152470 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Sim 343134 Escola Básica Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152470 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Não 252955 Escola Básica de Laborim de Cima, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152470 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Não 253534 Escola Básica do Cedro, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152470 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Não 253911 Escola Básica Joaquim Nicolau de Almeida, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152470 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Não 609316 Jardim de Infância do Cedro, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152470 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Não 617301 Jardim de Infância de Laborim, Mafamude, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Sim 310323 Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 233894 Escola Básica de Monte, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 238168 Jardim de Infância de Ribes, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 239434 Jardim de Infância n.º 1 de Loureiro, Perosinho, Vila Nova de Gaia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 241702 Escola Básica de Megide, Souto de Megide, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 245770 Escola Básica do Curro, Canelas, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 246141 Escola Básica de Alquebre, Serzedo, Vila Nova de Gaia 231/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 246931 Escola Básica n.º 2 de Loureiro, Perozinho, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 249129 Escola Básica da Lagarteira, Canelas, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 251173 Escola Básica de Brandariz, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 251951 Escola Básica de Laborim de Baixo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152481 Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Não 274896 Escola Básica de Serpente, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152493 Agrupamento de Escolas de Vila d’Este, Vila Nova de Gaia Sim 343390 Escola Básica de Vila d’Este, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152493 Agrupamento de Escolas de Vila d’Este, Vila Nova de Gaia Não 236937 Escola Básica de Balteiro, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152493 Agrupamento de Escolas de Vila d’Este, Vila Nova de Gaia Não 243048 Escola Básica n.º 1 de Vila d’Este, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152493 Agrupamento de Escolas de Vila d’Este, Vila Nova de Gaia Não 244650 Escola Básica de São Lourenço, Balteiro, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Sim 343924 Escola Básica D. Pedro I, Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 229465 Escola Básica de Lavadores, Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 236226 Escola Básica de Afurada de Baixo, Afurada, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 236550 Escola Básica de Chouselas, Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 243942 Escola Básica de Afurada de Cima, Afurada, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 244259 Escola Básica de Viso, Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 250442 Escola Básica de Meiral, Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 252244 Escola Básica de São Paio, Canidelo, Vila Nova de Gaia Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Vila Nova de Gaia 152500 Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Não 642320 Jardim de Infância de Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152511 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Sim 343262 Escola Básica Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152511 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Não 242640 Escola Básica de Bandeira, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152511 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Não 242858 Escola Básica de Matas, Vila Nova de Gaia 232/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Porto Vila Nova de Gaia 152511 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Não 249970 Escola Básica de Cabo-Mor, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152511 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Não 254496 Escola Básica de Quinta dos Castelos, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 152511 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Não 292680 Escola Básica de Devesas, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Sim 403349 Escola Secundária Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 201844 Escola Básica de Aldeia Nova, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 231514 Jardim de Infância de Mariz, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 237279 Escola Básica de Cabanões, Avintes, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 247560 Escola Básica de Freixieiro, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 273946 Escola Básica de Sardão, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 284646 Escola Básica de Vilar, Vilar do Andorinho, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 297148 Escola Básica Dr. Fernando Guedes, Avintes, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 343900 Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, Avintes, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 153011 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia Não 343948 Escola Básica Anes de Cernache, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Sim 340315 Escola Básica e Secundária de Valdevez, Arcos de Valdevez Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 219710 Escola Básica de Eira do Penedo, Arcos de Valdevez Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 294275 Escola Básica Dr. Manuel da Costa Brandão, Sabadim, Arcos de Valdevez Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 294317 Escola Básica Prof. António Melo Machado, Arcos de Val- devez Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 331016 Escola Básica Padre Himalaya, Távora, Arcos de Valdevez Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 603247 Jardim de Infância de Assento, Arcos de Valdevez 233/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 604021 Jardim de Infância de Lamela, Giela, Arcos de Valdevez Norte Viana do Castelo Arcos de Valdevez 152584 Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Não 642885 Jardim de Infância de Vila Fonche, Arcos de Valdevez Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Sim 345714 Escola Básica e Secundária de Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 218698 Escola Básica de Cruzeiro, Seixas, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 218704 Escola Básica de Cruzeiro, Moledo, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 219332 Escola Básica de Dem, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 228606 Escola Básica de Lage, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 230455 Escola Básica de Loução, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 263886 Escola Básica de Perafita, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 278567 Escola Básica de Torre, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 284968 Escola Básica de Vilarelho, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 291523 Escola Básica de Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 310440 Escola Básica e Secundária do Vale do Âncora, Vila Praia de Âncora, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 615640 Jardim de Infância de Igreja, Âncora, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 620816 Jardim de Infância de Moledo, Caminha Norte Viana do Castelo Caminha 152596 Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha Não 636836 Jardim de Infância de Vila Praia de Âncora, Caminha Norte Viana do Castelo Melgaço 152602 Agrupamento de Escolas de Melgaço Sim 345921 Escola Básica e Secundária de Melgaço Norte Viana do Castelo Melgaço 152602 Agrupamento de Escolas de Melgaço Não 265342 Escola Básica de Pomares, Melgaço Norte Viana do Castelo Melgaço 152602 Agrupamento de Escolas de Melgaço Não 294329 Escola Básica de Melgaço Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Sim 403180 Escola Secundária de Monção Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Não 291596 Jardim de Infância de Cortes, Monção Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Não 291614 Escola Básica de Estrada, Monção Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Não 291663 Escola Básica José Pinheiro Gonçalves, Monção 234/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Não 294172 Escola Básica de Pias, Monção Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Não 310451 Escola Básica Deu-la-Deu Martins, Monção Norte Viana do Castelo Monção 153023 Agrupamento de Escolas de Monção Não 343857 Escola Básica de Vale do Mouro, Tangil, Monção Norte Viana do Castelo Paredes de Coura 152614 Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura Sim 343833 Escola Básica e Secundária de Paredes de Coura Norte Viana do Castelo Paredes de Coura 152614 Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura Não 293477 Escola Básica de Paredes de Coura Norte Viana do Castelo Paredes de Coura 152614 Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura Não 645849 Jardim de Infância de Mozelos, Paredes de Coura Norte Viana do Castelo Ponte da Barca 152626 Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Sim 403167 Escola Secundária de Ponte da Barca Norte Viana do Castelo Ponte da Barca 152626 Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Não 295048 Escola Básica de Entre Ambos-os-Rios, Ponte da Barca Norte Viana do Castelo Ponte da Barca 152626 Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Não 295050 Escola Básica de Crasto, Ponte da Barca Norte Viana do Castelo Ponte da Barca 152626 Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Não 331004 Escola Básica Diogo Bernardes, Ponte da Barca Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152638 Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima Sim 403039 Escola Secundária de Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152638 Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima Não 294410 Escola Básica de Facha, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152638 Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima Não 346573 Escola Básica da Correlhã, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Sim 346214 Escola Básica e Secundária de Arcozelo, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Não 294421 Escola Básica de Arcozelo, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Não 294433 Escola Básica de Refóios de Lima, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Não 296752 Escola Básica de Lagoas, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Não 606753 Jardim de Infância de Calvário, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Não 607113 Jardim de Infância de Canadelo, Ponte de Lima Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152640 Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Não 644511 Jardim de Infância de Cepões, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Sim 340261 Escola Básica António Feijó, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Não 265482 Escola Básica de Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Não 269700 Escola Básica de Ribeiro, Ponte de Lima 235/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Não 291742 Escola Básica de Igreja, Ribeira, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Não 294147 Escola Básica de Feitosa, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Não 294391 Escola Básica de Gandra, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152651 Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Não 294408 Escola Básica de Trovela, Oliveira, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152663 Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima Sim 343821 Escola Básica e Secundária de Freixo, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152663 Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima Não 291766 Escola Básica de Paço, Vitorino de Piães, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152663 Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima Não 291791 Escola Básica de São Roque, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 152663 Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima Não 642060 Jardim de Infância de Igreja, Sandiães, Ponte de Lima Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Sim 343810 Escola Básica e Secundária de Muralhas do Minho, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 262511 Escola Básica de Passos, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 263138 Escola Básica de Pedreira, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 268422 Escola Básica de Real, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 271858 Escola Básica São Pedro da Torre, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 284749 Escola Básica de Vilar de Lamas, Arão, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 291997 Jardim de Infância de Bogim, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 294330 Escola Básica de Friestas, Valença Norte Viana do Castelo Valença 150587 Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Não 294342 Escola Básica de Valença Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150083 Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo Sim 343365 Escola Básica da Abelheira, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150083 Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo Não 259421 Escola Básica n.º 1 de Abelheira, Viana do Castelo Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150083 Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo Não 292011 Escola Básica de Calvário, Meadela, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150083 Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo Não 292138 Escola Básica de Igreja, Meadela, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150083 Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo Não 635820 Jardim de Infância n.º 1 de Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Sim 400361 Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo 236/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 208899 Escola Básica de Breia de Cima, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 232427 Escola Básica de Meio, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 234266 Escola Básica de Montedor, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 249713 Escola Básica de Avenida, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 251926 Escola Básica de Monserrate, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 341289 Escola Básica Dr. Pedro Barbosa, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 150381 Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo Não 620087 Jardim de Infância de Meio, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151567 Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Sim 400427 Escola Secundária de Santa Maria Maior, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151567 Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Não 242329 Escola Básica de Carmo, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151567 Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, Viana do Não 341575 Escola Básica Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151580 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Sim 346123 Escola Básica e Secundária de Arga e Lima, Lanheses, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151580 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Não 225204 Escola Básica de Geraz do Lima, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151580 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Não 227584 Escola Básica de Igreja, Torre, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151580 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Não 228382 Escola Básica de Laboreira, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151580 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Não 292072 Escola Básica de Lanheses, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151580 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Não 292114 Jardim de Infância de Gândara, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Sim 346020 Escola Básica e Secundária Pintor José de Brito, Santa Castelo Marta de Portuzelo, Viana do Castelo Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 253893 Escola Básica de Portuzelo, Meadela, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 292126 Escola Básica de Igreja, Cardielos, Viana do Castelo Castelo 237/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 292140 Escola Básica de Igreja, Nogueira, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 292187 Jardim de Infância de Moreno, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 292217 Escola Básica de Outeiro, Além do Rio, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 294378 Escola Básica de Santa Marta de Portuzelo, Viana do Cas- Castelo telo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 151592 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Não 294380 Escola Básica de Perre, Viana do Castelo Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152675 Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo Sim 346202 Escola Básica e Secundária de Barroselas, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152675 Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo Não 207196 Escola Básica de Barroselas, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152675 Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo Não 282807 Escola Básica de Vila de Punhe, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152675 Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo Não 292060 Escola Básica de Carvalhos, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152675 Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo Não 294366 Escola Básica de Mujães, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Sim 345957 Escola Básica e Secundária de Monte da Ola, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 203762 Escola Básica de Vila Nova de Anha, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 215545 Escola Básica de Chafé, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 227821 Escola Básica de Igreja, Alvarães, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 238200 Escola Básica de Senhora de Oliveira, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 245811 Escola Básica Educadora Zaida Garcez, Darque, Viana do Castelo Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 250831 Escola Básica de Cabedelo, Cais Novo, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 273491 Escola Básica de Santana, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 277400 Escola Básica de Subportela, Cortegaça, Viana do Castelo 238/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 292035 Escola Básica de Calvário, Vila Franca, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 292151 Escola Básica de Monte, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 340510 Escola Básica de Darque, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Viana do Castelo 152687 Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Não 343808 Escola Básica da Foz do Neiva, Castelo do Neiva, Viana do Castelo Norte Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 151579 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Sim 346093 Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira Norte Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 151579 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Não 287659 Escola Básica de São Sebastião, Vila Nova de Cerveira Norte Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 151579 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Não 294354 Escola Básica de Vila Nova de Cerveira Norte Viana do Castelo Vila Nova de Cerveira 151579 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Não 295127 Escola Básica do Norte, Campos, Vila Nova de Cerveira Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Sim 340959 Escola Básica e Secundária D. Sancho II, Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 246062 Escola Básica de Favaios, Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 263310 Escola Básica de Pegarinhos, Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 265068 Escola Básica n.