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Artigo 418.º-ACaução ou seguro de responsabilidade

Pertence ao Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

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1 - A responsabilidade de cada membro do conselho fiscal deve ser garantida através de caução ou de contrato de seguro, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 396.º 2 - O seguro de responsabilidade dos revisores oficiais de contas rege-se por lei especial. Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
57 palavras · ID 524A0418A

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Como citar este artigo

Artigo 418.º-A do Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-sociedades-comerciais/artigo-418-a

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