Documento Aviso-recrutamento_por_mobilidade_TecSupContabilidade

PROVEDORIA DE JUSTIÇA AVISO Recrutamento de um técnico superior por mobilidade para a Provedoria de Justiça A Provedoria de Justiça pretende recrutar, mediante mobilidade interna nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), um(a) trabalhador(a) da carreira e categoria de técnico superior para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça afeto à Direção de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo. 1 - Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP; 2 - Carreira e categoria: técnico superior; 3 - Número de postos de trabalho: um; 4 - Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratórios detidos no lugar de origem, em conformidade com o disposto no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29.12, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública; 5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira de técnico superior, descritas no anexo à LTFP, na área financeira, de tesouraria e patrimonial, com a seguinte caraterização específica: Apoio especializado à Direção de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo nos domínios da gestão contabilística, financeira, patrimonial e orçamental, incluindo planeamento e elaboração de relatórios de gestão. 6 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, estar integrado na carreira e categoria de técnico superior e encontrar-se habilitado com licenciatura nas áreas de formação de Contabilidade ou Gestão, não sendo admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva deste nível habilitacional. 7 - Formalização das candidaturas: Os candidatos devem, no prazo de vinte dias úteis contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, com a menção expressa do posto de trabalho a que se candidata, «Recrutamento por mobilidade interna - Contabilidade», acompanhado da documentação a seguir mencionada, a ser entregue presencialmente ou remetido por correio registado e com aviso de receção até às 17 horas do 20.º dia útil contado da presente publicação, para a Rua do Pau da Bandeira, n.º 9, 1249-088 Lisboa. As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, da seguinte documentação: a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como as ações de formação, seminários, encontros, jornadas, palestras, workshops, ou equiparados, desde que concluídos após 01.01.2013. Deve, ainda, ser indicado o endereço de correio eletrónico e número de telefone para posterior contacto e efeitos 1  PROVEDORIA DE JUSTIÇA de notificação nos termos do artigo 112.º, n.º 1, c) e n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo; b) Cópia simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias; c) Cópia simples dos documentos comprovativos das ações de formação, seminários, encontros, jornadas, palestras, workshops, ou equiparados, frequentados, apenas dos concluídos após 01.01.2013, com indicação das instituições conferentes, datas de realização e respetiva duração; d) Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso emitida pelo serviço de origem, da qual conste inequivocamente: i) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular; ii) Antiguidade na função pública, carreira e categoria; ii) A posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário; iii) As atividades que executa no momento da candidatura; iv) A avaliação do desempenho relativa aos últimos três períodos, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos. v) Quaisquer elementos que entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. 8 - Local de trabalho: Provedoria de Justiça – Rua do Pau de Bandeira, n.º 9- 1249-088 Lisboa. 9 - Métodos de seleção - A seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista. 10 - Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista. 11 - Esta oferta de emprego público será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da presente publicação. 12 - Composição do Júri: Presidente: Maria da Conceição Poiares - Secretária-Geral da Provedoria de Justiça; Vogais efetivas: Ana Filipa Amaral - Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (DSATA), que substitui a Presidente nas suas faltas ou impedimentos; Paula Cristina Martins - Técnica Superior; Vogais suplentes: - Maria Teresa Bento - Técnica Superior e Maria Isabel Marques - Técnica Superior em regime de mobilidade intercarreiras. Lisboa, 02 de janeiro de 2018 A Secretária-Geral, (Maria da Conceição Poiares) 2