º 1 de Pinhão, Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 273004 Escola Básica de Sanfins do Douro, Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 284786 Escola Básica de Vilar de Maçada, Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 296417 Escola Básica de Alijó Norte Vila Real Alijó 152699 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó Não 343791 Escola Básica do Pinhão, Alijó Norte Vila Real Boticas 152717 Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas Sim 343780 Escola Básica Gomes Monteiro, Boticas Norte Vila Real Boticas 152717 Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas Não 208553 Jardim de Infância de Boticas Norte Vila Real Boticas 152717 Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas Não 605062 Jardim de Infância de Beça, Boticas Portaria n.º 379/2025/1 Norte Vila Real Chaves 150230 Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves Sim 401717 Escola Básica e Secundária Fernão de Magalhães, Chaves Norte Vila Real Chaves 150230 Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves Não 343778 Escola Básica de Vidago, Chaves Norte Vila Real Chaves 150230 Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves Não 635856 Jardim de Infância de Vidago, Chaves Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Sim 401535 Escola Secundária Dr. Júlio Martins, Chaves 239/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Não 209314 Escola Básica de Bustelo, Chaves Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Não 230959 Escola Básica de Mairos, Chaves Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Não 277320 Escola Básica de Santo Estêvão, Chaves Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Não 279985 Escola Básica de Vila Verde da Raia, Chaves Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Não 295036 Escola Básica de Santa Cruz, Trindade, Chaves Norte Vila Real Chaves 152729 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins, Chaves Não 342336 Escola Básica Nadir Afonso, Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Sim 401407 Escola Secundária Dr. António Granjo, Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Não 237814 Escola Básica n.º 1 de Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Não 242469 Escola Básica n.º 1 de Vilar de Nantes, Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Não 250752 Escola Básica n.º 3 de Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Não 341162 Escola Básica Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Não 608737 Jardim de Infância de Casas Novas, Chaves Norte Vila Real Chaves 152730 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves Não 623039 Jardim de Infância de Outeiro Jusão, Chaves Norte Vila Real Mesão Frio 152742 Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Sim 346032 Escola Básica e Secundária Professor António da Nativi- Mesão Frio dade, Mesão Frio Norte Vila Real Mesão Frio 152742 Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Não 294718 Escola Básica de Mesão Frio Mesão Frio Norte Vila Real Mondim de Basto 152754 Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Sim 346196 Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto Norte Vila Real Mondim de Basto 152754 Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Não 285080 Escola Básica de Vilarinho, Mondim de Basto Norte Vila Real Mondim de Basto 152754 Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Não 294743 Escola Básica de Mondim de Basto Oeste Portaria n.º 379/2025/1 Norte Vila Real Mondim de Basto 152754 Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Não 626284 Jardim de Infância de Praça, Mondim de Basto Norte Vila Real Mondim de Basto 152754 Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Não 637385 Jardim de Infância de Vilarinho, Mondim de Basto Norte Vila Real Montalegre 152766 Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre Sim 346780 Escola Básica e Secundária Dr. Bento da Cruz, Montalegre Norte Vila Real Montalegre 152766 Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre Não 209892 Escola Básica de Cabril, Montalegre 240/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Vila Real Montalegre 152766 Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre Não 241313 Escola Básica n.º 1 de Salto, Montalegre Norte Vila Real Montalegre 152766 Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre Não 296442 Escola Básica de Montalegre Norte Vila Real Montalegre 152766 Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre Não 345696 Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso, Venda Nova, Montalegre Norte Vila Real Murça 152778 Agrupamento de Escolas de Murça Sim 346305 Escola Básica e Secundária de Murça Norte Vila Real Murça 152778 Agrupamento de Escolas de Murça Não 295851 Escola Básica de Murça Norte Vila Real Peso da Régua 152780 Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso Sim 401511 Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, Peso da da Régua Régua Norte Vila Real Peso da Régua 152780 Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso Não 295012 Escola Básica de Godim, Peso da Régua da Régua Norte Vila Real Peso da Régua 152780 Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso Não 295024 Escola Básica n.º 1 de Peso da Régua da Régua Norte Vila Real Peso da Régua 152780 Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso Não 343766 Escola Básica de Peso da Régua da Régua Norte Vila Real Peso da Régua 152780 Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso Não 614646 Jardim de Infância de Galafura, Peso da Régua da Régua Norte Vila Real Peso da Régua 152780 Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso Não 644535 Jardim de Infância de Loureiro, Peso da Régua da Régua Norte Vila Real Ribeira de Pena 152791 Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena Sim 346068 Escola Básica e Secundária de Ribeira de Pena Norte Vila Real Ribeira de Pena 152791 Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena Não 215510 Escola Básica n.º 1 de Cerva, Ribeira de Pena Norte Vila Real Ribeira de Pena 152791 Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena Não 295383 Escola Básica Ribeira de Pena Norte Vila Real Ribeira de Pena 152791 Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena Não 343754 Escola Básica de Cerva, Ribeira de Pena Norte Vila Real Sabrosa 152808 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa Sim 345945 Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa Portaria n.º 379/2025/1 Norte Vila Real Sabrosa 152808 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa Não 271597 Jardim de Infância de São Martinho de Anta, Sabrosa Norte Vila Real Sabrosa 152808 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa Não 295000 Escola Básica Fernão de Magalhães, Sabrosa Norte Vila Real Santa Marta de Pena- 152810 Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Sim 343055 Escola Básica de Santa Marta de Penaguião guião 241/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Vila Real Santa Marta de Pena- 152810 Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Não 205199 Escola Básica de Assento, Cumeeira, Santa Marta de Pena- guião guião Norte Vila Real Santa Marta de Pena- 152810 Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Não 223438 Escola Básica de Fontes, Santa Marta de Penaguião guião Norte Vila Real Santa Marta de Pena- 152810 Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Não 271147 Escola Básica de São João de Lobrigos, Santa Marta de guião Penaguião Norte Vila Real Santa Marta de Pena- 152810 Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Não 276996 Escola Básica n.º 1 de Santa Marta de Penaguião guião Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Sim 403131 Escola Secundária de Valpaços Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Não 284944 Escola Básica de Vilarandelo, Valpaços Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Não 295954 Escola Básica de Valpaços Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Não 310384 Escola Básica Júlio do Carvalhal, Valpaços Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Não 330966 Escola Básica de Lebução, Valpaços Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Não 341824 Escola Básica José dos Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços Norte Vila Real Valpaços 152821 Agrupamento de Escolas de Valpaços Não 635510 Jardim de Infância de Veiga de Lila, Valpaços Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Sim 343730 Escola Básica e Secundária de Vila Pouca de Aguiar - Sul Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 210717 Escola Básica de Campo, Campo de Jales, Vila Pouca de Aguiar Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 331028 Escola Básica de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 624561 Jardim de Infância de Penassal, Vila Pouca de Aguiar Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 628621 Jardim de Infância de Sabroso, Sabroso de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar Portaria n.º 379/2025/1 Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 631668 Jardim de Infância de Soutelo de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 634050 Jardim de Infância de Tourencinho, Vila Pouca de Aguiar Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 636356 Jardim de Infância de Vila do Conde, Vila Pouca de Aguiar 242/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Vila Real Vila Pouca de Aguiar 150666 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Sul Não 636800 Jardim de Infância de Vila Pouca de Aguiar Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Sim 402291 Escola Secundária Morgado de Mateus, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 254230 Escola Básica n.º 7 de Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 278506 Jardim de Infância de Torneiros, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 297008 Escola Básica do Douro, Folhadela, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 297010 Escola Básica Abade de Mouçós, Mouçós, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 342233 Escola Básica Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 618986 Jardim de Infância do Lugar de São Martinho, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152857 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real Não 639394 Jardim de Infância de Vila Meã, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Sim 340996 Escola Básica Diogo Cão, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 204705 Escola Básica de Arrabães, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 230042 Escola Básica de Lordelo, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 233602 Jardim de Infância de Mondrões, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 242421 Escola Básica n.º 1 de Vila Seca, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 249786 Escola Básica n.º 2 de Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 251940 Escola Básica n.º 3 de Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 253900 Escola Básica n.º 6 de Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 261750 Jardim de Infância de Parada de Cunhos, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 266358 Jardim de Infância de Pousada, Vila Real Portaria n.º 379/2025/1 Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 266589 Escola Básica de Prado, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 282480 Escola Básica de Vendas de Cima, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 283794 Jardim de Infância de Vila Marim, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 285201 Escola Básica de Vilarinho da Samardã, Vila Real 243/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 603960 Jardim de Infância do Bairro de São Vicente de Paula, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 605578 Jardim de Infância de Borbela, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 637889 Escola Básica de Árvores, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 152869 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Não 642113 Jardim de Infância de Gravelos, Vila Real Norte Viseu Armamar 151853 Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar Sim 343729 Escola Básica e Secundária Gomes Teixeira, Armamar Norte Viseu Armamar 151853 Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar Não 296764 Escola Básica José Manuel Durão Barroso, Armamar Norte Viseu Armamar 151853 Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar Não 602840 Jardim de Infância de Armamar Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Sim 343705 Escola Básica General Serpa Pinto, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 216343 Escola Básica de Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 230170 Escola Básica de Louredo, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 239616 Escola Básica n.º 1 de Meridãos, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 241120 Escola Básica de São Cristóvão, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 260198 Escola Básica de Oliveira do Douro, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 277241 Escola Básica de Santiago de Piães, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151865 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães Não 297021 Escola Básica de Nespereira, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151877 Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães Sim 345179 Escola Básica de Souselo, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151877 Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães Não 216744 Escola Básica de Tarouquela, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151877 Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães Não 223116 Escola Básica de Fonte Coberta, Cinfães Norte Viseu Cinfães 151877 Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães Não 229507 Escola Básica de Lavra, Cinfães Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viseu Cinfães 151877 Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães Não 276868 Escola Básica de Santa Isabel, Cinfães Norte Viseu Lamego 151889 Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego Sim 402047 Escola Secundária Latino Coelho, Lamego Norte Viseu Lamego 151889 Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego Não 210572 Escola Básica de Cambres, Lamego Norte Viseu Lamego 151889 Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego Não 295528 Escola Básica de Penude, Lamego 244/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viseu Lamego 151889 Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego Não 296466 Escola Básica n.º 1 de Lamego Norte Viseu Lamego 151889 Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego Não 341952 Escola Básica de Lamego Norte Viseu Lamego 152948 Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Sim 402898 Escola Básica e Secundária da Sé, Lamego Norte Viseu Lamego 152948 Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Não 246748 Escola Básica n.º 2 de Lamego Norte Viseu Lamego 152948 Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Não 295322 Escola Básica de Lamego Sudeste Norte Viseu Moimenta da Beira 151890 Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira Sim 310402 Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira Norte Viseu Moimenta da Beira 151890 Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira Não 203142 Escola Básica de Alvite, Moimenta da Beira Norte Viseu Moimenta da Beira 151890 Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira Não 229659 Escola Básica de Leomil, Moimenta da Beira Norte Viseu Moimenta da Beira 151890 Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira Não 296934 Escola Básica de Moimenta da Beira Norte Viseu Penedono 150095 Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho - O Magriço, Sim 345155 Escola Básica Álvaro Coutinho - O Magriço, Penedono Penedono Norte Viseu Penedono 150095 Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho - O Magriço, Não 295243 Escola Básica de Penedono Penedono Norte Viseu Resende 151907 Agrupamento de Escolas de Resende Sim 401262 Escola Secundária de Resende Norte Viseu Resende 151907 Agrupamento de Escolas de Resende Não 270659 Escola Básica de São Cipriano, Resende Norte Viseu Resende 151907 Agrupamento de Escolas de Resende Não 271603 Escola Básica de São Martinho de Mouros, Resende Norte Viseu Resende 151907 Agrupamento de Escolas de Resende Não 295530 Escola Básica n.º 1 de Resende Norte Viseu Resende 151907 Agrupamento de Escolas de Resende Não 310396 Escola Básica D. António José de Castro, Resende Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Sim 346287 Escola Básica e Secundária de São João da Pesqueira Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Não 220280 Escola Básica de Ervedosa do Douro, São João da Pesqueira Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Não 262304 Escola Básica de Paredes da Beira, São João da Pesqueira Portaria n.º 379/2025/1 Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Não 271068 Escola Básica de São João da Pesqueira Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Não 279304 Escola Básica de Trevões, São João da Pesqueira Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Não 608830 Jardim de Infância de Castanheiro do Sul, São João da Pesqueira 245/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Sede Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Norte Viseu São João da Pesqueira 151919 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Não 628130 Jardim de Infância de Riodades, São João da Pesqueira Norte Viseu Sernancelhe 151920 Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernan- Sim 345106 Escola Básica e Secundária Padre João Rodrigues, Veiga, celhe Sernancelhe Norte Viseu Sernancelhe 151920 Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernan- Não 274859 Jardim de Infância de Sernancelhe celhe Norte Viseu Tabuaço 151932 Agrupamento de Escolas Abel Botelho, Tabuaço Sim 345684 Escola Básica e Secundária Abel Botelho, Tabuaço Norte Viseu Tarouca 151944 Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Sim 346275 Escola Básica e Secundária Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca Tarouca Norte Viseu Tarouca 151944 Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Não 294652 Escola Básica de Tarouca Tarouca Norte Viseu Tarouca 151944 Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Não 608828 Jardim de Infância de Castanheiro do Ouro, Tarouca Tarouca Estabelecimentos de ensino não agrupados DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Alentejo Beja Serpa 404330 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa Alentejo Évora Estremoz 402643 Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Estremoz Alentejo Portalegre Alter do Chão 404391 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão Alentejo Portalegre Portalegre 402862 Escola Secundária de S. Lourenço, Portalegre Alentejo Setúbal Grândola 404342 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola Alentejo Setúbal Sines 403192 Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines Portaria n.º 379/2025/1 Algarve Faro Loulé 400324 Escola Secundária de Loulé Algarve Faro Loulé 806370 Conservatório de Música de Loulé — Francisco Rosado Centro Aveiro Águeda 400695 Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda Centro Aveiro Aveiro 404196 Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro 246/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Centro Aveiro Vagos 404299 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos Centro Castelo Branco Covilhã 401092 Escola Secundária Campos de Melo, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 404020 Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, Aldeia do Souto, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 404676 Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã Centro Coimbra Coimbra 400026 Escola Secundária Avelar Brotero, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 400257 Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 400294 Escola Secundária José Falcão, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 401249 Escola Secundária D. Dinis, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 402590 Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra Centro Coimbra Coimbra 404202 Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra Centro Coimbra Figueira da Foz 401470 Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz Centro Leiria Leiria 400208 Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Leiria Centro Leiria Leiria 400725 Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria Centro Viseu Viseu 400002 Escola Secundária Alves Martins, Viseu Centro Viseu Viseu 401626 Escola Secundária Emídio Navarro, Viseu Centro Viseu Viseu 402977 Escola Secundária Viriato, Abraveses, Viseu Lisboa e Vale do Tejo Leiria Alcobaça 404317 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Leiria Peniche 402497 Escola Secundária de Peniche Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 400348 Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 401109 Escola Secundária Camões, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 401778 Escola Secundária Fonseca Benevides, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 402163 Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404172 Escola Artística António Arroio, Lisboa 247/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404226 Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404238 Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404240 Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404354 Escola Profissional de Ciências Geográficas, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404408 Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lisboa 404652 Escola Secundária Pedro Nunes, Lisboa Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Loures 403490 Escola Secundária de Camarate, Loures Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Mafra 400580 Escola Secundária José Saramago, Mafra Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 403507 Escola Secundária da Ramada, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Odivelas 404019 Escola Profissional Agrícola D. Dinis — Paiã, Odivelas Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras 402606 Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Vila Franca de Xira 400221 Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira Lisboa e Vale do Tejo Santarém Abrantes 404329 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas, Abrantes Lisboa e Vale do Tejo Santarém Rio Maior 401419 Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 401602 Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Almada 401729 Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal, Almada Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Montijo 401948 Escola Secundária Jorge Peixinho, Montijo Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 403210 Escola Secundária de Palmela Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Palmela 403222 Escola Secundária de Pinhal Novo, Palmela Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 400786 Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, Cavadas, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 401481 Escola Secundária Dr. José Afonso, Arrentela, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 402114 Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Amora, Seixal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Seixal 403209 Escola Secundária da Amora, Seixal 248/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 400105 Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 401018 Escola Secundária du Bocage, Setúbal Lisboa e Vale do Tejo Setúbal Setúbal 401316 Escola Secundária D. João II, Setúbal Norte Braga Barcelos 403787 Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos Norte Braga Braga 404251 Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga Norte Braga Celorico de Basto 404070 Escola Profissional Agrícola Eng. Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto Norte Braga Esposende 401882 Escola Secundária Henrique Medina, Esposende Norte Braga Guimarães 401031 Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães Norte Braga Guimarães 402187 Escola Secundária Martins Sarmento, Guimarães Norte Braga Vila Verde 403751 Escola Secundária de Vila Verde Norte Bragança Mirandela 404263 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela Norte Porto Amarante 400828 Escola Secundária de Amarante Norte Porto Felgueiras 401687 Escola Secundária de Felgueiras Norte Porto Gondomar 403404 Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar Norte Porto Marco de Canaveses 404275 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses Norte Porto Marco de Canaveses 404366 Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses Norte Porto Matosinhos 400956 Escola Secundária Augusto Gomes, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 401006 Escola Secundária da Boa Nova, Leça da Palmeira, Matosinhos Norte Porto Matosinhos 402011 Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos Portaria n.º 379/2025/1 Norte Porto Paços de Ferreira 403374 Escola Secundária de Paços de Ferreira Norte Porto Paredes 402424 Escola Secundária de Paredes Norte Porto Penafiel 402473 Escola Secundária de Penafiel Norte Porto Porto 401766 Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto 249/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Norte Porto Porto 404184 Escola Artística Soares dos Reis, Porto Norte Porto Porto 404214 Escola Artística do Conservatório de Música do Porto Norte Porto Póvoa de Varzim 401675 Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim Norte Porto Póvoa de Varzim 402680 Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim Norte Porto Santo Tirso 330838 Escola Básica da Ponte, Vila das Aves, Santo Tirso Norte Porto Santo Tirso 404007 Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso Norte Porto Vila do Conde 401997 Escola Secundária José Régio, Vila do Conde Norte Porto Vila Nova de Gaia 400798 Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 401468 Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 401936 Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Vila Nova de Gaia Norte Porto Vila Nova de Gaia 403337 Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja, Vila Nova de Gaia Norte Viana do Castelo Ponte de Lima 404287 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima Norte Vila Real Peso da Régua 404068 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua Norte Vila Real Vila Real 401079 Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 402874 Escola Secundária São Pedro, Vila Real Norte Vila Real Vila Real 807413 Conservatório de Vila Real — Comendador Manuel Correia Botelho, Vila Real Norte Viseu Cinfães 402564 Escola Secundária Professor Doutor Flávio F. Pinto Resende, Cinfães Portaria n.º 379/2025/1 250/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 ANEXO II (a que se refere o artigo 3.º) Escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico, até ao final do ano letivo de 2025-2026 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Alentejo Beja Aljustrel 135367 Agrupamento de Escolas de Aljustrel 269797 Escola Básica de Rio de Moinhos, Aljustrel Alentejo Beja Mértola 135616 Agrupamento de Escolas de Mértola 263758 Escola Básica de Penilhos, Mértola Alentejo Beja Odemira 130333 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, 293052 Escola Básica de Castelão, Odemira Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira 208978 Escola Básica de Brejão, Odemira Alentejo Beja Odemira 135069 Agrupamento de Escolas de São Teotónio, Odemira 293039 Escola Básica de Cavaleiro, Odemira Alentejo Évora Estremoz 135574 Agrupamento de Escolas de Estremoz 632648 Escola Básica de São Lourenço de Mamporcão, Estremoz Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo 209867 Escola Básica de Cabrela, Montemor-o-Novo Alentejo Évora Montemor-o-Novo 135586 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo 234321 Escola Básica n.º 3 de Montemor-o-Novo Alentejo Portalegre Ponte de Sor 135653 Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor 220322 Escola Básica de Ervideira, Ponte de Sor Alentejo Portalegre Sousel 135331 Agrupamento de Escolas de Sousel 277150 Escola Básica de Santo Amaro, Sousel Centro Castelo Branco Castelo Branco 160763 Agrupamento de Escolas José Sanches e S. Vicente 278245 Escola Básica de Tinalhas, Castelo Branco da Beira Centro Castelo Branco Castelo Branco 161111 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo 272541 Escola Básica de Salgueiro do Campo, Castelo Branco Branco Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã 217852 Escola Básica de Coutada, Covilhã Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã 270982 Escola Básica de São Jorge da Beira, Covilhã Portaria n.º 379/2025/1 Centro Castelo Branco Covilhã 162036 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, Covilhã 281682 Escola Básica de Vales do Rio, Covilhã Centro Castelo Branco Fundão 161196 Agrupamento de Escolas do Fundão 211370 Escola Básica de Capinha, Fundão Centro Guarda Aguiar da Beira 160854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fon- 263564 Escola Básica de Penaverde, Aguiar da Beira seca, Aguiar da Beira 251/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 DGEstE-DSR Distrito Concelho Cód. agrup. Designação do agrupamento de escolas Cód. escola Designação do estabelecimento de ensino Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo 268938 Escola Básica de Reigada, Figueira de Castelo Rodrigo Rodrigo Centro Guarda Figueira de Castelo 160714 Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo 282765 Escola Básica de Vermiosa, Figueira de Castelo Rodrigo Rodrigo Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia 222859 Escola Básica de Folgosinho, Gouveia Centro Guarda Gouveia 161597 Agrupamento de Escolas de Gouveia 228552 Escola Básica de Lagarinhos, Gouveia Centro Guarda Guarda 162012 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda 283630 Escola Básica de Vila Fernando, Guarda Centro Guarda Sabugal 161548 Agrupamento de Escolas de Sabugal 201972 Escola Básica de Aldeia Velha, Sabugal Centro Viseu Castro Daire 161718 Agrupamento de Escolas de Castro Daire 267326 Escola Básica de Póvoa do Veado, Castro Daire Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas 200803 Escola Básica de Aguieira, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas 229350 Escola Básica de Lapa do Lobo, Nelas Centro Viseu Nelas 161755 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas 281487 Escola Básica de Vale de Madeiros, Nelas Centro Viseu Tondela 161822 Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figuei- 260990 Escola Básica de Outeiro de Baixo, Tondela redo Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro 256523 Escola Básica de Tourigo, Tondela Centro Viseu Tondela 161998 Agrupamento de Escolas de Tondela Tomaz Ribeiro 284725 Escola Básica de Vilar de Besteiros, Tondela Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha 228874 Escola Básica da Lagoa Parceira, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Leiria Caldas da Rainha 171967 Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha 272590 Escola Básica de Salir do Porto, Caldas da Rainha Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Lourinhã 121381 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã 247042 Escola Básica do Casal Novo, Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Santarém Cartaxo 170379 Agrupamento de Escolas D. Sancho I — Pontével, Cartaxo 220050 Escola Básica da Ereira, Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Santarém Chamusca 170471 Agrupamento de Escolas da Chamusca 279699 Escola Básica de Ulme, Chamusca Portaria n.º 379/2025/1 Lisboa e Vale do Tejo Santarém Mação 160660 Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação 286795 Escola Básica de Cardigos, Mação Lisboa e Vale do Tejo Santarém Santarém 170409 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santarém 294020 Escola Básica de Gançaria, Santarém Norte Bragança Vinhais 150680 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais 220267 Escola Básica de Ervedosa, Vinhais 119727351 252/252  1.ª série N.º 215 06-11-2025 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 Sumário: «O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados». 1292/20.4T8FAR-A.E1.S1-A Uniformização de Jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça A Acção e os Recursos AA e esposa BB intentaram acção declarativa de condenação contra o Município de Castro Marim, pedindo a condenação deste no pagamento da quantia de € 150.000,00, acrescida de juros contados desde a citação, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais por eles sofri- dos em consequência da ocupação ilícita pelo Réu de um prédio de que eram proprietários, desde 2 de Junho de 2002 até 22 de Maio de 2018, data em que venderam o dito prédio ao Réu. O Réu excepcionou a prescrição do direito dos Autores em virtude de terem decorrido mais de três anos desde a data em que os mesmos Autores tiveram conhecimento desse direito. Foi proferida sentença que, considerando que a referida ocupação consubstanciava um facto continuado, julgou improcedente a excepção peremptória de prescrição e determinou o prosseguimento dos autos. Apelou o Réu para o Tribunal da Relação que, por acórdão de 15 de Abril de 2021, julgou procedente a apelação e verificada a excepção de prescrição, com a consequente absolvição do Réu do pedido. Inconformados, desta feita, os Autores, interpuseram eles recurso de revista para o Supremo Tri- bunal de Justiça, que, todavia, julgou improcedente a revista, confirmando o acórdão recorrido. Mas, em 11 de Fevereiro de 2022, vieram os Autores interpor recurso para uniformização de juris- prudência, invocando contradição entre o acórdão proferido nos presentes autos e o acórdão do S.T.J. de 18/4/2002, proferido no processo n.