Recomendação n.º 113/A/1992

Presidente da Direcção da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais Rec. n.º 113/ A/92 Proc.:R-1233/89 Data:6-11-92 Área: A 3 ASSUNTO: SEGURANÇA SOCIAL - DOENÇA INCAPACITANTE - CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO - OBSERVAÇÃO DIRECTA DO DOENTE - CAIXA NACIONAL DE SEGUROS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. Sequência: Através de alguns casos que têm sido submetidos à Provedoria de Justiça, constatei que, por vezes, essa Caixa se pronuncia sobre a incapacidade dos trabalhadores para o exercício da sua profissão com base apenas em elementos auxiliares de diagnóstico, prescindindo, assim, do exame directo dos interessados. Tendo colhido a opinião da Ordem dos Médicos sobre esta matéria, foi- me dado saber que esta associação pública entende que, mesmo que os exames complementares de diagnóstico apontem clara e inequivocamente para uma certa conclusão, os médicos devem confirmar e verificar o diagnóstico através de observação directa do doente. Junto cópia do aludido parecer da Ordem dos Médicos. Nestes termos, entendo dever RECOMENDAR que essa Caixa, de futuro, passe a agir de harmonia com o referido entendimento. Com o pedido de que me seja oportunamente informado se esta Recomendação vai ser acatada, apresento a V.Ex.ª os meus melhores cumprimentos. O PROVEDOR DE JUSTIÇA JOSÉ MENÉRES PIMENTEL