Documento Em%c3%adlio%20Vilar%20-%2050%20ANOS%20DO%20PROVEDOR%20DE%20JUSTI%c3%87A

29031 Alocução evocativa do 50º Aniversário do Provedor de Justiça 27.09.2024 Senhor Presidente da Assembleia da República Senhora Provedora de Justiça de Portugal Senhores Provedores de Justiça e Senhores Representantes das Comissões Nacionais de Direitos Humanos dos Países de Língua Portuguesa Senhores Embaixadores em Portugal e Senhores Representantes junto da CPLP Senhor Presidente da Associação 25 de abril, Coronel Vasco Lourenço Minhas Senhoras e Meus Senhores No meu país não acontece nada Este é o verso que abre o primeiro poema do livro “País Possível” que um desesperançado Ruy Belo publicou em Junho de 1973. Mas afinal aconteceu. Menos de um ano depois, na madrugada de 25 de Abril de 1974, um golpe de estado militar levado a cabo por um grupo de jovens oficiais, auto-denominado Movimento das Forças Armadas (MFA), pôs fim ao regime do Estado Novo. Ao mesmo tempo que as forças afectas ao regime soçobravam como um castelo de cartas, a dinâmica social espontaneamente desencadeada rapidamente fez evoluir a situação política para um movimento de natureza revolucionária, que surpreendeu os autores do golpe e os próprios políticos que se tinham oposto ao antigo regime. Mas os militares vitoriosos cumpriram rigorosamente os compromissos do seu programa, entregando o poder a uma Junta de Salvação Nacional, composta por sete oficiais generais, um dos quais viria a assumir a Presidência da República (António Spínola) e outro a chefia do Estado Maior das Forças Armadas (Francisco da Costa Gomes). O novo Presidente nomeou um Governo Provisório civil e um Conselho de Estado. Segundo o programa do MFA, esta arquitectura vigoraria até que uma Assembleia Constituinte a eleger aprovasse uma nova Constituição e se completasse o quadro institucional democrático. Entre o golpe do 25 de Abril e a posse do governo provisório mediou apenas uma vintena de dias (16 de Maio de 1974). Este governo era presidido por um professor de direito, oposicionista moderado (Adelino da Palma Carlos), incluía representantes dos principais partidos políticos vindos da clandestinidade (o Partido Comunista, o MDP-CDE e o Partido Socialista) e emergentes (o Partido Popular 2 Democrático), da associação cívica SEDES, personalidades independentes e um único militar, o tenente coronel Firmino Miguel, como ministro da Defesa, a quem cabia fundamentalmente a articulação com as chefias militares dependentes da Junta de Salvação Nacional. A seta do tempo movia-se, no entanto, a um ritmo alucinante e tumultuoso, entre a esperança, as ilusões, as reivindicações e os concretos problemas a que urgia atender, desde a situação económica, com uma inflação de dois dígitos, vinda da crise do petróleo de Outubro de 1973, à resolução da situação militar e política nas colónias, em especial nas três onde, há mais de uma década, se travava uma guerra. O governo enfrentava enormes dificuldades com a situação social e com as tensões dentro do próprio MFA e de parte deste com o Presidente da República, para além das decorrentes da sua evidente falta de homogeneidade política. A polícia e a GNR, muito conotadas com o antigo regime, não tinham capacidade de intervenção na ordem pública e os militares não tinham vocação nem aptidão para actuar nessa área. Mas o tema mais agudo era a questão do antigo Ultramar e o objectivo da descolonização, inscrito no programa do MFA, em que uns defendiam a consulta referendária às populações daqueles territórios e outros o reconhecimento da legitimidade representativa 3 dos movimentos de libertação. O caso mais complexo era, sem dúvida, Angola, onde havia três movimentos no terreno e onde, no plano internacional, os protagonistas da guerra fria estavam empenhados em dominar ou influenciar decisivamente o futuro domínio daquele território. O primeiro solavanco institucional aconteceu logo em Julho, com a queda do primeiro governo na sequência de uma proposta do então Primeiro Ministro de alteração do quadro constitucional, que teria o acordo do Presidente