Documento 17.2024%20COMETLIS%20PSP%20-mai%202024

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS) N.º DE VISITA 17/2024 DATA 29 de maio de 2024 TIPO DE VISITA Visita de seguimento SUMÁRIO Durante a visita, realizada sem aviso prévio, o MNP conversou com os agentes da PSP e, individualmente, em privacidade, com as nove pessoas detidas nas instalações, tendo consultado os respetivos expedientes de detenção. O MNP recebeu alegações de maus-tratos, em um caso, alegadamente perpetrados por agentes policiais pertencentes à 4.ª Esquadra, da Folgosa, em Lisboa. A monitorização versou ainda sobre a atuação do COMETLIS - única esquadra com celas de detenção 1 no Concelho de Lisboa. FATORES DE RISCO • Necessidade de efetivação dos mecanismos preventivos de manifestações de discriminação (Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança); • Análise de risco no uso de meios coercivos; • Garantia do direito dos detidos a contactarem telefonicamente com advogado e familiar; • Disponibilização do expediente à pessoa detida, para leitura atenta e compreensiva; • Necessidade de uniformização do procedimento de revista. ASPETOS POSITIVOS • Relato de um tratamento respeitador por parte dos agentes do COMETLIS; • Aferição de espírito de abertura para identificação de constrangimentos e aperfeiçoamento de procedimentos vigentes.