º 217/1996, revista 02B950, transitado em julgado em 2/5/2002, propondo o seguinte segmento uniformizador: “Nos termos do disposto no art.º 498.º n.º 1 do C.C., quando se determina que tal prazo se conta do momento em que o lesado teve conhecimento, quer significar-se apenas que se conta a partir da data em que, conhecendo a verificação do pressuposto que condicionou a responsabilidade, soube ter direito a indemnização pelos danos que sofreu e não da consciência da possibilidade legal de ressarcimento, e tal prazo de 3 anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 da produção efectiva desses novos danos, se se tratar de um facto continuado, e no caso de obrigação futura só prescrevem no prazo de três anos contados do momento em que cada uma seja exigível ou conhecida do lesado”. Conclusões do Recurso: 1 — No acórdão recorrido foi decidido que o critério objectivo de contagem da prescrição adop- tado pelo legislador, no art.º 306.º n.º 1 do C.C. afasta qualquer consideração pelo eventual carácter continuado ou duradouro do acto lesivo de que emerge o direito de indemnização. 2 — Fixado o termo inicial do prazo prescricional na data do conhecimento pelo lesado de que dispõe do direito à indemnização é irrelevante a natureza continuada ou duradoura do facto ilícito, pois isso redundará numa dilação do prazo de prescrição, claramente contrária ao propósito tido em vista pelo legislador e, 1/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 3 — Para efeitos da contagem do termo inicial do prazo prescricional estabelecido no art.º 498.º n.º 1 do C.C., o lesado terá “conhecimento do direito que lhe compete quando se torne conhecedor da existência dos factos que integram os pressupostos legais do direito de indemnização fundado na responsabilidade civil extracontratual (facto ilícito, culpa, dano e relação de causalidade entre o facto e o dano), sabendo que dispõe do direito a indemnização pelos danos que sofreu”. 4 — Por seu turno, o acórdão fundamento decidiu que, quando se determina no art.º 498.º n.º 1 do C.C. que o prazo se conta do momento em que o lesado teve conhecimento do seu direito, quer significar-se apenas que se conta a partir da data em que, conhecendo a verificação dos pressupostos que condicionam a responsabilidade, soube ter direito a indemnização pelos danos que sofreu, e não da consciência da possibilidade legal do ressarcimento. 5 — Tal prazo de 3 anos, todavia, só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da produção efectiva desses novos danos, se se tratar de um facto continuado. 6 — As obrigações futuras, porém e ainda, só prescrevem no prazo de três anos, contados do momento em que cada uma seja exigível ou conhecida pelo lesado. 7 — Tal prescrição é interrompida ainda pelo conhecimento do direito concreto que o lesão pre- tende vir a exercer. 8 — Tal acórdão transitou em julgado em 2/5/2002 e é assim anterior ao presente acórdão, que se impugna. 9 — Ora, a contradição entre os dois acórdãos é manifesta e está em causa a aplicação da doutrina referente à interpretação do disposto no art.º 498.º n.º 1 do C.C. 10 — E a situação factual nos dois processos é idêntica, pois ambos decidiram sobre a tempes- tividade do direito à reclamação da indemnização dos danos sofridos, face ao disposto no art.º 498.º n.º 1 do C.C., sendo certo que em ambos o caso se trata de uma ocupação ilícita de um imóvel. 11 — No acórdão fundamento, entende-se que o prazo de três anos a que se refere o art.º 498.º n.º 1 (ou n.º 3, acrescentamos nós), só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento efectivo desse novo dano, apesar de se tratar de um facto continuado. 12 — E no acórdão recorrido refere-se que o critério objectivo de contagem do prazo de prescri- ção adoptado pelo legislador, no art.º 306.º n.º 1 do C.C., afasta qualquer consideração pelo eventual carácter continuado ou duradouro do acto lesivo de que emerge o direito à indemnização. 13 — Ora, o entendimento do acórdão recorrido sufraga, apesar da reclamada interrupção da ins- tância, que se mostra prescrito o direito à indemnização do recorrente, enquanto que a aplicação da doutrina do acórdão fundamento, que lhe é anterior, fará pelo menos responder o Réu por todos os danos produzidos desde, pelo menos 4/6/2017 (ou 4/6/2015) até à data da entrega do imóvel em 22/8/2018. 14 — É que o acórdão fundamento entende que os danos sofridos pelos AA. não se verificam, na globalidade, pelo simples facto da ocupação, que, no presente caso, ocorreu em Agosto de 2002. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 15 — Os danos sofridos pela ocupação ilícita produzem-se dia a dia e resultam da mesma data de ocupação, sendo do conhecimento dos lesados no dia da produção, e assim para efeitos do prazo a que alude o art.º 498.º n.º 1 do C.C. 16 — Impõe-se assim que este Supremo Tribunal sufrague o entendimento do acórdão fundamento, sob pena de se dar cobertura à situação da inexplicável ofensa de outro direito, como do direito de propriedade, pois o tempo de ocupação depende sempre de vários actos e factos, e não é um tempo previsível e facilemente identificável, ou mesmo de quantificação imediata por parte do lesado, sem conhecer do fim da respectiva actuação de ocupação ilícita e da produção dos respectivos danos. 17 — Aliás, haverá sempre danos, conforme também entendimento jurisprudencial deste tribunal, que só serão exigíveis e reclamáveis, no caso de um aacção ilícita de ocupação, após o términus e fim da mesma. 2/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 18 — É que toda a indemnização tem como pressuposto o prazo de um acyo gerador de respon- sabilidade e a verificação de um dano do lesado. 19 — E, sem qualquer dúvida, as obrigações futuras só prescrevem no prazo de três anos contados do momento em que cada um seja exequível (ou conhecido) pelo lesado. 20 — O acórdão recorrido ofende o disposto no art.º 498.º n.os 1 e 2 do C.C. O Réu/Recorrido não contra-alegou. Foi proferido despacho liminar pela Relatora, que considerou inexistir identidade substancial do núcleo essencial da matéria litigiosa subjacente a cada uma das decisões em confronto, posto que, no acórdão recorrido, o réu excepcionou a prescrição da totalidade do direito de indemnização formulado pelos autores, ao contrário do acórdão fundamento, decisão esta ditada pelo modo como os réus con- figuraram a invocação da excepção de prescrição, invocando-a apenas até ao dia 19/8/93, pelo que, ocorrendo pronúncia sobre a prescrição para lá dessa data, tinha incorrido o acórdão da Relação em excesso de pronúncia (o acórdão fundamento efectuou assim nova contagem do prazo de três anos, do art.º 498.º n.º 1 do CCiv, para justificar a não prescrição da indemnização relativa a danos ocorridos após 19/8/1993). Tendo, porém, os Recorrentes reclamado para a Conferência, veio esta a deferir a reclamação, admitindo o recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência. Entendeu o acórdão em Conferência: “No acórdão fundamento reconhece-se ter havido excesso de pronúncia da Relação ao apreciar a prescrição para lá do período expressamente invocado, mas reconhece-se igualmente que tal nulidade se tem de considerar sanada porquanto não invocada e, consequentemente, aprecia-se a questão da contagem do prazo de prescrição aplicando-se o entendimento adoptado ao caso dos autos (sendo que o entendimento e a solução adoptados coincidem com a posição adoptada pelos réus).” “Esta posição resulta inequívoca do seguinte trecho do acórdão:” “Dir-se-á [...] que o acórdão recorrido violou o preceituado no art. 661.º do C.Proc.Civil, quando julgou procedente a excepção de prescrição (sem quaisquer restrições há-de entender-se, como aliás se infere do facto de ter absolvido os réus do pedido — logicamente de todo o pedido), na medida em que os réus, na contestação, apenas pretenderam ver declarado prescrito o direito à indemnização eventualmente devida pela ocupação do prédio da autora, correspondente ao período compreendido entre 6 de Maio de 1992 e 19 de Agosto de 1993.” “Em todo o caso, é verdade que somente o direito à indemnização correspondente a tal período (dando de barato a nulidade cometida porque não invocada expressamente pela agravante) estaria prescrito.” “[...] Donde decorre que, em relação aos danos não verificados à data em que ocorreu o facto ilícito Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 (designadamente se este é, como na situação em apreço, um facto continuado) o prazo de prescrição de três anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da pro- dução efectiva desses novos danos.” “[...] Assim, os danos alegadamente sofridos pela autora não se verificaram na globalidade pelo simples facto da ocupação do prédio pelos réus em 6 de Maio de 1992. Em cada dia de ocupação um novo dano terá ocorrido. Daí que dos danos sofridos pela ocupação do prédio no dia 20 de Agosto de 1993 a autora só nessa data teve conhecimento, porque só então surgido, tal como do dano verificado pela ocupação em 21 de Agosto só houve conhecimento da autora nessa mesma data, e assim suces- sivamente até à cessação da ocupação.” “E, em consequência, aliás tal como os próprios réus haviam configurado a invocação da excep- ção, não pode considerar-se prescrito o direito da autora à indemnização pelos danos derivados da 3/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 ­ocupação pretensamente ilícita do prédio pelos réus, desde que nascidos em data posterior a 19 de Agosto de 1993, uma vez que a presente acção foi intentada em 9 de Agosto de 1996, portanto menos de três anos depois da ocorrência e conhecimento dos danos decorrentes da ulterior ocupação.” “Do que resulta uma divergência de entendimento entre os acórdãos em causa — o recorrido, no sentido de que o prazo se inicia com o conhecimento de que dispõe do direito à indemnização, sendo irrelevante a natureza continuada ou não do facto ilícito; o fundamento, que, no caso de facto ilícito continuado, o conhecimento relevante só ocorre com a concretização do dano e que o entendimento perfilhado foi essencial para a resolução do caso” “Ou seja, que haverão de ter-se por preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência.” O processo foi com vista ao Digno Magistrado do Ministério Público, que emitiu parecer no qual entende dever ser fixada jurisprudência em termos semelhantes aos que decorrem do acórdão recor- rido, e no seguinte sentido: “No âmbito da responsabilidade civil extracontratual e para efeitos de contagem do termo inicial do prazo de prescrição estabelecido no art.º 498.º, n.º 1 do Código Civil, mostra-se irrelevante a natureza instantânea ou continuada do ato lesivo de que emerge o direito de indemnização, porquanto o critério objetivo de contagem do prazo da prescrição adotado pelo legislador no art.º 306.º, n.º 1, do Código Civil, afasta qualquer consideração nesse sentido.” “Assim, o prazo de prescrição inicia-se na data do conhecimento pelo lesado da existência dos factos que integram os pressupostos legais do direito de indemnização ancorado na responsabilidade civil extracontratual”. Factos Apurados decorrentes do Acórdão Recorrido: 1 — Os AA. foram os proprietários do prédio rústico identificado nos autos (fls 35v), com a área de 1118 m2, desde 1980 até 2018. 2 — O Réu Município de Castro Marim em 18 de Junho de 2002, mandou que entrassem na pro- priedade dos AA. máquinas e ocupou o terreno dos AA. 3 — Por tais factos correram termos nos serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial, pro- cesso-crime, que foi arquivado em 02.12.2004, não tendo sido exercida acção penal. 4 — Foi instaurada pelos AA. acção de Processo Ordinário, tendo o Réu sido condenado por sen- tença proferida nos autos em 10.05.2012, confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora em 05.06.2014, transitada em julgado, a reconhecer o prédio como legitima propriedade dos AA. e que o Réu Câmara Municipal o ocupou ilicitamente, numa área de 1180 m2, construindo uma praça pública em pedra branca e cinzenta e arrancando duas figueiras de grande porte. 5 — Condenou-se a Câmara a restituir aos AA. o referido imóvel livre e desocupado, no seu estado Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 primitivo, desfazendo para o efeito a obra realizada nesse terreno. 6 — Os AA. deduziram processo de execução de sentença, e foi proferida decisão determinando a prestação de facto antes ordenada. 7 — Em 20 de Fevereiro de 2018, os AA celebraram transacção com o Réu Município, tendo sido outorgada escritura de compra e venda em 22 de Maio de 2018, sendo objecto o referido prédio. 8 — O Município pagou ao AA. a quantia de € 140.000,00 (cento e quarenta mil euros) a título de preço do prédio em causa nos autos aos AA. que o venderam. 9 — A presente acção foi intentada em 04.06.2020. 10 — O Réu foi citado em 08.06.2020. 4/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 11 — A queixa crime aludida no n.º 3 dos factos provados foi dirigida contra CC, DD e EE, a quem foi imputada a prática de um crime de dano, tendo o denunciante e ora autor, AA, sido notificado do despacho de arquivamento por carta expedida em 05.01.2006. [cfr. certidão dos Serviços do Ministério Público junta aos autos] 12 — Na ação aludida no n.º 4 dos factos provados os autores formularam os seguintes pedidos de condenação do réu Município a: «Reconhecer que: a) o prédio identificado pelos autores no artigo 1.º da p.i. é de sua legítima propriedade; b) o espaço abusivamente ocupado pelo réu com praça pública em pedra branca e cinzenta aí construída pertence a esse prédio; c) a posse do réu, quanto a essa praça, é ilegal e de má fé, numa área de 1180 metros quadrados, conforme documentam os levantamentos topográficos juntos como documentos 6 e 7. Condenar-se o réu a restituir aos autores, livre e desocupado tal imóvel, daí retirando a brita aí colocada e demolindo a praça pela ré construída, com todos os elementos que lá se encontram; Ou, em alternativa, face ao disposto nos artigos 1340.º e 1341 do Código Civil; d) Condenar-se a ré a indemnizar os autores com a importância de € 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil euros), pelos prejuízos materiais e morais sofridos, acrescida de juros legais vincendos». 13 — Relativamente a este pedido de indemnização, afirmou-se na sentença o seguinte: «Além dos pedidos acima decididos os autores também deduziram um pedido de indemnização civil contra o Réu. Porém, o mesmo foi decidido em termos subsidiários — “E, caso assim não se entenda, em alterna- tiva, face ao disposto nos artigos 1340.º e 1341 do Código Civil ser a ré condenada a pagar aos autores a indemnização de € 523.000,00”. Nestes termos, tendo sido julgado procedente o pedido principal, não há lugar à apreciação do pedido subsidiário que daquele estava dependente.» 14 — A Câmara Municipal deduziu embargos à execução supra referida no n.º 6 dos factos pro- vados e, em 11.07.2017, foi proferida sentença que decidiu: «a) Julgar os presentes de executado parcialmente procedentes, e, em consequência: b) Ordenar o prosseguimento da acção executiva para prestação de facto, fixando à Exequente o prazo de 45 dias para proceder à entrega aos Executados da parte do prédio ocupada no seu estado primitivo, demolindo e desfazendo a praça pública — estacionamento, arruamento e poços de lixo — no mesmo edificada; Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 c) Fixar a sanção pecuniária compulsória de cinquenta euros diários, por cada dia que passe, desde o termo do referido prazo de 45 dias, sem que a Executada cumpra o determinado em b); d) Não apreciar, por não ser o momento processual adequado, o pedido de indemnização formu- lado pelos Exequentes relativamente à não prestação do facto pela Exequente na acção executiva; e e) Condenar os Exequentes e a Executada nas custas [...] ». Factos Apurados decorrentes do Acórdão Fundamento: a) - a agravante é dona do prédio misto, cuja parte urbana se encontra inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Silveira, sob o art. 3.374.º e a parte rústica inscrita sob os n.º s 120.º e 121.º da Secção Y da mesma freguesia e registada na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras, prédio esse que adquiriu, por aquisição em venda judicial, em 6 de Maio de 1992; 5/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 b) - Os réus, que naquela data ocupavam o referido prédio, continuaram a ocupá-lo até 16/05/95, altura em que o entregaram à autora; c) - em 05/11/92 a autora remeteu aos réus a carta junta a fls. 17, que estes receberam em 19/11/92, dando-lhes conta da aquisição do prédio e comunicando-lhes que o deveriam desocupar e entregar no prazo de 30 dias; d) - em 15 de Abril de 1994 a autora enviou aos réus C e D a carta que está junta a fls. 53, em que, além do mais, lhes comunica que se poderá pôr à consideração superior a compra por eles do referido prédio desde que apresentem, no prazo máximo de 20 dias, uma proposta para o efeito; e) - a autora intentou contra os réus, no Tribunal Judicial..., acção especial de posse judicial avulsa (n.º 182/94, da 2.ª secção do... juízo) na qual foi proferida, em 30 de Novembro de 1994, decisão que ordenou a investidura na posse efectiva à autora no que respeita ao prédio misto... lavrando-se o competente auto. f) - em 19 de Abril de 1995 os réus remeteram à autora a carta de fls. 90, solicitando a prorrogação da entrega, ou solução via crédito à habitação, do prédio em causa até ao dia 31 de Maio e comunicando que se até essa data não for solucionada a questão procederão à entrega do prédio em 1 de Junho; g) - os réus, em 16 de Maio de 1995, entregaram o prédio à autora, conforme auto de entrega judicial constante de fls. 23; h) - a presente acção foi instaurada em 9 de Agosto de 1996, tendo o réu C sido citado em 15/10/96, o réu A em 21/10/96, a ré B em 22/10/96 e a ré D em 11/12/96. Importa, como única questão a apreciar no âmbito do recurso, saber se, como decidiu o acórdão recorrido, deve considerar-se prescrito o direito à indemnização peticionado pela agravante, ou se, pelo contrário, como esta defende, não ocorreu a referida prescrição. Conhecendo: I Tendo ambos os acórdãos em confronto transitado em julgado, o interposto recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência, previsto pela norma do art.