Documento 02_08_2016_Estabelecimento_Prisional_de_Ponta_Delgada

O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE ALGUMAS VISITAS (V) RELATÓRIO DA VISITA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE PONTA DELGADA Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada 4 de maio de 2016 11h:05m – O céu estava encoberto, esporadicamente pontuado por tímidos raios de sol. A inexistência de pessoas na entrada do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada tornou notória a minha chegada. Em breves instantes, eis-me no seu interior. 2 I. Com prontidão, sou recebido pelo senhor diretor, Dr. Luís Miguel Monteiro, e pelo chefe dos guardas prisionais, que me vão acompanhar durante a visita à penitenciária. Encontramo-nos na portaria, uma divisão que está provida de um balcão, de uma mesa e de um detetor de metais, servindo de zona de passagem e concomitante controlo a quem entra e sai no estabelecimento prisional. A sobrelotação, por mim já identificada, é-me, desde o primeiro momento, referida como o principal problema da instituição que, com lotação para 110 pessoas, aloja, à data da minha visita, 196 reclusos. Não será, pois, difícil conceber que, somente com engenho – como observo mais tarde ao visitar as camaratas –, se conseguem acomodar mais de uma dezena de pessoas em espaços de poucos metros quadrados. Ainda assim em condições que devem ser melhoradas. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. II. Dirigimo-nos, depois, para um pequeníssimo pátio interior que permite o acesso aos três corpos que compõem o edificado da penitenciária: um central, onde funcionam, entre outros serviços, a zona administrativa e a chefia dos guardas prisionais, e dois edifícios, de maiores dimensões, construídos obliquamente àquele. Com três pisos cada, é em um destes últimos edifícios que funciona a zona prisional masculina, dividida por 12 camaratas. No outro corpo do estabelecimento prisional ficam instaladas, quando ali estejam afetas, as pessoas privadas da liberdade do género feminino, a oficina e, no seu piso térreo, o refeitório e a cozinha. Enquanto aguardo a abertura da porta férrea que me permitirá ingressar na ala prisional, ouço a caracterização da população reclusa que ali se encontra, a qual é predominantemente natural (ou residente) da ilha de São Miguel. É verdadeiramente lato o universo daqueles que estão privados da sua liberdade e que têm naturalidade ou residência na Região Autónoma dos Açores, contando não apenas os reclusos 3 afetos ao estabelecimento prisional visitado, mas também aqueles que estão em outras penitenciárias nacionais. É, pois, uma realidade que reflete os intricados problemas de uma comunidade complexa: pobreza, exclusão social e dependências, por sobre tudo de estupefacientes e de álcool. Uma comunidade, localizada em pleno Oceano Atlântico, que acolheu mais de 1200 açorianos que foram repatriados, mormente dos Estados Unidos da América e do Canadá – para onde emigraram –, alguns dos quais trouxeram, com o seu comportamento, padrões criminológicos diferenciados (v.g., mais violentos) que não se podem ignorar. III. Chegados à rouparia, observo uma divisão que outrora serviu para o culto religioso dos reclusos. Ainda se preserva uma parte do gradeamento que permitia o acompanhamento da cerimónia religiosa em um espaço que está, no dia de hoje, preenchido com mesas e prateleiras sobre as quais pousam diversas peças de vestuário e outros têxteis. Lavados semanalmente, são, contudo, parcos para as Na defesa do Cidadão: perceber para prover. suas solicitações. Não só não são muitos, como são bens que, com o uso contínuo, se desgastam de forma célere. Confirmando os dados que levava, dizem-me que se computam em meia centena o número de elementos do corpo da guarda prisional, dos quais oito são do género feminino. O seu relacionamento com os colegas do género masculino é salutar, assim como é saudável a relação entre os profissionais oriundos do continente e os que são provenientes da região. As dificuldades na progressão na carreira e a carência de efetivos são as inquietações que, à semelhança dos seus colegas que laboram em outros estabelecimentos prisionais, me transmitiram. IV. Passamos por uma outra porta e, poucos metros depois, encontramo-nos em uma grande camarata. Remonta ao ano de 1856 a construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, inicialmente designada como «Penitenciária de Ponta Delgada» ou 4 «Cadeia de Boa Nova». Fruto de um projeto arquitetónico da autoria do Eng.