Documento Boletim_informativo_n3_2017_Maio_Junho

Boletim informativo n.º 3/2017 maio - junho O Provedor de Justiça apresenta o Boletim informativo n.º 3 de 2017, através do qual divulga, junto da comunidade, as principais atividades levadas a cabo nos meses de maio e de junho. Índice Audição Parlamentar do Provedor de Justiça …………………………… 1 Atividade tradicional do Provedor de Justiça…………………………..… 2 «Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas» 3 Provedor de Justiça como Instituição Nacional de Direitos Humanos …. 3 Provedor de Justiça como Mecanismo Nacional de Prevenção …………. 3 Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) 5 Atividades de cooperação internacional………………………………… 6 Participações do Provedor de Justiça…………………………………… 7 Outras atividades………………………………………………………... 9 Publicações recentes………………………………………………….… 10 Audição parlamentar do Provedor de Justiça No dia 14 de junho, o Provedor de Justiça foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Relatório Anual de Atividades 2016 apresentado ao Presidente da Assembleia da República. |1 Atividade tradicional do Provedor de Justiça Nesta parte, e como habitualmente, dar-se-á relevância a alguns aspetos da atividade tradicional do Provedor de Justiça. Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o requerimento apresentado pelo Provedor de Justiça O Tribunal Constitucional, através do seu acórdão n.º 244/2017, de 17 de maio de 2017, entendeu não conhecer do objeto do pedido de fiscalização abstrata sucessiva, formulado pelo Provedor de Justiça, motivado pela alteração da norma na Lei n.º 40- A/2016, de 22 de dezembro. Esta alteração foi convergente com as preocupações que ditaram a iniciativa deste órgão do Estado. Provedor de Justiça defendeu os direitos dos frequentadores expulsos ou proibidos de aceder aos casinos A Secretária de Estado do Turismo comprometeu-se a reforçar, no âmbito da revisão da Lei do Jogo, os direitos reconhecidos aos frequentadores dos casinos que sejam expulsos ou proibidos de entrar nesses espaços. O Provedor de Justiça, no âmbito da apreciação de uma queixa, concluiu que não se encontravam devidamente garantidos o direito à informação e o direito de defesa dos frequentadores que são expulsos ou proibidos de entrar nos casinos. Câmara Municipal de Lisboa comprometeu-se, em processo de revisão, a alterar normas do Plano Diretor Municipal A recomendação n.º 5/A/2016 do Provedor de Justiça dirigida à Câmara Municipal de Lisboa foi acatada parcialmente. Em resposta à Recomendação, a Autarquia reconheceu que é necessário garantir a clareza, rigor e objetividade das normas do PDM. Serão introduzidos critérios, naquelas normas, que não sejam demasiado abstratos ou indeterminados, de modo a garantir a previsibilidade da sua aplicação e o clima de confiança dos cidadãos. Foi ainda reconhecido, pela Autarquia, a insuficiência de lugares de estacionamento na zona do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia, e informou que estão a ser efetuados esforços com vista a diminuir este problema. |2 Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas O Provedor de Justiça iniciou no ano transato o projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. No período de tempo a que se refere o presente Boletim, o Provedor de Justiça publicou quatro relatórios das visitas que pessoalmente realizou, sem aviso prévio, designadamente, ao Estabelecimento Prisional Militar de Tomar (7 de dezembro), ao Estabelecimento Prisional São João de Deus (17 de janeiro), ao Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz (15 de março) e ao Estabelecimento Prisional do Porto (20 de abril). Os cidadãos podem consultar os relatórios de todo o projeto no sítio institucional do órgão do Estado Provedor de Justiça. Este projeto culminou com a realização da conferência subordinada ao tema «As prisões e o século XXI», realizada no dia 7 de junho, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Provedor de Justiça como Instituição Nacional de Direitos Humanos Datas evocativas Na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, o Provedor de Justiça tem vindo a assinalar algumas datas evocativas. No período temporal a que respeita o presente Boletim, foram seis os dias comemorados: Dia Mundial para a Diversidade Cultural e para o Diálogo e o Desenvolvimento (21 de maio), Dia da Criança (1 de junho), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), Dia Mundial de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência contra Pessoas Idosas (14 de junho), Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) e o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura (26 de junho). Outras mensagens do Provedor de Justiça No dia 19 de junho, o Provedor de Justiça, em uma mensagem publicada no sítio institucional manifestou o seu profundo pesar pela tragédia de Pedrogão Grande. Associando-se ao gesto de solidariedade sugerido pelo Presidente da Assembleia da República, homenageou, com um minuto de silêncio, as vítimas dos incêndios. Provedor de Justiça como Mecanismo Nacional de Prevenção Visitas No âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção, foram realizadas quatro visitas a centros educativos e a um tribunal. |3 Recomendações Neste período temporal foram emitidas duas recomendações: ao Diretor Gerente da Clínica Psiquiátrica de São José (recomendação n.º 12) e à Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E. (recomendação n.º 13). A recomendação n.º 5/2017 do MNP emitida a 10 de fevereiro de 2017 sobre as condições do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco foi acatada. Procedimento de cooptação para o Conselho Consultivo O MNP deu publicidade ao procedimento de cooptação de duas associações da sociedade civil para integrar o Conselho Consultivo. O Conselho Consultivo do MNP é um órgão de aconselhamento constituído por representantes da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e das Ordens dos Advogados, dos Médicos e dos Psicólogos Portugueses, bem como por três individualidades de reconhecidos méritos ético e cívico. Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Provedor de Justiça promoveram a conferência «Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes: desafios no seu 30.º aniversário» No dia 26 de junho, o Provedor de Justiça na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção promoveu em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a conferência Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes: desafios no seu 30.º aniversário, na Biblioteca da Rainha, MNE, em Lisboa. O evento teve como objetivo promover o debate sobre a prevenção da tortura e a tutela dos direitos das pessoas que se encontram privadas ou limitadas na sua liberdade. Com esta iniciativa assinalou-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. |4 Formação Participação na discussão sobre as condições de detenção administrativas de migrantes Nos dias 31 de maio e 1 de junho este órgão do Estado participou na ação de formação sobre a discussão da tentativa de codificação das condições de detenção administrativa de migrantes, promovida pela União Europeia e pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo. Provedor de Justiça recebeu a delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos Nos dias 21 a 23 de junho, o Provedor de Justiça, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção, recebeu uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos, para a realização de reuniões de trabalho com vista à partilha da experiência portuguesa na verificação do tratamento que é prestado a quem se encontra privado da sua liberdade e sobre a atividade do MNP português. Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) Provedor de Justiça presidiu à reunião do Conselho Reitor da FIO O Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman presidiu, no dia 22 de maio, à reunião do Conselho Reitor desta organização, na cidade do México. Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da FIO, participou na Segunda Cumbre Iberoamericana «Migración y Derechos Humanos – una nueva mirada» Nos dias 23 e 24 de maio, o Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero- Americana de Ombudsman (FIO), participou na Segunda Cumbre Iberoamericana Migración y Derechos Humanos – una nueva mirada, na cidade do México. Esta conferência constituiu-se uma importante oportunidade de discussão e de reflexão sobre os direitos dos migrantes. Este evento foi organizado por uma das redes |5 temáticas da FIO, a Red sobre Migrantes y Trata de Personas, e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do México, com a colaboração da Agência de Cooperação Alemã ProFIO (GIZ). Seminário Internacional Nos dias 1 e 2 de junho este órgão do Estado participou no Seminário Internacional «Derecho a la ciudad y sustentabilidade. Experiencias y perspectivas de las instituciones defensoras de los DD.HH.», promovido pela Defensoria del Vecino e pelo Instituto Latino-Americano de Ombudsman – Defensor del Pueblo, em Montevideu. Atividades de cooperação internacional Provedor de Justiça recebeu delegação do Defensor Público da Geórgia Este órgão do Estado, no âmbito da cooperação institucional, recebeu no dia 24 de maio uma delegação do Defensor Público da Geórgia. Esta reunião de trabalho visou a partilha da experiência portuguesa no tratamento das questões relativas à promoção e à defesa dos direitos dos migrantes e dos requerentes de asilo. Twinning Project Este órgão do Estado, entre 28 de maio e 3 junho, participou no Twinning Project em Baku, no Azerbeijão, especialmente direcionado para a formação de colaboradores que asseguram o atendimento das linhas telefónicas e o processamento das queixas para uma mais eficiente administração. Provedor de Justiça recebeu delegação da República da Coreia do Sul No dia 6 de junho, este órgão do Estado recebeu uma delegação do governo da província de Gyeonggi-do, da República da Coreia do Sul, no âmbito de uma visita de estudo a alguns organismos europeus, com o intuito de conhecer as suas boas práticas no que toca a técnicas avançadas de auditoria e benchmarking. Nesta visita este órgão do Estado divulgou a sua atividade na promoção e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. |6 Provedor de Justiça recebeu a delegação do State Migration Service da Arménia Este órgão do Estado recebeu, entre os dias 5 a 9 de junho, uma delegação do State Migration Service da Arménia, no âmbito do TAIEX Study visit on integration of Refugees and Long-term Migrants. O objetivo desta visita foi o de partilhar as boas práticas portuguesas no tocante à integração de refugiados e migrantes, assim como, conhecer a atividade de promoção e proteção dos direitos daquelas pessoas desenvolvida pelo Provedor de Justiça. Rede Europeia de Provedores de