º 688.º n.º 1 do CPCiv, depende dos seguintes vectores fundamentais: a) contradição do acórdão recorrido com algum acórdão anteriormente proferido pelo STJ, deno- minado de acórdão fundamento; b) que os dois acórdãos tenham sido proferidos no domínio da mesma legislação; c) carácter essencial da questão em que se manifesta a divergência, relativamente a ambos os arestos, isto é, que os dois acórdãos tenham sido proferidos sobre a mesma questão fundamental Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 de direito (assim, António Santos Abrantes Geraldes, Recursos no Novo CPC, 2013, pg. 385, ou o Ac. do STJ de 11-07-2019, no recurso para uniformização de jurisprudência n.º 1649/14.0T8VCT.G1.S1-A). No caso dos autos, a essencialidade e a identidade substantiva da matéria dos acórdãos em confronto joga-se na interpretação da norma do art.º 498.º n.º 1 do CCiv, quanto à prescrição do direito de indemnização na responsabilidade civil extracontratual e na hipótese da verificação de dano continuado ou subsistente. Lê-se na referida norma, inserida em subsecção epigrafada “responsabilidade por factos ilícitos”: “O direito de indemnização prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respectivo prazo a contar do facto danoso”. 6/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 II Para a verificação do prazo prescricional, na sua exegese, o acórdão recorrido entendeu: “Refere Antunes Varela (Das Obrigações em Geral, vol. I, 6.ª ed., pg. 596), que o lesado tem conhecimento do seu direito quando, conhecendo a verificação dos pressupostos que condicionam a responsabilidade, soube ter direito à indemnização pelos danos que sofreu.” “E afirma Rodrigues Bastos (Notas ao Código Civil, vol. II, pg. 299), que o prazo de prescrição inicia-se «com o conhecimento, por parte do lesado …. da existência, em concreto, dos pressupostos da responsabilidade civil, que se pretende exigir», concluindo que «o prazo corre desde o momento em que o lesado tem conhecimento do dano (embora não ainda da sua extensão integral), do facto ilícito e do nexo causal entre a verificação deste e a ocorrência daquele».” “Daí que com base nestes ensinamentos seja de concluir, conforme já se escreveu no Acórdão de 12.09.2019 (processo n.º 2032/16.8T8STR.E1-A.S1) que, para efeito de contagem do termo inicial do prazo prescricional estabelecido no art. 498.º, n.º 1 do C Civil, o lesado terá conhecimento “do direito que lhe compete” quando se torne conhecedor da existência dos factos que integram os pressupostos legais do direito de indemnização fundado na responsabilidade civil extracontratual (facto ilícito, culpa, dano e relação de causalidade entre o facto e o dano), sabendo que dispõe do direito à indemnização pelos danos que sofreu (no mesmo sentido decidiram, entre outros, os Acs. do S.T.J. de 12/3/96, in BMJ 455/441, de 4/11/2008 — processo 08A3127 — e de 23/6/2016 — processo n.º 54/14.2TBCMN-B. G1.S1 — estes últimos acessíveis em www.dgsi/stj.pt).” “Vale isto por dizer, na expressão do Acórdão do STJ, de 21.06.2018 (processo n.º 1006/15.0T8AGH. L1.S1), que «mesmo que persistam os efeitos do facto ilícito, designadamente os danos, o começo do prazo da prescrição conta-se a partir do momento em que o lesado sabe que dispõe do direito à indemnização», «sendo certo também não ser indispensável conhecer a extensão integral do dano».” “Sendo assim e porque no caso dos autos a causa de pedir invocada pelos autores radica na conduta ilícita do réu consubstanciada na ocupação do terreno dos autores, temos por certo que os pressupostos da responsabilidade civil em que os autores/lesados assentam o seu pedido de indem- nização tornaram-se do seu conhecimento em 18 de Junho de 2002 (data em que uma máquina do réu Município..., entrou no prédio dos autores, ocupou todo o terreno de norte para sul e destruiu duas figueiras de grande porte, no valor de € 500,00 cada uma) e nos meses de julho e agosto do mesmo ano (altura em que o réu ocupou totalmente o dito terreno de norte para sul e de nascente para poente numa área de 1180 m2, calcetando-o, com pedra miúda branca e cinzenta, transformando esse terreno em praça e local público) [cfr. artigos 6.º, 7.º, 8.º e 10.º da petição inicial].” “Donde ter-se por assente que, pelo menos desde agosto de 2002, os autores, invocantes da lesão do seu direito de propriedade, adquiram, formalmente, o direito que se propõem exercer, não existindo qualquer impedimento legal à formulação de pedido de indemnização com esse fundamento.” “Deste modo, não se pode aceitar o entendimento sufragado na decisão proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância quando apela à noção do “facto continuado”, para concluir que, tendo a alegada lesão Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 do direito de propriedade do autores ocorrido entre 2 de junho de 2002 e 22 de maio de 2018, data da efetiva entrega do imóvel na sequência de transação de 20 de fevereiro de 2018, o prazo prescricional de 3 anos só começa a contar a partir de 22 de maio de 2018, altura em que cessou a ocupação e os autores tomaram conhecimento da produção efetiva dos danos, que perduraram até então.” “É que, como já se deixou dito, o critério objetivo adotado pelo legislador no art. 306.º, n.º 1, do C. Civil afasta qualquer consideração pelo eventual carácter continuado ou duradouro do ato lesivo de que emerge o direito de indemnização e, por isso, a adoção do entendimento seguido pelo Tribunal de 1.ª Instância redundaria na dilação do início do prazo da prescrição, que, como refere Rodrigues Bastos (in Das Obrigações em Geral, 1972, pg. 131), é claramente contrária ao propósito tido em vista pelo legislador, tanto mais que, como decorre, expressamente, do disposto no art. 569.º do C. Civil, para a efetivação da responsabilidade civil, nem sequer é indispensável o conhecimento exato do montante dos danos sofridos.” 7/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 III Já para a não verificação do decurso do prazo prescricional, no caso concreto, o acórdão funda- mento entendeu, em substância: “Dir-se-á, desde logo, e a talhe de foice, que o acórdão recorrido violou o preceituado no art. 661.º do C.Proc.Civil, quando julgou procedente a excepção de prescrição (sem quaisquer restrições há-de entender-se, como aliás se infere do facto de ter absolvido os réus do pedido — logicamente de todo o pedido), na medida em que os réus, na contestação, apenas pretenderam ver declarado prescrito o direito à indemnização eventualmente devida pela ocupação do prédio da autora, correspondente ao período compreendido entre 6 de Maio de 1992 e 19 de Agosto de 1993.” “Em todo o caso, é verdade que somente o direito à indemnização correspondente a tal período (dando de barato a nulidade cometida porque não invocada expressamente pela agravante) estaria prescrito.” “Toda a indemnização tem como pressuposto a prática de um acto gerador de responsabilidade e a verificação de um dano do lesado.” “Ora, o facto só se torna danoso quando o dano efectivamente se produz. Donde decorre que, em relação aos danos não verificados à data em que ocorreu o facto ilícito (designadamente se este é, como na situação em apreço, um facto continuado) o prazo de prescrição de três anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da produção efectiva desses novos danos (Ac. S.T.J. 3/12/98 in BMJ 482/211).” “É que, sem qualquer dúvida, as obrigações futuras só prescrevem no prazo de três anos conta- dos do momento em que cada uma seja exigível (ou conhecida) pelo lesado (Ac.S.T.J. 13/12/2001, no proc. 1983/01, da 1.ª secção).” “Assim, os danos alegadamente sofridos pela autora não se verificaram na globalidade pelo sim- ples facto da ocupação do prédio pelos réus em 6 de Maio de 1992. Em cada dia de ocupação um novo dano terá ocorrido. Daí que dos danos sofridos pela ocupação do prédio no dia 20 de Agosto de 1993 a autora só nessa data teve conhecimento, porque só então surgido, tal como do dano verificado pela ocupação em 21 de Agosto só houve conhecimento da autora nessa mesma data, e assim sucessiva- mente até à cessação da ocupação.” “E, em consequência, aliás tal como os próprios réus haviam configurado a invocação da excepção, não pode considerar-se prescrito o direito da autora à indemnização pelos danos derivados da ocupa- ção pretensamente ilícita do prédio pelos réus, desde que nascidos em data posterior a 19 de Agosto de 1993, uma vez que a presente acção foi intentada em 9 de Agosto de 1996, portanto menos de três anos depois da ocorrência e conhecimento dos danos decorrentes da ulterior ocupação.” IV Observam-se assim, nos dois arestos em confronto, situações litigiosas essencialmente análo- gas — em que os direitos reclamados se baseiam na ocupação ilícita de imóveis, ocupação essa que se prolongou no tempo e que já havia cessado à data da interposição das respectivas acções — acompanha- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 das por um entendimento divergente quanto ao início de contagem do prazo previsto no art.º 498.º n.º 1 do CC, no que diz respeito aos danos alegadamente ocorridos no triénio anterior à data da propositura das causas, com interpelação dos réus através das correspondentes citações (art.º 323.º n.º 1 do CC). Nas alegações de recurso, os Recorrentes-Autores disputam o entendimento que foi feito pelo acórdão recorrido no sentido de que, para início de contagem do prazo de prescrição de três anos a que alude o art.º 498.º n.º 1 do CCiv do direito de indemnização por ocupação ilícita de coisa imóvel, irreleva o caráter duradouro ou continuado do acto lesivo de que emerge o direito de indemnização. Defendem, no sentido expendido pelo acórdão fundamento, que a locução “data em que o lesado teve conheci- mento do direito que lhe compete”, utilizada pelo citado normativo para fixar o dies a quo do prazo prescricional, deverá ser feita equivaler ao momento em que o lesado soube ter direito à indemnização pelos danos que sofreu, e não ao momento em que o lesado adquiriu consciência da possibilidade legal do ressarcimento. 8/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 Acentuam os Recorrentes que toda a obrigação tem como pressuposto um acto gerador de responsabilidade e a verificação de um dano do lesado, e que existem danos que tão-só se afiguram exigíveis e reclamáveis, no caso de uma acção ilícita de ocupação, após o termo da mesma, sendo que as obrigações futuras só prescrevem no prazo de três anos contados desde o momento em que cada uma seja exigível (ou conhecida) pelo lesado. Desta forma, o prazo de prescrição, numa situação como a presente, em que o facto lesivo é conti- nuado, só poderá começar a ser contado a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da produção efectiva desses novos danos, concluindo que se impõe que o STJ uniformize jurisprudência na linha do entendimento propugnado pelo acórdão fundamento “sob pena de se dar cobertura à situa- ção da inexplicável ofensa de outro direito, como o direito de propriedade, pois o tempo de ocupação depende sempre de vários actos e factos, e não é um tempo previsível, e facilmente identificável, ou mesmo de quantificação imediata por parte do lesado, sem conhecer do fim da respectiva atuação ilícita e da produção dos respectivos danos.” V Sublinhe-se que se acompanha o juízo anteriormente formulado em conferência, nos presentes autos, no sentido de que a nulidade cometida no 2.º grau, relativa a um excesso de pronúncia em matéria de prescrição, foi, de facto, no acórdão fundamento, expressamente “dada de barato, por não invocada expressamente pela agravante” e assim, totalmente desconsiderada, pelo que a essencialidade da divergência entre os acórdãos se encontra em aberto. Nesse conspecto, afigura-se notória a contradição jurisprudencial, por identidade fáctico-normativa (requerida pela norma do art.º 688.º n.º 1 do CPCiv), quanto à ocorrência do termo inicial do prazo de prescrição do art.º 498.º n.º 1 do CCiv e seus efeitos na sequente contagem do prazo. Os resultados decisórios são efectivamente antagónicos: Para o acórdão recorrido, para efeito de contagem do termo inicial do prazo prescricional, o lesado terá conhecimento “do direito que lhe compete” quando se torne conhecedor da existência dos factos que integram os pressupostos legais do direito de indemnização fundado na responsabilidade civil extracontratual (facto ilícito, culpa, dano e relação de causalidade entre o facto e o dano), sabendo que dispõe do direito à indemnização pelos danos que sofreu. Mesmo que persistam os efeitos do facto ilícito, designadamente os danos, o começo do prazo da prescrição conta-se a partir do momento em que o lesado sabe que dispõe do direito à indemnização, sendo certo também não ser indispensável conhecer a extensão integral do dano. A contagem deve assim ser unitária, para todos os danos reclamados, a partir do momento/data em que o lesado teve conhecimento dos factos constitutivos de tal direito, sensivelmente a data em que teve conhecimento da ocupação do prédio. Para o acórdão fundamento, cuja doutrina é sustentada pelos ora Recorrentes, se o facto só se torna danoso quando o dano efectivamente se produz, em relação aos danos não verificados à data Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 em que ocorreu o facto ilícito (designadamente se este é um facto continuado) o prazo de prescrição de três anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da pro- dução efectiva desses novos danos, isto é, há que afirmar que os danos sofridos pelos Autores não se verificaram na globalidade pelo simples facto da ocupação do prédio. Em cada dia de ocupação um novo dano terá ocorrido e só nessa nova data os Autores tiveram conhecimento desses danos — assim sucessivamente até à cessação da ocupação, em contagem fraccionada. Para a contradição jurisprudencial afirmada, é menos relevante o facto de a conduta violadora do direito dos lesados ser, na situação do acórdão recorrido, uma conduta instantânea de subtracção do bem, realizada ou executada em dado momento temporal (facto ilícito instantâneo), enquanto na situação do acórdão fundamento existe uma subsistência da violação do direito do transmissário do bem, em venda executiva, mantida em aberto pela detenção material continuada do imóvel (facto ilícito duradouro ou subsistente). 9/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 Definidos, no acórdão fundamento e pela primacial não entrega do bem, todos os contornos do facto subsistente, as situações equivalem-se — a da persistência na não entrega (ou recusa na entrega do bem), relativamente à subtracção do bem. VI A questão do termo inicial do prazo de prescrição, que conduz à extinção do direito com base no seu não exercício (art.º 298.º n.º 1 do CCiv), na responsabilidade civil extracontratual, decorre do pre- visto no art.º 498.º n.º 1 do CCiv, nos termos do qual, volta a recordar-se, o direito “prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos”. Sustenta habitualmente a doutrina que a data relevante é aquela em que o lesado, conhecendo a verificação dos pressupostos que condicionam a responsabilidade, soube ter direito à indemnização (Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, vol. I, 10.ª ed., pg. 626). Trata-se da consagração de um sistema subjectivo, relativo ao conhecimento dos elementos essen- ciais do direito, que é compatível com prazos curtos de prescrição (assim, Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil — Parte Geral, tomo V, 2015, pg. 202), e contraposto a um sistema objectivo, compatível com prazos longos, que estabelece que o prazo começa a correr logo que o direito possa ser exercido. O “conhecimento do direito”, por parte do credor, foi sublinhado como necessário por Vaz Serra (RLJ 107.º/300), no sentido em que tal conhecimento não coincide simplesmente com o relativo à verificação dos pressupostos da responsabilidade civil, assim acentuando o matiz da justiça nesta prescrição de curto prazo, por contraposição a uma primazia de segurança (Menezes Cordeiro, op. e loc. cits.). Isto dito, importa sublinhar três aspectos essenciais do “conhecimento do direito”: — por um lado, não se trata de um conhecimento juridicamente completo, mas de um conheci- mento esclarecido sobre a existência do direito, embora meramente empírico, isto é, o conhecimento da possibilidade legal de ressarcimento, em função da consciência da ilicitude do acto danoso, à luz de regras da experiência comum (assim, Abílio Neto, CC Anotado, 20.ª ed., pg. 547, e Ac.S.T.J. 6/10/21, p.º 1350/17.2T8AVR.P1.S1, rel. José Raínho); — depois, o lesado não precisa de conhecer integralmente os danos para intentar acção indem- nizatória; não carece o lesado de indicar o valor exacto dos danos — art.º 569.º do CCiv, nem sequer a sua extensão integral (visando aproximar, quanto possível, a data da apreciação da matéria em juízo do momento em que os factos se verificaram, a lei tornou o início do prazo independente do conheci- mento do valor exacto dos danos ou da sua extensão integral possibilitando ao lesado formular o pedido genérico de indemnização — Vaz Serra, RLJ, 95.º, 1963, pg. 308, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, I, 10.ª ed., pg.626, Jacinto Rodrigues Bastos, Notas ao Código Civil, vol.II, pg. 298; também o Ac. do S.T.J. de 23/5/2019, p.º 8057/13.8TBBRG.G1.S1, rel. Maria do Rosário Morgado); — finalmente, o início da contagem do prazo é independente do conhecimento da pessoa do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 responsável. A solução legal do art.