Parecer n.º 85/1980

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução de técnica de combate, em terreno lavrado e com utilização de fogo real; 2 - O acidente de que foi vitima o soldado (...) e de que lhe resultou uma incapacidade de ganho de 36 por cento, ocorreu no decurso de uma actividade militar correspondente a descrita na conclusão anterior.