Recomendação n.º 16/A/1992

Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra Rec. n.º 16/ A/92 Proc.:R-367/88 Data:6-04-1992 Área:A 1 ASSUNTO: URBANISMO E HABITAÇÃO - CURRAL - ATENTADO SAÚDE PÚBLICA - DEMOLIÇÃO. Sequência: Na sequência da reclamação apresentada pelo senhor A, residente no lugar do Macinhata- Castelões, tendo em conta a posição dessa Edilidade e a averiguação que foi feita no local concluiu- se o seguinte: Na sequência de solicitação da Câmara Municipal de Vale de Cambra, um assessor desta Provedoria deslocou- se aí, tendo sido recebido por V. Ex.ª e contactou com o senhor engenheiro .... Como V. Ex.ª sabe, Macinhata é uma localidade situada a cerca de 1-2 quilómetros do centro da sede desse concelho, com características de transição do rural para o urbano. De outro passo, verifica- se que é uma terra próspera e os seus moradores em regra ou são emigrantes regressados à terra natal ou trabalham nos principais centros urbanos e vivem na povoação. Não existem, pois, pessoas que se dediquem em exclusivo à actividade agrícola. Esta constitui um complemento da actividade predominante dos seus habitantes. No caso concreto, verificou- se que a casa do reclamante é uma vasta moradia rodeada de jardim e casas de arrumos e anexos. A casa do senhor A confina de nascente com a moradia do senhor B. O senhor A, a sul da sua casa de habitação construiu mais anexos licenciados para adega e casa de arrumos. Tais anexos estão distantes da casa de habitação cerca de 1 metro ou 1,5 metro. Foram devidamente licenciados. Posteriormente, o senhor A construiu ligado ao anexo uma tosca edificação que adaptou a curral. Ainda mais recentemente, o senhor A, construído a tijolo e sem qualquer revestimento, acrescentou um tosco anexo em zinco canelado. A adega está transformada em vacaria e no curral existem porcos. O conjunto constituído pela adega e curral, onde são alojados animais, dista do extremo da propriedade do reclamante cerca de seis metros, e da casa de habitação do reclamante cerca de 8-9 metros. O reclamante tem um poço que utiliza a cerca de 10 metros do conjunto dos currais do senhor A. Nos currais do senhor A são visíveis buracos por onde escoam os líquidos provenientes dos animais e na direcção da casa do reclamante. Existe na vacaria uma janela de cerca de 60 cm de lado tapada a rede e no curral uma porta que apenas está tapada em cerca de metade, sendo a outra metade constituída por uma porta de madeira semiaberta, acontecendo que a janela e a porta deitam sobre o prédio do reclamante. Entre os currais do senhor A e a moradia do reclamante existem sinais da existência de estrume, não havendo propriamente qualquer estrumeira. Em todo o caso, houve a nítida preocupação de tapar os restos de estrume com ervas e vides. Em todo o caso, houve a nítida preocupação de tapar os restos de estrume com ervas e vides. Não há qualquer sistema de escoamento dos líquidos sobrantes ou a sua recolha em fossas. Ao contrário, os líquidos provenientes são escoados a céu aberto para a parte inferior da propriedade. Apesar dos cuidados tidos pelo senhor A, ao que parece conhecedor da nossa visita, a verdade é que o mau cheiro a gado bovino e suíno e a propagação de moscas e mosquitos são uma realidade. Embora não se tenha feito uma investigação pormenorizada, parece não existirem situações semelhantes na aldeia. O senhor A tem espaço mais que suficiente para implantar os currais a sul da sua propriedade sem incomodar quem quer que seja, beneficiando ele próprio com tal afastamento. A situação descrita constitui manifesto prejuízo para a salubridade e conforto das habitações do reclamante e do senhor A, dada a proximidade dos currais. Os líquidos e os estrumes, pela sua localização, constituem um atentado à saúde pública. Há, assim, manifesta violação do disposto nos artigos 115. °, 116. °, 118.º, 119. ° e 120. ° do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. É, também, inquestionável que a adega está a ser utilizada em desconformidade com o licenciamento concedido. Os currais em tijolo e o anexo em zinco não estão devidamente licenciados. Se bem que inicialmente, face à dimensão pequena do problema, torna discutível a intervenção (ou não) da Câmara de Vale de Cambra, a verdade é que, tendo tido a intervenção que teve, não podia, mais tarde, por respeito da sua própria imagem, deixar de executar coercivamente as suas deliberações. Nestes termos, tenho por bem formular à Câmara Municipal de Vale de Cambra RECOMENDAÇÃO no sentido de essa Edilidade obrigar o infractor A a utilizar a adega para o fim que determinou o licenciamento, ordenando ainda a demolição dos currais e anexo, por falta de licenciamento e por constituírem um atentado à salubridade e saúde pública. O PROVEDOR DE JUSTIÇA JOSÉ MENÉRES PIMENTEL