Documento 5.2023%20EP%20PJ%20Lisboa%20-%20maio%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária de Lisboa N.º DE VISITA 5/2023 DATAS 5 de maio de 2023 TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo a análise de fatores de risco de maus-tratos e foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio, com a duração de um dia completo. O MNP seguiu o seu procedimento habitual, iniciando e terminando a visita com reuniões com a Direção, para diálogo acerca do funcionamento do EP e sinalização dos seus principais desafios. Ao longo da visita, a equipa do MNP visitou a zona prisional – incluindo setores comuns, pátios, o setor disciplinar e o setor destinado a reclusos vulneráveis – bem como os serviços clínicos e jurídicos. Os elementos do MNP conversaram, em condições de privacidade, com vários reclusos, bem como com elementos do 1 corpo de guardas, enfermeiros, técnicos e demais funcionários. Foram também consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância, registos clínicos e registos de lesões anteriores ao ingresso de detidos e reclusos no EP. FATORES DE RISCO • Sobrelotação do EP, com taxa de ocupação de 125% • Incumprimento das áreas mínimas recomendadas por cada recluso em alojamentos • Escassez significativa de elementos de vigilância, com repercussões na segurança de reclusos e risco para segurança de funcionários • Insegurança entre reclusos • Falta de cobertura de sistema de videovigilância em zonas comuns • Avaria do sistema de chamada de emergência às celas • Falta de rastreabilidade de todas as queixas escritas da população reclusa • Falta de investigação de alegações de maus-tratos apresentadas por reclusos • Incumprimento da obrigação de conservação de imagens de videovigilância Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt • Falhas frequentes no sistema de gravação de imagens de videovigilância • Fortes indícios de tratamento indigno de pessoas reclusas transgénero, incluindo alegações de assédio sexual • Inexistência de refeitório • Reduzidos períodos de permanência a céu aberto • Indícios de tráfico de estupefacientes e telemóveis • Reduzida oferta de atividades laborais e lúdicas • Deficiente organização de processos disciplinares e de inquérito ASPETOS POSITIVOS • Preocupação de alguns elementos de vigilância em aumentar a segurança do EP através de uma relação de proximidade com as pessoas reclusas • Aumento da oferta de ensino, com processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de 2 Competências Profissionais Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt