00773/13.0BEAVR

Sumário

1. Um tronco de eucalipto com as dimensões que de 2 metros de comprimento e 30 cm de diâmetro não poderia ir parar a via por efeito do vento, mas apenas por acção humana. 2. Verificando-se, neste caso, culpa efectiva de terceiro na eclosão do acidente. provocado pela existência de tal objecto na auto-estrada concessionada, fica afastada a presunção de culpa consagrada no artigo 12º nº 1 da Lei nº 24/2007, de 18.07, a onerar a concessionária, ainda que o terceiro responsável pelo acidente seja desconhecido.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)