Documento 15.2024%20EP%20Angra%20mai%202024

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo N.º DE VISITA 15/2024 DATA 28 e 29 de maio de 2024 TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo realizar uma análise global dos fatores de risco de maus-tratos no EP. Foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio e teve a duração de um dia e meio. O MNP seguiu o seu procedimento habitual, iniciando e terminando a visita numa conversa com a direção, para sinalização e diálogo acerca do funcionamento do EP e dos seus principais desafios. Ao longo da visita, a equipa do MNP repartiu-se, tendo visitado a zona prisional – masculina e feminina –, o setor disciplinar, o setor de admissão, o edifício de Regime Aberto, o ginásio, o campo 1 desportivo e a sala de videovigilância. Os elementos do MNP tiveram oportunidade de conversar, em condições de privacidade, com vários reclusos, bem como com o jurista e elementos do corpo da guarda prisional. Foram consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância e queixas apresentadas por reclusos. O MNP terminou a visita com uma perceção globalmente positiva da realidade do EP e da evolução recentemente registada quanto a mudanças implementadas pela nova direção, designadamente no que diz respeito ao acesso, pela população recluso, a atividades desportivas e laborais. FATORES DE RISCO • Sobrelotação do EP, a 109,8% da sua capacidade de alojamento • Relatos quanto à existência de ruído durante o período noturno • Lacunas nos procedimentos de admissão de reclusos, designadamente quanto à prestação de informações e à identificação de fragilidades ao nível da saúde mental • Ambiente de conflitualidade e tensão entre reclusas na ala feminina • Escassez de elementos de vigilância, especialmente de chefias intermédias • Escassez de técnicos de reeducação Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt • Escassez de profissionais de saúde mental, com impacto negativo no acompanhamento de reclusos e na prevenção de suicídio • Realização de revistas por desnudamento integral sem garantias de privacidade • Evidências de alguns casos de agressão a recluso por guarda prisional (devidamente investigados e sancionados) • Falta de afixação e divulgação de números de interesse público ASPETOS POSITIVOS • Manutenção e reabilitação das condições materiais do EP, globalmente positivas, com abertura de valências – como o campo desportivo – e correção de problemas de humidade nos colchões • Aquisição de novas carrinhas celulares • Proximidade entre a Direção e a população reclusa • Promoção da colocação de reclusos em regime aberto ao exterior • Promoção da prática de atividade laboral e desportiva pelos reclusos, designadamente através da organização de um jogo de futsal entre guardas prisionais e reclusos • Contratação de juristas 2 • Horário adequado de administração, com toma assistida, de medicação soporífera • Instrução rigorosa de processos disciplinares e de inquérito • Cumprimento do dever de denúncia ao Ministério Público dos factos passíveis de configurar maus-tratos a pessoa reclusa • Investigação rigorosa de evidências ou indícios de agressão a recluso por funcionário, com a correspondente aplicação de sanção disciplinar e o escrutínio de práticas indevidas como o branqueamento de agressões através de “fabricação” de participações de meios coercivos • Equipamentos e funcionários empenhados no acompanhamento de filhos menores de reclusas Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt