Gratuito · sem registo · sem IA

Toda a justiça portuguesa
numa só pesquisa.

Jurisprudência, legislação, doutrina administrativa e convenções coletivas. Dez fontes oficiais no mesmo sítio, com o texto integral de cada documento.

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documentos
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fontes oficiais
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temas

O que está aqui dentro

Tudo isto já era público. Estava é espalhado por dez sítios diferentes, cada um com a sua própria pesquisa e as suas próprias manias.

  • Tribunais superiores

    Supremos, Relações, TCA e Julgados de Paz

    97 0541965 a 2026

  • Diário da República

    1.ª série, separada diploma a diploma

    24 2791976 a 2026

  • CAAD

    Arbitragem tributária e administrativa

    10 9872011 a 2026

  • Autoridade Tributária

    Informações vinculativas

    56862006 a 2026

  • Procuradoria-Geral da República

    Pareceres do Conselho Consultivo

    47201940 a 2026

  • Provedor de Justiça

    Recomendações e sequência que tiveram

    33991992 a 2018

  • Tribunal Constitucional

    Acórdãos publicados pelo próprio tribunal

    32022023 a 2026

  • União Europeia

    Diretivas em português

    18922001 a 2026

  • Boletim do Trabalho e Emprego

    Convenções coletivas e portarias de extensão

    585

  • Proteção de Dados

    Pareceres e deliberações da CNPD

    812021 a 2026

Cada documento liga à fonte oficial e é reproduzido tal como foi publicado, sem edição.

TogaAI

Encontrar é uma coisa.
Trabalhar o processo é outra.

Esta pesquisa é mecânica de propósito, porque encontra e não inventa. Quando o trabalho passa de encontrar para redigir, rever e analisar, aí entra o TogaAI: o assistente de inteligência artificial feito para advogados portugueses, com os documentos do escritório e o enquadramento legal do país.

  • Redigir

    Peças, contratos e pareceres a partir do contexto do processo.

  • Rever

    Análise de contratos e deteção de cláusulas problemáticas.

  • Investigar

    Perguntas em linguagem natural com citações verificadas.

  • Organizar

    Processos, prazos e documentos do escritório num só sítio.

Perguntas frequentes

É mesmo gratuito?

É. Sem registo, sem limite de pesquisas e sem versão paga desta ferramenta. Os documentos são públicos e o acesso a eles devia ser público também.

Isto usa inteligência artificial?

Não usa. A pesquisa é um índice invertido clássico com stemmer português, a mesma tecnologia que move qualquer motor de busca sério, sem modelos pelo meio. Os resultados são reproduzíveis: a mesma pesquisa devolve sempre o mesmo e nada é inventado.

De onde vêm os documentos?

Das fontes oficiais: dgsi.pt, Diário da República, Tribunal Constitucional, CAAD, Portal das Finanças, Boletim do Trabalho e Emprego, Ministério Público, Provedor de Justiça, CNPD e EUR-Lex. Cada documento traz ligação para o original.

Posso citar o que encontro aqui?

Cite sempre a fonte oficial, que está ligada em cada documento. Esta reprodução não tem valor oficial e serve para encontrar, não para certificar.

Porque é que aparecem poucos resultados?

Por omissão a pesquisa corre nos descritores e sumários, que são os temas atribuídos pelos próprios tribunais. É isso que faz "dupla conforme" devolver os acórdãos sobre dupla conforme em vez dos milhares que a mencionam de passagem. Há sempre uma ligação para alargar ao texto integral.

Como refino uma pesquisa?

Aspas para frase exacta, hífen antes de uma palavra para a excluir, e "or" entre termos para aceitar qualquer um deles. Os acentos são ignorados, por isso "acordao" encontra "acórdão".