da República, mas que foi rejeitada pelo Conselho de Estado e pela maioria dos militares do MFA. Com a queda do primeiro Governo provisório, há uma clara mudança de rumo, com a intervenção visível e efectiva da Comissão Coordenadora do MFA, que como que saiu de uma clandestinidade a que se auto impusera, e com a perda de peso político do Presidente da República. No segundo governo provisório, que toma posse a 18 de Julho, o Primeiro Ministro é o Coronel Vasco Gonçalves, o mais graduado oficial do MFA e entram no elenco mais cinco oficiais do Movimento: os majores Melo Antunes e Vitor Alves, como ministros sem pasta, o capitão Costa Martins, ministro do Trabalho, o Major José Sanches Osório, ministro da Comunicação Social, o tenente coronel Manuel da Costa Brás, ministro da Administração Interna, que viria a ser, em 1975, o primeiro Provedor de Justiça. E ainda mais dois militares, o 4 tenente-coronel Firmino Miguel, que continua como ministro da Defesa, e o coronel José Augusto Fernandes, como Ministro do Equipamento Social, este não membro do MFA. Quanto aos ministros civis continuaram Álvaro Cunhal, Mário Soares, Francisco Salgado Zenha, Joaquim Magalhães Mota e o então independente Almeida Santos; entra Vitorino Magalhães Godinho e três secretários de Estado passaram a ministros: Maria de Lourdes Pintasilgo, José da Silva Lopes e eu próprio que, de secretário de Estado do Comércio e Turismo, fiquei com a Economia. Apesar de a situação económica e social continuar complexa e com movimentos anarquizantes e à esquerda do Partido Comunista a ganharem protagonismo, o respaldo político da forte presença dos militares deu ao arranque do segundo governo um novo clima de autoconfiança para enfrentar a tomada das medidas difíceis e inadiáveis que se impunham. Uma delas era o aumento dos preços, em que avultava simbolicamente o do pão, cuja estabilidade de muitos anos tinha sido uma bandeira social do antigo regime, mas que era uma das muitas causas dos volumosos deficits do Fundo de Abastecimento. Outras eram a definição de uma política salarial e as leis da greve e das associações sindicais para tentar enquadrar as crescentes reivindicações. 5 A lei das associações sindicais, que suscitaria a questão da unicidade sindical, veio a ser, no terceiro governo, um dos temas de grande controvérsia dentro do próprio MFA e de choque frontal entre o Partido Comunista e o Partido Socialista, onde Mário Soares e Salgado Zenha assumiram decididamente a primeira linha na defesa da liberdade. Também devo referir a inflexão de rumo no processo de descolonização com a conclusão das negociações para o reconhecimento da independência da Guiné, no dia 30 de Agosto de 1974, numa reunião conjunta da Junta de Salvação Nacional, do Governo provisório e do Conselho de Estado, o que significou outra pesada derrota política para o presidente Spínola, que tinha defendido o processo referendário. Mas, ao lado dos problemas de fundo, o governo era confrontado com tudo e mais alguma coisa. Lembro-me, por exemplo, das horas de debate no Conselho de Ministros sobre os vendedores ambulantes que tinham invadido o Rossio e que se discutiu, e aprovou, um subsídio às festas da Senhora da Agonia, em Viana do Castelo … Voltando ao princípio do segundo governo, no ambiente de confiança trazido pela presença dos militares, logo numa das primeiras reuniões, o Major Vitor Alves propôs que cada ministro fizesse a apresentação do respectivo programa sectorial com vista à 6 elaboração de um programa de governo que completasse o inicial – e breve – do MFA. O primeiro a fazê-lo foi o Ministro da Educação e o segundo foi o Ministro da Justiça, Francisco Salgado Zenha, cuja apresentação, agendada para 27 de Agosto, foi adiada para 20 de Setembro, sinal da multitude de assuntos urgentes que caíam nas reuniões do Conselho de Ministros e das longas discussões geradas pela dificuldade dos problemas e pelas cada vez mais evidentes divergências políticas no interior do governo. O programa de Salgado Zenha foi uma excepção. A súmula da reunião diz que “foi aprovado com