00138/11.9BECBR

Sumário

1 . Obtida a colocação de um docente no âmbito de um concurso de bolsa de recrutamento/contratação escola o mesmo deve, de imediato, ser retirado da bolsa de recrutamento, nos termos do n.º 5 do art.º 58.º A do Dec. lei 20/2006, de 31/1, aditado pelo Dec. Lei 51/2009, de 27/2. 2 . Se o docente tivesse sido retirado da bolsa de recrutamento, nos termos da norma referida, nunca poderia ser candidato e seleccionado a outro concurso de outra escola. 3 . Tendo sido seleccionado, não pode o mesmo ser contratado, sob pena de violação da norma supra indicada.* * Sumário elaborado pelo Relator