º Ricardo Júlio Ferraz, a prisão ponta-delgadense está essencialmente estruturada em alojamentos coletivos, os quais se revelaram, com o passar do tempo, manifestamente insuficientes para as necessidades reclusivas que se fazem sentir na Região Autónoma dos Açores. Por forma a conseguir acomodar mais algumas pessoas, a divisão que inicialmente funcionava como carpintaria foi adaptada a camarata como forma de evitar as transferências de reclusos para o território continental, o que não se logrou na totalidade. O objetivo da nova afetação do espaço consistia no alojamento de presos que se encontravam a cumprir a sua sanção privativa da liberdade em regime aberto. As pessoas com quem me deparo naquele espaço não estão, como primeiramente ambicionado, nas referidas condições, sendo, ao invés, bem diversa a situação jurídico-penal. A separação de reclusos – entre aqueles que chegam, pela Na defesa do Cidadão: perceber para prover. primeira vez, à prisão e os que já lá estão há algum tempo, entre jovens e menos jovens, entre preventivos e condenados, entre primários e reincidentes – não estava a ser assegurada na penitenciária que visito, com tudo o que de menos positivo esta combinação usualmente acarreta. Provida de oito beliches duplos e igual número de camas, o espaço acomoda um número de pessoas que ultrapassa as duas dezenas. O restante mobiliário que por ali se dispôs reconduz-se a algumas mesas, cadeiras e armários onde os reclusos colocam os seus pertences. As paredes, de branco pintado, são, de um lado, quebradas com seis janelas e, do lado oposto, com as portas do que, antes, foram quartos de trabalho. Percorro a divisão e observo algumas flores que, com alguma invenção, desafiam a gravidade ao permanecerem teimosamente nas paredes. São o resultado de um dos labores com que os presos ocupam o seu tempo: trabalhos com massa de pão. Mais ao fundo vejo uma coroa. É, na verdade, uma réplica, em tamanho 5 generoso, de um dos símbolos da festividade religiosa em honra do Espírito Santo. Não é, todavia, com prata que se teceram as voltas da coroa que está à minha frente. A cor que engana o olhar mais precipitado ou desatento tomará por um metal precioso o que, em bom rigor, resulta do aproveitamento contínuo dos pedaços de prata que se encontram no interior de maços de tabaco. Trabalhos que orgulham todas as pessoas que compõem o específico universo desta penitenciária, como disso dão nota não só o senhor diretor como os próprios reclusos que, com rasgado orgulho, me mostram o jornal com a reportagem alusiva à exposição das suas obras. A camarata que visito é aquela que, em um passado próximo, foi referida, pela comunicação social e em relatórios de várias entidades, como a situação paradigmática das más condições de alojamento das pessoas em reclusão na cidade de Ponta Delgada. A par da permanente divisão do espaço, acrescia a inexistência de uma zona onde os presos pudessem, com o recato possível, realizar a sua higiene quotidiana. Hoje, contudo, como resultado de uma operação de construção Na defesa do Cidadão: perceber para prover. empreendida por reclusos com o apoio dos guardas prisionais, a camarata conta com um quantitativo de chuveiros e de instalações sanitárias superior ao que existe nos outros pisos e, por conseguinte, para as outras camaratas. V. Prosseguindo a visita, dirigimo-nos ao piso intermédio do edificado que serve como zona prisional, no qual se encontram quatro camaratas. É, deste modo, o andar com mais camaratas, uma vez que o inferior e o superior têm, cada um deles, apenas três alojamentos coletivos. Entro na primeira camarata e deparo-me com treze homens que se distribuem por três beliches triplos e dois duplos. A maioria dos reclusos que ali está acomodada ocupa o seu tempo em redor de uma das duas mesas, entretida com um jogo de tabuleiro. São treze, repito, os presos que se encontram naquela camarata ao momento da minha visita, mas, dizem-me, já foram mais. Já foram 17. Já foram, no limite, 23 pessoas em uma camarata. Em consequência, também os beliches já foram 6 quádruplos, exigindo a quem pernoitasse na cama de cima uma subida – e posterior descida – quase próxima do teto. Por segurança, colocavam-se sarrafos de madeira na lateral das pequenas camas. Mas era, como facilmente se consegue imaginar, uma segurança periclitante. O restante mobiliário existente na divisão não tem equivalente quantitativo ao número de pessoas que ali estão alojadas, o que bem se compreende se tivermos em conta que, mais do que proporcionar uma quantidade de cadeiras que permita sentar, em simultâneo, todos os reclusos de uma camarata, importa propiciar algum espaço, livre de objetos, para que as pessoas possam circular sem tropeços. Próximo da porta que permite o acesso – e, acrescento, a privacidade – às instalações sanitárias observo, no espaço comum, dois lavatórios, sobre os quais pousam os produtos de higiene dos reclusos que ali estão afetos. Interpelado o senhor diretor sobre a existência de conflitualidade entre a população reclusa por causa dos referidos produtos, diz-me o responsável pelo estabelecimento prisional Na defesa do Cidadão: perceber para prover. que aquela é diminuta, uma vez que, aquando da acomodação de uma pessoa na penitenciária, é tida em consideração a conciliação possível das diversas personalidades. VI. Prossigo para a camarata adjacente. No corredor reparo, entrementes, que aquelas divisões têm uma pequena janela gradeada, com portas perfuradas. São, explicam-me, respiradores que visam atenuar as dificuldades de ventilação nos dias mais quentes e húmidos. Ao entrar, vislumbro quatro beliches triplos e um duplo. Mais uma vez, encontro-me em um espaço que aloja mais de uma dezena de pessoas. Alguns estão de passagem; estão, na verdade, afetos a estabelecimentos prisionais sitos no continente e aguardam ali o julgamento que ocorrerá em um tribunal da Região Autónoma dos Açores. Entre o pouco mobiliário existente, semelhante ao da camarata visitada e, 7 como depois atestarei, ao das sobrantes, reparo em pequenas ripas de madeira que, presas à parede, servem de apoio a quem ocupa as camas superiores. Uma forma engenhosa de fornecer um singelo apoio para uma garrafa de água, uma fotografia ou uma imagem ilustrativa da devoção religiosa do seu ocupante. VII. Visito, de igual modo, a terceira e a quarta camarata. Assim as nomeio porque assim estão designadas nos azulejos que encontro à entrada de cada uma delas. As suas condições são idênticas às descritas: vários beliches, mais de uma dezena de reclusos por área e pouco mobiliário de apoio, marcado, nestas tal como nas outras camaratas, pelo desgaste provocado por um uso constante e intensivo. Não obstante, é aparentemente salutar o ambiente que encontro entre a população reclusa, ainda que, também em estes espaços, se misturem presos preventivos com pessoas em cumprimento de uma sanção privativa da liberdade. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. No que respeita ao balneário que serve as pessoas acomodadas naquelas camaratas, saliento a existência de paredes entre os três chuveiros, o que possibilita alguma intimidade, sem prejuízo de se garantir a segurança de quem o utiliza. VIII. Como é meu hábito, em todas as visitas que faço aos estabelecimentos prisionais procuro auscultar todas as pessoas que fazem parte do concreto universo prisional. Interpelo, por isso, por eventuais queixas que possam existir e, no tocante à prisão de Ponta Delgada, não deixei de o fazer, tendo escutado algumas reclamações por parte das pessoas com quem me cruzei. A sobrelotação – e as suas repercussões em termos de espaço e condições de alojamento – representa um dos aspetos negativos que me foram mencionados. É, porém, na insuficiente quantidade e na menos boa qualidade da alimentação que se fundamentam os desagrados mais frequentes dos reclusos. Ou, socorrendo-me das suas palavras, «se a comida é boa, é pouca; se é má, é muita». O pão, dizem-me, escasseia, mormente no reforço 8 noturno. Este é mais um exemplo do descontentamento gerado pela diminuição das capitações das refeições que são servidas nas nossas penitenciárias. A este propósito, é-me referido pelo senhor diretor que o modelo atualmente seguido pela nova empresa não será, porventura, o melhor. Com a anterior empresa que fornecia e confecionava a alimentação havia a possibilidade de entabular diálogo com as pessoas privadas da liberdade para conhecer os seus gostos e tentar incluí- los, quando possível, na composição da ementa. IX. Descemos, depois, para o refeitório para que eu possa efetuar a prova da refeição e atestar (ou não) o que me fora anteriormente transmitido. À entrada da divisão onde os reclusos tomam as suas refeições – que está, tal como esperado, mobilada com as mesas e cadeiras suficientes para receber as pessoas que se encontram afetas a um determinado piso – deparei-me com um carro de transporte de tabuleiros, empilhados de forma vertical, cada um destes Na defesa do Cidadão: perceber para prover. devidamente completos com uma taça de sopa, um prato de comida, um pão devidamente empacotado e uma embalagem de gelatina pronta a consumir. Peguei indiscriminadamente em um tabuleiro. A sopa, que consistia em um espesso puré de batata com espinafres, estava quente e consistente. O prato principal, constituído por carne de porco à portuguesa, apresentava uma boa quantidade dos seus principais ingredientes: carne e batata. Ao fundo do refeitório, próximo do acesso para a cozinha, encontrava-se uma panela com sopa, a qual estava à disposição dos reclusos para repetição, possibilidade que também se verifica quanto ao prato principal, embora, quanto a este, a comida seja solicitada a quem está na cozinha. Visito, por isso, de seguida o local onde é preparada a alimentação das pessoas privadas da liberdade. Munida dos equipamentos e utensílios comuns a um espaço destinado à referida finalidade (v.g., fogões, panelas e bancadas), a zona estava limpa e cuidada. Os seus trabalhadores ultimavam a confeção do almoço, 9 reforçando a dose das batatas fritas e preparando a opção para quem, por motivos de saúde ou outros, se encontrava de dieta. Esta opção da ementa era composta, principalmente, por carne estufada com arroz e legumes. X. Após percorrer, novamente e em sentido inverso, o refeitório, saio e dirijo-me ao pátio exterior, também denominado de recreio. Observo um campo, rodeado por uma rede metálica, de dimensões razoáveis à prática desportiva, tendo- me sido transmitido que, com alguma frequência, ali se realizam jogos de futebol entre reclusos e guardas prisionais. Ao fundo vislumbro uma área superiormente coberta, como se fosse um alpendre, munida com alguns aparelhos de ginásio que podem ser livremente utilizados. Há, de igual modo, uma parte do terreno que está cultivada. É uma horta, tratada pela população reclusa, cuja produção é canalizada para as instituições que Na defesa do Cidadão: perceber para prover. acolhem, para ocupação profissional e de forma gratuita, reclusos do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. XI. De acesso por meio do pátio exterior encontra-se um outro edifício, no seio do qual laboram alguns funcionários administrativos, e que, à semelhança da carpintaria que se situa nas vizinhanças, foi construído pelos presos para ser, ab initio, uma lavandaria. As necessidades de espaço ditaram, porém, um outro destino. Para lá me encaminho enquanto ouço, pela voz do senhor diretor, o projeto que pretende ser uma rede de apoio ao recluso em liberdade. Gerido pela Segurança Social, o seu intento centra-se na diminuição da reincidência ou, dito de outro modo, na melhor reinserção social do preso na comunidade. Para este fim, propugna-se, entre outros, por um maior recurso aos sistemas de vigilância eletrónica, mormente na fase final da execução da pena prisão. São duas pessoas que integram a equipa técnica de reeducação que presta 10 apoio à população reclusa. Apesar dos seus esforços e de todos os projetos, é elevada a taxa de reincidência. No exercício da sua profissão socorrem-se de instrumentos de avaliação que, antes, durante e depois do período de privação da liberdade, visam aferir as dificuldades das pessoas que ali cumprem a sua pena de prisão. E são muitas e variadas as vicissitudes que compõem as histórias de vida que ali se cruzam. São, por vezes, relatos de um agregado familiar desestruturado, de carências económicas ou de um reduzido grau de alfabetização. Em algumas – não tão raras quanto se gostaria que fossem –, está-se perante uma conjugação de diversos fatores. Não é, portanto, fácil o trabalho que ali é desenvolvido e que se regozija com os contados casos em que o projeto de reinserção, de facto, funcionou. Sendo somente duas senhoras, inquiri do seu relacionamento com os reclusos, procurando perceber se estes para elas transferiam, com violência, o seu descontentamento pela situação de privação de liberdade em que legalmente se encontram. Em resposta, informam-me que é pacífico o trato com a população Na defesa do Cidadão: perceber para prover. prisional, sentindo-se, contudo, e de um jeito recorrente, a sensação de injustiça por quem tem a vida temporariamente limitada a um espaço reduzido. Não raras vezes, o recluso não se perceciona como alguém que teve um comportamento censurável, mas, distintamente, como uma pessoa que foi «vítima do sistema», negando, por conseguinte, os factos, o que é gerador de conflitualidade. Mas não passam de desabafos. De compreensíveis exteriorizações. XII. Retorno ao interior do conjunto principal de edificações da penitenciária onde visito o refeitório dos guardas prisionais. Mobilado com mesas, cadeiras e alguns eletrodomésticos e equipamentos próprios de uma cozinha – como sejam micro-ondas, frigorífico, bancadas e armários –, é naquela divisão que os profissionais que zelam pela segurança do estabelecimento penitenciário tomam as suas refeições e gozam as suas pequenas pausas. 11 XIII. Os meus passos aproximam-me da saída mas não sem antes observar os serviços de saúde da prisão ponta-delgadense. Ali trabalham, todos os dias (incluindo fins-de-semana e feriados, friso), dois enfermeiros que cuidam da preparação da medicação dos reclusos e lhes prestam alguma assistência. São profissionais que, diversamente dos seus colegas que laboram em outras penitenciárias, dependem do Serviço Regional de Saúde. O relacionamento com o corpo de guardas prisionais é equilibrado e senti, nas suas palavras, a inquietude partilhada sobre um dos problemas que mais atinge as pessoas que ali chegam: as drogas sintéticas. E surpreendo-me quando me explicam o quão acessível estão. Cada comunidade prisional vive em uma concreta realidade. As pessoas que ali estão alojadas e que ali laboram são diferentes e essa diferença distingue-as, por Na defesa do Cidadão: perceber para prover. exemplo, nas dificuldades que sentem. Há vicissitudes que são, contudo, partilhadas. A problemática da sobrelotação é comum a muitos dos estabelecimentos que fazem parte do nosso sistema prisional. Mas a legítima restrição da liberdade não pode fundar a injustificada restrição de outros direitos fundamentais como seja o da privacidade. No particular caso do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, mais do que a intimidade, é, no limite, a vida dos reclusos que pode estar em causa. E está-lo quando se empoleiram – e, por muito grosseiro que possa parecer, o termo é este: empoleiram – os beliches para acolher mais alguém. Aliam-se o engenho, a criatividade e a necessidade e somam-se, em altura, pequenas camas que se sustentam em quatro singelos círculos metálicos e que unem as suas estruturas de ferro. Por mera prevenção, colocam-se ao dispor dos reclusos que ficam mais próximos do teto ripas de madeira para colocar nas laterais do seu leito. Aos perigos da queda e do desmoronamento da estrutura junta-se o fácil acesso a um objeto que 12 pode, se as condições o propiciarem, rapidamente ser usado como arma. Bem se sabe que o ambiente que se vive nas nossas prisões é, em termos comparativos, pacífico. Mas não nos esqueçamos que a constante privação de liberdade, combinada com o contacto reiterado com pessoas cuja companhia não se escolhe, é geradora de ansiedade que, não raras vezes, se manifesta de modo violento. Uma ansiedade que cresce, em termos exponenciais, quando, a par da liberdade, se priva o recluso das substâncias a que o seu corpo e a sua mente já se habituaram. Estou plenamente consciente de que muitas entidades já deram nota da necessidade de proceder à construção de um novo estabelecimento prisional ou de, pelo menos, se efetuarem algumas obras que vão sendo permanentemente adiadas. Não se pode, todavia, protelar ad aeternum a segurança das pessoas que, independentemente do que possam ter feito – e, sublinho, este julgamento já foi ou será feito pelos nossos tribunais, não o cabendo a mais ninguém nem a nenhuma outra instituição –, estão à confiança do Estado. E quando se confia uma pessoa a Na defesa do Cidadão: perceber para prover. um Estado de direito democrático, como Portugal o é, só se pode esperar que, enquanto a situação se mantiver, elas estejam, no mínimo, seguras. Urge, destarte, que se aja. Que se melhore ou se edifique uma nova prisão. E não se argumente que, no entretanto – constantemente delongado –, se sugira a transferência dos reclusos para uma outra prisão, situada em uma outra ilha ou no território continental. Ao privarmos uma pessoa da liberdade já a estamos a abster de um contacto regular com os seus familiares e amigos; se o fizermos com a ida para uma outra ilha ou para o território continental, ainda mais a afastamos do que, em muitos casos, a pode auxiliar a uma boa reinserção na comunidade. 13h:00m – Saí. Tal como quando entrei, o sossego é rei à porta do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Saí, como sempre saio, diferente. Apoquentado. Inquieto. Mas com a mesma determinação que, desde o primeiro dia, 13 assumi e comprometido com as ideias maiores de sempre defender e de sempre procurar uma solução justa para o problema penitenciário.