Pertence ao Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho)
Este artigo estabelece as regras fundamentais para como uma testemunha deve depor em tribunal. A testemunha tem a obrigação de responder com precisão sobre os factos que presenciou, explicando como obteve esse conhecimento. O advogado que apresentou a testemunha faz as perguntas iniciais, enquanto o advogado contrário pode fazer perguntas complementares para esclarecer ou completar o depoimento. O juiz tem um papel importante: protege a testemunha de tratamentos desrespeitosos, perguntas enganosas ou vexatórias, e pode intervir directamente para garantir que a verdade seja apurada. A testemunha também tem direitos: pode consultar documentos do processo antes de responder e pode apresentar documentos que comprovem o seu testemunho. O juiz pode assumir completamente o interrogatório se for necessário acalmar a testemunha ou parar perguntas inadequadas.
Uma testemunha que viu um acidente depõe em tribunal. Deve explicar exactamente o que viu e como estava posicionada no local. O advogado do queixoso pergunta primeiro; depois o advogado da defesa faz questões adicionais. Se o advogado tentar fazer perguntas enganosas ou desrespeitar a testemunha, o juiz intervém para protegê-la e garantir que o depoimento é válido.
Uma testemunha que trabalhava numa empresa é chamada a depor sobre um contrato. Antes de responder, pode pedir para ver o contrato ou emails relevantes guardados no processo. Se tiver documentos próprios que provem o que testemunha, pode apresentá-los, desde que a outra parte não pudesse tê-los oferecido antes.
Durante o depoimento, um advogado faz perguntas insultuosas ou tenta confundir intencionalmente a testemunha. O juiz intervém, proíbe essas perguntas inadequadas, e se necessário, assume pessoalmente as questões para manter a dignidade da testemunha e obter respostas claras e fidedignas.
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Este conteúdo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para questões específicas do seu caso, consulte um advogado qualificado inscrito na Ordem dos Advogados. A TogaAI é uma ferramenta de apoio à prática jurídica e não substitui o julgamento profissional de um advogado.