03648/10.8BEPNF

Sumário

I – Os créditos de uma empresa participada sobre a empresa mãe, no âmbito de uma centralização, nesta, da tesouraria das empresas do grupo, vulgo “Cash-pooling”, correspondem à utilização, por esta, de uma concessão de crédito por parte da participada, sob a forma de conta corrente em que o prazo de utilização não é determinado ou determinável, concessão e utilização estas que, ao menos em 2008, eram tributadas em imposto do selo nos termos da cláusula 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo.