Parecer n.º 98/1979

Sumário

1 - A figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos elementos que as leis do trabalho definiram para os acidentes laborais; 2 - É acidente de trabalho in itinere o que ocorre em percurso na ida ou no regresso do trabalho, que, por circunstâncias inerentes à relação genérica de trabalho, está sujeito a um risco não comum à generalidade das pessoas estranhas à profissão, que, a essa hora, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vitima, em 4 de Dezembro de 1978, na rua de S. Paulo, em Lisboa, o funcionário da Secretaria de Estado da Administração Pública, (...), que ali caiu de um "eléctrico", quando regressava a sua casa depois de uma aula do curso de dactilografia, que frequentava por determinação do Serviço, não revela qualquer circunstância agravadora do risco do percurso normal do acidentado.