º 498.º n.º 1 do CCiv, de que o início da contagem do prazo prescricional aí previsto prescinde do conhecimento da extensão integral dos danos mostrava-se bastante contro- vertida na jurisprudência e doutrina face ao direito anterior (realça Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, 1.º volume, 10.ª ed., p. 626) — enquanto no Código Civil de 1867 (art.º 536.º) a prescrição só se iniciava a partir do momento em que a obrigação se tornava exigível, o legislador optou por estabele- cer, no actual Código Civil, que o início da prescrição começa a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete. Tal solução encontra-se agora justificada, não apenas no regime previsto no CCiv, no que toca ao âmbito e a natureza dos danos indemnizáveis e objecto de condenação (art.os 564.º n.º 2, primeira parte, 566.º n.º 3 e 567.º), mas também nas circunstâncias de o Código Civil e o Código de Processo 10/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 Civil permitirem ao lesado a dedução de um pedido genérico de indemnização (art.os 569.º, primeira parte, do CC e 556.º n.º 1 al.b) do CPCiv), a ampliação do pedido no decurso do processo (art.os 569.º, segunda parte, do CCiv e 265.º n.os 2 e 5 do CPCiv), a condenação provisória (art.os 565.º do CCiv e 609.º n.º 2 do CPCiv) e o incidente de liquidação (art.os 358.º a 361.º do CPCiv). A ratio que enforma o prazo prescricional do art.º 498.º n.º 1 do CCiv tem a ver com a conveniência da discussão rápida da questão, procurando compatibilizar os interesses do credor na indemnização e os interesses do devedor — cf. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil anotado, volume I, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, anotação ao art. 498.º do CC, p. 503, Jacinto Rodrigues Bastos, Notas ao Código Civil, volume II, Lisboa, 1988, p. 298, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, 1.º volume, 10.ª edição, 2011, Coimbra, Almedina, pp. 625, Ana Prata, Código Civil Anotado, volume I, Coimbra, Almedina, 2019, Ana Prata (coord.), anotação ao art. 498.º do CC, pp. 651-652, Gabriela Páris Fernandes, Comentário ao Código Civil — Direito das Obrigações, Universidade Católica Editora, 2019, anotação ao art. 498.º do CC, pg. 375. Acerca dos sistemas objectivo e subjectivo de início de contagem do prazo de prescrição, supra referidos, destaca-se a afirmação de Gabriela Páris Fernandes, op. e loc. cits., na sequência de recensão jurisprudencial sobre a matéria, de que “se alguém adquire a propriedade de um imóvel e outrem — ilici- tamente, porque sem título e sem consentimento — o ocupa é a partir do conhecimento dessa situação que se conta o prazo de prescrição do direito de indemnização pelo dano sofrido com a ocupação e não a partir do trânsito em julgado de uma eventual acção de posse judicial avulsa [...]”. VII A matéria colocada pela presente uniformização jurisprudencial, singularmente reportada, nos acórdãos recorrido e fundamento, a um caso de ocupação ilícita de imóvel, parte da apontada questão de saber se o lesado precisa de conhecer integralmente os danos para intentar acção indemnizatória, situando-se na fronteira entre o dano futuro e o dano continuado. É esse o tópico essencial do acórdão fundamento, quando afirma que toda a indemnização tem como pressuposto, não apenas a prática de um acto gerador de responsabilidade, como também a verificação/certificação de um dano na esfera jurídica do lesado. Daí que o acórdão fundamento possa afirmar que “em relação aos danos não verificados à data em que ocorreu o facto ilícito, [...] o prazo de prescrição de três anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da produção efectiva desses novos danos — é que as obrigações futuras só prescrevem no prazo de três anos contados do momento em que cada uma seja exigível ou conhecida pelo lesado”. Já Antunes Varela acrescentava, Das Obrigações em Geral cit., agora na pg. 627, que a solução estabelecida no art.º 498.º n.º 1 do CCiv “não impede que, mesmo depois de decorrido o prazo de três anos e enquanto a prescrição ordinária se não tiver consumado, o lesado requeira a indemnização cor- respondente a qualquer novo dano de que só tenha tido conhecimento dentro dos três anos anteriores” Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 (também Menezes Leitão, Direito das Obrigações, vol.I, 16.ª ed., pg. 406). Assim, se o lesado não tiver conhecimento do dano, aplica-se a prescrição ordinária de vinte anos (art.º 309.º n.º 1 do CCiv); se, no decurso desse prazo, sobrevier o conhecimento, inicia-se, a partir desse momento, a prescrição trienal — cf. Menezes Cordeiro, Direto das Obrigações, 2.º, 1980, pg. 431. Esta afirmação tem, todavia, duas consequências, afirmadas por Vaz Serra: — tal como já atrás citado, para o começo do prazo de prescrição trienal, não é necessário que o lesado tenha conhecimento da extensão integral do dano, pois pode pedir a sua fixação para momento posterior (RLJ, 95.º, 1963, pg. 308, em comentário a acórdão que decidiu que o prazo de proposição da acção de indemnização por acidente de viação prevista no art.º 56.º n.º 9 do Código da Estrada se deveria iniciar quando o lesado tem conhecimento do dano e não da respectiva totalidade).1 11/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 — no caso de acrescer ao dano primitivo um novo dano, a priori desconhecido, a prescrição só começará a correr, relativamente a esse outro dano, da data em que o lesado teve conhecimento dele (RLJ, 95.º, pg. 310). VIII Compreende-se e aceita-se que, se determinados danos apenas surgiram e se verificaram em momento posterior ao do facto ilícito, não sendo previsíveis nessa data, dada a complexidade das circunstâncias em que o facto ilícito ocorre e das respectivas consequências, seria irrealista ou desa- dequado fixar o respectivo conhecimento na exacta data da ocorrência do facto ilícito. De resto, o facto ilícito, para se tornar fonte da obrigação de indemnizar, tem de revestir o aspecto de facto danoso e, em consequência, o conhecimento do direito apenas ocorre quando o dano efecti- vamente se produz (assim, Vaz Serra, também na RLJ, ano 105.º, pgs. 45 e 46). A questão está em que o acórdão fundamento faz equivaler o novo dano ou dano futuro, relativa- mente ao dano produzido no momento do facto ilícito, à conduta lesiva de natureza continuada — em cada dia de ocupação ilícita do prédio um novo dano ocorreria, e assim sucessivamente até à cessação da ocupação. Na verdade, o acto gerador de responsabilidade civil pode provocar danos continuados, danos que se protelam, continuadamente, por um período mais ou menos longo, por forma definitiva ou temporária (cf. Ana Prata, Dicionário Jurídico, 3.ª ed., pg. 311) — estes danos podem contender com o conhecimento da extensão integral do dano. Sensivelmente diverso é o chamado dano futuro, prejuízo que ainda não se verificou no momento da apreciação da situação do lesado pelo tribunal e não previsível, que se joga no conceito de “novo dano” ou “dano futuro” — um dano não decorrente do dano inicial, que não seja um mero agravamento do mesmo. Como se exprimiu o Ac. do S.T.J. de 22/9/2009, p.º 180/2002.S2, rel. Alves Velho, in www.dgsi.pt (pronunciando-se em matéria de fissuração de edifício, que evoluiu para uma ruína impeditiva), para efeitos de prazo prescricional, há que distinguir entre o agravamento previsível e os danos novos não previsíveis: na primeira hipótese, estar-se-á perante um caso de formulação de pedido genérico, a concretizar por meio de liquidação, em que é conhecido o dano — um único dano que se vai pro- longando e manifestando no tempo, eventualmente com agravamento, apenas se ignorando a sua extensão e evolução, justificando-se a prescrição de prazo curto; na segunda, porém, ocorrem novos factos constitutivos ou modificativos do direito a alegar e provar pelo autor — sobrevém um novo dano ao facto ilícito ou o dano revelado por ocasião da prática desse facto, que escapam ao âmbito da liquidação (salvo havendo acção pendente e possibilidade de oferecimento de articulado superve- niente — art. 506.º do CPC). IX É a equivalência entre o dano continuado e o novo dano ou dano futuro (relativamente ao dano Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 produzido no momento em que ocorreu o facto ilícito), estabelecida no acórdão fundamento, que é incompatível com a não dependência entre o início da contagem do prazo trienal de prescrição e o conhecimento da integralidade dos danos. Como já se afirmou, a prescrição especial de curto prazo tem por objectivo compelir o lesado a exercer o direito, de forma a facilitar a respectiva prova em tribunal (cf., Vaz Serra, RLJ, 107.º, pg.299, e Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, I volume, 10.ª ed., pg.625). Se a intenção da lei é a de aproximar, quanto possível, a data da apreciação da matéria em juízo do momento em que os factos se verificaram, tornando mesmo o início do prazo independente daquele conhecimento, atendendo à possibilidade de o lesado formular um pedido genérico de indemnização, admitindo pois o desconhecimento pelo lesado “da extensão integral dos danos” (Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, I volume, 10.ª ed., pg.625), aliás seguindo a tendência de outras legislações 12/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 europeias, como a alemã e a italiana, não há dúvida de que o dano continuado é um dano que radica no conhecimento da conduta lesiva inicial, ainda que prolongada ou persistente no tempo, ao contrário do não previsível dano futuro. Esse conhecimento da conduta lesiva inicial torna irrelevante o prolongamento no tempo dos danos, posto que radicando sempre “na data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete”. Na expressão adequada do Ac.S.T.J. de 6/10/21 cit., a que se adere, “a continuidade da situação danosa representa apenas o acumular ou agravar do quantum do dano que integra o direito de que se tem conhecimento — é um dano consequente à lesão em curso (o mero agravamento não integra o “novo dano”, como já se afirmava no Ac. do S.T.J. de 3/12/98 Bol.482/217, rel. Ferreira Ramos). O entendimento de que o início do prazo de prescrição, em face de um facto ilícito e consequente dano continuado, só corre do conhecimento da produção efectiva desse dano, prolongaria um prazo que se pretendeu curto, geraria insegurança jurídica e premiava a inércia do credor, que a lei visou manifestamente obviar. Quanto ao dano continuado, resultante do facto ilícito com essa natureza, é um dano previsível, não é um dano não previsível, posto que não é fundado numa outra e distinta lesão de que se veio a tomar conhecimento apenas no momento da respectiva ocorrência, não se trata de dano revelado depois do facto ilícito e imprevisível, à data deste. A orientação para que se propende foi feita no acórdão recorrido, bem como em outras decisões do S.T.J. (que assim sustentam idêntico sentido decisório) — Acs. de 6/10/21 cit. (colhido na base de dados www.direitoemdia.pt), de 21/6/2018, p.º 1006/15.0T8AGH.L1.S1, rel. Olindo Geraldes, de 4/11/2008, p.º 08A3127, rel. Fonseca Ramos, de 3/11/2005, p.º 4235/04, rel. Pires da Rosa, estes na base de dados www.dgsi.pt, de 3/12/98 Bol.482/216, rel. Ferreira Ramos, de 6/10/83 Bol.330/496 e 497, rel. Moreira da Silva. Consta igualmente de diversas decisões do S.T.A., a saber: de 24/5/2018, p.º 1165/12.4BESNT, de 8/1/2009, p.º 0604/08 ou de 1/6/2006, p.º 0257/06, também da base de dados www.dgsi.pt. Ao contrário, decidiu conforme a doutrina do acórdão fundamento, numa situação de infiltração de águas pluviais provenientes de partes comuns de um prédio, com a especificidade de o facto ilícito continuado subsistir à data da propositura da acção, o Ac. do S.T.J. 14/3/2019, p.º 2446/15.0T8BRG. G2.S1, rel. Maria da Graça Trigo.2 À semelhança do que se escreveu no Ac.S.T.J. de 5/2/2009, p.º n.º 3870-08 (inédito), rel. Pires da Rosa, o facto danoso completou-se no decurso do ano de 2002 — apenas as suas consequências se mantêm no tempo, como ocorre em todos os factos danosos, sem que isso altere por qualquer forma a sua natureza. Ou então, como se escreveu no Ac.S.T.J. de 7/10/2010, p.º n.º 4070/06.0TBALM.L1.S1 (inédito), rel. Barreto Nunes — “os danos têm de apresentar novidade, no sentido de não serem a consequência ou o desenvolvimento normal e objectivamente previsível da lesão inicial; tem de ser uma outra con- sequência do acto lesivo não conhecida nem cognoscível para o homem médio suposto pela ordem Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 jurídica (segundo um critério de razoabilidade), não a simples extensão das consequências lesivas já conhecidas inerentes à sua natureza duradoura, pois a lei tornou o início do prazo de prescrição inde- pendente do conhecimento da extensão integral dos danos, equilibrando a situação do lesado com a possibilidade de formulação de pedidos genéricos”. Em âmbito mais específico, determinadas decisões do S.T.J. referem expressamente que, na responsabilidade civil extracontratual, o lesado não precisa de conhecer integralmente os danos para intentar acção indemnizatória, não carecendo sequer de indicar o respectivo valor exacto — cf., Ac. do S.T.J. de 4/11/2008, p.º 3127/08, rel. Fonseca Ramos (disponível em www.dgsi.pt). Salienta-se ainda ex abundanti o facto de o legislador não ter individualizado, no art.º 498.º do CCiv, os factos e sequentes danos continuados ou duradouros, tal como o fez no art.º 1085.º n.º 3 do CCiv (a propósito da caducidade do direito à resolução do contrato de arrendamento), no art.º 1786.º 13/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 n.º 2 do CCiv, na redacção do D-L n.º 496/77, de 25/11 (quanto à caducidade do direito ao divórcio, e pese embora se trate de norma hoje em dia revogada), ou no art.º 3.º do D-L n.º 218/99, de 15/6, quanto aos créditos emergentes de cuidados hospitalares. X Em síntese conclusiva: Sendo indiscutível que o prazo de prescrição a aplicar no caso, em que os autores reclamam um direito de indemnização com fundamento em responsabilidade civil extracontratual por ocupação ilícita de imóvel, é o previsto no n.º 1 do art.º 498.º do CCiv, a dilucidação do termo inicial de tal prazo passava por determinar, de acordo com a formulação do sobredito normativo, qual a data em que os alegados lesados tiveram “conhecimento do direito que lhes compete”. Existe consenso na asserção de que o lesado terá conhecimento “do direito que lhe compete” quando adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito de indemni- zação fundado na responsabilidade civil extracontratual que reclama. Em consequência, o tópico uniformizador convertia-se em verificar se tal conhecimento pressu- punha a efectiva produção dos danos reclamados, nos casos em que os danos persistem no tempo. Na linha do entendimento do acórdão recorrido, o conhecimento do direito pelo lesado, para efeitos de início de contagem do prazo de prescrição do direito de indemnização, prescinde do conhecimento da produção efectiva da integralidade dos danos que vierem a ser reclamados. Não se justifica conferir um tratamento diferenciado para efeitos de início de contagem de tal prazo aos danos, de características uniformes, que temporalmente se sucedem e que são consequência de uma conduta lesiva de caráter persistente também ela homogénea no seu modo de revelação. Neste sentido se pronunciou a franca maioria da jurisprudência do STJ, debruçando-se sobre a matéria. A aplicação da regra de que o início da contagem do prazo trienal de prescrição não se encontra dependente do conhecimento da completa extensão dos danos não deverá, na linha do defendido pelo Ac. do STJ de 06-10-2021, processo n.º 1350/17.2T8AVR.P1.S1 (atrás citado), ser restringida aos casos em que se alega um facto ilícito de carácter instantâneo (pensamento subjacente ao acórdão fundamento), devendo também valer para as situações de condutas lesivas de natureza continuada. Sobretudo em casos — como o da divergência jurisprudencial em análise — nos quais os danos se vão sucedendo no tempo e apresentam características essencialmente homogéneas, não se podendo falar, com propriedade, em danos novos, mas de um dano único, de natureza continuada, cuja extensão se poderá razoavelmente antecipar (no sentido de que o dano decorrente da ocupação ilícita de um imóvel é um só, embora com efeitos prolongados no tempo, pronunciava-se já o Ac. do STJ de 06-10-1983, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 relatado por Moreira da Silva, acima indicado). XI Cumprirá acrescentar, relativamente ao acórdão recorrido, que o conhecimento da ocupação do prédio dos Autores, ocupação ilícita e culposa por parte do Réu, bem como a sequente retenção do prédio e a ocorrência de danos na esfera jurídica dos Autores, danos esses cuja avaliação em dinheiro fundamentou o pedido formulado, foi completo na data da referida ocupação do prédio, no decorrer do ano de 2002, portanto muito antes dos três anos que precederam a citação do Réu na presente acção, em 8/6/2020, e que marcam o termo final do prazo da prescrição extintiva. Daí que se perfilhe o entendimento do acórdão recorrido, improcedendo o fundamento do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência interposto pelos Autores. 14/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 Decisão: Nega-se provimento ao recurso, confirmando-se o acórdão recorrido. Custas a cargo dos Recorrentes. Fixa-se a seguinte Uniformização de Jurisprudência: “O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados.” Oportunamente, remeta certidão do acórdão para publicação na 1.