Parecer n.º 51/1977

Sumário

A explosão prematura de um tiro de pedreira durante os trabalhos de alargamento da parada de um quartel, de que resultou ser atingido o militar que procedia ao respectivo carregamento, não configura um tipo de actividade com risco agravado, equiparavel as previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro. ###