Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 52/2008
- Data
- 2009-01-29
- Relator
- Maria Manuela Flores Ferreira
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Descritores
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL
- PROTOCOLO
- ONU
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DE ACTOS DE TERRORISMO NUCLEAR
- PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
- ELIMINAÇÃO
- CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
- DESAPARECIMENTO DE PESSOA
- CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
- TRÁFICO DE MIGRANTES
- PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES
- ACESSO A INFORMAÇÃO
- DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
- ACESSO A JUSTIÇA
- AMBIENTE
- TRÁFICO DE PESSOAS
- PROSTITUIÇÃO
- MINA
- DIVERSIDADE BIOLÓGICA
- SEGURANÇA BIOLÓGICA
- PESSOAL DAS NAÇÕES UNIDAS
- SEGURANÇA
- EMENDA A TRATADO
- DECLARAÇÃO
- ASSINATURA DE TRATADO
- RATIFICAÇÃO DE TRATADO
- ACEITAÇÃO DE TRATADO
- ADESÃO A TRATADO
- OBJECÇÃO À RESERVA
- TRADUÇÃO
Sumário
Tradução de declarações/reservas de várias convenções.
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