ª série do Diário da República. Lisboa e S.T.J., 15/6/2023. — José Manuel Cabrita Vieira e Cunha (relator) — Jorge Arcanjo — Nuno Ataíde das Neves — Ana Resende — Afonso Henrique — Isabel Maria Manso Salgado — Maria Clara Sottomayor — Graça Amaral — Maria Olinda Garcia — Oliveira Abreu — Maria João Vaz Tomé (com decla- ração) — António Magalhães — Ricardo Alberto Santos Costa — José Maria Ferreira Lopes — Manuel Capelo — António Barateiro Martins — Fernando Baptista — Luís Espírito Santo (voto vencido conforme declaração que junto) — Ana Paula Lobo, vencida segundo voto que anexo — Manuel José Aguiar Pereira — vencido nos termos da declaração de voto do Sr. Juiz Conselheiro Espírito Santo — Maria José Mouro Marques da Silva (vencida pela razão escrita no voto vencido do Conselheiro Espírito Santo, que acompanho) — José Maria Sousa Pinto, vencido conforme declaração de voto apresentada pelo Exmº Senhor Conselheiro Cura Mariano, que acompanho — Jorge Leal (vencido, conforme decla- ração de voto que junto em anexo) — Maria dos Prazeres Beleza (vencida, conforme declaração que junto) — Maria da Graça Trigo (vencida, conforme declaração de voto junta) — Pedro de Lima Gonçalves (vencido, conforme declaração de voto que anexo) — Fátima Gomes, vencida, conforme declaração de voto junta — Catarina Serra (vencida, conforme declaração de voto junta) — Fernando Jorge Dias (vencido subscrevendo o voto da Exmª Conselheira Fátima Gomes) — João Cura Mariano (vencido, conforme declaração de voto junta). 1 Escreve o Autor: “A melhor solução parece ser, de facto, que o prazo corre logo que o lesado conhece a existência do dano, ainda que ignore a sua extensão, mas que, se mais tarde se produzir outro dano imprevisível, causado pelo acidente, o prazo relativo ao direito de indemnização deste outro dano corre da data em que ele for conhecido pelo lesado.” (…) “Se o dano já se produziu ou é previsível e o lesado o conhece ou pode conhecer, podendo também o tribunal apreciar a obrigação de indemnização, o prazo deve começar a correr, pois nada mais é preciso para que o direito de indemnização possa ser exercido. Se depois se produz outro dano imprevisível, o prazo, quanto a este outro dano, começa na data em que o lesado tem conhecimento dele.” (…) “Sendo assim, parece dever bastar, para que o prazo comece a correr, que o lesado conheça o dano, embora ignore a sua extensão, desde que tal conhecimento seja suficiente para lhe permitir que intente ao menos uma acção de simples apreciação ou declaração do dever de indemnizar. Pode também porventura propor desde logo uma acção de condenação que abranja danos futuros, visto que o tribunal não pode condenar apenas na reparação de danos actuais, mas ainda na de danos futuros, se eles forem previsíveis com segurança suficiente.” Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 “A lei autoriza o lesado, se não puderem ainda determinar-se, de modo definitivo, as consequências do facto ilícito, a for- mular um pedido genérico (…), que mais tarde se converterá em quantitativo líquido (…).” (…) “Não é assim a circunstância de ele ignorar a extensão total do dano que pode constituir obstáculo a que proponha a acção de indemnização.” “Proposta a acção, fica o responsável a saber que o lesado exerce o seu direito de indemnização; e, como o objectivo da lei é não deixar aquele sujeito por largo tempo a incerteza quanto ao exercício do direito de indemnização, o prazo deve começar a correr logo que é possível ao lesado exercer o seu direito.” 2 Salienta-se que alguma jurisprudência das Relações tem seguido a doutrina do acórdão fundamento, no sentido de que o prazo de prescrição de três anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da produção efectiva de novos danos, o que afectará, para efeitos de prescrição, as consequências danosas imputáveis ao facto anteriores ao triénio que antecede a instauração da acção: Ac.R.L. 1/7/2021, p.º 935/15.6T8VFX.L1-2, rel. Arlindo Crua, Ac.R.P. 9/12/2020, p.º 11285/15.8T8PRT.P1, rel. Miguel Baldaia de Morais, Ac.R.L. 17/12/2020, p.º 7637/17.7T8LSB.L1-2, rel. Jorge Leal, e Ac.R.L. 2/7/2009, p.º 387/08-6, rel. Gilberto Jorge. 15/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 *** Processo n.º 1292/20.4T8FAR-A.E1.S1-A Declaração Apesar de a definição e da ratio legis do instituto da prescrição se afigurarem suficientemente cla- ras, surgem especiais dificuldades hermenêuticas no âmbito da identificação do dies a quo, sobretudo nas hipóteses de prescrição breve respeitantes ao direito ao ressarcimento do dano extracontratual ou aquiliano. Votei o acórdão, porquanto a solução uniformizadora nele proposta é a que parece melhor resultar dos elementos gramatical (se não se negar a sua falta de ressonância nas palavras da lei, outros sen- tidos que se pretendam atribuir ao art. 498.º, n.º 1, do CC, encontram nelas menor apoio do que aquela adotada), teleológico (segurança jurídica — que o lesante não corra o risco de ficar exposto à ação indemnizatória sine die) e sistemático (contexto da lei: arts. 306.º, n.º 1, 1.ª parte, 483.º, n.º 1, 564.º, n.º 3, 565.º, 567.º, e 569.º do CC, arts. 225.º, n.os 1 e 2, 358.º - 361.º, 556.º, n.º 1, al. b), e 609.º, n.º 2 do CPC; lugares paralelos: arts. 6.º, n.º 2, da Lei n.º 23/2018, de 5 de junho; art. 3.º do DL n.º 218/99, de 15 de junho, arts. 287.º, n.º 1, 1085.º, n.º 3, e 1786.º, n.º 2 — preceito anteriormente em vigor — do CC. O legislador, se o pretendesse, teria consagrado no art. 498.º, n.º 1, do CC, solução semelhante àquela adotada nas referidas disposições que regulam problemas normativos paralelos) da interpretação da lei. De acordo com o art. 306.º, n.º 1, 1.ª parte, do CC, a prescrição começa a correr no dia e que o direito pode ser feito valer e, conforme o art. 498.º, n.º 1, do mesmo corpo de normas, o direito pode ser feito valer a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete — i.e., do conhecimento de uma espécie de lesividade ressarcível ou possibilidade indemnizatória. O lesado encontra-se então em condições concretas de livremente demandar ou não o lesante, respeitando-se o seu direito de defesa, constitucionalmente consagrado. Parece-me, pois, que o Direito vigente não permite alcançar uma solução mais garantística (ainda que pudesse ser almejada) da posição do lesado em circunstâncias como aquelas em apreço, em que tanto o ilícito como o dano, embora continuados, se revestem da característica da homoge- neidade. — Maria João Vaz Tomé. *** Voto de vencido. Discordo respeitosamente da posição que vez vencimento pelas seguintes razões essenciais: I — O instituto da prescrição justifica-se por razões de conveniência e oportunidade que o legislador teve em conta ao conferir ao lesante a possibilidade de não vir a ser responsabilizado a título indem- nizatório pelos actos ilícitos que praticou desde que a demora injustificada do lesado em accioná-lo, dificultando a sua defesa e criando nele a legítima e séria expectativa de que não viria a ser demandado (resultado da renúncia presumida daquele), torne o titular do direito desmerecedor da tutela jurisdicional, tutela esta que constitui aliás a regra consagrada no sistema jurídico. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 II — Tais fundamentos de ordem geral que estão na base da figura da prescrição e essencialmente a explicam, determinando o início da contagem do prazo da prescrição (três anos) de forma coincidente com o momento do conhecimento pelo lesado dos pressupostos do direito a exercer, podendo a par- tir daí agir judicialmente, não se verificam nos mesmos termos quando o facto ilícito praticado é de natureza repetida e continuada, onde não há perigo de envelhecimento das provas pela circunstância de o conhecimento judicial dos factos acontecer tempos depois do início da sua prática (mantendo-se intocada a sua actualidade pelo prolongamento contínuo da ofensa); não se podendo ainda, em rigor, falar em inércia do titular e muito menos em renúncia presumida ao seu direito na medida em que se trata de uma lesão negativamente estabilizada e consecutivamente renovada (ele sofreu-a e continua a sofrê-la); e não havendo igualmente expectativa séria e atendível do lesante à sua não demanda (em função da passagem do tempo) e que deva ser tutelada, uma vez que este, com o inerente acréscimo de intensidade da ilicitude e culpa que integrou na sua conduta antijurídica, continuou persistentemente a ofender, dia após dia, o direito de outrem. 16/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 III — O que significa que nada se protege, do ponto de vista axiológico, com a inclusão na conta- gem do início do prazo prescricional (e fixação do limite temporal de três anos contados a partir daí) dos factos ilícitos de natureza continuada, antes se diminui drasticamente, sem motivo razoável nem verdadeiramente compreensível e de forma acentuadamente desproporcionada, a tutela jurisdicional dos lesados que continuaram quotidianamente a sofrer a situação danosa que se vai prolongando no tempo, através de novos actos do ofensor (perfeitamente individualizáveis, embora traduzam uma conduta essencialmente homogénea) com os inerentes prejuízos latentes, e que se expressam muito para além do momento inicial em que tiveram conhecimento do direito indemnizatório que lhes assistia, ganhando porventura novas e relevantes cambiantes de facto. IV — Pense-se, de resto, na ocupação ilegítima de um imóvel por terceiro, à revelia e contra a vontade do legítimo proprietário, que, na tese que faz vencimento, uma vez conhecida pelo lesado (porventura com contornos de facto iniciais menos gravosos e que podem explicam alguma falta de proactividade do ofendido) não será mais objecto de qualquer compensação indemnizatória, passados 3 anos e 1 dia do conhecimento do acto ilícito e do direito correspondente, ainda que essa ocupação ilícita se pro- longue (para gáudio do lesante) no tempo por um, cinco, dez, quinze ou vinte anos, beneficiando-se assim o infractor que lucrará da isenção total de responsabilidade a título indemnizatório, se fizer uso da excepção peremptória de prescrição (assim interpretada). V — Com efeito, o artigo 498.º, n.º 1, do Código Civil não previu em concreto, em termos de defini- ção do início da contagem do referido prazo, a situação da violação ilícita praticado de forma repetida e continuada tendo, ao invés, por objecto os casos da prática do facto ilícito de consumação instantânea, que congrega perfeitamente todas as razões subjacentes ao instituto da prescrição. VI — Neste sentido, procurando perscrutar a intenção do legislador em conformidade com a unidade, a harmonia e a coerência do sistema jurídico, bem como a sua vertente teleológica, dever-se-á que tomar em consideração as diversas situações normativamente previstas nos artigos 6.º, n.º 2 da Lei n.º 23/2018, de 5 de Junho, onde se estabelece que “O prazo de prescrição só começa a correr depois de cessar a infracção ao direito da concorrência” (vide Considerando 36 da Directiva 2014/104/EU do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia de 16 de Novembro de 2014); 1085.º, n.º 3, do Código Civil (após longa discussão doutrinária sobre o tema); 3.º do Decreto n.º 218/99, de 15 de Junho (que marca claramente o início da contagem do prazo de prescrição só após se encontrar finda a prestação dos serviços prestados e de que resultem dívidas a cobrar por instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde); 1786.º, n.º 2, do Código Civil, na redacção anterior à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, a respeito dos factos continuados que fundamentavam o pedido de divórcio; e a correspondente norma de natureza penal (artigo 119.º, n.º 2, do Código Penal relativamente aos crimes permanentes e aos crimes continuados), bem como as razões próprias inerentes ao instituto da prescrição, que apontam claramente para que se atenda ao momento da cessação da violação do direito como elemento relevante para a contagem do início do prazo de prescrição, tomando-se ainda em consideração a data da instauração da acção respectiva e a limitação temporal de três anos prevista no artigo 498.º, n.º 1, do Código Civil. VII — Entendemos que seria de conceder a revista em conformidade com a posição aqui defen- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 dida. — Luís Espírito Santo. *** Processo n.º 1292/20.4T8FAR-A.E1.S1-A Voto de vencida Não acompanho a decisão que logrou vencimento pelas razões que passo a enunciar: A última, e, porventura a mais decisiva regra de interpretação da lei constante do art.º 9.º, n.º 3 do código civil, que funciona como limite a todo o jogo argumentativo que as demais regras de interpretação da lei possam desencadear, refere que o intérprete presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas. Para apurar se estamos perante a solução mais acertada, no âmbito da interpretação, 17/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 e, com respeito pela separação de poderes, impõe-se que se olhe o resultado a que chega o intérprete na sua operação lógica de interpretação e afira do seu acerto em confronto com a unidade do sistema jurídico. Na minha perspectiva, a solução adoptada no acórdão que logrou vencimento consegue manter curto um prazo que se pretendeu curto, penaliza a inércia do lesado em propor a acção de indemnização, e, dá como prémio ao infractor a segurança jurídica de poder continuar a violação do direito do credor sem com isso incorrer em qualquer custo. Em concreto, nesta interpretação, quem ocupar ilicitamente um imóvel de outrem por 3 anos pratica um acto ilícito gerador de obrigação de indemnizar o respectivo proprietário pelos danos que lhe causar. Porém, se a ocupação durar 3 anos e um dia, podendo prolongar-se até perfazer 20 anos, continua a praticar um acto ilícito, e, como tal reconhecido pela ordem jurídica como ilícito, mas deixa de pender sobre si qualquer obrigação de indemnizar os danos que a sua ocupação ilícita causou ao lesado, como se nenhuma lesão do direito de propriedade houvesse alguma vez existido, caso o proprietário o não haja demandado judicialmente dentro de 3 anos a contar do momento em que soube da ocupação. Esquecemos a ilicitude da actuação do ocupante para sancionarmos, severamente, a dita inércia do proprietário que não lesou o direito de ninguém. A solução não me parece acertada nem compreensível pelo cidadão comum, nem pacificadora, nem harmonizada com a ordem jurídica, nem, sobretudo, justa. Esta interpretação penaliza apenas o titular do direito de propriedade com fundamento na sua inércia em agir judicialmente, que se não sabe se tem justificação juridicamente relevante, ainda que objectivamente aparente não existir. Agir judicialmente significa desistir de que voluntariamente o ocupante cesse a sua conduta ilícita, desistir da resolução extrajudicial do conflito, e, implica enorme dispêndio de recursos financeiros e pessoais. Nada no art.º 498.º, n.º 1 do código civil indicia que o legislador haja tido em mente as lesões de bens jurídicos que se não esgotam num único momento temporal, mas se prolongam no tempo, e não apenas pelas extensão das consequências da lesão inicial. A unidade do sistema jurídico tendo em conta as numerosas situações em que o legislador se ocupou de prazos de prescrição em casos de lesão de bens jurídicos que se não esgotam num único momento temporal, algumas referidas nos demais votos de vencido apresentados a este acórdão, e a persistência da solução nelas expressa pelo legislador, deveria, em meu entender, conduzir à regra de que o início do prazo de prescrição constante do art.º 498, n.º 1 do código civil coincidisse com o termo da lesão do bem jurídico em causa. — Ana Paula Lobo. *** Vencido. Afigura-se-me que, em tese geral, a solução preferível é a propugnada pelo acórdão fundamento, que segui no acórdão da Relação de Lisboa de 17.12.2020, processo n.º 7637/17.7T8LSB.L1-2, do qual fui relator. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 Com efeito, a posição defendida na fundamentação do acórdão que fez vencimento, implica que decorridos três anos após o início da conduta danosa ou do seu conhecimento pelo lesado, o agente fique livre de a continuar, sem lhe sofrer as consequências ao nível da responsabilidade civil. Penso que a natureza continuada do facto ilícito justifica uma adequação do regime da prescrição face à aplicação vocacionada para as consequências de factos ilícitos instantâneos. A previsibilidade do dano continuado ou do dano futuro emergentes de facto ilícito instantâneo assenta num processo causal que o agente já não domina, mas cujos contornos são antecipadamente determináveis, à luz das leis da natureza, filtradas pela perspetiva jurídica da causalidade adequada. Tratando-se de facto ilícito continuado, a prossecução da ação ou da omissão ilícitas dependem da vontade do agente, que, sendo livre, não é determinável, podendo dizer-se que a cada reiteração da conduta se verifica, afinal, para o efeito da prescrição prevista no art.º 498.º do CC, um novo facto e o respetivo dano, que desencadeiam nova contagem da prescrição. 18/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 A reiteração no tempo da conduta ilícita e dos consequentes danos atenua as dificuldades da prova e arreda o óbice usualmente apontado respeitante ao protelamento da pacificação jurídica decorrente de prazos prescricionais longos. De todo o modo, afigura-se-me que não existe identidade (relevante para que ocorra a consabida contradição necessária à intervenção uniformizadora deste Tribunal) entre a situação de facto objeto do acórdão fundamento e a situação de facto objeto do acórdão recorrido. No acórdão fundamento estava em causa a manutenção da ocupação, sem título, pelos réus, de um imóvel que o autor havia adquirido em venda judicial; no acórdão recorrido trata-se da invasão, por um município, de um prédio rústico pertencente aos autores, prédio esse onde o município efetuou obras, arrancando duas figueiras de grande porte e transformando um terreno rústico numa praça pública em pedra branca e cinzenta (cfr. n.º 4 dos factos provados contantes no acórdão recorrido). Quer-me parecer que neste último caso o facto ilícito se consumou com a ocupação e a transformação do imóvel rústico numa praça pública (tudo isso ocorreu em 2002, conforme decorre da matéria de facto provada e das considerações constantes no acórdão recorrido). Fará, então, sentido aplicar-lhe as regras da prescrição que, sem controvérsia, se adequam aos factos ilícitos instantâneos. Note-se que na dogmática penal o crime de usurpação de coisa imóvel — que pressupõe uma invasão ou ocupação de coisa imóvel alheia com violência ou ameaça grave (art.