Parecer n.º 82/1981

Sumário

1 - Os exercicios de fogos reais, com o emprego de granadas de morteiros caracterizam uma situação de risco agravado equiparavel as descritas nos três primeiros "itens" do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O soldado (...) foi vitima de um acidente ocorrido em circunstancias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.