Documento 26%20Relat%c3%b3rio%20UHSA%20set25%20(sumario)

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL VISITADO Centro de detenção Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) TIPO DE LOCAL Centro de detenção de migrantes N.º DE VISITA 26/2025 DATA 4 de setembro de 2025 TIPO DE VISITA Visita de rotina e seguimento das recomendações anteriores 1. Visita realizada sem aviso prévio; 2. Visualização das condições materiais dos espaços; 3. Diálogo individual, em condições de privacidade, com: os cidadãos estrangeiros detidos no EECIT, os agentes da PSP ao serviço, os funcionários da empresa de segurança e uma profissional da IPSS JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados. 4. Após a realização da visita, foram analisados os processos disciplinares e os registos diários de janeiro a setembro de 2025 CAPACIDADE OFICIAL 35 (ala M: 27, ala F: 2, ala familiar: 6) + 5 (quartos de segurança) CAPACIDADE REAL 27 OCUPAÇÃO 41 pessoas (38 adultos e 3 crianças) FATORES DE RISCO Índices de ocupação • Ocupação da UHSA acima da sua lotação máxima oficial, através da instalação de contentores para alojar cidadãos estrangeiros Condições materiais • Instalação de oito cidadãos em contentor com 16 m2, em incumprimento do espaço mínimo de 4m2 por detido • Falta de comprimento adequado das camas A detenção • Manutenção da detenção de duas pessoas com problemas de saúde mental • Detenção de menores de idade, determinadas por decisão judicial Segurança • Alegações de distúrbios durante a noite • Inexistência de botões de emergência nos quartos • Plano de emergência pendente de aprovação, sem a realização de simulacros Procedimentos de prevenção de maus-tratos • Ausência de protocolo definido para o registo fotográfico de lesões verificadas durante a detenção • Não entrega de formulário de queixa pré-embarque • Omissão de regulamentação da revista pessoal durante a detenção 1  Direitos processuais • Descontinuidade no acompanhamento jurídico, decorrente da falta de garantia de que o advogado nomeado para a primeira diligência acompanha os atos subsequentes e processos conexos., • Demora na nomeação de advogado oficioso, por vezes ocorrendo apenas quando o afastamento já foi executado, resultante da alteração de prática pela Segurança Social do Porto, que deixou de dispor de um ponto focal e de um canal privilegiado de comunicação. A nomeação passou a ser feita com base na residência oficial dos cidadãos estrangeiros, em vez da localização da UHSA, o que tem levado muitos advogados nomeados a solicitar escusa, agravando os atrasos. ASPETOS POSITIVOS • Relatos de tratamento digno e preocupado • Procedimentos disciplinares de colocação em quarto-cela realizados sem irregularidades • Espírito de diálogo e cooperação da coordenação da UHSA • Melhoria das atividades lúdicas oferecidas 2