Parecer n.º 67/1950

Sumário

1 - A responsabilidade pela restituição de volumes saidos da biblioteca de uma Faculdade a requisição de um professor, pertence ao que recebe o emprestimo se se provar que o conservador da mesma biblioteca cumpriu todas as disposições do respectivo regulamento; 2 - Se o professor a quem foi cedido o emprestimo faleceu sem efectuar a restituição, a obrigação resultante do contrato transmite-se aos seus herdeiros, contra os quais deve ser dirigido o respectivo pedido.