Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 48/2008
- Data
- 2009-11-12
- Relator
- PEREIRA COUTINHO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL
- FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- PROTOCOLO
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DE ACTOS DE TERRORISMO NUCLEAR
- DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
- PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- ESTATUTO
- CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENÉTICA E BIOTECNOLOGIA
- TRADUÇÃO
- RATIFICAÇÃO
Sumário
ONU-Pedido de tradução de declarações/reservas de convenções.
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