Parecer n.º 43/1952

Sumário

1) A antiga categoria de inspectores de circulos escolares correspondeu sucessivamente a de inspectores de regiões escolares e inspectores de distritos escolares, correspondendo hoje a de directores de distritos escolares. Assim, 2) O vencimento de funcionario que exerceu alguma das antigas funções e que foi reintegrado nelas nos termos do artigo 3 do Decreto-Lei n 38267, de 26 de Maio de 1951, e o da categoria actualmente correspondente de directores de distritos escolares em harmonia com o artigo 11 do Decreto-Lei n 26175, de 31 de Dezembro de 1935, e a respectiva tabela VIII do Decreto-Lei n 26115, de 23 de Novembro de 1935.