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Lisboa, 27 de setembro de 2024 Exmos. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos. Senhores Provedores de Justiça e representantes das comissões nacionais de direitos humanos da Rede dos países de língua portuguesa, Senhores Embaixadores em Portugal e Representantes junto da CPLP Senhor Doutor Emílio Rui Vilar, Senhor Coronel Vasco Lourenço, Minhas Senhoras e meus Senhores Foi no dia 20 de setembro de 1974 que, em reunião do Conselho de Ministros do Segundo Governo provisório, se decidiu instituir em Portugal o Ombudsman e chamar- lhe Provedor de Justiça. O segundo Governo Provisório não durou muito, visto que viria a cair logo oito dias depois. Sabe-se pela História. Mas também se sabe que mesmo nos momentos mais convulsos da História dos países, quando tudo muda muito depressa e nada parece poder durar, mesmo nesses momentos se podem lançar sementes de futuro, sementes que dão frutos. Foi o que aconteceu com a decisão tomada pelo segundo governo provisório há cinquenta anos. Em Portugal, a decisão foi logo executada. Alguns meses depois, em Abril de 1975, publicou-se o decreto-lei que criava o cargo de Provedor de Justiça. O primeiro provedor, o tenente coronel Costa Brás, tomou posse do cargo ainda antes que entrasse em vigor a Constituição da República. Meio século passado, encontramo-nos aqui, na sede do Provedor de Justiça de Portugal, não apenas com o intuito de recordar e agradecer este momento fundador, mas também com o intuito de reflectir sobre as exigências que hoje se impõem à instituição que dele nasceu. A decisão do segundo governo provisório de Portugal, que foi logo executada, foi como já disse, a de instituir em Portugal o Ombudsman de matriz escandinava. A decisão frutificou e lançou sementes de futuro porque corresponde a uma ideia que, ao longo da Palácio Vilalva - Rua Marquês de Fronteira – 1069-452 Lisboa | Telef. 213 926 600 http://www.provedor-jus.pt segunda metade do século XX, foi sendo adoptada um pouco por todo o mundo. Ora nós, que reunidos por uma comunidade de língua nos encontramos aqui hoje, somos afinal a expressão viva dessa ideia, de uma ideia que deu frutos não apenas em Portugal, mas em todo o globo. Há agora quem pense que esta ideia só traduz um sonho ingénuo. Que é um sonho ingénuo o dizer-se, como diz o artigo primeiro da declaração Universal dos Direitos Humanos, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, e como tal devem ser tratados por parte dos poderes que os governem. Que é um sonho ingénuo o imaginar-se, na sequência deste princípio, a existência em cada Estado de um órgão, ao qual todos possam aceder de modo informal, universal e gratuito, e que tenha a função de apreciar, sem poder decisório, queixas dos cidadãos quanto a actos lesivos dos poderes públicos. Há, pois, quem diga que se trata em tudo isto de um sonho ingénuo. Mas a verdade é esta: a coisa nasceu, para a língua portuguesa, há cinquenta anos e nós reunimo-nos aqui hoje. Nós, que respondemos pelo nome que nessa língua nos foi dado. Nós, que fomos ao longo dos tempos ganhando importância crescente no diálogo a estabelecer entre os nossos próprios países e o sistema internacional de direitos humanos. Nós, que nunca desistimos de conversar uns com os outros sempre que nos encontramos nos fóruns internacionais aos quais pertencemos. Nós, que conscientes das especificidades nacionais que cada um representa, nos revemos todos na beleza de uma ideia que galgou mundo. Muito obrigada por terem vindo. Maria Lúcia Amaral Palácio Vilalva - Rua Marquês de Fronteira – 1069-452 Lisboa | Telef. 213 926 600 http://www.provedor-jus.pt