º 215.º do Código Penal) — se considera consumado com o ato de invasão ou de ocupação, sem necessidade de manu- tenção da posse, sendo, pois, um crime de consumação instantânea (cfr., v.g., Pinto de Albuquerque, Comentário do Código Penal, 3.ª edição atualizada, p. 843, anotação 12). Assim sendo, isto é, configurando-se uma relevante falta de identidade entre a situação de facto julgada no acórdão fundamento e a situação de facto julgada no acórdão recorrido, o recurso deveria ser rejeitado. Admitindo-se a existência de fundamento para a uniformização de jurisprudência, propendo para a consagração da solução contida no acórdão fundamento, isto é, a de que, tratando-se de um facto ilícito reiteradamente praticado (ocupação ilícita de imóvel), a cada reiteração da conduta se verifica, para o efeito da prescrição prevista no art.º 498.º do CC, um novo facto e o respetivo dano, que desen- cadeiam nova contagem da prescrição a partir do seu conhecimento pelo lesado. — Jorge Leal. *** Processo n.º 1292/20.4T8FAR-A.S1-A 1 — Vencida, em breve síntese, porque, tratando-se de uma violação continuada do direito dos autores — e não apenas de um caso no qual os danos se vão acumulando -, penso que a contagem do prazo de prescrição de 3 anos, previsto no n.º 1 do artigo 498.º do Código Civil, só deve começar quando cessar a infracção. Suponho que a conjugação entre este preceito e o n.º 1 do artigo 306.º, também do Código Civil, não Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 impede esta interpretação. Não o impedem, nem a letra da lei — que não distingue entre factos instan- tâneos e factos duradouros, sendo que, quanto a estes, a infracção perdura até à sua cessação — nem a razão de ser do instituto da prescrição, cuja função primeira é a de protecção do réu: recorde-se que o decurso do prazo de prescrição não extingue os direitos, antes confere ao sujeito passivo o poder se de opor ao respectivo exercício (n.º 1 do artigo 304.º do Código Civil). Ora, no caso de infracções continuadas, não merece protecção aquele que as pratica, tendo fundamento material entender que é igualmente continuado o conhecimento a que a lei se refere. 2 — Recordo que é este o regime previsto para as acções de responsabilidade civil por violação das regras da concorrência (n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 23/2018, de 5 de Junho); e faço notar que essa forma de iniciar a contagem do prazo figura expressamente no considerando 36 da Directiva 2014/104/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/11/2014, que esta Lei transpôs, não se encontrando motivo que possa justificar um regime diferente daquele que, em geral, valeria para as acções de 19/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 i­ndemnização com fundamento em responsabilidade civil. Estando em causa, em qualquer caso, um acto ilícito atribuído ao réu, não existirá motivo para optar por interpretação diferente em acções como a dos autos — por isso me parece o prazo previsto da Lei 23/2018 um caso suficientemente semelhante ao presente para justificar uma interpretação também semelhante (“Artigo 6.º - Prazo de prescrição. 1 — Sem prejuízo do prazo de prescrição, previsto no artigo 309.º do Código Civil, a contar do facto danoso, o direito de indemnização prescreve no prazo de cinco anos a contar da data em que o lesado teve conhecimento, ou da data em que se possa razoavelmente presumir que teve conhecimento: a) Do comportamento em causa, e de que este constitui uma infração ao direito da concorrência; b) Da identidade do infrator; e c) Do facto de a infração ao direito da concorrência lhe ter causado danos, ainda que com des- conhecimento da extensão integral dos danos. 2 — O prazo de prescrição só começa a correr depois de cessar a infração ao direito da concorrência. [...]”. 3 — Lembro ainda a divergência que também existiu na jurisprudência quanto à contagem do prazo (aí) de caducidade do direito de resolução do contrato de arrendamento quando o acto atribuído ao locatário fosse também duradouro ou continuado, o assento de 3 de Maio de 1984 e a Lei n.º 24/89, de 1 de Agosto, que veio consagrar a solução hoje constante do artigo 1085.º, n.º 2, do Código Civil, citado no acórdão. — Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. *** Processo n.º 1292/20.4T8FAR-A.E1.S1-A — Declaração de voto de vencida Votei vencida, considerando que a interpretação normativa consubstanciada na decisão unifor- mizadora não é — pelas razões desenvolvidas nos demais votos de vencido — nem compatível nem adequada a situações como a dos autos em que o facto ilícito gerador de responsabilidade civil reveste a natureza de facto ilícito continuado. — Maria da Graça Trigo. *** Processo n.º 1292/20.4T8FAR-A.El.Sl-A Declaração de voto Voto vencido, porquanto: Nos termos do disposto no n.º l do artigo 498.º do Código Civil, o direito de indemnização pres- creve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respetivo prazo a contar do facto danoso; Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 Ora, o facto só se torna danoso quando o dano efetivamente se produz. Donde decorre que, em relação aos danos não verificados à data em que ocorreu o facto ilícito (designadamente se este é um facto continuado) o prazo de prescrição de três anos só começa a contar a partir do momento em que o lesado tomou conhecimento da produção efetiva desses novos danos. — cf. Acórdão do STJ, de 18/04/2002, CJ/STJ, Ano de 2002, tomo II, p.p.35/38 - Assim, quando estamos em presença, como no caso destes autos, de um facto ilícito (ação ou omissão) continuado, a prescrição apenas afetará as consequências danosas imputáveis aos factos anteriores ao triénio que antecede a instauração da ação. Lisboa, 15 de junho de 2023. — Pedro de Lima Gonçalves. 20/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 *** Declaração de voto Votei contra o projecto pelas razões que elenco. O início da prescrição, previsto no art.° 498.º do CC, requer o conhecimento da existência de dano e parece ter sido pensado para um dano que tem um único momento de produção temporal de efeitos. Quando o dano não se esgota num certo momento, como sucede na situação em análise, havendo ocupação de imóvel alheio que perdura por muito tempo (no caso anos), considerar que a prescrição se inicia com o conhecimento da ocupação implica deixar sem tutela o lesado que não reage nos primeiros três anos da referida data ainda que a ocupação perdure para além dessa data. Ao invés, propendo para entender que é consequência suficiente para a sua inação, durante longo período, con- siderar-se prescrito o direito à indemnização pelo período que antecede os três anos da exigência do direito à indemnização, e sempre com o limite do prazo de 20 anos, imposto pela norma, que se con- taria tomando por referência o facto ilícito (Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil, 2017, vol. VIII, p. 756). Se para tanto for necessário, para feito de contagem do prazo de prescrição curta, ter-se-ia que considerar que o dano é distinto em cada momento, não existindo um único dano, nem se tratando do agravamento do dano inicial, ou que “o facto só se torna danoso quando o dano efectivamente se produz”, pois na dicotomia entre dano presente e futuro, estamos perante uma situação que comporta ambas as qualificações, podendo até afirmar-se que o dano constantemente se renova e a todo o tempo pode o mesmo considerar-se presente. Considero igualmente que o lesado podia ter pedido a indemnização logo que tomou conheci- mento da ocupação — e podia pedir a indemnização contando com o dano que para ele resultaria até à data da devolução do imóvel — mas que não estava obrigado a isso, podendo optar pela solução que advogamos — escolher quando pedir a indemnização, correndo o risco de parte do dano já não ser considerado pela prescrição dos 3 anos, antolhando-se ainda no n.l do art.° 306.º do CC — que deter- mina que o prazo da prescrição começa a correr quando o direito puder ser exercido — e relativamente à ocupação que se manteve o direito poderia ser exercido enquanto a ocupação se mantivesse. A ideia de que o legislador quis um prazo curto até porque estaria em causa a facilidade de prova ou um grande afastamento temporal em relação aos factos não é incompatível com a solução proposta, porque o dano a atender será apenas o que ocorrer até 3 anos antes da exigência do direito (o que rebate a afirmação do projecto ao dizer “a prescrição especial de curto prazo tem por objectivo compelir o lesado a exercer o direito, deforma a facilitar a respectiva prova em tribunal (cf, Vaz Serra, RU, 107.º, pg.299, e Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Ivolume, 10.aed, pg.625). “) Com esta solução afigura-se que há um maior equilíbrio entre certeza e segurança jurídica e justiça para a reposição da regularidade da ordem jurídica, sob pena de se promover o comportamento ilícito contra a defesa da legalidade (o que seria sempre mais justo e equilibrado do que a solução proposta Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 e que veio justificada com a afirmação “0 entendimento de que o início do prazo de prescrição, em face de um facto ilícito e consequente dano continuado, só corre do conhecimento da produção efectiva desse dano, prolongaria um prazo que se pretendeu curto, geraria insegurança jurídica e premiava a inércia do credor, que a lei visou manifestamente obviar”). O ordenamento jurídico releva existirem lugares paralelos e que podem ajudar o interprete a dilu- cidar o regime do art.° 498.º do CC, citados no projecto, cumprindo ao intérprete procurar, na unidade do sistema jurídico, a solução mais ajustada, considerando que o legislador não parece ter criado a solução legal com vista a abarcar o dano que é objecto do processo — continuado, e que se renova em cada momento em que se mantém a ocupação ilícita. Lisboa, 15 de Junho de 2023. — Fátima Gomes. 21/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 *** Proc. 1292/20.4T8FAR-A.E1.S1-A Declaração de voto Vencida Entendo que a natureza continuada do facto ilícito reclama uma interpretação adaptada/adequada do regime da prescrição, devendo entender-se que a cada reiteração da conduta do lesante se verifica, na verdade, para o efeito da prescrição referida no artigo 498.º do CC, um novo dano, relativamente ao qual se desencadeia uma nova contagem do prazo. Por outras palavras: conta-se um prazo de 3 anos para cada novo dano cuja ocorrência seja do conhecimento do lesado. Havendo, no âmbito do facto ilícito continuado, um prazo novo para cada novo dano, não se registam dificuldades na produção da prova nem os outros inconvenientes normalmente apontados ao alongamento dos prazos de prescrição. — Catarina Serra. **** Declaração de voto de vencido Não segui a posição que fez vencimento pelas razões que passo a expor. A determinação do início do prazo de prescrição do direito de indemnização pelos danos causados pela posse/detenção ilícita de um imóvel por terceiro, face ao disposto no artigo 498.º, n.º 1, do Código Civil, não suscita apenas a problemática dos prejuízos causados por essa ocupação se prolongarem no tempo, a qual se mostra resolvida na fundamentação do presente acórdão, mas depara-se, sobretudo, com a circunstância da ocupação poder não ser um ato que ocorra instantaneamente, mas que tende a prolongar-se no tempo, revestindo um cariz duradouro, como sucede nos dois acórdãos em confronto. Quando o ato ilícito é um ato continuado no tempo, as razões que justificam a extinção do direito de indemnização pelos prejuízos dele resultantes, como resultado da inércia no seu exercício, exigem uma resposta adequada a essa realidade. Relativamente à prescrição do direito de indemnização pelos danos causados pela posse/ deten- ção ilícita de um bem por terceiro, o n.º 4, do artigo 498.º, do Código Civil, limitou-se a esclarecer que a prescrição desse direito não tinha influência na imprescritibilidade da ação de reivindicação do mesmo bem, conforme prevê o artigo 1313.º do Código Civil. Esta referência revela-nos que, ao não se consagrar neste artigo uma norma específica, para os casos em que um ato ilícito se prolonga no tempo, como sucede noutros lugares do ordenamento jurídico (v.g. o artigo n.º 2, do artigo 6.,º da Lei n.º 23/2018, de 5 de Junho), em que se dispôs que o início da contagem do prazo de prescrição só ocorre com a cessação da conduta ilícita, não é possível afirmar que estamos perante uma lacuna legislativa a ser preenchida através de uma operação de integração analógica. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 No entanto, essa referência não tem o significado de que é irrelevante o cariz duradouro do ato ilícito, contabilizando-se o início do prazo de prescrição do n.º 1, do artigo 498.º, do Código Civil, no primeiro momento em que o titular do direito de indemnização tenha conhecimento do direito que lhe compete, ou seja, logo que se aperceba da ocupação do bem de que é proprietário por terceiro, não havendo lugar a qualquer distinção entre atos ilícitos instantâneos e continuados. No n.º 1, do artigo 498.º, do Código Civil, adotou-se, excecionalmente, o sistema subjetivo na previsão de prazos especiais de prescrição, porque se teve em consideração a probabilidade do titular do direito, apesar deste já ser exigível, não ter conhecimento dos seus elementos constitutivos, afas- tando-se, assim, a opção pelo sistema objetivo — o nosso sistema regra da contagem dos prazos de prescrição, consagrado no artigo 306.º do Código Civil. Ora, quando um determinado comportamento se caracteriza por uma prática prolongada no tempo, o conhecimento do direito de indemnização pelos prejuízos que esse comportamento causa pode 22/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 renovar-se, em simultâneo com os desenvolvimentos desse comportamento ao longo do tempo, pelo que a contagem do prazo de prescrição desse direito não se inicia no momento inicial dessa tomada de consciência e termina irremediavelmente três anos depois, independentemente da duração da conduta ilícita e da sua perceção pelo titular do direito por ela ofendido. Perante o prolongamento no tempo do ato ilícito e do seu conhecimento pelo titular do direito violado, apenas se deve considerar prescrito o direito de indemnização pelos prejuízos que resultaram da prática desse ato anteriormente ao triénio que antecedeu o exercício do direito de indemnização, uma vez que, só relativamente a eles, o titular do direito teve consciência dos elementos constitutivos do respetivo direito de indemnização há mais de três anos. Além do elemento literal nos encaminhar para esta leitura do n.º 1, do artigo 498.º, do Código Civil, quando nos encontramos perante atos ilícitos continuados, o elemento teleológico justifica-a plena- mente. Na verdade, além das razões gerais que fundamentam o instituto da prescrição, no caso parti- cular da prescrição do direito de indemnização por responsabilidade extracontratual, o curto prazo de prescrição estabelecido pelo legislador, na explicação de Vaz Serra (v.g., no B.M.J., n.º 87, p. 37, e na R.L.J. ano 106.º, n.º 3511, p. 346)), visou evitar que as circunstâncias do ato ou omissão tenham de ser apreciadas judicialmente muito tempo após a prática desse ato dadas as dificuldades de produção de prova que se podem suscitar em especial quanto à prova testemunhal. Ora, relativamente à ocupação que ocorreu no triénio que antecedeu o exercício do direito de indemnização, já não se verificam aquelas dificuldades de prova, pelo que não há qualquer razão que justifique a opção draconiana da extinção integral do direito de indemnização. Aliás, só uma leitura adequada do artigo 498.º, n.º 1, do Código Civil, atenta às caraterísticas de um ato ilícito e lesivo continuado, garante o cumprimento da exigência constitucional, inerente ao modelo do Estado de direito democrático, do legislador ordinário assegurar a reparação dos danos injustificados que alguém sofra em consequência de uma conduta de outrem que se manteve atual. Daí que teria preferido que se uniformizasse jurisprudência no sentido de apenas se considerar prescrito o direito de indemnização pelos prejuízos que resultaram da ocupação de um imóvel ocorrida anteriormente ao triénio que antecedeu o exercício do direito de indemnização, revogando-se, conse- quentemente, o acórdão recorrido. ― João Cura Mariano. 119727773 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 23/23  1.ª série N.º 215 06-11-2025 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2025/A Sumário: Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos traba- lhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores ― USFORAZORES. Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores — USFORAZORES A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea i) do artigo 34.º e no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: 1 — Recomendar ao Governo Regional que interceda urgentemente junto do Governo da República para que este desenvolva os necessários esforços diplomáticos junto da administração dos EUA com vista à regularização imediata dos salários em atraso aos trabalhadores portugueses das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores — USFORAZORES, assim como às devidas atualizações salariais. 2 — Pronunciar-se por iniciativa própria no sentido de recomendar ao Governo da República que desenvolva os necessários esforços diplomáticos junto da administração dos EUA com vista à regulari- zação imediata dos salários em atraso aos trabalhadores portugueses da USFORAZORES, assim como à regularização das devidas atualizações salariais e à retoma das reuniões da Comissão Laboral. 3 — Dar conhecimento da presente resolução à Comissão Representativa dos Trabalhadores Por- tugueses na Base das Lajes, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Assembleia da República e aos diversos grupos e representações parlamentares. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de outubro de 2025. O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia. 119731182 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2025/A 1/1