o aplauso generalizado do Conselho, devendo ser divulgado nas revistas jurídicas” e o primeiro ponto “salientado” é “a criação do Ombudsman, com prioridade e sem articulação com os movimentos espontâneos de petições e queixas recebidos em todos os Gabinetes, e em especial nos do Primeiro Ministro e do Presidente da República.” O Plano de Acção do Ministério da Justiça veio a ser publicado no Boletim do Ministério da Justiça de Novembro de 1974 e a sua releitura hoje – quando o tema da reforma da justiça está na ordem do dia – impressiona pela completude, abertura de espírito, visão prospectiva e ambição. Mas era um tempo em que parecia não haver impossíveis. 7 A propósito da instituição do Provedor de Justiça, reza assim o ponto 11 do Plano: “… Instituir-se-á entre nós o ombudsman, que visará fundamentalmente a assegurar a justiça e a legalidade da administração através de meios informais. Trata-se de uma inovação que satisfará indiscutivelmente os profundos anseios de justiça do povo, extremamente económica no seu funcionamento e de resultados apreciáveis noutros países, quer pela fiscalização imediata, quer na preparação de reformas (v.g. administração, prisões, polícias, corrupção, etc.). A sua designação competirá à assembleia legislativa. Até lá, parece que a sua independência poderá ser assegurada por um mecanismo de escolha adequado (proposta do Governo e escolha da Presidência da República).” Estava lançada uma instituição nova e inovadora e que viria a ser uma peça constituinte do edifício democrático que se ia erguer e como tal ficou inscrita na pedra da Constituição da República de 1976. A queda do segundo governo oito dias depois, com a demissão do Presidente da República, as vicissitudes políticas e a premência do imediato, levaram a que o diploma instituidor da figura do Provedor da Justiça só viesse a ser publicado no quarto governo, o Decreto-Lei 8 nº 212/75, de 21 de Abril, com a assinatura de Salgado Zenha, que continuava como Ministro da Justiça. É-me grato cumprir o dever cívico de prestar homenagem a Francisco Salgado Zenha, como cidadão empenhado na luta pela liberdade e pela democracia, como jurista e como político. Tive o privilégio de o conhecer bem. Além da convivências nos segundo e terceiro governos provisórios, fiz com ele a campanha eleitoral nas eleições de 1976 para a Assembleia da República, em que Salgado Zenha era o líder da lista do PS pelo distrito do Porto. Foi Salgado Zenha, Ministro das Finanças do sexto governo provisório, que me nomeou Vice-governador do Banco de Portugal, em Outubro de 1975, pondo fim ao desemprego que experimentei a seguir ao 11 de Março. E quando, no primeiro governo constitucional, fui ministro dos Transportes e Comunicações, Salgado Zenha era líder parlamentar do partido que apoiava o governo. Senhor de uma personalidade forte e combativa e de uma inteligência acutilante, era um polemista temível, não resistindo por vezes a uma cortante ironia. Desde estudante que se distinguiu como oposicionista, fez um brilhante percurso como advogado, ficando memoráveis as suas alegações no célebre processo da herança Sommer, deixou obra assinalável como governante, na Justiça e nas Finanças e, como disse, esteve sempre na primeira linha da defesa e da liberdade e da democracia em momentos 9 cruciais, desde a questão da unicidade sindical aos atropelos do PREC e ao momento refundador do 25 de Novembro. Não foi feliz no fim da sua carreira política quando, já afastado do Partido Socialista, decidiu candidatar-se à Presidência da República, em 1985, mas será sempre lembrado como figura maior da primeira geração de governantes da nossa terceira República. Termino, regressando ao poema de Ruy Belo que evoquei no início, porque os poetas são sempre mais sagazes : … e o povo em vão requer curvado o que de fronte erguida já lhe pertencia. Tal como o primeiro verso “No meu país não acontece nada”, também estes, afinal, pertencem ao passado. O povo não mais requereu curvado porque passou a viver num regime democrático e a ter um Provedor de Justiça. Emílio Rui Vilar 10