As funções dos gerentes subsistem enquanto não terminarem por destituição ou renúncia, sem prejuízo de o contrato de sociedade ou o acto de designação poder fixar a duração delas.
29 palavras · ID 524A0256
Pertence ao Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro)
Este artigo estabelece que os gerentes de uma sociedade por quotas exercem as suas funções de forma contínua, até que cessem por uma de duas razões: destituição (remoção da função pela sociedade) ou renúncia (saída voluntária do gerente). No entanto, o artigo permite flexibilidade: o contrato de sociedade ou o documento de designação do gerente podem estabelecer um período de duração limitado para o mandato. Por exemplo, podem fixar que o gerente serve apenas durante 3 anos, após os quais precisa ser redesignado. Esta regra garante estabilidade na gestão, mas permite que os sócios definam as condições que entendam adequadas. Na ausência de prazo definido, o gerente mantém-se em funções indefinidamente, até ser destituído pela assembleia ou renunciar voluntariamente.
Uma sociedade designa um gerente sem fixar duração no contrato social. O gerente continua em exercício indefinidamente. Pode ser removido se os sócios votarem a sua destituição em assembleia, ou se ele próprio apresentar renúncia. Nenhum período de tempo automático termina o mandato.
O contrato social estipula que o gerente exerce funções por 4 anos. Após este período, a relação cessa automaticamente, a menos que seja renovada pela assembleia. Antes de terminar os 4 anos, o gerente só sai se renunciar ou for destituído por votação dos sócios.
Um gerente com contrato até 2025 decide sair antecipadamente e apresenta renúncia. As funções cessam imediatamente, independentemente da duração prevista. A sociedade pode designar novo gerente para completar o período ou estabelecer novo mandato.
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