Tribunal Central Administrativo Norte

00344/19.8BECBR

Data: 2024-01-19
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Meio processual: Acção Administrativa Comum
Decisão: Negar provimento ao recurso.
Votação: Unanimidade
Emitente: TAF de Coimbra
Descritores: AÇÃO ADMINISTRATIVA; ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO; REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
ACUMULAÇÃO DE 6 MENÇÕES MÁXIMAS CONSECUTIVAS DE “EXCELENTE”; INGRESSO NA CATEGORIA DE PROFESSOR COORDENADOR; ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
IMPOSSIBILIDADE DE BENEFICIAR DUAS VEZES DA ATIVIDADE CURRICULAR DOS MESMOS ANOS PARA DUAS ALTERAÇÕES E VALORIZAÇÕES PROFISSIONAIS SUBSEQUENTES

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