Tribunal da Relação de Coimbra
130/03.7TBGUA.C1
- Data
- 2006-12-12
- Relator
- ARAÚJO FERREIRA
- Secção
- JTRC
- Meio processual
- APELAÇÃO
- Decisão
- REVOGADA
- Votação
- UNANIMIDADE
- Descritores
Sumário
Ao responder ao quesito que pretendia que o Tribunal discutisse e decidisse se “a estrada em causa ficou fora da parcela desanexada” que “se provou apenas que a planta topográfica que a A. juntou para o pedido de destaque a excluía”, é evidente a obscuridade e deficiência de tal resposta.
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