Parecer n.º 7/1979

Sumário

Não corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparavel as situações previstas nos tres primeiros itens do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, a situação de um soldado da GNR que, durante um serviço de patrulha, foi atingido num olho por um ramo de arvore agitado pelo vento, do que lhe resultou uma incapacidade geral de ganho de 35%.