Tribunal Central Administrativo Sul
1510/14.8BELRS
- Data
- 2025-10-30
- Relator
- ISABEL VAZ FERNANDES
- Votação
- Unanimidade
Sumário
A extinção do PEF tem como consequência a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, já que aquela extinção ocorreu em momento ulterior ao da interposição do presente recurso.
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