Documento 16%20Relat%c3%b3rio%20COMETLIS%20-%20%20maio%2025%20(sum%c3%a1rio)

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS) NÚMERO DA VISITA 16/2025 DATA 26 de maio de 2025 OBJETO GERAL Visita de seguimento e análise de fatores de risco SUMÁRIO A visita iniciou-se pelas 08:30, sem aviso prévio. Foi mantida conversa, em condições de privacidade, com dez pessoas que se encontravam detidas e também com efetivos da PSP presentes no local. O diálogo com os detidos realizou-se nas línguas portuguesa e inglesa, em função das preferências manifestadas pelos interlocutores. Os fatores de risco observados foram: • Ausência de sistema CCTV; • Falta de efetivação do dever de reporte de alegações de maus tratos; • Falhas no procedimento de registo de lesões físicas; • Falta de informação de detido quanto ao direito a contactar familiar; • Falta de formação dos agentes policiais quanto ao procedimento de revista. Quanto aos principais aspetos positivos, destacam-se: • Reativação da presença de um socorrista no período noturno (piquete noturno de triagem); • Relato de um tratamento respeitador por parte dos agentes do COMETLIS; • Espírito de abertura dos agentes policiais para identificação de constrangimentos e aperfeiçoamento de procedimentos vigentes.