1 - Aos incidentes do processo aplica-se, salvo indicação em contrário, o disposto nos artigos 292.º a 295.º
2 - A dedução de um incidente implica a suspensão da instância sempre que o juiz assim o determinar, por considerá-la conveniente, e fixar o momento a partir do qual a mesma opera.
Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro
62 palavras · ID 1959A1091