Diretiva (UE) 2009/163

L_2009344PT.01003701.xml 23.12.2009 PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/37 DIRECTIVA 2009/163/UE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 31.o, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), estabelece uma lista de edulcorantes que podem ser utilizados na União e as respectivas condições de utilização. (2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) avaliou a segurança do neotame como edulcorante e intensificador de sabor e emitiu o seu parecer em 27 de Setembro de 2007 (3). Após ter considerado todos os dados relativos à estabilidade, produtos da degradação e toxicologia, a AESA concluiu que o neotame não apresenta preocupações em termos de segurança no que diz respeito às utilizações propostas como adoçante e intensificador de sabor e estabeleceu uma Dose Diária Admissível (DDA) de 0-2 mg/kg de peso corporal/dia. A AESA assinalou também que as previsões mais prudentes da exposição alimentar ao neotame nos adultos e em crianças sugerem ser bastante improvável que a DDA seja ultrapassada se respeitados os níveis de utilização propostos. (3) O neotame é um edulcorante muito intenso com um potencial adoçante que é entre 7 000 e 13 000 vezes superior ao da sacarose. Pode ser utilizado como substituto da sacarose ou outros edulcorantes numa vasta gama de produtos. O neotame pode ser utilizado independentemente ou em conjunto com outros edulcorantes. Além disso, o neotame pode alterar o sabor dos alimentos e das bebidas. (4) É necessário alterar o anexo da Directiva 94/35/CE no sentido de autorizar a utilização de neotame nas mesmas aplicações alimentares que os restantes edulcorantes intensos actualmente autorizados. Deve ser atribuído ao neotame um novo número E, a saber o E 961. No sentido de facilitar a comercialização e a utilização deste novo edulcorante, estabelece-se que os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor. (5) Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los. (6) As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.o O anexo da Directiva 94/35/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.o 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 12 de Outubro de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. 3. Os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor. Artigo 3.o A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. (2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. (3) Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, adjuvantes tecnológicos e materiais em contacto com os alimentos, emitido a pedido da Comissão Europeia, sobre o neotame como edulcorante e intensificador de sabor. The EFSA Journal (2007) 581, p. 1-43. (4) JO C 321 de 31.12.2003, p. 1. ANEXO No anexo da Directiva 94/35/CE, é aditada a seguinte entrada E 961, após a entrada E 959: N.o CE Designação Produtos alimentares Doses máximas de utilização «E 961 Neotame Bebidas não alcoólicas Bebidas aromatizadas à base de água, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 20 mg/l Bebidas à base de leite e produtos derivados ou de sumos de fruta, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 20 mg/l Sobremesas e produtos similares Sobremesas aromatizadas à base de água, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Preparados à base de leite e produtos derivados, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Sobremesas à base de fruta e produtos hortícolas, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Sobremesas à base de ovos, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Sobremesas à base de cereais, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Sobremesas à base de gorduras, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Snacks: aperitivos salgados e secos à base de amido ou de nozes e avelãs, pré-embalados e que contenham certos aromas 18 mg/kg Produtos de confeitaria Produtos de confeitaria sem adição de açúcares 32 mg/kg Produtos de confeitaria à base de cacau ou frutos secos, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 65 mg/kg Produtos de confeitaria à base de amido, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 65 mg/kg Cornetos e bolachas sem adição de açúcares para gelados 60 mg/kg Essoblaten 60 mg/kg Preparados para barrar pão à base de cacau, leite, frutos secos ou gorduras, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Cereais de pequeno-almoço com teor de fibras superior a 15 %, contendo pelo menos 20 % de farelo, de baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Produtos de microconfeitaria para refrescar o hálito sem adição de açúcares 200 mg/kg Pastilhas refrescantes muito aromatizadas para a garganta, sem adição de açúcares 65 mg/kg Pastilhas elásticas sem adição de açúcares 250 mg/kg Produtos de confeitaria sob a forma de comprimido de baixo valor energético 15 mg/kg Sidra e perada 20 mg/l Bebidas constituídas por uma mistura de cerveja, sidra, perada, bebidas espirituosas ou vinho e bebidas não alcoólicas 20 mg/l Bebidas espirituosas com um teor de álcool inferior a 15 % vol 20 mg/l Cervejas sem álcool ou com um teor alcoólico não superior a 1,2 % vol. 20 mg/l Bière de table/Tafelbier/Table Beer (com um teor original de mosto igual ou inferior a 6 %) com exclusão da Obergäriges Einfachbier 20 mg/l Cervejas com uma acidez mínima de 30 miliequivalentes expressa em NaOH 20 mg/l Cervejas pretas do tipo “oud bruin” 20 mg/l Cerveja com baixo valor energético 1 mg/l Gelados alimentares, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 26 mg/kg Fruta em lata ou frasco, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares 32 mg/kg Compotas, geleias e marmeladas, com baixo valor energético 32 mg/kg Preparados de fruta e de produtos hortícolas, com baixo valor energético 32 mg/kg Conservas agridoces de fruta e de produtos hortícolas 10 mg/kg Feinkostsalat 12 mg/kg Conservas e semiconservas agridoces de peixe e marinadas de peixe, crustáceos e moluscos 10 mg/kg Caldos de baixo valor energético 5 mg/l Molhos 12 mg/kg Mostarda 12 mg/kg Produtos de padaria fina com baixo valor energético ou para alimentação especial 55 mg/kg Géneros alimentícios destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso, como definidos na Directiva 1996/8/CE 26 mg/kg Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, como definidos na Directiva 1999/21/CE 32 mg/kg Suplementos alimentares líquidos, como definidos na Directiva 2002/46/CE 20 mg/kg Suplementos alimentares sólidos, como definidos na Directiva 2002/46/CE 60 mg/kg Suplementos alimentares à base de vitaminas e/ou elementos minerais, em xarope ou para mastigar, como definidos na Directiva 2002/46/CE 185 mg/kg Edulcorantes de mesa quantum satis»