Justiça Nos dias 19 e 20 de junho, o Provedor de Justiça participou na conferência da Rede Europeia de Provedores de Justiça organizada pela Provedora de Justiça Europeia, em Bruxelas. Nesta conferência foram discutidas diversas temáticas, designadamente, Populism in the EU, Brexit: EU citizens’ rights, Open government survey, New policies & challenges for Ombudsmen e realizaram-se workshops. European Union Agency for Fundamental Rights No dia 28 de junho este órgão do Estado participou no simpósio «2007-2017: Is Europe doing enough to protect fundamental rights?», promovida pela European Union Agency for Fundamental Rights, em cooperação com a Presidência Maltesa do Conselho da União Europeia, em Estrasburgo. Neste evento discutiram-se os seguintes temas: migração e asilo, (in)segurança e medo, e pobreza e exclusão social. Participações do Provedor de Justiça Provedor de Justiça participou na Cerimónia Militar do 106.º Aniversário da GNR O Provedor de Justiça, no dia 3 de maio, participou na cerimónia militar do 106.º Aniversário da GNR presidida pelo Presidente da República, em Lisboa. |7 Provedor de Justiça participou no Dia da Língua e da Cultura na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa No dia 9 de maio, este órgão de Estado participou na sessão solene «Políticas Culturais e Economia do Audiovisual na CPLP» por ocasião do dia 5 de maio – Dia da Língua e da Cultura na CPLP, em Lisboa. Provedor de Justiça participou na cerimónia comemorativa do Dia da Europa No dia 9 de maio, este órgão de Estado esteve presente na cerimónia comemorativa do Dia da Europa no Palácio Nacional de Mafra. Provedor de Justiça participou na cerimónia de encerramento da conferência «Um pacto para a Justiça Fiscal» O Provedor de Justiça, no dia 9 de maio, participou como orador na cerimónia de encerramento da conferência intitulada «Um pacto para a Justiça Fiscal» na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Provedor de Justiça participou na 5.ª Conferência do Ciclo de Grandes Conferências sobre a China No dia 11 de maio, este órgão de Estado esteve presente na 5.ª Conferência do Ciclo de Grandes Conferências sobre a China intitulada «A importância do intercâmbio cultural nas relações Sino-Portuguesas», no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa. Provedor de Justiça participou na apresentação da obra «Deficientes das Forças Armadas – a geração da rutura» O Provedor de Justiça, no dia 30 de maio, participou na sessão de apresentação da obra «Deficientes das Forças Armadas – a geração da rutura», presidida pelo Presidente da República na sede nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, em Lisboa. Provedor de Justiça promoveu a conferência «As prisões e o século XXI» O Provedor de Justiça, no dia 7 de junho, promoveu a conferência «As prisões e o século XXI» com o apoio e na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Com este evento pretendeu-se promover um diálogo aberto e participado sobre o universo penitenciário. |8 Esta iniciativa contou com as presenças do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradora-Geral da República, o Bastonário da Ordem dos Advogados e um Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça. Provedor de Justiça participou no seminário «Migração e Saúde» No dia 8 de junho, este órgão do Estado esteve presente no seminário intitulado «Migração e Saúde», promovido pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, pela NOVA Saúde, pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Norwegian Institute of Public Health, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Provedor de Justiça participou no concerto e jantar comemorativos do Dia de Portugal No dia 9 de junho, o Provedor de Justiça participou no concerto e jantar comemorativos do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas na Sé do Porto. Provedor de Justiça participou na Cerimónia Militar comemorativa do Dia de Portugal No dia 10 de junho, o Provedor de Justiça participou na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas que este ano se realizou no Porto. Outras atividades Entrevistas No dia 4 de maio o Provedor de Justiça foi entrevistado pela Agência Lusa. No âmbito da conferência «As prisões e o século XXI» o Provedor de Justiça fez algumas declarações que podem ser consultadas aqui. Nos dias 24 e 25 de junho foi transmitida e publicada uma entrevista do Provedor de Justiça ao programa Conversa Capital da Antena 1 e do Jornal de Negócios. |9 Publicações Artigo do Provedor de Justiça publicado no Diário de Notícias, intitulado Um direito fundamental: o direito a ser velho de ser inteiro Artigo do Provedor de Justiça publicado no Diário de Notícias, intitulado Aos nossos maiores que a consagraram e aos vindouros para que a preservem. Sempre Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional do Porto Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional São João de Deus Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional Militar de Tomar | 10  Contactos Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa Telefone +351 213 926 600/8 – Faxe +351 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Linha azul 808 200 084 Linha da criança 800 206 656 Linha do cidadão idoso 800 203 531 Linha da pessoa com deficiência 800 208 462 Página do Provedor de Justiça no Facebook | 11 O PROVEDOR DE JUSTIÇA Na defesa do Cidadão: perceber para prover.