Documento aviso_mseleccao_04022011

Diário da República, 2.ª série — N.º 24 — 3 de Fevereiro de 2011 6467 Medalha da UNMISET Medalha da EUROFOR Capitão Hugo Duarte Benevides Pamplona de Sousa. Major-General Agostinho Dias da Costa. Tenente-Coronel Nuno Manuel Monteiro Fernandes. Tenente-Coronel Francisco José Bernardino da Silva Leandro. Medalha da ONU Tenente-Coronel Jorge Filipe da Silva Ferreira. Sargento-Ajudante António Óscar Cardoso Oliveira. Sargento-Chefe Vasco Manuel Gomes Machado. Sargento-Ajudante José Luís Cardoso Fontoura. Medalha da NATO 20 de Janeiro de 2011. — O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho. Sargento-Ajudante João Vítor Coelho Gomes. 204272656 PARTE B PROVEDORIA DE JUSTIÇA métodos de selecção avaliação psicológica e entrevista de avaliação de competências. O faseamento será realizado por tranches sucessivas, por Aviso n.º 3559/2011 ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da situação jurídico-funcional dos candidatos, e por número correspondente De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de ao dobro dos lugares postos a concurso. 22 de Janeiro, e atento o carácter urgente do procedimento concursal publicado através do Aviso n.º 5010/2010, 2.ª série do Diário da Re- 18 de Janeiro de 2011. — A Secretária-Geral, Maria da Conceição pública de 10 de Março de 2010, por deliberação do júri do concurso Poiares. de 18 de Janeiro de 2011, foi determinada a utilização faseada dos 204275029 PARTE C PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Centro Jurídico Despacho n.º 2418/2011 Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade O Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, em vigor desde 1 Despacho n.º 2416/2011 de Junho de 2007, comete ao Centro Jurídico (CEJUR), serviço integrado na Presidência do Conselho de Ministros, nos termos da Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º, a atribuição de promover a publi- de 23 de Julho, e 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho: cação dos diplomas do Governo, garantindo o registo, preparação, 1 — Determino que José Francisco Fernandes Dias Charneira, as- envio, controlo e acompanhamento da sua publicação no Diário sistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de da República. Ministros seja afecto ao meu Gabinete para prestar apoio administrativo, Por despacho da Directora do CEJUR de 9 de Agosto de 2007, tendo através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do em conta a estrutura matricial deste organismo estabelecida pelo ar- estatuto de origem, sendo pago pelo serviço a que pertence. tigo 5.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, foi constituída a 2 — O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2010. equipa multidisciplinar DIPLOMAS. 20 de Dezembro de 2010. — A Secretária de Estado da Igualdade, Tendo em conta a verificação do termo final do anterior despacho Elza Maria Henriques Deus Pais. de nomeação da respectiva chefia, importa renovar essa designa- 2592011 ção, aproveitando a oportunidade para actualizar as competências funcionais inerentes à posição em razão das alterações legislativas entretanto ocorridas e das necessidades do serviço, tendo em conta os princípios da racionalização de meios e da eficiência na afectação Secretaria-Geral de recursos públicos, reconhecidos pelo n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 51/2005, de 30 Despacho (extracto) n.º 2417/2011 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Torna-se público para os devidos efeitos que por despacho de 12 de Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, Janeiro de 2011 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de de 31 de Dezembro. Ministros foi concedida a Rui Manuel de Sousa Rocha licença especial Considerando a estrutura matricial do CEJUR, estabelecida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, assim como ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98 de 13 de Abril, com efeitos a 1 de as competências previstas nas alíneas e), f), g), h) e i) do n.º 1.º do Julho de 2010 e pelo período de um ano, para exercício de funções de artigo 4.º do mesmo diploma e nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º, n.º 4 do interesse público na Região Administrativa Especial de Macau. artigo 10.º e n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação 26 de Janeiro de 2011. — O Secretário-Geral, José Maria Belo de de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Norma- Sousa Rego. tivo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, alterado pelo Despacho Nor- 2602011 mativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, ao abrigo das alíneas 2, 5, e 6