Parecer n.º 55/1958

Sumário

1 - Imposta a um funcionario publico a sua colocação em novo cargo nas ilhas adjacentes e requisitado pela Administração o transporte daquele por mar, pode constituir acidente de serviço a rotura vascular provocada pelo esforço do vomito durante a viagem e por virtude das condições desta; 2 - A colheita, que porventura venha a obter-se, de melhores dados de facto, designadamente atraves de eventual exame medico, permitiria, no entanto, uma aplicação mais facil e rigorosa ao caso concreto dos principios expostos sobre definição da responsabilidade patronal.