Artigo 138.º-WProcedimento de autorização relativo à reserva para risco sistémico

1 - Caso determine uma percentagem ou percentagens para qualquer conjunto ou subconjunto de posições em risco que resulte numa percentagem combinada de reserva para risco sistémico superior a 5%, o Banco de Portugal observa o procedimento de notificação previsto no artigo anterior e solicita a autorização da Comissão Europeia antes de aplicar uma reserva para risco sistémico. 2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.)